Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


terça-feira, 21 de abril de 2015

IMPOSTO SINDICAL: UM RESQUÍCIO AUTORITÁRIO

        José Eduardo Figueiredo Braunschweiger – Advogado SEPE/RJ

A Constituição da República, promulgada em 1988 a partir da redemocratização do país, estabeleceu o “Princípio da Liberdade e Autonomia Sindical” para ordenar e normatizar a organização sindical no Brasil. Sem dúvida alguma, a ruptura com o antigo modelo “varguista”, autoritário e antidemocrático, representou um avanço para a organização dos trabalhadores e só foi possível devido a enorme luta empreendida pelos trabalhadores e o novo sindicalismo combativo surgido a partir do final dos anos 70, início do anos 80.

Ocorre que, em que pese essa luta e a nova Carta Magna, infelizmente uma série de resquícios autoritários permanecem até hoje na legislação, que possibilita aos governos e aos patrões tentarem minar a liberdade de organização sindical. Um exemplo disso é a Contribuição Sindical. Mais conhecida como “imposto sindical”, a Contribuição Sindical permaneceu e se ampliou no último período como demonstraremos adiante.

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que foi recepcionada pela Constituição da República, estabelece em seu Capitulo III do Titulo V a Contribuição Sindical. Essa esdrúxula e anacrônica contribuição é descontada de todos os trabalhadores, anualmente,em favor dos sindicato/federação/
confederação, no valor correspondente a um dia de trabalho dos empregados.

Historicamente, o “imposto sindical”, tem sido uma fonte de parasitismo e burocratização dos sindicatos. A sustentação das entidades não depende de um efetivo trabalho dos dirigentes sindicais junto às suas bases, já que a sobrevivência está garantida com o “imposto sindical”. Por conta dessa situação, o SEPE desde sua fundação defende o fim do “imposto sindical” a fim de combater o parasitismo e burocratização dos sindicatos e se auto sustenta a partir das mensalidades sindicais dos seus associados.

Recentemente, a Justiça firmou entendimento que a Contribuição Sindical também é devida pelos servidores públicos, devendo, portanto, ser efetuado o recolhimento compulsório da contribuição em questão. Tais decisões têm surpreendido a categoria dos profissionais de educação causando profunda indignação, não só pela tradicional posição do SEPE de rechaço ao “imposto sindical”, mas porque as administrações, em geral, repassam os valores para outros sindicatos não representativos dos profissionais de educação.

Diante disso, mais que nunca se impõe retomar a luta pelo fim do imposto sindical, bem como, é preciso barrar o desvio do “imposto sindical” da categoria para outros sindicatos. Assim, o SEPE/RJ, que está devidamente registrado no Ministério de Trabalho, pleiteou e conseguiu junto ao M.T.E. o Código Sindical que lhe garante pleitear tais valores para devolver à categoria. Agora, mais fortalecido, o SEPE/RJ tomará todas as medidas cabíveis no sentido de evitar esse desvio, recolher os valores devidos e fazer valer a decisão da categoria dos profissionais de educação.

