Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


quarta-feira, 27 de junho de 2012

E a noite foi histórica... para os servidores de Cabo Frio

Já para o Magistério....


Vc sabia que com a implantação do Plano de Cargos dos Servidores de Cabo Frio (MUITO MERECIDO!) um profissional que ingresse na carreira de nível superior receberá 3 pisos municipais (R$ 2.100,00) e o Professor com nível superior continuará recebendo R$1.360,00 reais. 
Professores de 1º ao 5º ano continuarão recebendo R$ 901,00 e servidores (contemplados pelo novo plano) de curso médio profissionalizante receberão 2 pisos (R$ 1400,00). 
Foi assim a negociação da atual direção do SEPE aqui em Cabo Frio.



Você ainda vota pela permanência desse grupo na direção de seu sindicato?

domingo, 24 de junho de 2012

PEÇO SEU VOTO PARA CHAPA 1 NAS ELEIÇÕES DO SEPE!


Se você não for filiado(a) ou não pertence à educação, mas acredita numa educação de qualidade e transformadora, nos ajude nessa campanha para elegermos a CHAPA 1! A CHAPA 1 CONCORRE NO SEPE CENTRAL E NOS SEPES REGIONAIS E DE NÚCLEOS. 

A cédula de votação do SEPE CENTRAL é branca e do SEPE REGIONAL/NÚCLEO é colorida. Lembrando que todos os filiados votam nos 2 SEPES, independente da REDE (ESTADUAL OU MUNICIPAL). 

Fortaleça seu sindicato, independente do político que esteja no governo. Se muitas coisas já conquistamos mais vale o que virá! 

O governo do Estado do RIO DE JANEIRO - SERGIO CABRAL - já entrou com recurso no Supremo Federal para acabar com o triênio da categoria, conquista coletiva do sindicato. 

Não abra mão das nossas conquistas. 

Mantenha seu sindicato forte, vote CHAPA 1 - CHAPA SEPE NA ESCOLA!

Profissionais de Educação de Cabo Frio, esta é a hora!

Estes são os arquivos do Plano de Cargos, carreiras e Salários encaminhado pelo governo e que será votado na terça-feira na câmara dos vereadores.
Precisamos conhecê-lo e fazer a pressão necessária para que possamos avançar nos benefícios e impedir prejuízos.
Façamos uma leitura e socializemos nossas análises.
Vamos à luta!

Plano de Cargos Servidores da Administração

 Plano de Cargos Servidores do Magistério

Plano de Cargos e Salarios - 2012

 Educação - Projeto do Plano de Cargos

sábado, 23 de junho de 2012

Tenência

Desde os tempos de criança ouço pessoas dizerem que lei tem que ser obedecida, mas o tempo vem me dizendo que elas são obedecidas de acordo com os interesses do mais forte. Nosso Plano de Carreira é Lei e o mais forte, que é o governo, quer desobedecê-la! O governo só é mais forte porque nos acovardamos! Por que não vamos à LUTA?!

A luta

Sou um professor consciente
de que miséria, ignorância, exclusão,
corrupção, violência, arrogância,
orgulho, egoísmo, falsidade...
males terríveis que afligem
os excluídos de nossa nação
só podem ser combatidos
pela educação que liberta.
A educação ensinada pelos mestres
Pestalozzi, Monteiro Lobato, Paulo Freire...
é o instrumento capaz de tornar
o povo livre, o povo sábio, o povo feliz.
Mas vivemos em contexto adverso
onde esses males tão terríveis
são terríveis para muitos
e benévolos, mui benévolos para poucos!
Para poucos que mandam e desmandam,
que governam e desgovernam!

Mudar esse quadro é possível
somente se estivermos dispostos
a lutar, lutar pela educação!
Por isso eu estou nessa luta
ora crente, ora descrente,
às vezes forte, às vezes fraco...
Mas ao sentir que descrença e fraqueza
estão dominando o meu ser
olho para meus companheiros
e os vejo lutando, lutando, lutando...
E isso me enche de orgulho, de brio, de fé!
Encho-me de força e coragem
e continuo a lutar, a lutar pela educação.

Não são todos que estão nessa luta
tão sagrada, necessária e urgente.
Muitos são muito medrosos.
Outros ainda preferem
o conforto das algemas.

A vida tem me ensinado
que viver é um eterno lutar.
Que só os corajosos vivem.
Os covardes apenas existem!

