Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Prof. Mauro Célio, suspenso pela ditadura cabralina!!

DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO
Pág. 10, Sexta-feira – 25 de Outubro de 2013.


SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ATO DO SUBSECRETÁRIO
DE 23/10/2013.

SUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor MAURO CÉLIO DA SILVA, Identidade Funcional nº 566997-9, Professor Docente I, Nível c, Referência 3, matrícula nº 940.053-2, Vínculo 4, por inobservância ao artigo 38, pelos deveres contidos no art. 39, incisos III, IV, V, VI e VII, por transgressão ao artigo 40, incisos I, X e XI c/c o artigo 52, incisos I e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03002/.455/2011.

Id 158 1456


DETALHANDO OS ARTIGOS:

DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo
do Estado do Rio de Janeiro.

Inobservância do Art. 38 - Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.

Deveres contidos no Art. 39 - São deveres do funcionário:
Incisos:

III - urbanidade;
IV - discrição;
V - boa conduta;
VI - lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir;                   
VII - observância das normas legais e regulamentares;



Transgressão ao Art. 40 - Ao funcionário é proibido:
Incisos:

I -
 referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da Administração Pública, ou censurá-los, pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;
X - cometer a pessoa estranha ao serviço do Estado, salvo nos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados;
XI - dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de natureza particular;
c/c Art. 52 - A pena de demissão será aplicada nos casos de:
Incisos:

I - falta relacionada no art. 40, quando de natureza grave, a juízo da autoridade competente, e se comprovada má fé;
VII - insubordinação grave em serviço;
TODOS OS DECRETOS DE LEI nº 220/75 Disciplinados pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79 (Período da Ditadura Militar Brasileira)
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/968d5212a901f75f0325654c00612d5c/2caa8a7c2265c33b0325698a0068e8fb




Nenhuma disciplina com menos de 02 tempos de aula!


Políticos indicam 1 em cada 5 diretores de escolas públicas

Um em cada cinco diretores de escolas públicas no país é alçado ao cargo por políticos, segundo levantamento daFolha a partir de dados de um sistema de avaliação do Ministério da Educação.

A proporção equivale a 21,8% do total: de 56.911 diretores das redes estaduais e municipais, 12.413 foram definidos por indicação política, prática condenada por especialistas em educação.


Os dados integram questionário respondido pelos próprios diretores no mais recente Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), de 2011.
A proporção é ainda maior se considerada só a rede municipal --na qual um terço assumiu por interferência de vereadores, deputados, prefeitos e partidos, por exemplo.
O maior índice desse tipo de indicação foi registrado em Santa Catarina, com 62,8%.
Já no Estado de São Paulo as indicações políticas se limitam a 5,2%, conforme as respostas dos diretores. E elas são concentradas nas escolas municipais do interior, já que há exigência de concurso para essa função nas estaduais há mais de uma década.

ROTINA
O número de indicações políticas pelo país pode ser ainda maior, diz Ângelo Ricardo de Souza, da Universidade Federal do Paraná, já que outras indicações definidas pelos diretores como "técnicas" podem ter esse componente.

Os dados do Saeb mostram ainda que 46,9% dos diretores vêm de alguma forma de indicação --escolhidos pela prefeitura ou pelo Estado, incluindo tanto indicações políticas como técnica e outras. E apenas 43,6% chegam aos cargos por seleção ou por eleição. O restante é escolhido de outras formas.

A indicação política afeta a rotina das escolas, segundo associações de professores de seis Estados ouvidas pela reportagem. Os relatos citam escolas divididas por partidos, perseguições políticas, dificuldade para aprovar pedidos e falta de integração com a comunidade.

Escolas onde há diretores indicados por políticos tendem a compartilhar menos decisões com a comunidade, segundo dados tabulados por Souza em parceria com Gabriela Schneider, da UFPR, a pedido da Folha.

Os dados mostram que os diretores definidos por políticos predominam nas escolas onde o conselho escolar, órgão formado por pais, alunos, professores e funcionários, nem sequer existia ou se reunia menos de uma vez por ano.

Os indicados também são maioria entre os gestores escolares que tinham menos --ou até nenhuma-- experiência em educação.

"É o jogo político. O que motiva a indicação de um diretor não é a competência, mas a política de trabalhar para um padrinho", afirma Souza.

No Amapá, onde 45,7% dos diretores vêm de indicações políticas, a diretora Maria das Dores da Silva, 40, da escola estadual Castelo Branco, de Macapá, chegou a ser exonerada por discordar de políticos que tentavam interferir na gestão. "Um deles dizia: Essa escola é minha!", relata Maria das Dores, que só voltou ao cargo após protestos de alunos e professores.

A Secretaria da Educação do Amapá reconhece que as indicações são feitas "pelo governador e por partidos aliados", mas diz que pretende testar um projeto de eleição para diretores em 2014.

