Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


quinta-feira, 3 de maio de 2012

Regional III do Sepe irá ao Ministério Público Estadual na terça-feira (dia 8/5) contra presença de policiais nas escolas estaduais

Por entender que a medida anunciada pelo governo do estado de contratar policiais militares para atuarem nas escolas estaduais em seus dias de folga não combina com o ambiente escolar que, por excelência, é espaço de criação intelectual, da aquisição de conhecimentos, do conflito de ideias e, por conseguinte, da liberdade, A Regional III do Sepe (que atua nas áreas do Méier, Engenho de Dentro, Inhaúma e adjacências) entrará na próxima terça-feira (dia 8 de maio), às 10h, com representação no Ministério Público Estadual solicitando medidas dos procuradores que suspendam a contratação dos policiais para atuarem nas escolas.

Presença da Polícia nas escolas de Nova Iorque não funcionou

Para o Sepe, a medida anunciada agora só reforça as frequentes denúncias do sindicato sobre o aumento da violência dentro e no entorno do ambiente escolar. Ao invés de contratar profissionais qualificados para lidar com o problema da violência escolar, como psicólogos, orientadores educacionais (cargo extinto nas escolas públicas desde a década de 1990), inspetores de alunos e pessoal de portaria, o governo desvia grande parte das verbas da educação para investimentos junto à iniciativa privada. Agora, quer solucionar a questão com a manutenção de pessoal armado dentro das escolas, o que pode representar um perigo para alunos e profissionais: em Nova Iorque, tal experiência foi realizada, mas não houve redução na violência. Ao contrário, acirrou mais ainda as relações no espaço escolar, subtraindo a autoridade de diretores e professores dentro das escolas e a polícia passou a funcionar como juiz em problemas entre alunos ou entre professores e alunos.

Na última quinzena, a Regional III do Sepe lançou a campanha “Wellington nunca mais”, que visa cobrar das autoridades estaduais e municipais concurso para supervisores pedagógicos, orientadores educacionais, psicólogos e fonoaudiólogos para atuar nas escolas públicas. Estes sim são profissionais qualificados para lidar e encaminhar para tratamento alunos que apresentem problemas de comportamento ou de aprendizagem.

Admitir polícia na escola é admitir a falência da instituição

A medida anunciada pelo governo endossa as freqüentes denúncias que o sindicato vem fazendo ao MP e a toda a sociedade. O governo do Estado ou do município reduziram os gastos com educação além de repassarem à iniciativa privada grande parte da verba que deveria ser gasta com investimentos diretos em escolas e profissionais. A medida tenta substituir a falta de profissionais qualificados nas escolas para lidar com o problema da violência escolar. A admissão de policiais dentro do espaço escolar é também o atestado de falência da escola enquanto um espaço de aprendizagem, orientação e diálogo.

O  espaço escolar é, por excelência, o espaço da criação intelectual, da aquisição de conhecimentos, do conflito de idéias e, por conseguinte, de liberdade. Não há criação intelectual e social em ambiente vigiado e marcado pela repressão, ainda que velada. Assim, a presença da repressão na escola significa negar a liberdade. Além disso chamamos a atenção para os riscos que significa a presença de armas nas escolas.

A experiência feita em Nova York, quando policiais passaram a fazer parte do quadro escolar,  provou que não houve redução na violência e ainda acirrou mais ainda as relações no espaço escolar. Esta medida, subtraiu a autoridade de diretores e professores dentro das escolas e a polícia passou a funcionar como juiz em problemas entre alunos ou entre professores e alunos.

O Sepe Regional 3 entregará na próxima terça-feira dia 8, às 10 h representação ao MP exigindo medidas que impeçam que mais este descalabro ocorra em nossas escolas. O caminho para  o resgate da escola pública é o investimento direto em escolas e profissionais, através da valorização profissional e da abertura de concurso de pessoas qualificados no trato com o aluno.

Na última quinzena a Regional 3 lançou a campanha "Wellington nunca mais" que visa cobrar dos governos o concurso para supervisores pedagógicos, Orientadores educacionais, psicólogos e fonoaudiálogos, profissionais qualificados para lidar e encaminhar para tratamento alunos que apresentem problemas comportamentais ou de aprendizagem.

ESTADO PAGA DÍVIDA ATRASADAS COM SERVIDORES

Estado publicou nesta quarta-feira (dia 2 de maio) reconhecimento de dívida de várias ações movidas por servidores: Veja se você foi contemplado
O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou na edição de ontem (dia 2 de maio) o reconhecimento dídivda a respeito de vários processos movidos por servidores, pensionistas, aposentados e outros e que já tramitaram em julgado na Justiça. Na página 9 do DO está publicada uma relação com os contemplados pelo acordo RioPrevidência sobre a ação 164. Nas páginas 17 e 18 estão publicadas relações com os nomes dos contemplados a respeito de diversos processos, como abono permanência, abono de faltas, adicionais de tempo de serviço, entre outros.