(Professor Candido)

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Reunião de conselheiros


Fui convidada pela Secretaria de Educação de Cabo Frio para uma reunião de Conselheiros dos diferentes Conselhos Escolares na manhã desta quinta-feira..
Juro que acreditei na intenção, reli uns materiais, convidei alguns conselheiros (que conheço para irem), mas definitivamente não há esperanças!
O governo NÃO deseja formar conselheiros, caso fosse a intenção transformar a realidade das escolas ...e da nosso sociedade, não nos colocaria por mais de 2h sentados ouvindo grande parte do que foi dito ali.
Quando perguntei da programação (pois esta não fazia parte do kit governo que recebemos, aliás nenhum material de ESTUDO foi colocado na pasta) descobri que não haveria um espaço para falarmos...Pobre ilusão a minha de que estaria indo para um debate... Nunca que nos chamaríamos para ouvir as mazelas que se encontram a gestão nada democrática das escolas!
Ficamos ouvindo dois palestrantes da linha "VAMOS, VC PODE!" ou então,
"REPITA COMIGO: QUEREMOS UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!"....
Valeu a pena (apesar de mínimo) o vídeo do Prof. Paulo Freire, dizendo com todo as letras: "NÃO CHAMEM OS PAIS E MÃES PARA PINTAR ESCOLAS, ISSO É ATRIBUIÇÃO DO GOVERNO", entre outras coisas lindas sobre democracia e gestão democrática, tão longe da nossa realidade nas escolas.
Foi um desperdício de energias... Dava pena de ver aquele teatro LOTADO, numa oportunidade ÚNICA de fazer a educação acontecer e NADA... é desestimulante
Espero que, um dia, possamos estar vivos para ver uma política de educação que verdadeiramente transforme e não apenas reproduza a alienação.

Professora Denize

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Rede Estadual mobilizada: Assembleia de ontem (dia 19/6) aprovou paralisação nos dias do Saerj


Entre as deliberações tiradas pelos profissionais na assembleia da rede estadual realizada ontem (dia 19/6), no ClubeMunicipal, a paralisação nos dias da realização do SAERJ é uma das ações mais contundentes para mostrar ao governoCabral o repúdio da categoria para com a política educacional meritocrática que a SEEDUC vem implementando na nossaredeVeja no texto abaixo por que a rede estadual é contra o SAERJ:

Sepe é contra o Saerj (ou Saerjinho) - uma avaliação feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), quepretende medir os conhecimentos dos alunosmas não foi planejada pelos professores da rede estadual e não leva emconsideração a realidade das escolasque não têm uma estrutura mínima para o estudoPor isso, o sindicato orienta osprofessores a não aplicaram a provacuja aplicação está prevista para os dias 27 e 28 de junho. Nesses dias, o sindicatoestá convocando uma paralisação de nossas atividades – atenção, se as datas forem modificadas pela Secretaria, aparalisação ocorrerá na nova data.As provas do Saerjinho fazem parte do Plano de Metas apresentado pela Seeduc e temcomo um dos seus eixos a meritocraciaIsto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizadopara “premiar” ou “punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provasestabelecendo uma lógica deremuneração variável.

O Sepe não é contra qualquer avaliação que tenha por objetivo identificar problemas no processo de ensino para melhorar a qualidade da educação. O problema, para o sindicato, é que o Saerjinho é uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola. Alem do mais, este sistema já deu errado em vários lugares, tais como Chile, EUA e no estado de São Paulo. E já deu errado aqui na própria Seeduc, com o Programa Nova Escola, que foi um tremendo fracasso.

A educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é uma fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, e que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia – como pesquisa do Sepe no Diário Oficial comprova.

Não somos contra o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Somos contra o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos!

Diagnóstico ou Responsabilização? O “X” do problema

É importante que a sociedade saiba se a aprendizagem em uma determinada escola pública é baixa ou alta. Mas fazer do resultado de uma prova, o ponto de partida para um processo de responsabilização dos profissionais leva-nos a explicar a diferença baseados na ótica da meritocracia liberal: mérito do diretor que é bem organizado, méritos dos alunos que são esforçados, mérito dos professores que são aplicados. Mas, e as condições de vida dos alunos e professores? 