Em Santa Catarina, há desentendimentos entre diretores indicados e docentes que se estendem por anos, como no Instituto Estadual de Educação, de Florianópolis, a maior escola pública do Estado, com 5.000 alunos.

Indicado por políticos em 2007, Vendelin Burguezon foi alvo de protestos por semanas e até hoje enfrenta resistências. "Fui convidado, sim, mas não tenho partido político", afirma o diretor.

O presidente da Associação de Pais e Professores do instituto, Elvis de Souza, diz que a chegada de Burguezon foi um "balde de água fria" porque contraria o ideal de eleição, mas afirma que o diretor "tem se esforçado".

O governo Raimundo Colombo (PSD) diz que, a partir de 2015, selecionará candidatos em processo semelhante aos concursos públicos.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Audiência sobre Certificação com o secretário Wilson Risolia amanhã, às 10h, na Alerj

Sepe convoca os profissionais da Rede Estadual para uma audiêncianesta quarta-feira (30/10), na Alerj, com o secretário Wilson Risolia

Comissão de Educação e Cultura irá discutir o Projeto de Certificação.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Conheça as propostas do Sepe de reposição das aulas nas redes Estadual e Municipal

As propostas de reposição das aulas nas redes Estadual e Municipal serão por conteúdo, respeitando a autonomia pedagógica das escolas. A greve e as razões do movimento serão
explicadas aos alunos.

REDE ESTADUAL

A reposição das aulas será por conteúdo, respeitando a autonomia pedagógica das escolas. Os profissionais devem realizar reuniões com alunos e responsáveis para decidir a melhor forma de reposição.

REDE MUNICIPAL

A reposição será por conteúdo e carga horária, respeitando-se a autonomia de cada escola no seu planejamento, seguindo as seguintes premissas:

- Incluir o tempo do 1/3 para planejamento para a
 realização da reposição;

- Não utilizar domingos, feriados e todo o mês de janeiro, garantindo-se o direito às férias.

- Início do Recesso de Natal e Ano Novo em 20 de dezembro, com retorno após as férias, para o encerramento do Ano Letivo de 2013.

- Início do Ano Letivo de 2014 na segunda semana de março.

- Respeitar a necessidade de alguns segmentos que precisam do resultado final dentro do ano de 2013, por conta dos
prazos para a matrícula no Ensino Médio.

O calendário, planejado pelas escolas, será válido também para os funcionários, respeitando-se os 30 dias de férias.

- O calendário deve ser apresentado à Comunidade Escolar.

O SEPE solicitará audiências urgentes com a SME e a SEEDUC
para protocolar e apresentar as propostas de reposição.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Boa oportunidade de fazermos algumas mudanças...


assembleia estatutária do Sepe aprovou no sábado 

(03/08), a realização do 14º Congresso do Sepe,

 que acontecerá entre os dias 07 e 09 de novembro.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

SUSPENSA A GREVE NA REDE ESTADUAL: ASSEMBLEIA NO CLUBE MUNICIPAL ACABA DE VOTAR PELA SUSPENSÃO DA GREVE NAS ESCOLAS DO ESTADO

Os profissionais de educação da rede estadual acabam de votar pela suspensão da greve da categoria. A votação foi realizada em assembleia, que ainda está sendo realizada no Clube Municipal., na Tijuca, reunindo mais de mil profissionais. 
Fonte: SEPE RJ

É HOJE!


Do mural do SEPE Lagos no Facebook:

Atenção Arraial do Cabo!!!
Todos para a sessão da Câmara amanhã, vamos solicitar conjuntamente a audiência pública para o dia 31 de outubro, a fim de debatermos as demandas dos Profissionais da Educação.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

VEJA O QUE FOI DISCUTIDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO STF ONTEM (DIA 23)

Sobre a audiência de conciliação realizada até o final da noite de ontem, no STF, em Brasília, o Sepe informa à categoria:

.A audiência foi um fato inédito no âmbito do Supremo Tribunal Federal e só foi possível porque o Sepe-RJ recorreu da decisão do TJ em relação
 ao corte de ponto da Rede Estadual. Assim, o Ministro Luiz Fux entendeu
por bem  chamar também o Município do Rio de Janeiro por conta da
 comoção social que a greve causou. 

.No caso da rede estadual , a liminar que o Ministro concedeu suspenderia
o corte de ponto  até hoje, e, não havendo o acordo, o corte de ponto seria
 julgado pelo pleno do STF.

.No caso do Município não há decisão nesse sentido , valendo até o presente momento, a decisão da Presidente do TJ,Dra Leila Mariano, que
 deu ganho de causa ao Município,mantendo a votação do plano de carreira e o corte de ponto da categoria.

Os acordos firmados estabelecem a apreciação e aprovação dos mesmos pelas assembleias das respectivas redes para sua efetivação.

