Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Lançamento de livro


Recebemos o convite de nosso amigo prof. Rafael Peçanha para o lançamento do Anuário de Cabo Frio que conta com um artigo assinado por ele: " Histórias de Pescador - Dados culturais relevantes à observação da identidade social dos Pescadores Artesanais da Gamboa (Cabo Frio-RJ)".
O evento acontecerá nesta quinta-feira, dia 30 de dezembro, a partir das 20h, no Museu José de Dome – Charitas.

Ensino integral avança no país, mas fica longe de meta

Levantamento divulgado ontem pelo Ministério da Educação aponta que o número de alunos de escolas públicas com período integral cresceu 16% em um ano.
Número de matrículas no ensino público regular cai 2,54%
Censo Escolar aponta 42,9 mi de matrículas na rede pública em 2010
Mesmo com o aumento, só 6% dos alunos têm hoje ao menos sete horas diárias de jornada, ante as tradicionais quatro. Plano Nacional de Educação, enviado pelo Executivo ao Congresso, prevê que suba a 50% até 2020.
O Chile, melhor sul-americano em exames internacionais, já tem a maioria dos alunos do ensino médio em uma jornada ampliada.
O MEC avaliou como positiva a evolução apresentada no Censo Escolar 2010. Segundo a pasta, essa modalidade cresce devido a incentivos financeiros às escolas com jornada maior.
"A evolução é positiva, mas preocupa como a jornada tem sido aumentada", diz a pesquisadora da USP Maria Letícia Nascimento. "Em geral, não há projeto adequado para as horas extras."
Em tese defendida na USP, a pesquisadora Ana Maria de Paiva Franco mostrou que quem estuda mais de cinco horas na rede privada alcança melhor nota, mas na pública isso não se repete.
"O desafio para aumentar o crescimento é encontrar professor. Já há dificuldade no tempo parcial, em quantidade e qualidade", disse o presidente da ONG Todos pela Educação, Mozart Neves.
O Censo mostrou também que caíram as matrículas da educação básica, resultado da redução da repetência e da mudança na metodologia, segundo o governo.
O MEC mostrou preocupação com a queda de 7% na EJA (antigo supletivo).
A redução pode prejudicar o país no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que considera a escolaridade dos adultos.
fonte: folha.com

Concurso Petrobras




Veja o Edital

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Materiais disponíveis para aulas

São tantas as novas ferramentas que descobri-las é um grande desafio.
Após ler sobre o programa UCA - Um computador por aluno, cheguei a este link cheinho de materiais para nossas aulas.
Vale a pena a navegação, afinal como usar tais materiais se não sabemos que eles existem, não é?

Objetos Educacionais - MEC

Jânio Mendes assume cadeira na ALERJ

Com a notícia veiculada hoje, resgatei de minha caixa de emails a carta compromisso enviada por Jânio onde se compromete com a Escola Pública Estadual.
Ficamos felizes com a notícia, pois poucos são aqueles que se comprometem com a Educação neste país.
Estaremos atentos e acompanhando sua atuação.

