Eleições do SEPE - 2015

Profissionais da Educação,

A eleição do SEPE ocorrerá no período de 30/06 a 02/07. Os que desejam participar de alguma chapa, precisam se filiar até 01/04 (4ª feira próxima), caso ainda não sejam filiados.

Convocamos a todxs a participar da eleição ( muita atenção para filiação para ser candidato: até 01/04 - próxima quarta). Para ter direito a votar, será necessário se filiar até 30/04/15.

Precisamos de um sindicato forte, venha ajudar nessa construção!

JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO PROFESSORA DENIZE EM BÚZIOS EM AÇÃO INTERPOSTA PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO/SEPE

Companheir@s,
Serve a presente para comunicar que, nesta data, o Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Armação de Búzios deferiu a liminar requerida na Ação Ordinária interposta pelo DJ do SEPE/RJ em defesa da Professora Denize Alvarenga e determinou a reintegração imediata da autora.
O Juízo acatou os Embargos de Declaração interpostos pelo Departamento Jurídico do SEPE/RJ contra a decisão que negou liminar e deferiu o pedido como poderá ser verificar da leitura da decisão que abaixo transcrevemos.
Sem dúvida alguma, a decisão representa uma vitória na luta contra as arbitrariedades e os desmandos da Prefeitura de Armação de Búzios e corrige mais uma injustiça dessa administração, porém como é cediço não é uma decisão definitiva sendo certo que cabe recurso.
Mais um vez, o DJ do SEPE/RJ reafirma seu compromisso com a luta da categoria e reitera o acompanhamento dessa questão até decisão final e definitiva, que acreditamos confirmar essa decisão.
Agradecemos desde já a colaboração de todos que contribuíram para essa vitória.
Atenciosamente,
José Eduardo F. Braunschweiger
Ricardo Lima


Recebo os embargos, eis que tempestivos. De fato a Constituição da República Federativa do Brasil veda o acúmulo de cargos públicos salvo as hipóteses legais previstas no artigo 37, inciso XVI. No caso em comento, detectada a acumulação pelo ente Municipal a servidora foi instada a optar por permanecer no ente Estadual ou pedir exoneração e a mesma o fez, optando pelo cargo no Município. Destarte, a demissão pela Municipalidade com base na acumulação ilegal e o fato da administração estadual não ter concluído o processo de exoneração, tampouco fornecido cópias de inteiro teor do mesmo traduz uma afronta ao devido processo legal e a ampla defesa, tendo a servidora agido de boa­fé pois o ato que deve prevalecer é o da opção, sendo tal atitude a última ação de acordo com o Princípio da Transparência já que a servidora não está mais descumprindo o comando da Lei Maior. Ressalto que mesmo a servidora comprovando o pedido de exoneração em 12/05/2014 foi solicitado em 23/05/2014 que a mesma apresentasse a cópia do Diario Oficial ou Portaria que constasse sua exoneração, documentação esta que a mesma não possuía, já que a publicação só ocorreu em 02 de fevereiro de 2015, conforme fls. 284. Isto posto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a parte ré proceda a imediata reintegração da autora nos seus quadros funcionais e no exercício do cargo que anteriormente ocupava, bem como o restabelecimento de seus vencimentos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta decisão.

Leiam as atualizações de postagens do dep. Comte no Twitter :

Comte acaba de dar início à audiência sobre a articulação das políticas de educação da ‪#‎Undime‬ com a Comissão de Educação em 2015.

Sandra Simões, da UNDIME, afirmou que os municípios têm autonomia em suas redes de educação, como prevê a Lei dos Sistemas.

Segundo a professora, apesar dos municípios estarem se esforçando, alguns não conseguiram universalizar a ‪#‎educaçãoinfantil‬ até 2016.

Anna Velasco, da @SeeducRJ, afirmou q a secretaria dá todo suporte, quanto a municipalização do primeiro segmento do ensino fundamental.

Qnd o município apresenta dificuldades na oferta, @SeeducRJ volta a oferecer o ensino, como aconteceu em Magé, Rio Bonito e Miguel Pereira.

Anna Velasco disse, também, que umas das grandes dificuldades do Estado é quanto ter espaço físico nos municípios para oferta do ensino.

"Os governos anteriores erraram em municipalizar a oferta da educação fundamental, sem dialogar com as... http://fb.me/3UhbiQNso

Os governos anteriores erraram em municipalizar a oferta da ‪#‎educação‬fundamental, sem dialogar com as prefeituras das cidades.

Agora, fico satisfeito em ouvir da @SeeducRJ que o órgão passou a rever essa medida, se integrando e articulando com os municípios.

Leda Teixeira, de Mendes, afirmou que os municípios estão fzndo mais do que podem, mas q não têm verba para absorver o ensino fundamental.

Beatriz Lugão, do Sepe, apontou falhas na gestão da educação pelo Estado e municípios, como o ñ cumprimento de 1/3 da carga horária livre.

Paula Velasco, da @SeeducRJ, reafirmou que as prefeituras não tem a obrigação de oferecer o ensino fundamental.

Sobre a estadualização, Araruama sinalizou que deseja que seu ensino médio seja absorvido pelo Estado, que já se planeja para essa oferta.

Já Cabo Frio e Três Rios apontaram à @SeeducRJ que irão continuar ofertando o Ensino Médio.