. Nos dois acordos assinados, foram suspensas todas as ações punitivas como corte de ponto, inquéritos administrativos da greve e descontos já feitos.

.Também avançaram em grupos de trabalhos em relação a pontos da pauta de reivindicações das duas redes. 

. Apesar da intransigência dos governos em determinados pontos, como no caso do plano de carreira da rede municipal e do reajuste do estado
 (para esse ano ainda), conseguimos abrir caminhos para a continuidade
das discussões em relação a esses pontos .

O debate será longo e a luta é permanente. Cumprimos mais uma etapa.
Vamos avaliar os acordos assinados sempre tendo em conta que a palavra
 final é da categoria em assembleia e que deixamos isso firmado diante de
 todos no STF.

Por último foi firmado o compromisso de retirada das multas do sindicato sobre os dias de greve, resguardando  a representatividade da categoria
através de seu sindicato -o SEPE.

Todos às assembleias da rede estadual e municipal nos dia 24 e 25 de outubro respectivamente. Vamos decidir juntos os rumos da nossa luta.

Para maiores detalhes, o sindicato solicita que a categoria compareça
às assembleias das redes estadual (nesta quinta, às14h, no Clube
 Municipal) e municipal (sexta-feira, 13h, local a confirmar). 
Nestas plenárias,os profissionais poderão avaliar os resultados da audiência
 e decidir os rumos da nossa mobilização. 


Fonte : SEPE RJ

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Vale a pena a leitura

Nesta semana comemoramos o Dia do Professor. Diferentemente dos outros anos, os professores não se contentaram com presentinhos dos alunos ou festa comemorativa. Nesta data, os professores de diversos estados do país foram às ruas com um único grito: o reconhecimento do seu papel, grito este que inclui a questão salarial, o plano de carreiras, e, o que o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Roberto Leher, aponta nesta entrevista como o mais importante: a retomada da autonomia pedagógica. Ao mestre, com carinho:

O professor teve o que comemorar no Dia do Professor?

Os professores estão comemorando do jeito que é necessário comemorar o Dia do Professor. Buscando aquilo que é essencial para sua trajetória profissional que é o respeito, a construção de uma carreira que valorize a qualificação, que valorize a dedicação à escola, e, sobretudo, que possibilite aos professores serem intelectuais, serem organizadores do trabalho pedagógico. Essa consciência da natureza do trabalho independente estava muito latente na categoria e temos percebidos que os professores do município do Rio de Janeiro e do estado tem consolidado uma tendência que é perceptível, pelo menos, desde 2011, quando mais de 18 estados da federação fizeram greves importantes e já bastante politizadas. Essas greves já criticavam a meritocracia, a ausência de plano de cargos e salários, estas questões estavam mais ao âmago do problema, iam além da questão salarial. E o que é bonito destacar nesse período de agora é que os professores dos outros estados se veem na luta do professor do Rio de Janeiro. Minas Gerais, São Paulo e outros estados do Nordeste fizeram em maior ou menos proporção um gesto político em apoio aos professores do Rio. Isso também é um momento novo e histórico. Isso também é digno de comemoração.

De forma geral, quais são os principais problemas dos professores municipais em todo o Brasil? Há problemas diferentes dos professores estaduais ou federais de alguma maneira?

O município do Rio de janeiro tem uma rede melhor organizada e estruturada, ainda que com muitos e crescentes problemas, como divulgou o Tribunal de Contas do município. Vínhamos caminhando nos últimos anos acompanhados de medidas que, de alguma forma, valorizaram o professor, mesmo que seja parcialmente, com correções salariais. E isso foi um pouco melhor na prefeitura do Rio do que do estado, por exemplo, até a gestão do prefeito Eduardo Paes e a secretaria de educação Claudia Costin. A partir daí, houve uma deterioração e uma mudança pedagógica muito forte, que é a tentativa de implementar a ferro e fogo a agenda do Movimento Todos Pela Educação, e abrir as escolas com parcerias de organizações empresariais, que estão acopladas ao Movimento. A partir deste fato, temos uma insatisfação muito acentuada. Fazia anos que a rede municipal do Rio de Janeiro não fazia greve.

Já a rede estadual é maior e tem um problema de identidade da rede porque é mais dispersa, por conta da educação de jovens e adultos, além da municipalização de algumas escolas. Isso vai criando uma realidade distinta. É uma máquina pior administrada, mais precarizada em termos organizativos. Exemplo disso são as disciplinas que têm menos carga horária nas escolas que sofrem, sobretudo, uma pressão para que os professores atuem em diversas escolas, que é um dos temas principais da greve do estado. E isso é uma tendência do esvaziamento do trabalho do professor que também está na prefeitura. Na realidade, essa essência de município e estado, tínhamos maiores diferenças ao longo dos anos 90, sobretudo nos primeiros anos da década de 2000. A partir da gestão Paes/Costin e Sérgio Cabral [governador do estado do Rio de Janeiro] nós vamos ter uma aproximação paulatina como a ideia de professor polivalente, que hoje é uma ideia corrente dos dois âmbitos.