Caso voce tenha alguma ação contra o governo do estado que já tenha tramitado na Justiça com ganho de causa, consulte o o Diário Oficial para saber se o seu nome está incluído nas relações de reconhecimento de dívida do governo estadual. 
Clique aqui

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Fardas dentro das escolas

Noventa escolas estaduais passarão a contar a partir do mês que vem com o reforço de policiais militares, que atuarão armados não só nos arredores dos colégios, como também dentro das unidades. Os 450 PMs que trabalharão fardados, mas em seus horários de folga, já foram selecionados: a Secretaria de Educação investirá cerca de R$ 2 milhões por mês para contar com o patrulhamento extra. Na quarta-feira, será assinado o convênio com a Secretaria de Segurança que ratifica a parceria.
A lista das 90 unidades que serão beneficiadas com o projeto — parte do Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis) — foi elaborada pela Secretaria de Educação, a partir de queixas de pais e diretores de escolas. Os problemas apontados vão de invasão para uso de quadras esportivas e piscinas a consumo de drogas no pátio, passando por ocorrências de brigas entre alunos, furtos e roubos. A estimativa é que sejam beneficiados mais de 115 mil alunos e 6.200 professores.
Cerca de 1.500 policiais se inscreveram para a primeira fase do Proeis na Secretaria de Educação. Se a experiência der certo, há possibilidade de expansão do projeto nos próximos meses. A rede estadual tem atualmente 1.447 escolas. O trabalho dos PMs, que devem agir em dupla na maioria das unidades, será basicamente preventivo. Eles não atuarão como inspetores nos colégios, que já contam com porteiro e vigia desarmado. Também não haverá revista de estudantes, a não ser que haja alguma denúncia específica sobre a presença de armas.
Patrulhamento pode ser 24 horas
De acordo com o secretário de Educação, Wilson Risolia, a presença dos policiais na comunidade escolar deve contribuir para a redução ou mesmo extinção de problemas nas próprias unidades e também no entorno, como o bullying e a desorganização do trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos:
— Não são PMs para atuar na escola somente, mas também nos arredores, pois o momento que a segurança do Rio está vivendo permite criar esse laço com a comunidade.
Algumas escolas terão até patrulhamento 24 horas, com policiais se dividindo em três turnos de serviço. Serão beneficiadas tanto unidades na capital quanto na Região Metropolitana. No Complexo do Alemão, que passa atualmente pelo processo de implementação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o Colégio Estadual Tim Lopes terá a presença de PMs. Em novembro do ano passado, a unidade, que foi inaugurada em 2010, teve computadores furtados após quatro salas terem sido arrombadas.
O Proeis tem atualmente 3.452 policiais trabalhando em 14 instituições conveniadas, como Light, SuperVia, Prefeitura do Rio, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin), entre outros. Há previsão de fechamento de mais 14 convênios a partir do segundo semestre deste ano, totalizando 6.434 PMs inseridos no programa.
O policial inserido no Proeis ganha a cada turno de oito horas a quantia de R$ 200, se for oficial, e R$ 150, se for praça. Cada PM que adere ao programa pode trabalhar até 12 turnos em um período de 30 dias para que suas funções no batalhão não sejam prejudicadas e, ao mesmo tempo, ele não sofra de estafa.
Uma pesquisa feita pela Universidade Federal Fluminense (UFF), entre 2010 e 2011, em 13 escolas públicas e particulares do Rio, e 40 de Niterói e São Gonçalo, identificou a ocorrência de casos de violência em 68% das instituições. Quando perguntados especificamente sobre questões ligadas à violência na sala de aula, 53% dos entrevistados disseram apenas existir algum tipo dela; 11% afirmaram que a incidência de casos violentos é alta, e 31% declararam que há violência, mas que é baixa.

Fonte: Extra Online

Lançamento da Escola de Formação do Sepe será realizado no dia 12 de maio com debate no auditório do ISERJ

No dia 12 de maio, o Sepe promoverá um debate no auditório do ISERJ (Rua Mariz e Barros 273 - Praça da Bandeira) para marcar o lançamento da Escola de Formação do sindicato. O evento será realizado a partir das 9h e está prevista a realização de uma mesa-redonda com a presença dos professores Gilberto Souza (APEOESP- SP), Roberto Leher (UFRJ) e Marcia Mota (UFF), que traçarão uma panorama da atual situação da educação pública em nosso país. A escola de formação é uma deliberação tirada no último Congresso de Educação do Sepe, em novembro de 2011, e que, agora, está sendo implementada, através de um coletivo de profissionais, que estão realizando encontros e reuniões para definir como será a Escola de Formação do Sepe.