CARTA COMPROMISSO
Janio Mendes - Candidato a Deputado Estadual
Meu compromisso com os Profissionais da Educação e Estudantes da Região:
No dia 3 de agosto, reuni-me com representantes da classe do Magistério da nossa Região. Depois de ouvi-los e debatermos muito, decidi assumir alguns compromissos com os Profissionais da Educação e Estudantes, para que, ao ser eleito Deputado, possa dar efetividade a um mandato presente e participativo.
Assim, comprometo-me a participar da luta dos Professores do Estado pelas melhores condições de trabalho: reajuste salarial, reposições, vale-transporte, plano de saúde, entre outras demandas.
Comprometo-me em propor e cobrar a revisão dos percentuais e da política de enquadramento funcional dos professores do Estado.
Comprometo-me a participar da luta pela reativação de elementos do projeto CIEP no Estado do Rio de Janeiro.
Comprometo-me a articular criação de Grupo de Trabalho, formado por Parlamentares, Professores e outros cidadãos, para a fiscalização, efetivação e universalização do cumprimento, por parte do Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal 11.738 de 2008, que fixa o piso salarial dos Professores do Estado em R$ 950,00.
Comprometo-me a discutir, fiscalizar e regulamentar, junto aos Profissionais da Educação, a política de GLP’s (Gratificação por Lotação Prioritária), para que se torne um benefício justo e coerente, abrangendo os Professores da Rede Estadual pelos critérios de mérito e necessidade, respeitada a legislação vigente acerca da jornada de trabalho e levando em conta a disponibilidade específica de cada profissional.
Comprometo-me a realizar, junto à ALERJ, uma fiscalização contínua, bem como propor uma revisão na estrutura organizacional do serviço de Perícia Médica prestado aos Profissionais de Educação da Rede Estadual, para que amplie sua acessibilidade no interior e torne mais ágeis e acessíveis seus procedimentos.
Comprometo-me com a luta pela implantação de uma Universidade Pública e de qualidade na Região dos Lagos (eixo Cabo Frio - São Pedro da Aldeia – Arraial do Cabo – Búzios) com cursos escolhidos por consulta popular, como ocorreu com a UFF/Rio das Ostras.
Esses são os meus compromissos iniciais com você, Profissional da Educação e Estudante. Quem me conhece sabe – cumpro minhas promessas, luto com garra e determinação pela população.
Faça parte desse novo momento na política da nossa Região. Confie. Participe.

domingo, 26 de dezembro de 2010

Que venha 2011...


Receita de Ano Novo


Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor de arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação como todo o tempo já vivido
(mal vivido ou talvez sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser,
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?).
Não precisa fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar de arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto da esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.
Para ganhar um ano-novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo de novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Carlos Drummond de Andrade
Texto extraído do "Jornal do Brasil", Dezembro/1997.

Desmonte da Luta

Na Comunidade Orkut dos Professores do Estado do Rio de Janeiro, o professor Edmilson faz uma análise do desmonte feito pelos governos ao longo dos anos e como isso tem prejudicado nossa mobilização por melhores condições de trabalho e valorização da Escola Pública.
Anos 80: Quase todos estatutários (greve)
Anos 90: Estatutários(fazem greve), estatutários com GLP /aula extra (não fazem greve)
Anos 2000: Estatutários (fazem greve), Estatutários com GLP, contratados e Cooperativados (não fazem greve).
A categoria foi dividida e os vínculos empregatícios foram modificados. Se o professor com GLP fizer greve, perde a GLP; se o contratado ou cooperativado fizerem greve, perdem o emprego.
Que 2011 seja um ano mais promissor para todos nós!

sábado, 25 de dezembro de 2010

Não é de Cabo Frio a notícia, mas poderia...

O Fundeb não deveria ser usado para custear a folha de pagamento, já que este é um fundo de valorização do magistério e não uma verba para manter integralmente todas as despesas do município com os servidores da educação.
Se em Campos usa-se o Fundeb para pagar os salários dos profissionais da educação, então os cofres municipais não são responsáveis pelo pagamento destes servidores?
Se os funcionários têm seus salários pagos por uma verba federal, o município então está isentando-se de sua responsabilidade para com a educação e deixando todos os investimentos por conta do governo federal.
A Lei de diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394, discorre sobre as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal. Ao município compete a responsabilidade de oferecer desde a educação infantil até o ensino fundamental, arcando com os custos desses serviços inclusive o pagamento dos servidores.
Se o Fundeb cobre a folha de pagamento dos servidores da educação, como fazia a prefeitura, anos e anos antes do Fundeb existir, pois sabemos que existem hoje muitos programas que destinam verbas aos municípios que antes não existiam.
O município tem o dever de arcar com os custos da oferta dos serviços públicos, entre eles a educação. O Fundeb é uma verba de auxílio para manutenção e valorização do magistério.
A quem pensam que enganam?
Dessa forma, os profissionais da educação passaram então a ser de responsabilidade do governo federal por meio do Fundeb?
O Fundeb não destina-se a ressarcir os cofres públicos municipais, isentando os mesmos de sua responsabilidade orçamentária com a educação. Essa verba é como uma bonificação para ampliar a oferta de ensino público, elevando os níveis de aprendizagem, perpassando pela valorização profissional e não um ressarcimento à prefeitura.
Agora vejam: O município de Cambuci, que paga o Fundeb, é o primeiro em relação às notas do ensino fundamental, enquanto Campos está em último lugar conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em 05/07/2010.
Quem conhece Cambuci sabe que o município não está entre os que possuem os mais altos valores em arrecadação, já o município de Campos é rico no recebimento dos royalties do petróleo, além da arrecadação municipal.
fonte: Blog Dignidade

Vocês não têm a impressão que a cidade em questão é Cabo Frio? Nós temos. Incrível a semelhança...