E as políticas governamentais inadequadas? De quem é a responsabilidade por décadas de descaso e desmonte da escola pública? Quem é o responsável pelo permanente rodízio de professores e especialistas, sempre em busca de melhores condições para realizar o seu trabalho? E o que dizer dos professores obrigados a dividir o seu trabalho entre várias escolas para tentar aumentar seus salários ou mesmo porque foram obrigados a dividir sua carga horária? E a completa falta de funcionários administrativos, devido aos muitos anos sem concurso? E a terceirização destas funções, subordinando o trabalho destes educadores à lógica e aos interesses das empresas que os contratam e não aos interesses e demandas da comunidade escolar que atendem? E as condições de vida dos próprios alunos, especialmente os mais pobres que vivem em famílias sem condições mínimas de sobrevivência e muito menos para criar um ambiente propício ao estudo?

Um dos mais graves problemas destes sistemas de metas e desempenho é que a avaliação passa a ser vista como o objetivo de todo o processo de ensino aprendizagem e não como seu resultado. Inverte-se à lógica do processo educativo e passa-se a ensinar os alunos a fazerem os testes e provas. Não somos contrários a todo tipo de avaliação externa. Entendemos que os governos, as secretarias e mesmo a sociedade tem o direito de saber o resultado dos investimentos e políticas públicas para educação. mas qualquer avaliação rigorosa tem de contar com os professores. 

A utilização de provas como instrumento de responsabilização e pressão sobre os profissionais de cada escola é uma medida que recusa o diagnostico dos problemas, condição básica para buscarmos saídas planejadas e fecundas. Tal postura é compreensível em governos que estão cientes de que uma avaliação criteriosa, capaz de examinar as condições materiais e educacionais subjacentes ao trabalho escolar colocaria em evidencia a falta de compromisso do poder publico com a educação popular. Daí, a ordem dos fatores é oposta àquela presente no Plano de Metas do secretário Risolia: é a política educacional que determina a política de avaliação. 

As “metas” que queremos são outras 

Propomos que, no lugar de estabelecer metas numéricas baseadas em uma avaliação classificatória e produtivista, façamos coletiva e democraticamente um esforço para estabelecer as bases do que seriam as condições concretas para o exercício de uma educação de qualidade. Com esse projeto, deveríamos estabelecer metas de curto, médio e longo prazos visando à universalização destas condições que certamente envolveriam salários, funcionários, número de alunos por turma, grade curricular e currículo, estrutura física, laboratórios, quadras e bibliotecas, etc. Em contrapartida, os profissionais se comprometem com metas estabelecidas nos projetos político-pedagógicos pelas comunidades (metas qualitativas e não quantitativas apenas em português e matemática). E como fazer isso? 

Acreditamos que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia.

Não boicotamos o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós, profissionais da educação. fazemos isso com nossos alunos o tempo todo.

Boicotamos o “SAERJinho” porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Ao tentar padronizar e aprisionar os modos de ensinar, as formas de aprender e os múltiplos saberes de estudantes e educadores, o Plano de Metas mata o sentido público da educação pública. Ao estabelecer gratificações e bonificações por metas (e, obviamente, o seu contrário, a ausência destes “incentivos” frente ao não cumprimento das mesmas metas), sem oferecer as condições mínimas para o exercício da tarefa de ensinar, o plano estabelece uma lógica por demais injusta: para a escola e seus profissionais, todo o rigor; para o Estado, a relativização “do que é possível fazer”. Não podemos concordar com isso. Assim, propomos ao secretário Risolia o seguinte:

1) O fim da política de bonificações por produtividade.

2) A abertura de uma discussão para o estabelecimento das condições necessárias para uma efetiva educação de qualidade e a negociação das metas de curto, médio e longo prazos para a universalização destas condições.

3) A valorização do processo de construção e de avaliação do projeto político-pedagógico de cada escola, de modo a permitir que as diversas comunidades escolares realizem um diagnóstico da sua situação e discutam as maneiras de superar as adversidades presentes em cada realidade.

fonte: SEPE -RJ

terça-feira, 19 de junho de 2012

Greve de Advertência continua amanhã

Os profissionais de educação da rede estadual decidiram continuar agreve de advertência em defesa dos triênios dos servidores estaduaisaté amanhã, quarta (dia 20) – amanhã, o Sepe convoca a categoriaa participar das atividades dos servidores federais da educação, comconcentração às 13h, na Alerj; e depois participação dasmanifestações da Cúpula dos Povos.

A greve de advertência, que se iniciou ontem, dia 18, será de 72horas em todo o estado, com o retorno ao trabalho na quinta-feira, dia 20.