Texto publicado originalmente na Revista do SEPE Petrópolis


sábado, 18 de abril de 2015

MANIFESTO POR UMA NOVA DIREÇÃO PARA O SEPE


Somos educadores e educadoras das redes públicas municipais e estadual do RJ que vivenciamos importantes processos de lutas, dentro e fora de nossas escolas, e que percebemos e sentimos a necessidade de construir uma nova direção política para os trabalhadores da educação do ensino básico no RJ e isso inclui a atuação no interior do SEPE/RJ.
Em 2013, após as Jornadas de Junho, protagonizamos uma das maiores e mais belas lutas já vistas na educação do nosso país. Paramos o Rio de Janeiro e fizemos nossa voz ecoar pelas ruas da cidade! Em quase três meses de greve, apesar da violência da polícia, da irresponsabilidade da grande mídia e da intransigência dos governos Paes e Cabral/Pezão, obtivemos conquistas e avançamos em nossa pauta de reinvindicações.
Mas a nossa maior vitória foi, sem dúvida, na capital, a própria mobilização da categoria, que resistiu bravamente às ameaças do governo e às tentativas da direção majoritária do SEPE de minar o movimento. Na rede municipal do Rio não esquecemos da assembleia do Terreirão, quando a direção majoritária quis encerrar a greve enquanto a base da categoria estava firme, muito mobilizada e disposta a avançar na conquista da pauta. No interior, as lutas foram travadas pela implantação de planos de cargos dos profissionais da educação e o respeito à lei do Piso Nacional da Educação.
Em 2014 presenciamos a vitoriosa greve de nossos companheiros garis e construímos uma greve histórica unificada entre o Município do Rio e Estado. Nossa pauta era enxuta e justa, por reajuste salarial e 1/3 de planejamento. Cabe lembrar que na rede municipal do Rio os principais acordos do fim da greve de 2013 não estavam sendo cumpridos pela prefeitura.
Enquanto a base militante buscava aumentar o índice de adesão para fortalecer o movimento e pressionar o governo a negociar, os diretores que pertencem a grupos majoritários do sindicato tentavam desmontar a luta. Frente às primeiras ameaças dos governos chamaram a categoria a recuar e encerraram a última assembleia no meio, sem encaminhar os passos da negociação e a reposição. Desta forma o governo conseguiu avançar punindo e descontando salários de grevistas. E a direção majoritária do SEPE teve a coragem de concluir que os resultados negativos da greve foram devido a unificação das redes. Ao contrário, a unificação fortaleceu a identidade de classe dos educadores e trouxe ganhos para a categoria, que fez a experiência da necessidade de estar mais forte para enfrentar os governos e concluir que as pautas são parte de um mesmo plano, que é a tentativa de aplicar a meritocracia e de retirar direitos e arrochar salários.
Nas últimas greves a direção majoritária não apostou na unificação nem na disposição de luta da categoria e continua na mesma política. Nas últimas assembleias, no estado propôs paralisação com ato unificado para o dia 01/04, e depois no município se empenhou para que não se paralisasse, quando a educação está em greve em mais de cinco estados do país. O argumento é sempre o mesmo: “a base está desmobilizada”, e continuará, se depender da política desta direção que não vai para base com propostas de luta. Numa conjuntura de crise e ataques, que atingem a educação e o conjunto dos trabalhadores, precisamos de uma direção que tenha uma postura classista, que aposte na luta e que não tema o combate, que não se curve ou concilie com os governos! Não temos nenhuma ilusão de que a manutenção de nossos direitos, ou que as novas conquistas, sairão de acordos de gabinetes, a realidade mundial e em nosso país tem apontado sistematicamente o contrário, no mundo todo trabalhadores estão indo à luta para garantir suas conquistas!
É por isso, e por acreditar que o sindicato é uma ferramenta fundamental para a luta, que precisamos ocupar o nosso espaço, já que não nos sentimos representados por essa direção, que ignora as vontades e necessidades da base, que não investe na formação classista da categoria, que não fortalece os laços de solidariedade de classe, apostando sempre na fragmentação e desarticulação das lutas e das categorias.
Precisamos de uma nova direção, ainda mais neste momento político em que o governo Dilma cortou 7 bilhões da área de educação e os governos estaduais e municipais consequentemente estão efetuando seus cortes deixando a educação pública em coma, e atacando nossos direitos e salários.
Este ano ocorrerão as eleições do SEPE e não podemos perder esta chance importante de nos fazer ouvir. Dessas eleições depende o rumo do movimento. Precisamos fortalecer a nossa ferramenta de luta, colocá-la a serviço da categoria, só assim estaremos a altura dos desafios que se avizinham para os trabalhadores!
Queremos mudanças. Queremos saídas. Queremos novos caminhos. Queremos um sindicato classista, combativo, independente de governos e patrões, sem aparelhamento e burocratização partidária, democrático e de luta.
Estamos recolhendo assinaturas dos/as colegas que também buscam um SEPE diferente para assinar e se engajar nesta batalha conosco!
Assinam:
Adolpho Ferreira (Reg V), Alberto Marins (Niteroi), Alessandra Ferreira (Cabo Frio) Aletice (Niteroi), Alexandre (Niterói) Alexandre Araújo (Cabo Frio), Aline Dias (Reg I), Aline Marques (Reg VI), Aline Pavão (Reg 9), Aline Ricci (Reg III), Aluísio do Carmo (Niteroi), Alzidea Santa Izabel (Reg I), Amâncio Cézar (Reg I), Amanda Cézar (Reg VIII), Amanda de Souza Guilhome (Metro IV), Amanda Mathias (Reg II), Amle Albernaz (Reg V), Ana Cecília (Mesquita), Ana Clara Santos Rohem (Reg II) Ana Cristina (Angra) Ana Paula C. Almeida (Reg I), Ana Paula de Lima Gomes (Reg II), Anderson Henrique (Reg 9) , Andre Barroso (Reg II), André Ferreira (Cabo Frio), Angela Saida Alvarez Jacob ( Metro IV), Angela Sampaio (Reg1) , Angélica Machado (Cabo Frio), Anne Lima (Petrópolis), Antônio Carlos Negreiros Machado (Pinheiral), Antônio Pedro Fernandes (São Gonçalo), Antonio R. Costanza (Reg I), Arnaldo Ramos (Reg V), Astrogildo França (Niteroi), Bárbara Helena (Reg 9), Bárbara Sinedino (Reg V), Beatriz Lemos (Itaboraí), Benjamin Ferreira de Andrade (Reg I), Bruno Focco Constantino (Reg I), Bruno Oliveira (Metro IV), Bruno Salgado, Camila Sabino (Queimados), Carla Kikinger (Cabo Frio), Carla Martins (Niteroi), Carla Romão (Caxias), Carlos Antonio Costa, Carlos Joney (6 CRE), Carmen Rosa Barbosa Teixeira (Metro IV), Cassiana Vidal (Reg I), Cecília Monteiro (Reg I), Charles Pimenta (Cabo Frio), Cilene Caldas Klatt (Reg I), Aristóteles Vandelli Carneiro (Reg I) Andréa R. de Alcântara (Reg 6), Cinthia Marujo (Reg 9), Cintia Nascimento (Reg 2), Cintia Vilela (Metro II), Cirlei Trajano (Re9 e Angra), Cláudia Batista Fernandes (Reg VII), Cláudia Leal (Reg I), Claudia Marques (Reg 9), Claudia Reis (Niteroi), Cláudio (Reg 9), Cristiane (Reg IX), Danielle Linhares Frieb/ Reg , Denize Alvarenga (Cabo Frio), Diego Felipe Souza/ Reg 2, Dilza Maria Moreira Lessa Cardozo, Doc Costa (Cabo Frio), Dora Mendes (Reg 9) , Douglas Porto (Reg 3), Dulce Maria Mello (Reg V), Edimilson Esteves (Metro I), Eduardo Mariani (Reg I e Pinheiral), Eduardo Papa (Reg I), Eliane Peçanha (Niteroi), Elisabeth Correia, Elisabeth da S.C. Tavares (Reg I), Elizabete Pinheiro Sobral / Reg 1, Elizabeth de Lima Gomes de Souza (Metro IV), , Ellen Lima (Reg V), Ester O. Almeida (Reg 9), Fabiana Goulart (Reg 1), Fábio Burgos (Reg V), Fátima Campilho/ Reg 7, Fátima Marques (Reg I), Fernanda Alves de Jesus de Alcantara ( Metro IV), Fernanda Paiva (Reg 2), Fernando Borges (Reg 9) , Fernando Souza Paulo (Reg I), Flavia Maia Cerqueira Rodrigues (Reg 3), Francisco Guedes/ Reg 1, Gabriele Lessa Cardoszo , Geovano Santos da Fonseca (São Gonçalo), Gerivaldo Olveira (Reg IX) , Gisele Satyro (Reg I/Niteroi), Glauco Salatino (Metro IV), Gleisse Oliveira Paixão e Silva (Reg 2), Glória Maria Moreira Lessa , Graziele Vidal (Reg 9) , Graziella P. Trippodo (Reg I), Guilherme Santana (Reg I), Gustavo Motta (Niteroi), Helidy Muniz Navegantes da Silva (Metro IV), Herval Fonseca (Reg 9) , Hudson (Niteroi), Igor Mendes Tkaczenko (Reg VI), Isabel Cristina Marinho (Reg 2), Israel Pinheiro (Nova Iguaçu), Ivone Barros (Reg I), Jacqueline Pinto (Niteroi), Jairzinho Ângelo (Pinheiral), Jaspe Marques de Mattos/ Reg 1, Jobelia dos Santos (Cabo Frio), Jorge Augusto (Reg V), Jorge Luís Pacífico (Reg VI), Jacques Natan G. Freydman (Reg 6), Jorge Cezar (Mesquita), Jorge Teixeira do Nascimento (Metro IV), Jorge Willian (Reg III), José Antônio Firmino Cardozo, Josilene de Aguiar Neves (Mesquita), Juan Ibañez (Reg 6), Júlia Mendes Selles (Reg I), Jussara Martins Nunes (Reg I), Kellen Fernandes (Reg 9), Leandro Galindo (Niteroi/Reg I), Leandro Nepomuceno Nunes (Reg VI), Leila A. M. Araújo (Reg I), Leo Nader (Reg I), Lucas Hippolito (Reg I) , Lúcia Maria Tavares S. Machado (Reg I), Luciana Mello (Caxias), Luciana Monteiro costa (Metro IV), Lucianne Duailibe Lima ( Metro IV e 4ª CRE), Lucimar Adão (Reg I), Ludmila , Luis Henrique Almeida ( Metro I), Luiz Américo (Paraty), Luiz Carlos de Carvalho (Metro IV), Luiz Felipe Basto (Nova Iguaçu), Luíza (Anginha), Luíza Tavaes (Reg 5), Magda Carvalho (reg9), Marcela Almeida (Caxias), Marcello da Silva Teixeira (Reg 1), Marcelo Cardoso (Reg IX) , Marcelo da Conceição Silva (Reg I), Márcia Cristina (Reg IX) , Márcia da Conceição Pereira da Costa ( Metro I e IV), Marcia Hortência (Reg I), Márcia Leite de carvalho (Reg I), Márcia Mello Dias (Reg III), Márcia Pinto (Reg IX), Marco Aquino (Reg I), Marcos dos Santos Costa (Metro IV), Marcos José (Reg IX), Marcos Mello (Niteroi), Margareth A. S. Santos (Reg I), Maria Bernardete de Oliveira Tomaz (Metro IV), Maria de Fátima Cipreste Nogueira (Metro VI e X), Maria João Bastos Gaia (Reg I), Maria Ligia Carvalho (Reg I), Maria Tavares (Núcleo Itaguaí) , Mariana Nolte (Niteroi), Mário Marques (Queimados), Mario Rodrigo de Sousa (Cabo Frio), Maristela Santos Martins (Reg 9), Maristela Santos (Reg I), Marta Guedes (Reg I), Mary Inêz Borges de Souza (Reg VII), Maurivan do Nascimento (Metro IV), Michele Argento (Reg 9), Miriam (reg9) , Moama Fraga (Reg I), Moisés dos Reis Amorim (Reg 1), Nadja Barbosa (Reg III), Natalia Ioro (Reg 9), Natalia Pereira (Niteroi), Nathalia da Silva Pacheco (Reg I), Nelson dos Santos de Farias (Metro IV), Nôga Brondi (Reg I), Omar Cruz Ribamar da Costa ( Metro IV), Orlando Benvenuti (Friburgo), Otávio Moura (Reg I/Niteroi), Patricia Carla (Reg I), Patrícia M. C. S. Guimarães (Reg I), Patricia Martins ( Metro VI), Paulo Augusto Mariano (Cabo Frio), Pedro Marcondes (Reg 9), Pedro Tavares (Niteroi), Priscila Ramalho (Cabo Frio), Priscilla Corrêa (Reg V), Rachel Zeitune (Niteroi), Rafael Haddad (Niteroi), Ramon Ribeiro (Reg V), Regina Célia Assimos ( Metro IV e 7ª Cre), Regina Couto Ronquette (Reg I), Regina Lustosa (Reg I), Reinaldo Galamba (Reg I), Renan Soares (Petrópolis), Renata Arruda Neri (Reg 4), Renata Coutinho (Campos), Ricardo Castro (Reg I), Ricardo Padilla (Reg 6), Ricardo Lima (Petrópolis), Rosane Castilho (Reg 9), Rosângela (Reg IX), Rosângela Gonçalves, Sier Paulo Coppola (Metro IV), Silvana (reg 9), Silvana Mesquita (Reg I), Silvia (Reg IX), Silvia Labriola (Reg 2), Simone Pragana (Reg I), Simone Alves Serodio Ribeiro (Reg 3), Simone Barbosa (Reg 9), Solange (Reg 9), Soninha Vieira (Reg 9) , Stella Dutra de Moraes (Reg VII), Susi Santos Vignolles (Reg 1), Tathiana kople (Reg 3), Tatiana Brito (Reg I), Tatiane Alves (Reg V), Tereza Helena (Reg 9), Tharini Borges (São Pedro), Thiago Casemiro (Cabo Frio e Iguaba),Thiago Laurindo (Reg I), Thiago Macedo da Costa (Metro VI e VII), Thiago Monteiro (Reg V), Valéria de Moraes (Reg I), Vanessa Neto (Reg 9), Vânia Miguel (Reg 1), Vania Soares (Reg II), Varvara Sofia (Niteroi), Veríssimo Moreira (Costa Litorânea), Vinicius Moreira Lessa, Vinicius Pereira (Niteroi), Wagner Louza (Reg VIII), Walmir Ribeiro Chuva ( Metro IV), Wilza Manchester (Reg VII), Wíria Alcântara (Reg I).