Fundeb


O Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, destina-se à aplicação exclusiva na educação, sendo 40% do valor que o município recebe direcionado à melhoria da qualidade do ensino e 60% no mínimo investido na remuneração dos profissionais da educação.
Aqui em Cabo Frio não sabemos quanto do nosso pagamento é fruto deste fundo e quanto é da arrecadação municipal.
O que temos notícia é que 100% do FUNDEB é gasto com pagamento da Educação. Qual o tamanho desta folha de pagamento? Onde estão esses dados? E os 25% obrigatórios do município?
Neste fim de ano vimos o Estado e alguns municípios realizando gratificações vindas de sobra de caixa. Aqui em Cabo Frio, talvez pelo imenso número de contratos, isso não aconteceu.
Seria muito bom para a transparência da aplicação desta verba que pudéssemos verificar em nossos contracheques detalhadamente a origem do dinheiro para folha da Educação.
O que o Conselho do FUNDEB tem a dizer? Por que nem ao menos as escolas têm notícias da atuação deste Conselho?
Precisamos nos mobilizar não só a respeito do FUNBEB, mas também sobre nosso Plano de Cargos e Salários, sobre o Plano Municipal de Educação e sobre a convocação de profissionais do concurso público.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Amanhã o Estado depositará a Esmola de Natal


O secretário de Educação, Wilson Risolia, vem a público esclarecer sobre o abono que será dado aos servidores da Secretaria de Educação do Estado do Rio:
" - Nossa política visa a valorização não apenas do indivíduo, mas das relações institucionais. Essa remuneração indireta, na forma de gratificação, é também um estímulo ao potencial criativo de cada docente e de cada servidor."
Realmente foi preciso muita criatividade para viver com o salário de professor do estado. Somos dignos de um prêmio!
Sabemos que esse dinheiro poderia ser utilizado para reajuste salarial.
Fizemos, durante todo o ano, a reivindicação pela incorporação da gratificação do Nova Escola, mas o governo não nos deu a mínima e parcelou até 2015.
O abono deixa claro que o governo do estado utilizou uma sobra de caixa, recurso do Fundeb. É a prova de que poderiam ter feito muito mais por nossa categoria.
Serão R$ 37 milhões gastos com esta gratificação extraordinária. Os profissinais da educação aposentados não receberão. É muito descaso com os que trabalharam durante tantos anos ba educação.E olha que o governador se diz "amigo" dos aposentados. Imaginem se os tivessem como inimigos!
Essa "esmola" tenta acalmar os ânimos com relação ao aumento salarial absurdo e desigual aprovado para Cabral, deputados e secretários.
Sem dúvida a gratificação foi bem vinda, até porque com esse salário, qualquer dinheiro que chega aos profissionais da educação é uma alívio, mas ele não nos distanciará da luta, ela continua.
Como disse o Prof. Luciano (da Comunidade Orkut dos Professores do Estado):
"ESMOLA DO CABRAL PARA A CAIXINHA DE NATAL"

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Aos irresponsáveis deputados que votaram o indecente aumento de cerca de 35% para o governador