Replicado do Site do SEPE-Rj e do Blog do Prof. Doc

terça-feira, 1 de maio de 2012


Docência sem valorização

Aproximidamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.
- Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins - explica.
A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.
Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas.
- No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um 'castigo' porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente - pondera.
Segundo Cleuza, o nível de formação dos professores varia muito nas redes de ensino do país. Enquanto em algumas cidades quase todos os profissionais passaram pela universidade, em outras regiões o percentual de professores que só têm nível médio é superior à média nacional.
- Temos, às vezes, uma concentração maior de professores sem titulação em alguns locais do Brasil, como a Região Norte, por exemplo, onde as distâncias e as dificuldades de acesso impedem que o professor melhore sua formação - aponta.
O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. Mas o presidente da CNTE ainda considera “muito alto” o número de professores sem diploma universitário, especialmente porque nos últimos anos foram ampliados os estímulos para formação de professores nas instituições públicas e privadas de ensino superior.
Uma das alternativas para quem já atua em sala de aula e quer aprimorar a formação é a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas. O programa paga as mensalidades de um curso em faculdade particular e depois da formatura o estudante pode abater sua dívida se trabalhar em escolas da rede pública – cada mês em serviço abate 1% do valor.
- Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento - diz Roberto Leão.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/educacao/um-em-cada-quatro-professores-da-educacao-basica-nao-tem-diploma-de-ensino-superior-4776922.html#ixzz1tcMBWTXX

domingo, 29 de abril de 2012

RESPOSTA DA SEEDUC EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO BÔNUS POR MÉRITO.

 Seeduc informa que:
Tendo em vista não temos ainda a divulgação oficial dos dados referentes ao indicador de Fluxo Escolar através do MEC, o que inviabiliza compor o IDERJ, e com isso efetuarmos o pagamento do bônus, não podemos precisar a data da execução do mesmo.

Assim que sair a publicação oficial dos dados do MEC, referente ao fluxo escolar mais a análise final da Resolução nº 4771 de 01/03/2012, será encaminhada para a SEPLAG para a devida implantação sistêmica -
 
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Comentário Pessoal : Acreditar  em promessas do governo CabralNÓQUIO , só sendo muito inocente.
 
por email, Prof Omar

sábado, 28 de abril de 2012

Sobre o Congresso "Conhecer"

Os professores do Colégio Municipal Rui Barbosa  discutiram sobre o Congresso Conhecer e se posicionaram contrários à participação no referido evento considerando uma série de argumentos:
que a aplicação de verba pública em um evento privado de cunho meramente comercial trata-se de uma afronta à classe que precisa de uma real motivação;
que a aprovação do nosso Plano de Cargos e Salários e reajuste é o que realmente valoriza a categoria;
que não houve transparência na licitação e contratação da empresa;
que não houve sondagem  de interesse em relação aos temas apresentados;
que consideramos que se a verba utilizada para o pagamento à empresa fosse direcionado a cada professor seria melhor aplicado para que o mesmo decidisse como investir em sua formação.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Cartilha contra o SAERJinho

Clique aqui

Sepe orienta a categoria sobre o SAERJ

Com relação às provas do SAERJ, o Sepe recomenda que a categoria siga as seguintes instruções do sindicato:

Nenhum professor ou funcionário pode ser obrigado a aplicar a prova do Saerj. É seu direito ministrar sua disciplina em seu tempo de aula. Se houver qualquer impedimento com relação a sua entrada em sala, ou na realização de suas tarefas, não entre em confronto. Registre o fato no livro de ocorrência de sua unidade e permaneça na sala dos professores e/ou nas dependências da escola cumprindo seu horário. Vamos lembrar, às direções,  que a luta em defesa de uma educação pública de qualidade deve ser de todos nós!
 
Publicamos abaixo um texto destinado aos profissionais das escolas estaduais sobre os motivos para que a categoria não aplique as provas do SAERJ, previstas para os dias 25 e 26 de abril:

  AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL:

O SAERJ E A ESCOLA PÚBLICA


Nos dia 25 e 26 de abril teremos, uma vez mais, a aplicação da prova do SAERJ para os alunos das escolas estaduais. O que essa prova significa? Ela irá trazer algum benefício para as escolas e para os profissionais da educação? Infelizmente NÃO! 