A educação e os demais servidores estaduais estão mobilizados para defender o direito à gratificação por tempo deserviço (triênios). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do governador Sergio Cabral, enviada ao SupremoTribunal Federal (STF), representa ameaça real a esse direito, já que também foi solicitada uma liminar – que pode serconcedida a qualquer momento. O movimento exige a retirada imediata dessa ADIN.

Além da defesa dos triênios, a educação se mobiliza por mais reivindicações, sendo as mais importantes: garantia dereajuste para os professores em 2012 (os professores não tiveram reajuste salarial este ano); enquadramento porformação para os funcionários; e reconhecimento da situação dos animadores culturais. Estas reivindicações já foram entregues ao secretário da Educação, Wilson Risolia.

Hoje, segundo dia da paralisação de 72 horas da rede estadual, foi realizada uma assembleia no Clube Municipal, quedecidiu o seguinte calendário:

- Continuação da greve de advertência até quarta, dia 20;

- Paralisação nos dias de aplicação do SAERJ, previstos para 27 e 28 de junho – atenção, se a SEEDUC mudar os dias, aparalisação ocorrerá da mesma forma;

- 3 e 4 de julho: paralisação de 48 horas – dia 3, Conselho Deliberativo, no Clube Municipal, 10h, e assembleia, às 14h; nodia 4, marcha até o Palácio Guanabara, com concentração no Largo do Machado, às 10h.

Na foto, passeata dos servidores estaduais no dia 14, no Centro do Rio.

LUTE Contra o Fim dos Triênios ,Não seja Passivo.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.

O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos.

“No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respetivos Poderes”, argumenta o governador.

A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação.

Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.

“Evidentemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: http://m.stf.jus.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=208301

por email, profª Vera Nepomuceno 

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Veja abaixo o inteiro teor da notícia extraída do site do STF:



O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.
O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos.
“No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respetivos Poderes”, argumenta o governador.
A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação.
Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.
“Evidentemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador.
O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.

domingo, 17 de junho de 2012

Governo estadual ataca profissionais com medo de nossa mobilização

O governo estadual vem fazendo uma campanha diária na imprensa contra os professores da rede; não por coincidência, toda vez que se aproxima uma mobilização da categoria, a SEEDUC divulga este tipo de informação, buscando rebaixar e até ameaçar o profissional das escolas estaduais.

A “informação” da vez é a de que existem “15 mil professores” licenciados por problemas médicos, segundo a SEEDUC, de forma “irregular” – no ataque da Secretaria “sobra” até para os médicos que concederam as licenças, num desvario total, como se fosse possível uma conspiração de tantos médicos e professores contra o estado!

De qualquer forma, seria risível, se não fosse trágico, este ataque do governo aos profissionais da educação.
Trágico porque, nunca é demais lembrar, nossa categoria é atingida por doenças próprias, como aquelas que atingem, gravemente, a voz ou a já caracterizada síndrome de burnout, uma doença “silenciosa”, de caráter depressivo. Tais doenças tendem, obviamente, a aumentar o seu alcance e até a se tornarem verdadeiras epidemias muito por causa das péssimas condições de trabalho que o governo oferece.

Condições ruins que se tornam ainda mais gritantes, tendo em vista o salário irrisório que o governo Cabral paga.
Assim, antes de acusar os professores e médicos de mentirem, cabe ao governador Cabral e seu secretário de Educação pagarem salários dignos e oferecerem condições decentes de trabalho – salários dignos o suficiente para que o professor possa, por exemplo, se dedicar exclusivamente ao estado; cabe ao governador também cumprir a lei e implantar o 1/3 de atividades extraclasse nas escolas

O Sepe reforça o alerta para que a categoria fique atenta a estas verdadeiras provocações que o governo estadual vem fazendo contra nossa mobilização.

Nossa luta é justa ! Não à ação de Cabral no STF que pede o fim dos triênios ! Por um reajuste salarial de 36% aos professores em 2012 – não ao reajuste zero! Pela regularização da profissão dos animadores culturais! Pelo enquadramento por formação dos funcionários!

Profissionais da educação do estado: o Sepe convoca você a participar da greve de advertência de 48 horas nesta segunda e terça-feiras, com assembleia no Clube Municipal, na terça (dia 19), às 10h.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Assembleia da rede estadual decide por greve de 48 horas na segunda (dia 18) e terça ( dia 19 ).

A assembleia da rede estadual decidiu por uma greve de advertência de 48 horas, na segunda e terça-feira (dias 18 e 19).

Na terça, ocorrerá nova assembleia no Clube Municipal, às 10h, que decidirá os rumos do movimento.