O governador já ganha muito bem!! Nós professores precisamos de aumento, não o governador. Precisamos também de plano de saúde e vale transporte! Parem de legislar em causa própria! Será que os senhores não têm nem um pingo de vergonha na cara? Por que aumentar o salário de um governador (Que já é altíssimo)?
Há vários setores do funcionalismo público que recebem uma miséria. Destaco os professores. São profissionais com formação superior, concursados e que têm uma função social importantíssima. Investir em educação é investir no futuro do país! Invistam nos educadores!! Esqueçam um pouco de seus iates, carros importados e mansões!! Os senhores foram eleitos para representar o povo e não para contribuir com o aumento das disparidades salariais. Os Senhores têm ideia do que é sustentar uma família com um salário de 600 reais?
Prof. Luciano (Comunidade Orkut dos Prof. do Estado do Rio de Janeiro)
Aos irresponsáveis deputados que votaram o indecente aumento de cerca de 35% para o governador
O governador já ganha muito bem!! Nós professores precisamos de aumento, não o governador. Precisamos também de plano de saúde e vale transporte! Parem de legislar em causa própria! Será que os senhores não têm nem um pingo de vergonha na cara? Por que aumentar o salário de um governador (Que já é altíssimo)? Há vários setores do funcionalismo público que recebem uma miséria. Destaco os professores. São profissionais com formação superior, concursados e que têm uma função social importantíssima. Investir em educação é investir no futuro do país! Invistam nos educadores!! Esqueçam um pouco de seus iates, carros importados e mansões!! Os senhores foram eleitos para representar o povo e não para contribuir com o aumento das disparidades salariais. Os Senhores têm ideia do que é sustentar uma família com um salário de 600 reais?

domingo, 19 de dezembro de 2010

Conversa pra boi dormir

Rio - O Governo do Estado ainda não fez o dever de casa e deve se preparar para um ‘provão’ nacional. Até segunda-feira, o governo federal encaminhará ao Congresso projeto de lei que prevê ações na Justiça contra governadores, prefeitos e a própria União, caso eles não cumpram, até 2020, 20 metas educacionais estabelecidas no Plano Nacional de Educação. A previsão é que a Lei de Responsabilidade Educacional passe a valer no segundo semestre. Uma das propostas será a equivalência salarial de professores com o mesmo nível de escolaridade de outros profissionais do mercado.

O secretário de Educação, Wilson Risolia, garantiu que o Estado fará a equiparação de vencimentos gradualmente. Hoje um professor da rede, em início de carreira, recebe R$ 765,60 por 16 horas semanais. Se possuir mestrado, o salário sobe para R$ 3 mil.
(Esqueceu de dizer em qual estado isso acontece, não é aqui no Estado do Rio de Janeiro)

Fonte: O Dia

De acordo com presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), o Plano Estadual de Educação, sancionado pelo governador no final de 2009 — com mais de cem metas até 2020, das quais quase vinte para este ano —, não está sendo cumprido. “Vamos continuar cobrando que o plano seja cumprido. É lei”, lembrou Comte. Segundo ele, entre as metas não cumpridas para este ano estão o transporte público gratuito a todos os estudantes da rede pública, nos grandes centros e no interior, nos transportes coletivos (trens, barcas, metrô, ônibus e alternativos).

“Os salários dos profissionais da educação estadual no Rio estão entre os menores do Brasil”, criticou a coordenadora do Sindicato dos Professores (Sepe), Beatriz Lugão.

Em 18/11/10, a Comissão de Educ. da Alerj acolheu por unanimidade 2 emendas ao orçamento propostas pelo Sepe. A 1ª emenda antecipa todas as parcelas da incorporação do Nova Escola para janeiro de 2011, no valor de R$ 494 milhões de reais (menos de 1% do orçamento total do Estado). A 2ª emenda diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos, no valor de R$ 99 milhões de reais (0,2% do orçamento total do estado). As emendas seguem agora para a Comissão de Orçamento da Alerj e posteriormente para votação em Plenário. O Sepe orienta seus filiados a enviar e-mails aos deputados pedindo o voto favorável às emendas.

O Rio de Janeiro ocupou o penúltimo lugar do IDEB no ano passado. Apesar disso, o governador Sergio Cabral continua investindo apenas o mínimo constitucional obrigatório (25% da receita resultante de impostos e transferências). E o orçamento da educação básica é apenas uma parte deste bolo. Conheça mais detalhes do orçamento:

Orçamento total do estado: R$ 54.406.198.618;
Receita Resultante de impostos e transferências: R$ 24.819.924.133;

Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (SEE): R$ 3.057.631.964 (12,3% da receita de impostos e transferências). Essa redução ocorre porque o governo estadual contabiliza como gasto em educação as verbas que transfere para os municípios a título de Fundeb (previsão para 2011: R$ 1.784.772.300).

