Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Vergonha: governo estadual agora oferece "premio turismo" para melhores colocados no Saerj



No desespero para obrigar os alunos das escolas estaduais a fazer asprovas do Saerj, o governo estadual chega ao cúmulo de ofereceruma viagem para os "melhores colocados" no exame meritocráticoidealizado pelo governador Cabral e pelo secretário Risolia. (vejafoto)

fonte: SEPE RJ

sábado, 22 de setembro de 2012

Direito de greve: Senado prioriza proposta menos democrática que o Projeto de Lei de Paulo Paim


Com a paralisação dos servidores federais, a regulamentação do direito de greve do funcionalismo entrou na pauta do Congresso Nacional. Pressionado pela opinião pública, o Senado decidiu mostrar vontade política em atacar um vácuo político existente desde a Constituição de 1988. A saída foi acolher, e dar prioridade, ao PLS 710/11 (Projeto de Lei do Senado) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). No entanto, há uma outra proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita na casa há mais tempo e é menos restritiva aos direitos dos trabalhadores do que o projeto de Nunes.
Para o senador gaúcho “não há lógica” em priorizar o PLS 710/11, que não passou em mais de uma comissão do Senado, enquanto a sua proposta tramita há mais tempo na casa. Além do mais “não há como ter um projeto que proíba o direito de greve, mas sim um que realmente garanta o exercício deste direito político”, afirma. Paim é autor do projeto mais antigo do Congresso voltado para regulamentação do direito de greve do funcionalismo. Apresentado em 1991, quando ele ainda era deputado federal, jamais foi votado pela Câmara. Em 2007, quando já era senador, propôs o PLS 84/2007. O projeto de Aloysio Nunes é de 2011.
Para o advogado trabalhista e membro da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Thiago Barison, há diferenças cruciais entre as duas propostas. Segundo o especialista, o PLS  de Paim está de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos pois “materializaria o espírito e objetivos democráticos” da Convenção 151. “[O projeto de Paim] propõe que o Congresso sancione apenas um tipo de atividade como "essencial" e por isso regulamentada quanto à greve: a atividade ligada à saúde pública. Em todas as outras, o servidor público é tratado como trabalhador, ou seja, com direito de greve”, afirma Barison.
Violação da lógica democrática
Já a proposta apresentada pelo senador Nunes prevê, entre outros pontos, a suspensão do pagamento da remuneração dos dias não trabalhados, além de proibir a contagem dos dias trabalhados como tempo de serviço. Também define quais atividades do serviço público seriam essenciais e, por isso, proibidas de entrar em greve. Entre as áreas incluídas por Nunes estão, por exemplo, segurança pública, defesa civil, saúde, necropsia, produção de gás e combustíveis, telecomunicações, serviços judiciários e diplomáticos.
Para Barison, a proposta apresentada pelo senador tucano “viola a lógica democrática do direito de greve inscrito no art. 9° da Constituição de 1988. Este dispositivo diz que pertence aos trabalhadores a decisão sobre a oportunidade e os sobre os interesses a servem defendidos na greve. Ignorando isto, Aloysio Nunes propõe em seu projeto de lei que a greve somente seria "lícita" depois de esgotadas tentativas de composição direta ou por métodos como a arbitragem, a mediação”. Segundo Barison, o direito de greve é uma liberdade civil e política e o projeto de Nunes ajudaria a restringir estas garantias.
“Ainda, em outro dispositivo, limita ao Estado pagar os dias parados em apenas 30%. Trata-se de uma restrição à livre negociação coletiva. Na economia privada, os trabalhadores podem pôr na pauta de reivindicações para o término da greve o pagamento dos dias parados (e, regra geral, obtém sucesso). Mas na injusta discriminação proposta pelo Senador Aloysio Nunes, os trabalhadores do Estado não têm essa possibilidade”, conclui Barison.
Segundo o jurista, a necessidade de votar com urgência a regulamentação do direito de greve do funcionalismo público tem relação direta com “interesses econômicos ligados a uma concepção de Estado "mínimo" no tocante aos direitos sociais e serviços públicos.” Ele ainda afirma “que isto tem por objetivo robustecer o Estado em outras áreas, como a acumulação financeira e as subvenções a seletos setores da economia. Não bastaria apenas privatizar e reduzir serviços públicos. Também, para estes interesses, impõe-se quebrar a qualidade através da depreciação remuneratória do capital humano que faz o serviço público acontecer”.
O próprio Aloysio Nunes, ao solicitar que o seu projeto de lei fosse votado no esforço concentrado, declarou temer que passada “a onda [das greves no serviço público], tudo entre na rotina e tenhamos mais 24 anos pela frente” e o tema fosse novamente para a gaveta do Senado.
Na opinião de Barison, dificilmente o Senado aprovaria hoje o projeto apresentado pelo senador Paim em 2007. “Isto demandaria pressão popular, mobilização dos trabalhadores e de todos aqueles que defendem uma sociedade mais democrática também no plano das relações de trabalho. Para esses setores, parece-me que o momento é de tomar consciência, organizar-se, difundir essa concepção e ir retomando as mobilizações. Inicialmente para defender-se de projetos como o de Aloysio Nunes”, afirma.
Outras propostas
O Governo Federal já anunciou que também deve apresentar uma proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O senador Paim acredita que a proposta do governo não deve se aproximar da proposta de Nunes. Além disso, a movimentação do Executivo ajudaria "a colocar o debate junto a sociedade e não ser levado a toque de caixa pelo Senado."
No começo de setembro a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado realizou audiência pública com as entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público. O senador Aloysio Nunes foi convidado, porém em nota disse não poder comparecer a audiência por ter recebido o convite muito em cima da hora, 5 dias antes da data em que a CDH se reunião para debater a matéria do direito de greve com os sindicalistas.
Vale informar que não é a primeira vez que o governo tenta regulamentar o direito de greve do funcionalismo público. Em 2009, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou uma proposta de regulamentação, porém o debate não foi a frente naquele ano.
Com a entrada do governo no debate, organizando uma terceira proposta sobre a matéria, a discussão deve se estender ao longo do semestre com audiências públicas entre entidades sindicais do funcionalismo público, poder legislativo e executivo.
 Fonte: Link