terça-feira, 7 de abril de 2015

NÃO LANCEM NOTAS NO CONEXÃO.

Sobre lançamento de Notas no DESconexão na rede estadual de Educação, pois isso já foi deliberado e aprovado em assembleia. :
Nota sobre a orientação de não lançamento de notas no Conexão Educação.:
O SEPE mantém a orientação de não lançar a nota no Conexão Educação :
"As Coordenadorias Metropolitanas continuam pressionando os professores a lançarem notas pelo Conexão Educação, embora a SEEDUC negue que esteja incentivando ou tenha dado ordens diretas para que tais medidas fossem levadas a cabo pelas direções das Metros".
O Sepe reafirma à categoria que a orientação é a de que o professor não lance a nota no programa, pois digitar as notas no Conexão NÃO É FUNÇÃO DO PROFESSOR!
Dessa forma, não podemos aceitar esta dupla função, a de professor e de secretário, que deveria ser o responsável pelo lançamento das notas no Conexão.
Recentemente, como prova desse verdadeiro assédio, a Metro VII convocou professores de São João de Meriti, determinando que eles justificasem “o não cumprimento das resoluções e portarias da Seeduc” a respeito do lançamento das notas no programa. Nesta convocação, o coordenador da Metro VII informa o conteúdo das resoluções e comunica também que, caso os professores não cumpram as resoluções – ou seja, não apliquem o Conexão -, “será devidamente registrado e informado à Secretaria, caso a justificativa não seja considerada plausível e justificável, ficando os servidores cientes das sanções que possam vir a sofrer”. A conclusão do documento da Metro VII, como podemos ler, por si só é merecedora da mais alta rejeição por parte do Sepe e da categoria – trata-se de uma ameaça aos professores convocados, o que demonstra um total descumprimento do estatuto do servidor por parte da chefia; de maneira alguma um chefe pode utilizar seu cargo para fazer ameaças aos servidores.
É uma prática arbitrária e truculenta, que não pode ocorrer no serviço público e muito menos na Educação.
Lembrando que alguns gestores e coordenadores, aparentemente, não sabe que o lançamento das notas no Conexão não é obrigatório por parte dos professores – isso foi dito inclusive pelo próprio ex-secretário Risolia, em várias reuniões com a diretoria do sindicato.
Sepe entrou na Justiça contra o Conexão.
O Sepe entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio contra a implementação do programa (Processo nº 0266856-08.2010.8.19.0001). Nossa ação tem dois argumentos principais:
1º) A dupla função que o Conexão obriga o profissional a fazer, causando diversos problemas inclusive de saúde aos profissionais, com a enorme sobrecarga de trabalho;
2º) A falta de condições de trabalho nas escolas (internet lenta ou inexistente; turmas superlotadas, falta de computadores ou computadores obsoletos nas unidades etc);
Além disso, podemos afirmar que um professor tem ao menos cinco motivos para não lançar as notas:
1º) Não concorda com o programa;
2º) Não concorda em assinar o termo de responsabilidade do Conexão – afinal, como assinar um termo em que os lançamentos não são de total responsabilidade do professor? Isso porque o programa está aberto a outras pessoas na escola;
3º) O professor que entrou depois de 2007 ainda não recebeu o laptop do estado; já aquele que recebeu antes dessa data tem um computador obsoleto, que não suporta o programa;
4º) A instabilidade técnica do programa;
5º) A enorme sobrecarga que o programa causa aos professores. Por exemplo: um professor Doc. 1 de Sociologia de 40 horas, com 30 turmas e que só tem um tempo de aula, assim como o de Filosofia, terão que lançar a nota de cerca de 1200 alunos por bimestre. Isso sem contar com a aplicação e correção de três instrumentos (exercícios e provas) no bimestre. Ou seja, para dar conta, o professor tem que trabalhar em casa para lançar essas notas, que já estão no diário de classe.
Em cima dessa discussão proposta pelo Sepe na ação judicial, no dia 14/12, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, onde corre o processo, Eduardo Antonio Klausner, concedeu o seguinte despacho, indagando à Seeduc:
“Comprove a parte ré (Secretaria) ter capacitado os professores e fornecido o material necessário, se for o caso, para o cumprimento do ato administrativo objeto da presente demanda. Caso não seja necessário material especial, ou o mesmo já esteja disponível em unidade na qual o docente é lotado, também esclareça e prove a parte ré.”
Este despacho demonstra que estamos no bom caminho, dentro do Judiciário, para conseguirmos barrar mais este ataque do governo. O despacho também mostra a necessidade da categoria enviar ao Sepe o máximo de exemplos dos problemas que vem tendo com o Conexão – para isso pedimos aos profissionais que enviem e-mails, narrando estes problemas, com a devida identificação (nome completo, local de trabalho, matrícula) e detalhamento do que ocorreu. Por exemplo: a instabilidade do sistema, a superlotação das salas ou a falta de uma rede de internet decente na escola.
Cabe à categoria resistir. Não se trata, como o governo volta e meia afirma, de os profissionais serem contra todos os projetos do executivo. Na verdade, lutamos contra um projeto maior da Seeduc, em que o Conexão é apenas mais uma engrenagem; um projeto maior que visa atacar a escola publica, em apoio direto ao ensino privado; um projeto que tem como uma das bases a política meritocrática, que o Conexão se insere especialmente. Contra esse projeto maior os profissionais vão se bater, seja com ações no Judiciário, como estamos fazendo, seja principalmente na mobilização da comunidade escolar.
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Só para lembrar: Pezão: cadê o meu FUNDEB?
Fonte: Sepe Costa Litorânea