Alarmante também é a divisão dos recursos dentro da SEE:
1) Crescimento da despesa com pessoal: 6%;
2) Diminuição das verbas de investimento: - 1,5%;
3) Crescimento da verba de custeio: 34%.

Ou seja, o orçamento da SEE cresceu muito mais para o pagamento do aluguel dos aparelhos de ar-condicionado e dos computadores alugados. Ao mesmo tempo, os recursos para investimento caíram e os recursos para pagamento de pessoal não incluem qualquer reajuste salarial, é um absurdo.

O resto é conversa pra boi dormir.

sábado, 18 de dezembro de 2010

Risolia afirma em audiência pública que não punirá professor

Na ùltima quarta-feira (15/12), ocorreu a primeira audiência pública do secretário estadual de Educação Wilson Risolia na Alerj. Na audiência, convocada pela Comissão de Educação da Alerj, os coordenadores do Sepe questionaram os projetos terceirizados que a Seeduc vem implementando com empresas e ONGs. Os diretores do sindicato também denunciaram os baixos salários da categoria e a falta de professores. Militantes levaram cartazes com denúncias, tais como a incorporação imediata do Nova Escola, o cumprimento do plano de carreira dos funcionários e o ato de investidura dos animadores culturais.
Risolia, em sua fala, afirmou que pretende dialogar com a categoria. Ele anunciou que o professor que não lançar as notas no sistema Conexão Educação não será punido – o Sepe é contra o programa e orienta os profissionais a não participarem (veja nota neste site sobre a posição do Sepe).
O presidente da Comissão, Comte Bittencourt (PPS), no site da Alerj, faz um balanço satisfatório da audiência, mas ele criticou a “descontinuidade (da gestão), pois praticamente a cada ano temos um secretário novo”.

Neste link, a Alerj disponibiliza uma matéria (áudio) sobre a audiência.

fonte: SEPE - Regional 4

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Finalmente, PNE é encaminhado ao Congresso

Novo Plano e velhos desafios.
O novo PNE tem 20 metas, número bem menor do que o plano atual, em vigor desde 2001, que apresenta 295 metas para a educação.

Confira as 20 metas do novo PNE

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
IDEB 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos finais do ensino fundamental 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino médio 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2
Fonte: Ministério da Educação

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Declaração de bens do funcionalismo estadual é tema polêmico

Os professores terão de declarar todos os seus empréstimos feitos para cobrir cheque especial e para pagar o carro, já que não recebem vale transporte ou qualquer forma de auxílio para trabalhar.
Será que "alguns servidores" indicados politicamente e que do nada aparecem com bens declararão como seus ou farão como políticos que a gente quase faz vaquinha para ajudar nas despesas do mês depois de vermos a declaração de bens dos ditos cujos no TRE?
Veja matéria no Jornal O Dia

Denúncia da Folha Dirigida e SEPE - Regional III

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Provões representam camisa de força para a educação

Educar para quê? Por anos a educação brasileira vem debatendo esta questão. A política dos governos em avaliar a educação brasileira através de “provões” traz de forma desastrosa, a resposta a todas discussões educacionais que há anos vimos travando. Ora, se o aluno, o professor e a escola serão avaliados por estes provões, então agora a educação só precisa realizar treinamentos com os alunos para que eles possam fazer boas provas. Nada de construir cidadão, ou preparar os alunos para serem bons profissionais. Muito menos lhe transmitir conhecimento para uma formação integral como indivíduo.

Para a nova lógica do governo, bastam treinamentos intensivos. Os mesmos dos cursinhos que prometem preparar os alunos para concursos públicos, vestibulares etc.

Para o Sepe, a preocupação central com estes índices de desenvolvimento da educação, seja em qualquer nível (federal, municipal), tem um caráter principal. O de retirar das mãos do governo a responsabilidade com o ensino público.

Provar que a educação alcançou índices melhores, não porque o governo aumentou o número de concursados nas escolas. Não porque os salários aumentaram e o professor pode se dedicar mais. Não porque o governo investiu mais na educação. Simplesmente, querem induzir aos profissionais que esqueçam tudo aquilo que aprenderam do que significa ensinar. Retiram-lhe toda a autonomia de suas aulas.