@SeeducRJ admitiu ainda ñ cumprir lei de 2008, q prevê 1/3 da carga horária livre, mas q está sendo feito um planejamento p implementação

Deliberação da Assembleia de Búzios

Pauta:

1º Reajuste Salarial de 20%;

2º Reposição dos dias parados em 2014;

3º Retomada das negociações do Plano de Cargos e Carreiras Unificado;

4º Reintegração da Professora Denize Alvarenga de Azevedo;

5º Isonomia salarial para Contratados;

6º Eleição direta para Diretores;

7º Representatividade nas cadeiras dos Conselhos;

8º Auxílio Transporte;

9º Concurso Público para Auxiliares de Classe;

10º Chamada dos Concursados;

11º Infra estrutura nas escolas;

12º Vale alimentação;

13º Fim da terceirização.

Ato em defesa da Profª Denize Alvarenga de Azevedo.

Dia 17/03 - às 17h30min - na Câmara Municipal de Búzios
Dia 18/03 - às 09h - na Câmara Municipal de Búzios

Próxima Assembleia - Dia 31/03 - às 18h, na Câmara Municipal de Búzios.

(Postagem feita no face do Sepe Lagos)

"Que a ofensa feita a umx seja a luta de todxs!

REDE ESTADUAL

Deliberações da Assembleia da rede Estadual em 07/03/15

1- Assembleia da rede estadual decidiu por realização do "Dia D da Educação" em 26/3 nas escolas com material esclarecedor p/ categoria, que será providenciado pela Sepe , para os debates nas escolas com estudantes e com a comunidade. O eixo desse dia será “A Educação não pagará pela crise”, contra a retirada de direitos e contra o arrocho salarial. Às 19h, acontecerá uma reunião na sede do sindicato com outras entidades representativas do funcionalismo público estadual, com intuito da conStrução de uma pauta e um calendário de lutas unificado.

2- Paralisação no dia 1º de abril com Ato na ALERJ para cobrar dos deputados o cumprimento da lei que estabelece 1/3 de horário complementar extraclasse de planejamento;carga horária de 30 horas para os funcionários e regulamentação da situação dos animadores culturais.
3- Também foi aprovada a organização de uma marcha com outros sindicatos e outras redes de educação e organizações do movimento civil, com o eixo “A Educação não pagará pela crise”.
4- A categoria aprovou a manutenção da política de “Não aos sábados letivos”.
5- Organização da luta para enfrentamento da crise econômica e contra as ameaças de retirada de direitos. foi deliberado também cobrar dos governos com respeito a manutenção dos direitos conquistados e pelo avanço na pauta que garanta condições de trabalho, democracia nas escolas e salários dignos.
6- A próxima assembleia da rede será realizada no dia 11 de abril, com horário e local a serem definidos pela direção do Sepe. 
(Postagem retirada do facebook do Prof. Omar)

Assembleia em Búzios

Educação de Cabo Frio em luto.

Faleceu hoje a "Tia Arlete", dona da Escola Santa Rita.
Dona Arlete tem história educacional com inúmeras pessoas na cidade. Para mim, foi minha primeira relação de trabalho. Aprendi muito em sua escola e sei do seu carinho pela função docente.
Meus sinceros sentimentos à família e as inúmeras crianças que tiveram em sua infância a relação carinhosa professora X alunx com esta grande mulher.

Assembleia Rede Municipal de Cabo Frio

Foi realizada ontem à noite, no auditório da E.M. Prof. Edilson Duarte, em Cabo Frio, assembleia dos profissionais da Educação da Rede. Na pauta, a proposta de campanha salarial.
A categoria votou e aprovou os seguintes itens a serem encaminhados ao governo para audiência
* Retomada de toda a pauta de 2014 e acréscimos de alguns itens;
1- Reajuste salarial de 20%, levando em conta o reajuste do piso nacional + o índice inflacionário;
2- Ressarcimento dos descontos indevidos feitos pelo IBASCAF e publicação das aposentadorias congeladas desde outubro 2013;
3- Isonomia salarial para auxiliares de classe e inspetores de alunos às categorias com mesmo nível de escolaridade;
4- Isonomia salarial entre contratados e concursados;
5- Insalubridade para os ASGs e cozinheiras;
6- Reserva correta de 1/3 da carga horária para planejamento;
7- Fim da obrigatoriedade de cursos;
8- Unificação da luta das redes públicas;
9- No dia 12 de março - reunião de representantes de escola;
10- Participação do SEPE, através de profissionais das unidades escolares, nas reuniões dos Conselhos Escolares - solicitação à todas as escolas do calendário de reuniões dos Conselhos Escolares;
11- Realização de um fórum com o tema da democratização na escola e o conselho escolar;
12- Realização de Concurso Público;
13- Fim das escolas alugadas;
14- Melhoria na Infraestrutura dos prédios escolares;
15- Climatização das salas de aula
16- Publicação, pela entidade pelas redes sociais, do não repasse do desconto sindical.

Agradecimento especial à direção da EM Prof. Edilson Duarte que abriu novamente o espaço para a realização de nossas assembleias.

Perícia em Araruama é SUSPENSA!

Absurdo!!!
Profissionais Doentes da Rede Estadual na região precisavam se movimentar até Araruama para passar por perícia médica, o que era terrível... pois bem, agora NÃO TEM MAIS PERÍCIA EM ARARUAMA.
Profissionais doentes precisarão ir até NITERÓI!
LIGUEM PARA OUVIDORIA E FAÇAM DENÚNCIA SOBRE MAIS ESTE ABSURDO! 08000255525