Também na terça, às 15h, ocorrerá a assembleia geral dos servidores estaduais convocada pelo MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), na UERJ.

Os servidores exigem que o governador Sergio Cabral retire a ação do STF que pede o fim dos triênios.

Amanhã, sexta-feira, o Sepe convoca a militância a percorrer as escolas, convocando a categoria para a paralisação e assembleia na terça.

Centenas de profissionais de educação estão se dirigindo daqui a pouco para a Candelária para participar da passeata dos servidores até a ALERJ. 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450

HOJE É DIA DE PARALISAÇÃO!

Notas de Esclarecimentos
 
Sobre o Bônus de Remuneração Variável (o Bônus da GIDE!)
A Secretaria de Estado de Educação informa que a relação de unidades escolares premiadas com o pagamento do bônus de Remuneração Variável - gratificação para os professores que tiveram suas escolas com metas atingidas -, segue esta semana para a Secretaria de Estado de Planejamento. A data do depósito na conta dos servidores beneficiados está sendo definida entre as duas pastas.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (que ataca o plano de carreira e retira os triênios)
O Governo do Estado do Rio de Janeiro esclarece à imprensa e ao público interessado, a título de bem informar:
*A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782) ajuizada no Supremo Tribunal Federal, em iniciativa da Procuradoria Geral do Estado, mantém todos os direitos dos servidores públicos estaduais.
*A ADI 4782 não objetiva acabar com a gratificação por tempo de serviço (triênios).
*A intenção da ADI 4782 é abrir espaço para que surjam leis específicas de forma a tratar da premiação aos servidores das novas carreiras que estão surgindo no estado.
*Resumindo: quem está ganhando, continua ganhando.
Segue a MESMA explicação, abaixo, na forma jurídica:
 
O objetivo da ADI 4782, ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), é suspender os efeitos de um dispositivo constitucional que, no entendimento do Governo do Rio de Janeiro, interfere em uma prerrogativa básica do Executivo: a gestão dos recursos públicos. Não há qualquer intenção em extinguir os benefícios garantidos pelo inciso IX do artigo 83 da Constituição Estadual. Ao buscar no STF a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo, o Estado clama somente pela autoridade em decidir de que forma irá premiar os servidores das novas carreiras que estão surgindo no Rio de Janeiro.Nesse sentido, mesmo que o STF dê uma decisão favorável ao Governo do Rio, os servidores que estão inseridos nas carreiras que atrelam a progressão remuneratória ao tempo de serviço não perderão este benefício.
 
O Papai Noel acreditou nas boas intenções do governador Sérgio Cabral. Disse que vai dar um jatinho de Natal pra ele!
Esse coelho da páscoa ficou "chocado" com a cara de pau e o cinismo do sec. de planejamento Sérgio Ruy

Comentário: Pra quem acredita no gov. Cabralnóquio e no Sec. Risoles é só continuar trabalhando e esperando o pagamento do bônus e o plano de carreira ser desmantelado diante dos nossos olhos!!! Depois não adianta reclamar que estava com uma "VENDA nos olhos" e confiou que o governo ia melhorar as condições de trabalho e salário dos profissionais da educação. Quem acredita na palavra do Sérgio Cabral, líder do governo mais corrupto que o Rio já teve, e na do seu sec. Sérgio Ruy Barbosa de que não vai retirar nossos triênios e outros direitos e substituir pela meritocracia, bata palmas e espera o resultado da Adi no STF. Mas aí não adianta chorar pelo leite derramado.
 
 Fonte:
 

 

terça-feira, 12 de junho de 2012

Rede Estadual e Municipal de Cabo Frio - Paralisação de 24 horas



DIA 14/06/12- PARALISAÇÃO DE 24H COM ATO EM FRENTE A CÂMARA DOS VEREADORES, EM CABO FRIO, A PARTIR DAS 14H. 

PEDIMOS AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ÁS 16H. VAMOS DEBATER SOBRE O PCS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

VAMOS A LUTA!!!

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Freixo é CHAPA 1!


Dia 14/06:

Paralisação de 24 horas da rede estadual e outros segmentos do funcionalismo contra a ADIN de Cabral que acaba com o triênio. Assembleia 10h no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, 359) e passeata/ato 13h, concentração na Candelária. Na assembleia, vamos votar INDICATIVO DE GREVE!