A orientação agora e que apenas repassem aos alunos o “como realizar boas provas”. A escola e os profissionais que melhor treinarem seus alunos para os provões, serão os mais agraciados pelas políticas de produtividade e metas absurdas que querem impor a educação.

Sem aumento ou isonomia salarial, a intenção é transformar nossos alunos, profissionais e escolas em competidores incansáveis, numa disputa alucinada pelas melhores colocações. Colocando uma camisa de força na educação, pretendem transformar as escolas em fábricas com produção de seres preparados para marcar cruzes, mais incapazes de formularem um texto.

fonte: SEPE -Regional III

Conselho Municipal de Educação - Cabo Frio

Muito interessante como agem os conselheiros do CME em Cabo Frio.
Apesar da "formação paritária", Sociedade Civil organizada e Governo, tudo que o executivo envia é aprovado. Algumas poucas vezes, alguns "dois" discordam, mas no fim a votação é sempre como deseja o governo.
A matriz curricular das escolas é prova disso.
Ano passado a comunidade foi até o Conselho para "tentar" sensibilizar os conselheiros sobre o absurdo de uma disciplina com 01 tempo de aula, algo extraordinariamente anti-pedagógico, e não conseguimos entrar em sessão plenária. Encontramos um bilhete no portão dizendo que o presidente da Câmara do Ensino Médio não estaria presente. Distraídos, esqueceram de avisar ao Conselheiro que ele iria faltar. Foi preciso a intermediação de Alfredo Barreto para que tivéssemos uma autorização provisória para trabalharmos com 01 aula de enriquecimento nas disciplinas de Filosofia e Sociologia.
Este ano, a Secretaria envia nova matriz ao CME e finalmente enxerga o óbvio.Mantém o mínimo de 02 aulas semanais para qualquer disiciplina e como orienta o Governo Federal.
O estranho é que esse entendimento NÃO é para todas as escolas de Ensino Médio. Só para o CM Rui Barbosa.
Com a palavra os conselheiros.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Estamos todos exaustos!

Nossa ideia de educação está sempre associada, equivocadamente, a quantidade. A questão da qualidade é muito maior que apenas números. O acréscimo de dias letivos não tem relação imediata a qualidade educacional tão almejada por todos.
Os burocratas ficam em suas cadeiras imaginando ações que possam influenciar a realidade da escola, mas eles não estão na ponta desse processo. Nós, professores, que lidamos todos os dias com nossos alunos, temos a dimensão do que é verdadeiramente necessário para que a educação possa melhorar.

Postamos uma carta (Sras e Srs Secretári@s de Educação), aqui no blog, de um professor que diz em cinco passos como TRANSFORMAR a educação deste país. Ele propõe uma revolução e indica, de forma, simples, como atingir esse ideal. E não é aumentando os dias letivos que isso irá ocorrer.

Chegado dezembro, podemos observar nas escolas os inúmeros relatos de cansaço e exaustão expressados por alunos e professores. A sobrecarga do trabalho do professor chega a ser além do limite suportável.

O aumento nos dias letivos que aconteceu em 1996, período de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) veio piorar este quadro de exaustão vivido pelo profisisonal de educação. Imaginamos que a intenção era a de melhorar a educação, mas percebemos que essa melhora não ocorreu. Na verdade, percebemos claramente que a educação no país piorou.

Não temos dúvidas que é necessário aumentar a permanência do aluno na escola, mas esse aumento não deve ser horizontal, e sim, vertical.

A escola de tempo integral é sempre proposta de campanha dos políticos, mas basta que eles sejam eleitos para que, no outro dia, esqueçam dessa promessa. É muito mais fácil colocar alunos e professores trabalhando 20 dias a mais do que investir na construção de escolas.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Sepe reafirma: categoria não deve lançar notas no conexão educação