fonte: SEPE RJ

Tabelas atualizadas (reajuste de 2014) do Plano de Cargos e Carreiras da Educação - Cabo Frio



 

domingo, 5 de abril de 2015

ELEIÇÕES DO SEPE SERÃO DE 30/06 A 02/07- REGIMENTO JÁ ESTÁ NO SITE

A eleição para as direções do Sepe central, regionais e núcleos, para o triênio 2015 a 2018, será de 30 de junho a 2 de julho.
O regimento eleitoral, com o calendário, já foi aprovado na assembleia eleitoral realizada no dia 28/03. O calendário pode ser lido aqui.
Calendário eleitoral:
Art.1º - As eleições serão convocadas oficialmente no dia 16 de abril de 2015.
Art.2º - O prazo de inscrição de chapas para as direções estadual e locais será de 17 a 30 de abril de 2015, até as 22h do último dia, na sede do SEPE Central.
Art.3º - A campanha eleitoral será realizada de 1º de maio a 29 de junho de 2015.
Art.4º - As eleições do Sepe serão realizadas nos dias 30 de junho, 1º e 02 de julho de 2015.
Art.5º - A posse das novas direções ocorrerá até o dia 31 de julho de 2015, conforme o Parágrafo Único do artigo 62 do Estatuto.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Eleições do SEPE - 2015

Profissionais da Educação,

A eleição do SEPE ocorrerá no período de 30/06 a 02/07. Os que desejam participar de alguma chapa, precisam se filiar até 01/04 (4ª feira próxima), caso ainda não sejam filiados.

Convocamos a todxs a participar da eleição ( muita atenção para filiação para ser candidato: até 01/04 - próxima quarta). Para ter direito a votar, será necessário se filiar até 30/04/15.

Precisamos de um sindicato forte, venha ajudar nessa construção!


quinta-feira, 19 de março de 2015

JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO PROFESSORA DENIZE EM BÚZIOS EM AÇÃO INTERPOSTA PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO/SEPE

Companheir@s,
Serve a presente para comunicar que, nesta data, o Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Armação de Búzios deferiu a liminar requerida na Ação Ordinária interposta pelo DJ do SEPE/RJ em defesa da Professora Denize Alvarenga e determinou a reintegração imediata da autora.
O Juízo acatou os Embargos de Declaração interpostos pelo Departamento Jurídico do SEPE/RJ contra a decisão que negou liminar e deferiu o pedido como poderá ser verificar da leitura da decisão que abaixo transcrevemos.
Sem dúvida alguma, a decisão representa uma vitória na luta contra as arbitrariedades e os desmandos da Prefeitura de Armação de Búzios e corrige mais uma injustiça dessa administração, porém como é cediço não é uma decisão definitiva sendo certo que cabe recurso.
Mais um vez, o DJ do SEPE/RJ reafirma seu compromisso com a luta da categoria e reitera o acompanhamento dessa questão até decisão final e definitiva, que acreditamos confirmar essa decisão.
Agradecemos desde já a colaboração de todos que contribuíram para essa vitória.
Atenciosamente,
José Eduardo F. Braunschweiger
Ricardo Lima



Recebo os embargos, eis que tempestivos. De fato a Constituição da República Federativa do Brasil veda o acúmulo de cargos públicos salvo as hipóteses legais previstas no artigo 37, inciso XVI. No caso em comento, detectada a acumulação pelo ente Municipal a servidora foi instada a optar por permanecer no ente Estadual ou pedir exoneração e a mesma o fez, optando pelo cargo no Município. Destarte, a demissão pela Municipalidade com base na acumulação ilegal e o fato da administração estadual não ter concluído o processo de exoneração, tampouco fornecido cópias de inteiro teor do mesmo traduz uma afronta ao devido processo legal e a ampla defesa, tendo a servidora agido de boa­fé pois o ato que deve prevalecer é o da opção, sendo tal atitude a última ação de acordo com o Princípio da Transparência já que a servidora não está mais descumprindo o comando da Lei Maior. Ressalto que mesmo a servidora comprovando o pedido de exoneração em 12/05/2014 foi solicitado em 23/05/2014 que a mesma apresentasse a cópia do Diario Oficial ou Portaria que constasse sua exoneração, documentação esta que a mesma não possuía, já que a publicação só ocorreu em 02 de fevereiro de 2015, conforme fls. 284. Isto posto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a parte ré proceda a imediata reintegração da autora nos seus quadros funcionais e no exercício do cargo que anteriormente ocupava, bem como o restabelecimento de seus vencimentos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta decisão.


quarta-feira, 18 de março de 2015

Leiam as atualizações de postagens do dep. Comte no Twitter :