O que a opção do professor polivalente pode acarretar no ensino fundamental?

O principal problema do professor polivalente é a sinalização de que o professor não precisa ser um intelectual organizador do trabalho pedagógico, organizador da cultura, de que a escola não precisa ser aquele espaço criador, de vibração da vida, de projetos, de estudos, de leitura, laboratórios. A sinalização é absolutamente outra. A formação de professor polivalente tem pressuposto que o professor pode ser um aplicador de cartilhas. Nós já tínhamos visto isso na educação de jovens e adultos e agora é retomada no município. A crença de que a educação assegurada por cartilhas basta à juventude das classes trabalhadoras é uma crueldade. E isso é um pressuposto gravíssimo porque estamos caminhando para um apartheid educacional. Os filhos dos trabalhadores devem receber uma educação minimalista, muito rudimentar, as cartilhas têm um método pedagógico como, por exemplo, a volta do método silábico, que é comum as crianças saberem montar as palavras, mas não terem a menor noção do que significa e como as palavras fazem parte de uma forma humana de expressão. Invertendo tudo que temos pesquisado em pedagógica no Brasil desde Paulo Freire, no qual as palavras têm um contexto cultural e devem ser buscadas em círculos de cultura. E a partir do sentido que vamos decompondo para aprender as sílabas e as letras. As cartilhas estão inserindo uma realidade completamente distinta. É comum no desastroso exame que é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) percebermos claramente que crianças que estão no segundo e terceiro ano do ensino fundamental montam frases que não têm nenhuma lógica, ou seja, aprenderam a montar as palavras, mas não sabem usar as palavras como forma de expressão humana, como maneira de se apropriar. Isso é algo que traz uma deformação na educação que perdura por muitos anos. E diante de uma sociedade desigual como a nossa, essa criança nunca será de fato um jovem ou um adulto que faz o uso criativo da linguagem escrita, um leitor mais sofisticado, capaz de entender a polissemia, o uso da linguagem mais sutil e conflituoso, enfim, é muito preocupante o que está em curso.

O modelo que o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes está usando como referência, segundo ele, é o da Finlândia. Podemos transportar essa realidade para os municípios brasileiros?

É um absurdo o que está se falando. Essa relação com a educação brasileira com a da Finlândia não tem nenhum paralelismo entre os dois sistemas educativos. Primeiro porque o professor da Finlândia é organizado em torno de uma carreira atraente, disputadíssima na sociedade, respeitada pela nação, respeitada pelo povo e valoriza muito, mas muito, a qualificação e o desenvolvimento da carreira, ou seja, é uma carreira atraente. Não só do ponto de vista de remuneração, mas respeita o desenvolvimento das atividades como o tempo para preparar aula, condições e dedicação exclusiva de uma escola, o professor tem um trabalho autoral. É um país que recusou o uso de sistema central de avaliação, não trabalham com a lógica de que competências vão ser auferidas por avaliações padronizadas. Mas isso porque confiam nos professores, confiam que os professores estão fazendo o melhor por essa escola e quando fizeram alguns testes viram que as crianças se saíram muito melhor do que aqueles que as crianças faziam os testes rotineiramente. O Rio não tem nenhum paralelo com a experiência finlandesa. O projeto que o Eduardo Paes apresentou na Câmara dos Vereadores ignora 90% da categoria. Se o professor que fez História fizer seu doutorado em História, ao invés de comemorar que a pessoa vai pensar o currículo da disciplina a partir da própria rede, porque afinal de contas é um doutor em História e se apropriou da literatura mais recente, vem o não reconhecimento. Ela não pode. Ele tem que fazer o doutorado em educação para ser reconhecido, e se fez em educação, tem que aguardar a vez dele para receber R$200 adicionais para ser incluído no contracheque, precisa de um ato de benevolência governamental para ele ter seu doutorado reconhecido. É uma carreira que entre o início e o final só tem 11 anos de progressão, dos 30 anos de carreira do professor. Isso faz com que do início ao final da carreira não chegue a 40% de aumento salarial, ou seja, você passa a vida inteira com um piso medíocre e depois de 30 anos de trabalho tem de 30 a 40% acima daquele professor que está iniciando a carreira. Isso é um deboche.

É possível estabelecer um piso nacional sem levar em consideração as variáveis, como o custo de vida de cada município? Qual a importância de se ter um plano de carreiras para os professores, de modo geral?