Os professores são obrigados a aplicar essa prova? NÃO! Nenhum professor ou funcionário pode ser obrigado a realizar função que não lhe compete. A LDB é clara: a função do professor...

         Caro professor é importante lembrar que:

 1º - Essa prova que está sendo aplicada agora será utilizada como instrumento do Plano de Metas somente em 2013.

 2º - O que o governo não está dizendo é que o tal 14º salário somente será pago às escolas que atingirem TODOS os itens do Plano de Metas. Por exemplo: atingir 70% de freqüência dos profissionais de educação (Não poderemos adoecer!); 95% de presença de alunos; 100% do currículo mínimo e outros itens absurdos!

 3º - Em 2012 as escolas foram avaliadas de acordo com o Plano de Metas e até hoje ninguém sabe o resultado. Você já recebeu alguma remuneração extra do governo relativa ao Plano de Metas? Até agora o que temos é muita propaganda nos jornais e dinheiro virtual.

         Todos os ganhos que recebemos foi graças à luta, a mobilização! Com a nossa greve de 2011 garantimos o Plano de Carreira para os funcionários e Professores de 40h, enquadramento por formação, incorporação do Nova Escolas e etc. Só a nossa luta tem garantido vitórias.

         Mais uma vez o governo tenta convencer a categoria, até mesmo com ameaças, a aplicar o Saerj. É um engodo, uma tentativa de mascarar a falta de investimento do governo nas escolas públicas estaduais.

 4º - Os professores NÃO tem medo de avaliação. MAS uma avaliação que não leva em conta a realidade da comunidade escolar, que não foi realizada a partir de um projeto formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária que tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no Ideb nacional, sem considerar àqueles que estão no cotidiano escolar.
 
aro(a) professor(a) não use essa prova como avaliação de sua disciplina. Lembre-se que essa muitas vezes não é formulada com o conteúdo trabalhado em sala de aula. Não permita que seu aluno seja prejudicado.

VAMOS JUNTOS: PAIS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LUTAR POR UMA VERDADEIRA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!
 
 
fonte: SEPE-RJ
 

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Servidores estaduais ou municipais que não foram contemplados com licença-prêmio ou licença especial devem ser indenizados

De acordo com o advogado Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Associados, há casos de servidores que preferem acumular a licença-prêmio para antecipar a aposentadoria, mas a prática, no entanto, é ilegal. “A Constituição Estadual prevê essa possibilidade, mas o Supremo Tribunal Federal julgou esse artigo inconstitucional”, explica.

Em geral, o valor da indenização corresponde a um salário bruto a cada período de férias ou mês de licença não usufruídos. O advogado esclarece que o direito do trabalhador deve ser cumprido, com o objetivo de atenuar os desgastes e garantir o bom desempenho dele na função.

Segundo Jund, com os Juizados Especiais Fazendários, que atuam nos processos movidos contra o estado e municípios, o trâmite das ações está ainda mais rápido. “Nestes casos, vale lembrar que os pedidos devem ser de até 60 salários mínimos ou R$ 37.320. Para tanto, não haverá precatório, sendo as indenizações pagas ao final do processo mediante RPV (Requisitório de Pequeno Valor)”, diz Jund.

fonte: Jornal O dia

domingo, 22 de abril de 2012

Alô, jurídico do SEPE!


Alunos da rede estadual terão novo uniforme no segundo semestre de 2012

O visual dos alunos da rede de ensino estadual vai mudar a partir da metade do ano. Um novo uniforme vai ser distribuído aos estudantes na volta às aulas de julho, a começar pelos alunos que entrarem nas unidades escolares neste período. Já os antigos receberão as camisas novas no começo do ano que vem. O número de unidades por aluno também vai subir: serão até cinco camisetas, em vez das duas distribuídas atualmente.

Outra novidade é a criação do selo de qualidade Unidades Públicas de Ensino (UPE). O título será concedido às escolas que provarem serem as melhores da rede estadual. Além de um bom índice de aprovação de alunos, escolas UPE vão precisar ter professores que sempre disponibilizem o boletim online, para acompanhamento dos pais; boa gestão e prestação de contas em dia; infraestrutura de qualidade e quadro de professores preenchido.

Orientação para os pais

As escolas que conquistarem o selo terão direito a um uniforme diferente e broches comemorativos. A ideia é que o selo possa servir para orientar os pais na hora de escolher onde matricular o filho e para estimular as outras escolas a terem um bom desempenho. O governo do estado vai escolher quais escolas serão UPEs por meio do índice de desempenho, que é calculado com a prova Saerj, e pela relação entre aprovados e reprovados.