domingo, 16 de setembro de 2012

Fundo do poço...

Educação aprova que aluno seja mantido em escola na ausência de professor

Arquivo/ Leonardo Prado
Waldenor Pereira
Waldenor Pereira, relator na comissão, defendeu a aprovação do projeto.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (5) proposta que obriga as escolas de ensino básico a manter os alunos em suas instalações mesmo em caso de falta de professor. Nesses casos, a instituição de ensino deverá oferecer atividades complementares, segundo a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do Senado ao PL 2357/07, do ex-deputado Ayrton Xerez. A única diferença em relação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara em 2010 é que os alunos maiores de idade não serão obrigados a permanecer na escola.

O relator na comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto. Ele considerou “razoável” a mudança proposta pelo Senado e lembrou “em todos os casos, porém, cuida-se que o tempo pedagógico seja adequadamente aproveitado, mediante a oferta de atividades complementares de ensino”.

Tramitação
O substitutivo do Senado tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Câmara dos Deputados

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

sábado, 8 de setembro de 2012

Orçamento da Educação - Cabo Frio para 2013

Estive presente como conselheira do FUNDEB em uma reunião na Secretaria de Educação na semana passada, quinta-feira. Esta reunião tinha como foco o orçamento do município para a educação no ano de 2013. Tivemos acesso a umas tabelas comparativas e de projeção. Vejam algumas anotações feitas por mim:

2009: fonte 00 (Royalties e recursos próprios) – 31milhões; fonte 15 (FUNDEB) – 35 milhões
2010: fonte 00 (Royalties e recursos próprios)– 23milhões; fonte 15 (FUNDEB) – 49 milhões
2011: fonte 00 (Royalties e recursos próprios)– 24,5milhões;fonte 15 (FUNDEB) – 63 milhões
2012: fonte 00 (Royalties e recursos próprios)– 26,8milhões;fonte 15 (FUNDEB) – 77,3 milhões
Previsão
2013: fonte 00 (Royalties e recursos próprios):.............. ; fonte 15 (FUNDEB) – 87,4 milhões

Com relação aos valores da fonte 00 (Royalties e recursos próprios) foi-nos dito na reunião que naquele momento a SEME estaria com a Sec. Fazenda e o Prefeito para determinar o montante reservado à Educação em 2013. Foi-nos dito também que essa conversa seria determinante para que pudéssemos ter orçamento suficiente para pagamento de nosso plano com a nova tabela e a reserva de um terço da carga horária.

Utilização do FUNDEB com Remuneração:
2009: 35 milhões (100% do FUNDO)
2010: 45,1 milhões (92% do FUNDO)
2011: 59,5milhões (94% do FUNDO)
2012: 76 milhões (98% do FUNDO)
Previsão para 2013: 87milhões (100% do FUNDO)

Orçamento da SEME (TODAS as VERBAS : FUNDEB, Salário Educação, PNAE, PNAT, PAC – Creche, PAC- Quadra, PDDE, PDDE + Educação e Royalties e Recursos próprios) nos anos:
2009: 85 milhões
2010: 87,4 milhões
2011: 103,8 milhões
2012: 127,9 milhões
2013: 200 milhões 