É fundamental levar em conta as variáveis como custo de vida, infraestrutura que o professor precisa para trabalhar, quanto ele precisa para gastar com transporte, educação, questões objetivas para que ele faça adequadamente o seu trabalho, mas, também, moradia, o cotidiano da vida, que varia muito. A distância da casa e do local de trabalho. O professor que tem que gastar mais tempo obviamente afeta o horário de trabalho. O trabalhador que pegou o ônibus a caminho do trabalho, já iniciou o seu horário de trabalho. E os bons planos de carreira consideram isso.
Qual é a importância de ter um plano de carreira?

Hoje é a questão mais central das lutas magisteriais. A ideia de ser professor público seja da educação infantil, ensino médio ou superior tem a ver com projeto de vida, tem a ver com a projeção de como construir a projeção laboral. Daí desde critérios justos para ingresso como concurso de provas e títulos, algo que dá um caráter republicano, que todos são iguais, valoriza o mérito dos exames, da prova de aula, analisa se é capaz de dar boa aula, de que sua trajetória escolar e de pesquisa são valorizados. E, sobretudo, a possibilidade de sonhar com a carreira. Tudo isso são elementos que permitem uma organização justa da vida laboral. Pelo menos, a metade do trabalho deve ser para fazer o trabalho na escola e o trabalho de correção, de atendimento ao aluno, de planejar aulas, de elaborar atividades com os colegas de trabalho. Isso até hoje nós não conseguimos.

Como o Sr. avalia o espaço que o professor tem para participar de outras atividades e até da gestão da escola, como é de direito? Qual a importância de ele ser discutido com a categoria e a sociedade?

Hoje não existe mais a gestão escolar participativa. O professor tem que trabalhar na escola A, B, C, D ou tanto faz se ele está em uma ou outra. O projeto da escola é irrelevante, o que vale é o padronizado, é a cartilha básica. O que vai ser cobrado no sistema de avaliação é qual é a nota que a escola vai ter no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], se a escola tem um fluxo bom, se não tiver, criar coerções para que este fluxo seja corrigido como, por exemplo, 14º salário, 15º salário para alguns estados. Enfim, se trabalhar bem o fluxo, se não reprovar, tem essa bonificação. Todas as medidas que não são pedagógicas.

Algo que se perdeu é que a escola, a instituição escolar, tem que ser uma unidade básica do sistema público, o que caracterizo como vibração da vida. Que tenha projeto, tenha coletivo de educadores, tenha autoformação, que os estudantes possam ter grupos de estudo, estudar de autores diversos, conhecer a obra de diversos artistas. Que a escola como instituição seja um espaço valorizado pela sociedade, que o que está acontecendo sejam processos formativos de qualidade, que a criança possa conhecer Pixinguinha, Mozart e Sepultura, que ela tenha a vivência com microscópios, fazer reações químicas básicas... Não dá pra elaborar isso sem tempo. A realidade hoje é seguir a cartilha e se não aplicar esta à risca, a criança se afunda no exame, o professor perde o 14º salário e a escola fica mal classificada no Ideb. Desse jeito não tem como fazer trabalho pedagógico. Os professores estão sendo silenciados, estão sendo amordaçados, estão sendo apagados da vida cotidiana da escola. Neste momento das greves, o que vemos é que principalmente os professores mais jovens estão se deparando com um desencontro do seu sonho de trabalhar na educação pública e da impossibilidade de ser professor dentro deste contexto.

O que a equiparação de salário do professor de nível I e II pode acarretar?

O primeiro problema desta equiparação é que tem um pressuposto falso. Um grande quantitativo de professor de nível I entrou no magistério com curso de formação de professores, antigo curso normal. Esses professores não são classificáveis na carreira para o nível superior. Só aqui temos grande parte dos professores afastados do plano de carreira. Só que qualquer carreira deve equiparar a remuneração e a carreira com a titulação. Todos devem ser incentivados e reconhecidos na sua qualificação. Muitos professores que ingressaram com o curso normal, tiveram curso de graduação, foram incentivados pelo poder público, mas agora não vale nada para estes professores. É uma carreira que não reconhece este princípio tão básico e estruturante da instituição educativa, que é a valorização crescente da qualificação.

Seria precioso hoje, para as pessoas que estão trabalhando com alfabetização, se tivessem seus doutorados em linguística, e desejassem permanecer na rede. Qual é a tendência de uma pessoa que não terá o seu doutorado reconhecido? Na primeira oportunidade de concurso ela vai fazer, buscando o reconhecimento. Essa migração para o federal é permanente, tanto nas universidades como nos Ifets, além de outros que abandonaram o magistério.

Como o Sr. reconhece a importância do trabalho pedagógico pensado pelo professor?