Ainda segundo a secretaria estadual de Educação, o uniforme novo, além de sair mais barato, vai ter uma malha melhor. O gasto do governo com cada peça vai cair de R$ 9,27 para R$ 5,57.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/alunos-da-rede-estadual-terao-novo-uniforme-no-segundo-semestre-de-2012-4684105.html#ixzz1smR0tg2i

Conselho Nacional de Educação aprova por unanimidade Resolução sobre a Lei do Piso

Além de instituir o piso salarial profissional nacional, ela também determina, em seu artigo 4º, que na composição da jornada de trabalho docente, no máximo 2/3 devem ser dedicados a atividades de interação com educandos e, por consequência, no mínimo 1/3 deve ser destinado a atividades extraclasse.

O Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica, aprovou nesta quinta-feira, dia 12 de abril, por unanimidade, Parecer e Resolução que tratam da implementação da lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Esta lei regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Além de instituir o piso salarial profissional nacional, ela também determina, em seu artigo 4º, que na composição da jornada de trabalho docente, no máximo 2/3 devem ser dedicados a atividades de interação com educandos e, por consequência, no mínimo 1/3 deve ser destinado a atividades extraclasse. Também determina que os entes federados ajustem os planos de carreira do magistério à lei e que aqueles que não possuem planos de carreira devem criá-los.

A iniciativa do CNE, por meio da Comissão de Estudos da Carreira do Magistério, tendo como relatora a Conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, que também é presidenta do Sindicato dos Professores da Rede Oficial de Ensino de São Paulo – APEOESP foi o de afirmar a implantação da lei 11.738/2008 em todos os entes que compõem a República Federativa do Brasil.

Isto se deve ao fato de que têm havido controvérsias sobre a lei do piso, tendo a questão chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos Governadores de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará e Santa Catarina, ainda em 2008, que questionavam diversos aspectos da lei.

O Parecer aprovado pelo CNE analisa a lei 11.738/2008 dentro do atrual contexto da educação brasileira, afirmando sua importância do ponto de vista pedagógico e estrutural para a melhoria da qualidade da educação brasileira e para a valorização dos profissionais da educação, que são atores fundamentais neste processo.

O texto ambasa e reafirma a condição dos professores como trabalhadores, mas cujo trabalho possui uma natureza específica, que os diferencia de todos os demais trabalhadores, que é o fato de que a escola não produz mercadorias; ela forma pessoas. Daí que a valorização do professor passa pela melhoria das suas condições de trabalho e pela melhoria das condições do processo ensino-aprendizagem do aluno.

O Parecer localiza o papel central do projeto político-pedagógico das escolas como eixo norteador do processo educativo e, desta forma, compreende a composição da jornada de trabalho do professor, da forma que a lei determina, como fator essencial para que, nas escolas, possam acontecer os momentos de trabalho coletivo que permitem ao professor cumprir prerrogativas definidas nos artigos 13 e 14 da lei nº 9394. de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Tais artigos garantem aos professores a participação na elaboração do projeto político das escolas (entre outras atribuições), determinando que os sistemas de ensino assegurem normas de gestão democrática que adotem como princípios a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico e a participação das comunidades escolares nos conselhos de escola ou equivalentes.

O trabalho da relatora, aprovado pelo CNE, esclarece, de forma consistente, que, ao contrário do que alguns sistemas de ensino fazem, não se pode confundir a obrigação da escola (e dos sistemas) em prover ao aluno 800 horas anuais de estudo, em 200 dias letivos, com a jornada de trabalho do professor. Ao aluno são ministradas aulas que podem ter diferentes tempos de duração, enquanto o professor é contratado por um determinado número de aulas, como unidades que possuem natureza distinta das aulas como direito dos alunos, como prevê a LDBEN.

O parecer e a resolução também qualificam os três momentos que compõem a jornada de trabalho docente (atividades com educandos, horário de trabalho pedagógico coletivo e trabalho de trabalho pedagógico em local de livre escolha) que existem em qualquer escola e qualquer sistema de ensino, independente das denominações que lhes possam ser atribuídas.

A Resolução aprovada detalha diversos aspectos da operacionalização da lei, com base, inclusive no regime de colaboração entre os entes federados, e determina que “os sistemas de ensino devem tomar imediatamente todas as providências cabíveis, inclusive em interlocução com os profissionais da educação, para o integral cumprimento da lei 11.738/2008.”

Parecer e Resolução seguem agora para homologação do Ministro da Educação.