Comte acaba de dar início à audiência sobre a articulação das políticas de educação da ‪#‎Undime‬ com a Comissão de Educação em 2015.
Sandra Simões, da UNDIME, afirmou que os municípios têm autonomia em suas redes de educação, como prevê a Lei dos Sistemas.
Segundo a professora, apesar dos municípios estarem se esforçando, alguns não conseguiram universalizar a ‪#‎educaçãoinfantil‬ até 2016.
Anna Velasco, da @SeeducRJ, afirmou q a secretaria dá todo suporte, quanto a municipalização do primeiro segmento do ensino fundamental.
Qnd o município apresenta dificuldades na oferta, @SeeducRJ volta a oferecer o ensino, como aconteceu em Magé, Rio Bonito e Miguel Pereira.
Anna Velasco disse, também, que umas das grandes dificuldades do Estado é quanto ter espaço físico nos municípios para oferta do ensino.
"Os governos anteriores erraram em municipalizar a oferta da educação fundamental, sem dialogar com as... http://fb.me/3UhbiQNso
Os governos anteriores erraram em municipalizar a oferta da ‪#‎educação‬fundamental, sem dialogar com as prefeituras das cidades.
Agora, fico satisfeito em ouvir da @SeeducRJ que o órgão passou a rever essa medida, se integrando e articulando com os municípios.
Leda Teixeira, de Mendes, afirmou que os municípios estão fzndo mais do que podem, mas q não têm verba para absorver o ensino fundamental.
Beatriz Lugão, do Sepe, apontou falhas na gestão da educação pelo Estado e municípios, como o ñ cumprimento de 1/3 da carga horária livre.
Paula Velasco, da @SeeducRJ, reafirmou que as prefeituras não tem a obrigação de oferecer o ensino fundamental.
Sobre a estadualização, Araruama sinalizou que deseja que seu ensino médio seja absorvido pelo Estado, que já se planeja para essa oferta.
Já Cabo Frio e Três Rios apontaram à @SeeducRJ que irão continuar ofertando o Ensino Médio.
@SeeducRJ admitiu ainda ñ cumprir lei de 2008, q prevê 1/3 da carga horária livre, mas q está sendo feito um planejamento p implementação

sexta-feira, 13 de março de 2015

Deliberação da Assembleia de Búzios

Pauta:
1º Reajuste Salarial de 20%;

2º Reposição dos dias parados em 2014;

3º Retomada das negociações do Plano de Cargos e Carreiras Unificado;

4º Reintegração da Professora Denize Alvarenga de Azevedo;

5º Isonomia salarial para Contratados;

6º Eleição direta para Diretores;

7º Representatividade nas cadeiras dos Conselhos;

8º Auxílio Transporte;

9º Concurso Público para Auxiliares de Classe;

10º Chamada dos Concursados;

11º Infra estrutura nas escolas;

12º Vale alimentação;

13º Fim da terceirização.

Ato em defesa da Profª Denize Alvarenga de Azevedo.
Dia 17/03 - às 17h30min - na Câmara Municipal de Búzios
Dia 18/03 - às 09h - na Câmara Municipal de Búzios

Próxima Assembleia - Dia 31/03 - às 18h, na Câmara Municipal de Búzios.

(Postagem feita no face do Sepe Lagos)

"Que a ofensa feita a umx seja a luta de todxs!



segunda-feira, 9 de março de 2015

Deliberações da Assembleia da rede Estadual em 07/03/15

1- Assembleia da rede estadual decidiu por realização do "Dia D da Educação" em 26/3 nas escolas com material esclarecedor p/ categoria, que será providenciado pela Sepe , para os debates nas escolas com estudantes e com a comunidade. O eixo desse dia será “A Educação não pagará pela crise”, contra a retirada de direitos e contra o arrocho salarial. Às 19h, acontecerá uma reunião na sede do sindicato com outras entidades representativas do funcionalismo público estadual, com intuito da conStrução de uma pauta e um calendário de lutas unificado.
2- Paralisação no dia 1º de abril com Ato na ALERJ para cobrar dos deputados o cumprimento da lei que estabelece 1/3 de horário complementar extraclasse de planejamento;carga horária de 30 horas para os funcionários e regulamentação da situação dos animadores culturais.
3- Também foi aprovada a organização de uma marcha com outros sindicatos e outras redes de educação e organizações do movimento civil, com o eixo “A Educação não pagará pela crise”.
4- A categoria aprovou a manutenção da política de “Não aos sábados letivos”.
5- Organização da luta para enfrentamento da crise econômica e contra as ameaças de retirada de direitos. foi deliberado também cobrar dos governos com respeito a manutenção dos direitos conquistados e pelo avanço na pauta que garanta condições de trabalho, democracia nas escolas e salários dignos.
6- A próxima assembleia da rede será realizada no dia 11 de abril, com horário e local a serem definidos pela direção do Sepe. 
(Postagem retirada do facebook do Prof. Omar)

Assembleia em Búzios


Educação de Cabo Frio em luto.

Faleceu hoje a "Tia Arlete", dona da Escola Santa Rita.
Dona Arlete tem história educacional com inúmeras pessoas na cidade. Para mim, foi minha primeira relação de trabalho. Aprendi muito em sua escola e sei do seu carinho pela função docente.
Meus sinceros sentimentos à família e as inúmeras crianças que tiveram em sua infância a relação carinhosa professora X alunx com esta grande mulher.


quarta-feira, 4 de março de 2015

Assembleia Rede Municipal de Cabo Frio

Foi realizada ontem à noite, no auditório da E.M. Prof. Edilson Duarte, em Cabo Frio, assembleia dos profissionais da Educação da Rede. Na pauta, a proposta de campanha salarial.
A categoria votou e aprovou os seguintes itens a serem encaminhados ao governo para audiência
* Retomada de toda a pauta de 2014 e acréscimos de alguns itens;
1- Reajuste salarial de 20%, levando em conta o reajuste do piso nacional + o índice inflacionário;
2- Ressarcimento dos descontos indevidos feitos pelo IBASCAF e publicação das aposentadorias congeladas desde outubro 2013;
3- Isonomia salarial para auxiliares de classe e inspetores de alunos às categorias com mesmo nível de escolaridade;
4- Isonomia salarial entre contratados e concursados;
5- Insalubridade para os ASGs e cozinheiras;
6- Reserva correta de 1/3 da carga horária para planejamento;
7- Fim da obrigatoriedade de cursos;
8- Unificação da luta das redes públicas;
9- No dia 12 de março - reunião de representantes de escola;
10- Participação do SEPE, através de profissionais das unidades escolares, nas reuniões dos Conselhos Escolares - solicitação à todas as escolas do calendário de reuniões dos Conselhos Escolares;
11- Realização de um fórum com o tema da democratização na escola e o conselho escolar;
12- Realização de Concurso Público;
13- Fim das escolas alugadas;
14- Melhoria na Infraestrutura dos prédios escolares;
15- Climatização das salas de aula
16- Publicação, pela entidade 
pelas redes sociais, do não repasse do desconto sindical.

Agradecimento especial à direção da EM Prof. Edilson Duarte que abriu novamente o espaço para a realização de nossas assembleias.



terça-feira, 3 de março de 2015

Perícia em Araruama é SUSPENSA!