É difícil colocar disciplina nas crianças, já que ela não conquista os corações dela. Hoje mantemos o controle das crianças pela coerção. É impossível um trabalho pedagógico se você abre mão de elementos pedagógicos sistemáticos. Nenhum desses projetos como o do Todos pela Educação permite que a escola seja esse espaço de participação e de desejo. Mas isso não é exclusividade do Brasil. Se acompanharmos algumas reformas em países europeus vemos que estão no mesmo caminho. A escola é o lugar do conhecimento, que os alemães chamavam de Bildung, um espaço para uma cultura geral, uma maneira de conhecer a arte, a ciência, a tecnologia... Cada vez mais teremos uma polarização de uma racionalidade econômica do conhecimento, o que é o conhecimento útil, o que está calibrado com as necessidades econômicas. O conhecimento que estão buscando hoje é uma formação humana capaz de dar conta de um trabalho simples, que dispensa elementos simbólicos mais sofisticados.

E os outros trabalhadores da educação que formam o conjunto escolar, como é possível contemplá-los?

A escola tem que ter uma ancoragem de profissionais organizados e qualificados. É preciso ter um sistema eficiente de compras, de infraestrutura, de compra de produtos pedagógicos. É necessário um setor público que entenda profundamente de licitações para fazê-las de forma adequada. É necessário um setor público de servidores que pense de maneira mais articulada a questão da alimentação escolar. Hoje temos dados gravíssimos de obesidade infantil, crianças que estão sendo deseducadas pela indústria alimentar.Além disso, os alimentos desta indústria são mais baratos, portanto, mais acessíveis à classe trabalhadora. A secretaria de uma escola tem que ser capaz não só de organizar dados e indicadores, avaliação feitos pela escola, onde vai precisar de dinheiro, tem que saber usar a verba pública de maneira mais adequada, saber apresentar projetos para angariar mais fundos. A escola precisa de um corpo funcional que não é o pessoal de apoio, o pessoal que dá uma ajudinha, tem que ser profissionais muitíssimos qualificados que possam dar resposta e ajudar na construção do sistema público. Tal como na universidade que não funciona se não tivermos um corpo técnico de altíssimo gabarito. O setor de compras das universidades é um desastre, o processo de licitação é um desastre, o setor que cuida da engenharia é frágil, porque está tudo desmontado. Não porque as pessoas são ruins, mas faltam pessoas, elas são terceirizadas, entre outros fatores.

Como o Sr. analisa a divisão por categorias para ganhos salariais, que vem desde os professores até tantos outros trabalhadores?

Deveríamos cada vez mais convergir para uma estrutura de unificação de plano de cargos e salários que intercruzasse os diversos níveis e formas de organização laboral, organizado em torno da dedicação, qualificação e engajamento no processo pedagógico da escola. A matriz da carreira deve ser a mesma. De alguma maneira, conseguimos isso nas universidades federais. O técnico administrativo que faz doutorado tem, grosso modo, o mesmo tipo de remuneração de um professor-doutor. Esse é um sistema que temos que aperfeiçoar para que compreendamos que a rede pública de ensino como um todo precisa de um corpo de funcionários, de servidores, muitíssimo bem formado, valorizado e reconhecido dentro do seu campo profissional.

Como o Sr. avalia a dedicação de 40 horas do professor nas redes municipais de ensino?

Se você tiver tempo integral em uma escola, você tem que ter o adicional de dedicação específica. Não será preciso sair dali para se matar dando aula à noite, porque o salário é suficiente para você ter uma vida modesta, mas digna com a remuneração. Mais do que 40 horas, o que devemos discutir é a remuneração exclusiva. Só as 40 horas impedem que o professor tenha uma remuneração minimamente satisfatória, então ele terá que dar aula com matrícula no estado, em escola privada. O que resolve é a dedicação exclusiva com uma remuneração justa e satisfatória.

Os professores do Rio argumentam que o plano incentiva a meritocracia. Como o Sr. avalia essa questão? Como se estabelecem essas metas?

A meritocracia está muito mal colocada pela prefeitura, pelo estado e pelo Ministério da Educação. Se examinarmos com cuidado vamos ver que trata de uma falsa meritocracia. Não é o mérito que está em questão. O mérito é o servidor fazer uma especialização, mestrado ou doutorado porque ele tem mérito, ou seja, está se qualificando e está sendo reconhecido por sua qualificação. O que chama de meritocracia é a capacidade do servidor de cumprir metas. Isso é uma forma taylorista ou fordista de intensificação simples do trabalho. Na realidade, se pensarmos na história, o reconhecimento de mérito, na passagem para a modernidade teve um elemento progressivo. Não é porque eu pertenço a uma família de oligarquia que eu vou ser professor titular; eu vou ser, se tiver uma carreira dentro da universidade e cumprir certos requisitos republicanos de qualificação. O problema é que hoje não está se discutindo a meritocracia, é o falso mérito. Em nome da meritocracia estamos implementando uma forma brutal de intensificação do trabalho, cuja única razão é bater meta. Eu posso bater meta e não ter mérito. É claro que não podemos comparar as trajetórias educacionais que cada um tem dentro de uma sociedade de classes. Se eu for de classe média que tenho tempo e estrutura para fazer um doutorado, é mais fácil do que uma pessoa que vem de condições sociais distintas onde a casa não tem luz, não tem lugar adequado para estudar... É óbvio que essa pessoa terá mais dificuldade. Não podemos utilizar somente os títulos como os critérios de valorização, é preciso que, para garantir o mérito, que o professor, por exemplo, da rede pública, tenha uma liberação para fazer o mestrado. Isso é reconhecimento de mérito. O professor que trabalha em cinco escolas como meus alunos de mestrado e doutorado fazem estes cursos em condições suicidas quase, é uma situação absurda, dormem pouco, viram noites, enfim, se queremos reconhecer mérito, temos que criar condições materiais para o reconhecimento do mérito.