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Estado do Rio tem até um quarto dos professores de licença médica


RIO - Um pente-fino nos afastamentos de professores, que começou a ser realizado no ano passado e está sendo aperfeiçoado este ano pela Secretaria estadual de Educação, revela um quadro preocupante: chega a quase 19 mil o número médio de docentes de licença na rede, o que corresponde a nada menos do que um quarto do total, de 75 mil profissionais. O último levantamento, referente ao mês de março, revela ainda que, dos 19 mil servidores que estão fora das salas de aula, 3.798 faltaram pelo menos um dia sem dar qualquer justificativa. Consequentemente, tiveram seus vencimentos descontados.
— Às vezes, temos uma sensação de estar enxugando gelo ao tentar zerar a carência de professores — admite o subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker.
Em março, houve mais 7.871 docentes que faltaram com justificativa. Completam o quadro dos ausentes outros 7 mil que já estavam de licença e se mantiveram no período. Desde o início do ano, a secretaria está fazendo um detalhamento dos motivos de afastamento para planejar novas ações assim que houver um diagnóstico mais completo.
— O que já conseguimos verificar, e isso é algo que em se repetindo nos últimos anos, é que há meses de pico de licenças, como outubro e maio. Nos meses de férias, janeiro e julho, a quantidade de afastamentos cai consideravelmente — completa o subsecretário.
Para a reposição imediata das carências, o estado tem apelado principalmente para as horas extras, de professores que atuam nas próprias unidades. Outra estratégia são os contratos temporários.
— Se há um quarto da rede que está fora, é sinal de que está havendo um esforço redobrado dos outros três quartos. Além disso, estamos gastando dobrado com as horas extras — comenta Becker.
O pente-fino nas licenças está sendo realizado através da contratação de perícias terceirizadas. Este ano, o projeto atingiu os 92 municípios do estado. Outro problema que está no foco da secretaria é o de professores que passaram em concursos em determinadas regiões, mas se negam a trabalhar nelas por serem longe de suas residências. O órgão já enviou consulta à Procuradoria Geral do Estado para saber se é possível punir esses profissionais de alguma forma.
Outras medidas que têm sido adotadas pela Secretaria de Educação para atrair professores para as salas de aula foram a concessão de benefícios como o auxílio qualificação (R$ 500 para investimento em atividades culturais) e a criação de um programa de formação continuada de docentes, que inclui até bolsas de MBA.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/educacao/estado-do-rio-tem-ate-um-quarto-dos-professores-de-licenca-5138342.html#ixzz1x92qcA3E

domingo, 3 de junho de 2012

Estado exonera de uma vez 38 diretores de escolas

RIO - Uma leva de 38 exonerações de diretores de escolas, anunciada na sexta-feira pela Secretaria estadual de Educação, gerou polêmica com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe). O pacote foi o maior realizado de uma só vez pelo órgão desde que o secretário Wilson Risolia assumiu o cargo no ano passado e iniciou um processo de troca de gestores indicados politicamente por outros que passaram por um processo seletivo. O sindicato questiona a medida, alegando que ela representa intervenção nas unidades.

De acordo com a secretaria, desde o início da gestão de Risolia já houve 206 diretores gerais e 497 adjuntos que perderam seus cargos. A principal motivação para os afastamentos foram problemas administrativos. O subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker, afirmou que o processo que vem sendo realizado é criterioso:

— É uma mudança séria, que envolve a quebra de hábitos e costumes antigos. Havia muitos exemplos de descaso com a administração das escolas. Antes de cada decisão, fazemos uma avaliação do trabalho do diretor em várias frentes.

A diretora do Sepe Ivanete Conceição da Silva disse que em muitos casos os profissionais vêm sendo pegos de surpresa, o que tem causado reações negativas entre alunos e professores.

— Não sabemos claramente a que tipo de avaliação os diretores estão sendo submetidos. Os motivos das exonerações não são expostos — alegou Ivanete, que na segunda-feira irá à Secretaria de Educação com um grupo de profissionais cobrar respostas do órgão.

O subsecretário Luiz Carlos Becker afirmou, por sua vez, que os diretores estão sendo chamados individualmente e que os motivos só não estão sendo expostos exatamente para preservar os profissionais:

— Há problemas sérios, de falta de prestação de contas, o que faz com que a unidade fique sem poder receber verbas não só do estado, como do governo federal para a sua manutenção.

Os exonerados podem voltar às salas de aula para cumprirem suas funções regulares, mas perdem a gratificação de diretor que pode chegar a até R$ 3 mil por mês, dependendo da quantidade de alunos da escola em que ele está lotado.

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