Absurdo!!!
Profissionais Doentes da Rede Estadual na região precisavam se movimentar até Araruama para passar por perícia médica, o que era terrível... pois bem, agora NÃO TEM MAIS PERÍCIA EM ARARUAMA.
Profissionais doentes precisarão ir até NITERÓI!
LIGUEM PARA OUVIDORIA E FAÇAM DENÚNCIA SOBRE MAIS ESTE ABSURDO! 08000255525




terça-feira, 24 de fevereiro de 2015



Em Cabo Frio

Profissionais da Educação lotam a SEME em tentativas frustradas de resolverem suas demandas.
O que nos parece é que a estratégia é "cozinhar" (pelo calor do local de atendimento) até que desistam de seus contratos.




Apelo aos Srx diretorxs de escola,


Estamos passando por uma situação importante em Cabo Frio.
A justiça decidiu que xs concursadxs teriam prioridade de atendimento na contratação temporária.
A SEME realizou uma convocação completamente "questionável" com relação ao atendimento à decisão judicial e esses profissionais estão sendo prejudicadxs.
Sabemos que os contratos, com indicações políticas, são históricos em nossa cidade e sabemos também que muitxs são excelentes profissionais, independente da indicação política ou não, porém DIFICULTAR, DISCRIMINAR, DESRESPEITAR a decisão judicial não é a melhor atitude neste momento.
Pedimos que acolham xs profissionais concursadxs e façam com que nossa luta coletiva por uma administração pública baseada em princípios da impessoalidade, da transparência e da legalidade seja vitoriosa.
Não corroborem para que xs concursadxs contratadxs desistam da oportunidade que, com muita luta, tiveram.

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Sobre contratos em Cabo Frio

Lembremos da decisão judicial:
1- contratação emergencial de temporários, sendo os contratos firmados com os aprovados no concurso de 2009;
2- Sendo menor o número de concursados a preencher as vagas existentes, deverão ser convocados os temporários que laboraram em 2014;
3- deverá ser publicado Edital com as cautelas legais, contendo o número de vagas, a documentação necessária, o nome dos candidatos seguindo ordem cronológica de aprovação;
4- Na publicação do Edital deverá constar que da data da publicação haverá dois dias úteis de convocação/comparecimento.
Do acima determinado, deverá o Município comprovar em 30 dias as contratações feitas e a inobservância acarretará multa de R$10.000,00(dez mil reais) por contrato temporário firmado desrespeitando o ora determinado.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

A SEME-Cabo Frio não para de cometer ABSURDOS!

Falta de respeito, descaso, desorganização, descumprimento da decisão judicial...
A SEME-Cabo Frio não para de cometer ABSURDOS!
A decisão da juíza:
"Então, o que falta??? 
Falta atender o clamor de Justiça que, em caso, passa pela autorização, que ora AUTORIZO, de contratação emergencial de temporários, sendo os contratos firmados com os aprovados no concurso de 2009 até a presente data não convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação, dentro do número necessário de temporários. Sendo menor o número de concursados a preencher as vagas existentes, deverão ser convocados os temporários que laboraram em 2014 para preenchimento do total de vagas. O mesmo se aplicará para o número de vagas que resultar do não comparecimento dos concursados convocados. Quanto à convocação, deverá ser publicado Edital com as cautelas legais, contendo o número de vagas, a documentação necessária, o nome dos candidatos seguindo ordem cronológica de aprovação, e tudo o mais que a Administração Pública necessitar publicar para que o Ato surta o efeito desejado."
Primeiro atenderá aos concursados em regime de contrato, depois a recontratação.
Pq as VAGAS EXISTENTES não são oferecidas??
Não se pode recontratar antes que

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Sobre a convocação dos concursados para contratos em Cabo Frio

Leiam a decisão da juíza sobre a contratação:
"Quanto à convocação, deverá ser publicado Edital com as cautelas legais, contendo o número de vagas, a documentação necessária, o nome dos candidatos seguindo ordem cronológica de aprovação, e tudo o mais que a Administração Pública necessitar publicar para que o Ato surta o efeito desejado. Na publicação do Edital deverá constar que da data da publicação haverá dois dias úteis de convocação/comparecimento."
Comentários:
O edital de convocação saiu no site da prefeitura? NÃO
Saiu no jornal em que saem TODAS as publicações do governo? NÃO
Houve circular da SEME por sua assessoria de comunicação? NÃO
O edital saiu num jornal em que NUNCA é publicado NADA de Cabo Frio (Jornal O Dia). Conseguimos, por acaso descobrir, e já era o primeiro dia de apresentação de documentos descobrir essa "publicação" às 14h.
Vejam como estava a sala as 14h e depois às 17h quando circulamos a informação:


A lista de documentos é bem mais extensa do que a lista de contratos dos anos anteriores. Não havia NENHUM documento comprobatório para os candidatos que deixaram seus documentos, após insistência fizeram um recibo. Não havia nenhuma lista com a ordem das vagas... tudo feito para NÃO FUNCIONAR. ESSE FOI O SENTIMENTO NO DIA DE HOJE


ATENÇÃO !!!!!!!!!!!!!! Edital contratação - Cabo Frio- saiu no jornal o dia 11/02

EDITAL DE N1/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DO COMPARECIMENTO:
DATA: 12 E 13/02
LOCAL: CENTRO DE ESTUDOS E EDUCAÇÃO NATALIA CALDONAZZI
ENDEREÇO: RUA CORONEL FERREIRA, 221-PORTINHO CABO FRIO
HORÁRIO: DE 9 AS 17H
OS CONTRATOS SERÃO FIRMADOS DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE CABO FRIO DE 2009
O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARA NO IMEDIATO CHAMADO DO CLASSIFICADO SEGUINTE. OS CONVOCADOS DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA:
A) TER NACIONALIDADE BRASILEIRA
B) TER IDADE MÍNIMA DE 18
C) ESTAR QUITE COM OBRIGAÇÃO ELEITORAL
D)ESTAR QUITE COM SERVIÇO MILITAR
E) DIPLOMA (OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO) ACOMPANHADO DE HISTÓRICO ESCOLAR
F)DOCENTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA: COPIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL
G)FIRMAR DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ESTÁ CUMPRINDO SANÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO (SERÁ FORNECIDO NO LOCAL)
H)DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACUMULAÇÃO DE MAIS DE 2 (DOIS) CARGOS PÚBLICOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS (O FORMULÁRIO SERÁ FORNECIDO NO LOCAL)
I) IDENTIDADE E CPF (ORIGINAL E CÓPIA LEGÍVEL)
J) INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP (ORIGINAL E CÓPIA LEGÍVEL)
K) SE SOLTEIRO: CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CÓPIA
SE CASADO: CERTIDÃO DE CASAMENTO E CÓPIA
L) ORIGINAL E COPIA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA RECENTE
M) 2 (DUAS) FOTOS 3X4 RECENTES
OBS: ATENÇÃO!!! PEÇAM COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES E FAÇAM A INSCRIÇÃO TAMBÉM OS TÉCNICOS

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Plenária dos perseguidos da Rede Municipal do Rio de Janeiro

Assistam!
Toda força aos bravos profissionais da educação que tiveram seus pagamentos cortados e continuam sofrendo retaliações por não se calarem diante das arbitrariedades dos governos.
Vocês, camaradas, são exemplos para mim e para meus filhxs.
Ser professor e não lutar é uma contradição pedagógica. Vocês cumprem com seu papel social.