Entrevista concedida à Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Assembleia da REDE ESTADUAL


Audiência de conciliação

Amanhã, dia 22/10/2013, terça-feira, às 18 horas, haverá no Supremo Tribunal Federal em Brasília, uma audiência de conciliação entre o governo do Estado do Rio de Janeiro, o prefeito do município do Rio de Janeiro e o Sepe, mediada pelo Ministro Luiz Fux.




Panfletagem em Cabo Frio da REDE ESTADUAL


Cinco ônibus do Sepe partem em direção à Brasília, onde haverá audiência de conciliação marcada pelo STF


Uma caravana de cinco ônibus com profissionais de educação partiu hoje à tarde (21/10)  em direção à Brasília. O objetivo é acompanhar a audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STFpara amanhãdia 22/10, entre o Sepe e o governo.

A principal reivindicação da categoria é que o plano de cargos proposto pela prefeitura seja revisto. Já na rede estadual, os profissionais reivindicam 20% de reajuste e a exigência de que o professor dê aulas em apenas uma escola, que nenhuma disciplina tenha menos de dois tempos por semana e um terço da carga horária seja dedicada ao planejamento de aulas. 


domingo, 20 de outubro de 2013

Eu acredito ness@s jovens!

Ação social do Grêmio GELEL e o Projeto R12

Todas as crianças saíram com um brinquedo e TODOS
 que estiveram lá saíram FELIZES! 






sábado, 19 de outubro de 2013


Toda força aos que LUTAM!



O salário referente ao mês de outubro dos grevistas da rede estadual de ensino do Rio — a ser pago em novembro — virá sem o desconto do corte de ponto. A decisão foi tomada a partir de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que analisou a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a punição. A folha de pagamento rodará nesta sexta-feira.

Segundo informações da Secretaria estadual de Educação, todas as decisões estão suspensas até a próxima terça-feira, quando haverá a audiência de conciliação com representantes do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe), no STF.

http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/greve-dos-professores-folha-de-pagamento-do-estado-vai-rodar-sem-corte-do-ponto-10415082.html

sexta-feira, 18 de outubro de 2013


LIBERDADE!



Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH informou há pouco que todos os 32 presos políticos que foram autuados na 27a. DP (Engenho Novo) serão soltos e seus processos arquivados! Os presos estavam na penitenciária de Bangu, mas em breve já estarão em suas casas.

A 21a. Vara Criminal acolheu parecer do Ministério Público que pedia o arquivamento. A decisão já foi encaminhada para a Vara de Infância e Juventude e será estendida também para os sete menores que foram apreendidos na mesma DP.

A decisão afirma o óbvio: "O fato de várias pessoas reunidas, com cerca de 25 anos, vestindo roupas pretas e máscaras, não revela que sejam integrantes de uma associação criminosa. Até porque, na maioria das vezes, os protestantes, como maneira de demonstrarem luto, vestem-se de tal maneira. Ademais, não há como demonstrar a existência de um grupo voltado para a prática de crimes apenas de acordo com a roupa e faixa etária."

Vitória da democracia, do bom senso e da Justiça! Mas ainda há pessoas presas e é importante manter a pressão! Liberdade para todos os presos políticos!

Abaixo os nomes de todos os presos libertos:

Felipe Machado Filgueiras
Ernesto Fuentes Brito
Renato Tomaz de Aquino
Robson Corrêa dps Santos Junio
Vinicius Clemente Bahia
Patrick Lisboa de Oliveira
Bruno Rian Delphino
Fernando Alexander Da Silva Reis Lima
Henrique Costa Pires
Elisa De Quadros Pinto Sanzi (Sininho)
Cleiton Felix Da Silva
Alessandro Moreira De Souza
Leonardo De Lima Vieira
Bruno Campos Nunes
Rodrigo Campos Castello Branco
Gustavo Henrique Dopcke
Willian Augusto Dos Santos Campos
Adriano Gomes Da Silva
Kleber De Oliveira Miranda Junior
Igor Cavalcante Medina
Jonathan Werdam Pimenta
Tales Fabricio Agnes Pereira
Rodrigo Pacheco dos Santos Felisberto
Denys Menezes Silveira Jacauna
Raphael De Oliveira Varela
Thiago Martins Da Silva
Wallace Pereira De Sousa
Felippe Couto Lourinho Massal
Phillipe Franca De Lima
Ciro Brito Oiticica
Wallace Pereira Da Silva
Ednei Da Silva Paulo Coelho

Fonte: Agência O Dia

Estudantes na luta por Educação de Qualidade


Educação é DIREITO!