O secretário estadual de Educação Wilson Risolia enviou emails para as direções de escolas “solicitando uma atenção especial” para que os professores lançassem no Conexao Educação as notas dos primeiro, segundo e terceiro bimestres até o dia 22/11. Sobre isso, o Sepe reafirma: a categoria não deve lançar as notas dos alunos no programa Conexão Educação. Na audiência que tivemos na Secretaria com o subsecretário estadual de Educação, Sérgio Mendes, no dia 21 de julho, discutimos os problemas gerados pelo programa que tanto tem indignado a categoria. O próprio governo do estado adiou várias vezes o lançamento das notas, confirmando as nossas queixas quanto à funcionalidade do programa e a sua legitimidade.
Nesta reunião, protocolamos um ofício elaborado pelo Departamento Jurídico onde, baseados na LDB e em diversas portarias do próprio estado, atestamos não ser função do professor a divulgação das notas escolares. O Sepe entrou na Justiça com um pedido de liminar contra as determinações do Conexão Educação. Cobramos ainda a realização de concurso público para as secretarias das escolas, única forma de tornar efetiva a necessidade da democratização do acesso às informações educacionais na rede estadual. Leia abaixo um resumo do parecer do Departamento Jurídico do Sepe sobre os problemas do programa e que deu origem à ação do Sepe:
- O registro pela internet das notas dos alunos é uma função burocrática, que deveria ser encargo das secretarias das escolas da rede estadual; sendo portanto, uma função alheia à esfera educacional dos professores;
- Em vários momentos a Resolução 4.455 menciona que o Conexão Educação tem como objetivo a melhora da “gestão” da unidade escolar e da rede estadual. Mas ela peca na análise da realidade das escolas e das funções de cada trabalhador, já que o trabalho de gestão educacional é originariamente desempenhado por quem possui atribuição e treinamento para isto: ou seja, as secretarias das escolas;
- Neste sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.396/96), em momento algum, atribui ao professor a função de divulgar, ele próprio, as notas, senão a de zelar pela aprendizagem dos alunos;
- Deste modo, a determinação unilateral da SEEDUC de que a função de inserir as notas no Conexão Educação caberá aos professores – já sobrecarregados com o desempenho de suas demais tarefas, que não são poucas – não encontra qualquer amparo legal.
- O tempo de planejamento da carga horária dos professores já é insuficiente para o planejamento das atividades, correção dos trabalhos, provas, dentre as tantas outras tarefas abarcadas pelo processo de aprendizagem. Dedicar parte de tal tempo para lançar notas no sistema (que, com freqüência, apresentar sérias falhas) seria reduzir o tempo de efetivo planejamento e avaliação necessários a todo professor.
- Utilizar por outro lado, o tempo da aula para tanto, prejudicaria os próprios alunos que já sofrem com a redução da grade curricular e carência de professores e funcionários, além das condições precárias da maioria das escolas.
- Como se não bastasse o acima exposto, utilizar o tempo livre para tal tarefa importaria em trabalho extra não remunerado, o que significaria uma verdadeira exploração da mão de obra de uma categoria que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e de remuneração.

fonte: SEPE Regional 4

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Audiência pública na Alerj discute demolição do Iaserj

A Comissão de Trabalho da Alerj realizou hoje uma concorrida audiência pública para discutir a demolição do prédio do Iaserj Central, prevista para começar em 8 de dezembro. A audiência discutiu também a futura doação do terreno ao Inca. Estavam presentes sete entidades sindicais, incluindo o Sepe, e representantes do MP estadual e da Defensoria da União. Na data prevista para o início da demolição, o Sepe realizará em frente ao Iaserj a “Ceia da miséria”, um evento anual, próximo do Natal, em que a grave situação dos servidores estaduais é denunciada. Este ano, o protesto terá o caráter específico de denunciar a demolição do Iaserj Central.
Segundo deputados da Comissão, os processos de desativação e transferência do Iaserj estão sendo feitos de maneira arbitrária, sem transparência quanto ao destino das instituições. Os deputados também querem saber para onde vão os recursos que foram aplicados nestas instituições, e o que será feito com os equipamentos que lá estão, que são recursos públicos.
Na audiência, o procurador do Ministério Público Leonardo Chaves disse na audiência que pedirá na Justiça a suspensão da demolição do prédio. A denúncia contará com documentos e informações passadas pelas entidades presentes, como a Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj). O defensor público da União, André Oldacyr, também presente, afirmou que a demolição e posterior doação “não têm amparo legal”. Ele disse que enviará toda a documentação que tem sobre o assunto para o promotor do MP, para ajudar na ação.
fonte: Sepe Regional 4