Clique aqui

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

REDE ESTADUAL: Audiência com Antônio Neto: SEEDUC envia resposta para o Sepe


No dia 30 de janeiro, a direção do sindicato teve uma audiência com o novo secretário de Educação, Antonio Neto. Naquela ocasião, o Sepe fez uma série de questionamentos sobre questões funcionais e da pauta de reivindicações da categoria, que o secretário ficou de apresentar respostas. Nesta segunda-feira (dia 9/2), a chefia de gabinete da SEEDUC enviou um email para o sindicato contendo respostas para as questões que enumeramos abaixo:
1) Animadores culturais + INSS:
A situação dos Animadores Culturais junto ao INSS foi regularizada com o devido repasse. O servidor que, junto ao INSS, ainda encontrar dificuldades, pode requerer, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional de abrangência de sua escola, a cópia das Guias de Recolhimento que se encontram no processo que ocasionou a regulamentação;
2) Pagamento “Difícil Acesso”:
O pagamento do benefício do “Difícil Acesso” já se estende aos servidores administrativos desde janeiro de 2014. Quanto ao de “Difícil Provimento”, foi um benefício criado para suprir carência de docentes, especificamente. A ampliação desse benefício depende de orçamento;
3) 30 horas para servidores administrativos:
A lei especifica que os servidores administrativos fizeram concurso para trabalhar 40 horas semanais, não 30 horas;
Fundamento legal: Lei Nº 1348, de 22 de setembro de 1988 do Rio de Janeiro.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Art. 7º - Ressalvada a carga horária estabelecida em normas específicas para determinadas Categorias Funcionais, as demais ficam sujeitas ao regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
4) Antiguidade:
A Seeduc analisa a situação, juridicamente, para que nenhum professor que assumiu as vagas seja prejudicado. O caso está sendo tratado diretamente pelo secretário;
5) Um terço da carga horário para planejamento:
Está no Jurídico da Seeduc uma minuta normatizando a situação;
6) Agenda com o Governador:
A UPPEs também solicitou agenda com o Governador. Os dois pedidos ainda serão levados para conhecimento.
A direção do Sepe já está avaliando as respostas do secretário para que possamos, na próxima audiência, discutir os pontos que ainda se encontram pendentes e que, no entender do sindicato, ainda não contemplam as nossas reivindicações. O resultado destas negociações também será avaliado na próxima assembleia da rede estadual, no dia 7 de março, às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Saiu a sentença da Juíza sobre contratações na Educação - Cabo Frio

Descrição: 
É de todos conhecida a história de que Caim matou Abel. Não sei se todos conhecem a parte de que Deus fala com Caim:´Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra.´ E o que isso tem haver com este processo? É que o senso de Justiça clama nestes autos! Direitos não podem ser suprimidos, vilipendiados... Se vierem a ser, há que haver reparação ou ao menos minoração das consequências danosas. É isso que ora ocorre!!! O Município de Cabo Frio, ora réu, poderia há tempos ter resolvido a questão trazida à lume, conforme bem salientado pelo Parquet. Mas não o fez. Agora, às vésperas do início do ano letivo peticiona requerendo reconsideração de decisão a fim de poder realizar a contratação de temporários, eis que o concurso público já foi anunciado mas sem edital publicado, com previsão de chamamento para agosto deste ano. Que o início das aulas se impõem, disto ninguém duvida. Que os professores são imprescindíveis para que isto se efetive é de uma clareza solar. E que há necessidade de contratação de temporários para o início imediato das aulas, isto também já restou comprovado. Então, o que falta??? Falta atender o clamor de Justiça que, em caso, passa pela autorização, que ora AUTORIZO, de contratação emergencial de temporários, sendo os contratos firmados com os aprovados no concurso de 2009 até a presente data não convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação, dentro do número necessário de temporários. Sendo menor o número de concursados a preencher as vagas existentes, deverão ser convocados os temporários que laboraram em 2014 para preenchimento do total de vagas. O mesmo se aplicará para o número de vagas que resultar do não comparecimento dos concursados convocados. Quanto à convocação, deverá ser publicado Edital com as cautelas legais, contendo o número de vagas, a documentação necessária, o nome dos candidatos seguindo ordem cronológica de aprovação, e tudo o mais que a Administração Pública necessitar publicar para que o Ato surta o efeito desejado. Na publicação do Edital deverá constar que da data da publicação haverá dois dias úteis de convocação/comparecimento. Quando então expirar tal prazo, poderão ser renovados os contratos dos temporários nos termos acima colocados. Do acima determinado, deverá o Município comprovar em 30 dias as contratações feitas e a inobservância acarretará multa de R$10.000,00(dez mil reais) por contrato temporário firmado desrespeitando o ora determinado. Com o cumprimento do acima atender-se-á ao senso de Justiça, que pode até não ser comum, mas que a meu sentir ´salta aos olhos´, ao contrário do requerido pelo Município-réu, pois prova de títulos e entrevistas com caráter objetivo, e exigência de experiência no Magistério, são exigências objetivamente claras a excluir da contratação excepcional àqueles que mereciam inclusive solenidade...(a de posse por aprovação em concurso de provas e títulos). Por todo o acima esposado e determinado, em cumprimento aos ditames legais e constitucionais, além dos princípios de observância obrigatória, incluídos o da moralidade administrativa, e invocando o simples olhar do leigo que só espera ver a aplicação pura e simples de Justiça, DETERMINO A INTIMAÇÃO DE TODAS AS PARTES PARA CIÊNCIA E EFETIVAÇÃO DO DECISIUM. Intimem-se, valendo a presente como mandado: qualquer uma das seguintes pessoas:o Representante Legal do Município; o Procurador do Município; o Secretário Municipal de Educação.