Esta senhora, moradora do Jardim Esperança, e sua filha estiveram em nossa assembleia em busca de ajuda. Sua filha sofre com a "síndrome do olho seco" e não consegue, apesar de inúmeras tentativas, que ela tenha o direito à escola especializada garantido.
Pedimos que as autoridades desse município atenda, em caráter de URGÊNCIA, o pedido da mãe e de sua filha.

EDUCAÇÃO é DIREITO!

Assembleia da Educação em Cabo Frio (18/10) votou e aprovou as seguintes propostas:

1- Manutenção do ESTADO de GREVE;
2- Ato público no "desfile cívico" do dia 13 de novembro;
3- Nome do Prof. Rafael Peçanha, em substituição ao nome da Profª Marly Verdade para o Conselho do FUNDEB;
4- Nome da Profª Renata De Melo Tavares como Representante de base da Rede Estadual;
5- Acompanhamento de todas as sessões da Câmara até a provação da LOA 2014;
6- Assembleia no dia 04 de novembro 18h, na E.M. São Cristóvão;
7- Panfletagem da Rede Estadual dia 22, terça, 17h, no Largo Santo Antônio ;
8- Discussão da Reposição de aulas na Assembleia do dia 04 de novembro.




ATO EM DEFESA DA DEMOCRACIA: 18/10, CINELÂNDIA, 14H

Em defesa da democracia

A violação do direito à livre manifestação e ao exercício da livre expressão no Rio de Janeiro tornou-se uma rotina. As ações truculentas, por parte das autoridades e do aparato repressivo, contra manifestantes e profissionais das diversas mídias de comunicação tornaram-se  uma triste marca nos últimos
meses, agravando-se nos últimos dias. Esse preocupante quadro
vem sendo destacado pelas entidades sindicais, populares, 
associações ligadas aos direitos humanos,artistas, intelectuais, 
parlamentares e pela própria Associação Internacional de 
Radiodifusão (AIR).

A intimidação sofrida por ativistas e as recentes prisões arbitrárias
precisam ser combatidas por todos os defensores das liberdades
democráticas. A indignação precisa expressar-se em ações concretas que demonstrem a nossa rejeição ao sombrio retorno
dos ares da Ditadura que nos oprimiu por mais de vinte anos.

A realização da Copa em 2014 e das Olimpíadas em 2016, eventos
que retiram investimentos fundamentais da educação e saúde públicas e favorecem aos interesses das grandes corporações empresariais nacionais e internacionais, não poderá ser criticada
nas ruas? As críticas serão consideradas atos de terrorismo?Serão censuradas, proibidas e violentamente reprimidas inclusive com armas letais, como no recente episódio do dia 15/10 na
Candelária ou a agressão ao motorista de ônibus?

A Democracia em nosso país, duramente reconquistada nas ruas durante a Ditadura Militar corre perigo.

A omissão em denunciar e em combater os recentes atentados
à liberdade só irá fortalecer o crescimento da violência e do 
autoritarismo.

O Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), honrando a sua trajetória desde a fundação em 1977,reafirma a sua 
solidariedade aos presos e a sua repulsa a todos os ataques às
liberdades democráticas.

- Pela libertação de todos presos e arquivamento dos processos!
- Todos ao Ato na Cinelândia, no dia 18/10, às 14h!
- Em defesa do Direito à Livre Organização, Expressão e Manifestação!


quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Atenção para nosso Calendário de Lutas!



17/10 - 16h - Concentração para participação na sessão da Câmara.
18/10 - 9h - Assembleia dos Profissionais da Educação de Cabo Frio.

Justiça suspendeu a cassação da Carta Sindical do Sepe


O Tribunal Regional do Trabalho de Brasília concedeu liminar para o Sepe e suspendeu a cassação do registro sindical do Sepe. Na decisão de hoje, o desembargador que concedeu a liminar ainda fez uma boa conexão do assunto com as greves atuais nas redes municipal e estadual e o papel do Sepe como legítimo representante dos profissionais das escolas públicas do Rio de Janeiro.

Libertem Sininho


Elisa Quadros ( Sininho ) Presa dia 15/10/13 foi injustamente enquadrada na Lei de Organização criminosa feita apenas para organizações criminosas de tráfico e quadrilhas criminosas, foi levada para o IML e está presa em Bangu.

Vídeo                    Facebook                       Abaixo-assinado

Libertem os manifestantes, prendam os mensaleiros!!