REDE ESTADUAL

Informe sobre a audiência com o secretário estadual de Educação Antonio Neto
Na sexta, dia 30, a direção do Sepe teve audiência com o novo secretário de Estadode Educação, Antonio Neto. A seguir, o resumo da reunião:
1 – Sobre a perda de Origem/Antiguidade:
O SEPE cobrou a permanência da origem/antiguidade, não admitindo nenhum tipo de retaliação aos grevistas. Entregamos, mais uma vez, a listagem dos profissionais que tiveram seu direito de origem/antiguidade retirado. A SEEDUC informou que analisará caso a caso e irá se empenhar para resolvê-los; repassará orientações às METROs e convocará estes profissionais; conversará com a Procuradoria para analisar a viabilidade de garantir a origem/antiguidade “sem ferir a portaria”.
Na próxima quinta-feira a direção do SEPE/RJ entrará em contato com a Chefia de Gabinete para obter a resposta sobre este ponto.
2 – Animação Cultural:
a) Sobre a dívida da SEEDUC com INSS: a assessoria do secretário levantará informações sobre a situação desta dívida, viabilizando encaminhamentos para garantir o direito à aposentadoria e a licença médica.
b) Reajuste Salarial: o processo foi encaminhado à SEPLAG para pagamento. Porém, a SEEDUC não garantiu a retroatividade;
c) Comissão: a SEEDUC afirma que não há nenhum problema para a recomposição da mesma. Vai organizar uma agenda, mas solicita que os temas sejam apresentados de forma sucinta, com um projeto objetivo da Animação para as escolas.
3 – 30h para funcionários:
Depois de o SEPE/RJ fazer um histórico sobre esta questão, a SEEDUC disse desconhecer tais fatos. Então, entregaremos à SEEDUC o dossiê elaborado pelo SEPE-RJ, que comprova a regulamentação das 30 horas para os funcionários administrativos. O secretário se comprometeu a avaliar tais documentos junto à assessoria jurídica da Secretaria para então dar tratamento a essa questão.
Reivindicamos que os funcionários das escolas classificadas como de difícil provimento também o recebam. A SEEDUC, alegando questões orçamentárias, fará o impacto orçamentário para dar uma resposta. Lembramos que essa questão já havia sido debatida com o ex-secretário, com registro em Ata, e que o mesmo se comprometeu em estender essa gratificação aos funcionários.
4 – Reivindicamos a liberação da licença prêmio antes da aposentadoria. A SEEDUC dará retorno na 5ª feira;
5 – Sobre o atraso de pagamento dos funcionários da CUIDAR, foi informado que o repasse será feito no final de fevereiro e que, no contrato, existem cláusulas que obrigam a empresa a garantir o pagamento, mesmo sem o repasse do governo;
6 – Sobre 1/3 de tempo para atividade extraclasse: o secretário disse que estava tomando ciência da situação agora, pois achava que este tema já estivesse resolvido. A SEEDUC informou que iria solicitar esclarecimentos à Procuradoria. Informamos que não existe mais nenhuma possibilidade de novo recurso à ação ganha pelo SEPE-RJ em última instância. Portanto, o governo tem que implementar a Lei já. Qualquer coisa diferente disso é desrespeitar a lei federal, e que poderíamos entrar com outro processo reivindicando o passivo desde 2011, além de multa pelo descumprimento da lei. Informamos ainda que a subsecretaria de Gestão de Pessoas já havia afirmado que o SEPE/RJ ganhou a ação.
7 – Sobre Campanha Salarial: solicitamos audiência com o governador por entender que esta questão deve ser discutida com o mesmo e também com outras secretarias, como Planejamento e Fazenda. Ponderamos que diante do aumento da inflação e do reajuste do piso nacional era impossível não haver aumento salarial e qualquer aumento menor que os 13% concedido no Piso Salarial Nacional descumpriria a Lei nº 11738 (Lei do Piso e do 1/3 de carga livre). O secretário dará resposta sobre esta audiência também na quinta-feira.
Entregamos ofício solicitando esclarecimentos sobre os processos de pagamento de enquadramento por formação, tempo de serviço, triênio e abono permanência que estão sendo deferidos, mas sem previsão de pagamento.
Ao final propusemos o retorno do GT para tratar das questões pedagógicas. O secretário afirmou que concorda com o retorno do GT. Encaminharemos ofício para formalização da formação do GT.
Fonte: SEPE RJ
Fotos Rafael:Gonzaga / Agência Prismanews

Atenção concursados de Cabo Frio!!!

Os aprovados no concurso público de Cabo Frio devem ficar atentos, pois a convocação pode acontecer a qualquer momento. Confira a decisão da justiça:
SEPE LAGOS: JUSTIÇA DETERMINA CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
A Juíza da 2 ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, exarou decisão na Ação Civil Pública interposta pelo SEPE – LAGOS em face do Município de Cabo Frio para determinar a “contratação emergencial de temporários, sendo os contratos firmados com os aprovados no concurso de 2009”, conforme decisão abaixo transcrita. A referida decisão se deu em virtude da não convocação dos concursados pelo município e da proibição das contratações temporárias.
Como é de conhecimento de todos, o Juízo da 2ª Vara Cível concedeu liminar ao SEPE – LAGOS, na Ação Civil Pública, que determinava entre outras questões a convocação dos aprovados no concurso de 2009 e a proibição de contratos temporários após o final do primeiro semestre do ano letivo de 2014. Posteriormente, o Tribunal de Justiça, em virtude da ameaça de não conclusão do ano letivo, suspendeu a execução dessa decisão até final de 2014 para não comprometer o calendário escolar. Assim, diante da não convocação dos concursados pelo município e da proibição das contratações temporárias, o Juízo convocou Audiência Especial, que se realizou no dia 30/01, a fim de ouvir as partes e de firmar um acordo para garantir o início do ano letivo e evitar prejuízos aos alunos, que se inviabilizou pela intransigência do município.
O SEPE - LAGOS, propôs, em caráter emergencial e sem abrir mão da continuidade da Ação Civil Pública, a título de acordo, o estabelecimento de um critério objetivo para as contratações temporárias e que fosse observada a ordem de classificação dos aprovados no concurso de 2009, dentro do número de temporários contratados em 2014, que se aproxima de 1230. O Município de Cabo Frio não aceitou a proposta de acordo e propôs um processo seletivo simplificado consistente em prova de títulos e entrevistas, que não foi aceito pelos presentes por não garantir critérios objetivos e significar, na prática, a continuidade dos contratos em curso.
A decisão de determinar a convocação dos concursados de 2009 representa um importante passo que em muito fortalece a luta dos concursados de 2009, mas não é uma decisão definitiva. É preciso seguir a luta pela convocação dos concursados e estar vigilantes no acompanhamento dos desdobramentos dessa decisão.
Saudações,
José Eduardo Figueiredo Braunschweiger
Renato Guimarães Leite Lima
Adilaine Silva Soares

Fonte: SEPE Lagos

REINTEGRAÇÃO JÁ!

Agora falta mais o quê?
A publicação da exoneração prova que o pedido foi feito conforme determinado pela comissão. Tudo foi cumprido!
Basta de perseguição, reintegração JÁ!


Aposentadoria em Cabo Frio

Ontem alguns professores me procuraram para solicitar que os acompanhassem ao IBASCAF para tentar solucionar um problema com os pedidos de aposentadoria. Por volta de 20 profissionais estão com todo o processo CONCLUÍDO, mas a publicação não é feita, as últimas aposentadorias foram publicadas em outubro 2014.
Fomos à presidência ouvir o que está acontecendo. A presidente nos atendeu e prometeu realizar nova publicação em março.
Há servidores com tempo de serviço e idade já comprovadas, mas a justificava para a não-publicação é a de que nosso instituto não está com as contas regularizadas.
Alguns profissionais ouviram até. nas diversas tentativas de justificava para a não-publicação, que depende do prefeito Alair Corrêa "autorizar".
Precisamos acompanhar mais de perto o que se passa em nosso instituto. Não é aceitável que um servidor trabalhe 30 anos (devendo trabalhar 25), tenha 55 anos de idade (sendo que a lei determina 50 anos para professores) e, ainda assim, não consiga sua aposentadoria.