Observação: Só de recursos federais teremos em 2013: 110 milhões. Isso que dizer que precisaremos de Royalties e recursos próprios (fonte 00) 70 milhões. Solicitação da Equipe da SEME: 200 milhões (com atenção especial para o mínimo necessário para que possamos ter pagamentos com novo plano em torno de 180 milhões)

Sendo assim, estejamos atentos a LEI ORÇAMENTÁRIA que será aprovada na câmara por estes dias. O orçamento mínimo para que não tenhamos problemas com nossa atual remuneração deverá ser próximo ou superior a 180 milhões.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

O SAERJ E A ESCOLA PÚBLICA

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL
Nos dia 25 e 26 de abril teremos, uma vez mais, a aplicação da prova do SAERJ para os alunos das escolas estaduais. O que essa prova significa? Ela irá trazer algum benefício para as escolas e para os profissionais da educação? Infelizmente NÃO!

Os professores são obrigados a aplicar essa prova? NÃO! Nenhum professor ou funcionário pode ser obrigado a realizar função que não lhe compete. A LDB é clara: a função do professor...

Caro professor é importante lembrar que:

1º - Essa prova que está sendo aplicada agora será utilizada como instrumento do Plano de Metas somente em 2013.

2º - O que o governo não está dizendo é que o tal 14º salário somente será pago às escolas que atingirem TODOS os itens do Plano de Metas. Por exemplo: atingir 70% de freqüência dos profissionais de educação (Não poderemos adoecer!); 95% de presença de alunos; 100% do currículo mínimo e outros itens absurdos!

3º - Em 2012 as escolas foram avaliadas de acordo com o Plano de Metas e até hoje ninguém sabe o resultado. Você já recebeu alguma remuneração extra do governo relativa ao Plano de Metas? Até agora o que temos é muita propaganda nos jornais e dinheiro virtual.

Todos os ganhos que recebemos foi graças à luta, a mobilização! Com a nossa greve de 2011 garantimos o Plano de Carreira para os funcionários e Professores de 40h, enquadramento por formação, incorporação do Nova Escolas e etc. Só a nossa luta tem garantido vitórias.

Mais uma vez o governo tenta convencer a categoria, até mesmo com ameaças, a aplicar o Saerj. É um engodo, uma tentativa de mascarar a falta de investimento do governo nas escolas públicas estaduais.

4º - Os professores não têm medo de avaliação. MAS uma avaliação que não leva em conta a realidade da comunidade escolar, que não foi realizada a partir de um projeto formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária que tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no Ideb nacional, sem considerar àqueles que estão no cotidiano escolar.

Caro(a) professor(a) não use essa prova como avaliação de sua disciplina. Lembre-se que essa muitas vezes não é formulada com o conteúdo trabalhado em sala de aula. Não permita que seu aluno seja prejudicado.

VAMOS JUNTOS: PAIS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LUTAR POR UMA VERDADEIRA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!

FONTE: SEPE RJ

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Para pais, mães ou responsáveis (rede municipal de Cabo Frio) que participam das AAEs. Conselhos Escolares das escolas de seus filhos.



Atenção, alunos e alunas maiores da Rede Municipal de Cabo Frio:


Deliberações da Assembleia da rede estadual do dia 1º de setembro.


A rede estadual realizou uma assembleia geral no dia 01 de setembro, no auditório do SindiJustiça.
No encontro, os profissionais deliberaram pela convocação geral de militantes de núcleos e regionais do sindicato para participação na audiência pública, que será realizada no dia 12 de setembro na Comissão de Educação da Alerj (sala 316), a partir das 10h, quando estará presente o secretário de Educação Wilson Risolia, que irá prestar contas da sua gestão à frente da SEEDUC.
Na audiência, vamos cobrar do secretário respostas para várias questões do interesse da categoria, como a falta de reajuste salarial, os resultados do IDEB e a política meritocrática do governo do Estado para com a educação estadual.

Para esta audiência, a assembleia também está convocando os aposentados da rede estadual, para cobrar explicações sobre o recurso do governo estadual contra a ação na Justiça que obriga o governo estadual a pagar a gratificação de R$ 164 para este segmento da categoria e, também, os animadores culturais que estão com seus cargos ameaçados de extinção e lutam pela regularização da sua situação funcional.

Ato na Cinelândia e panfletagem na Central no dia 12 de setembro
No dia 12 de setembro, também deverão ser realizados atos descentralizados nos núcleos e regionais, para denunciar a política educacional do governo Cabral. A assembleia também aprovou um indicativo de integração de todas as regionais ao ato que será promovido pela Regional I do Sepe, na Cinelândia, a partir das 18h, para denunciar a política educacional dos governos estadual e municipal do Rio e os problemas enfrentados pelos profissionais de educação nas escolas. Depois do ato, será realizada panfletagem na Central do Brasil, para denunciar os desmandos de Cabral e do prefeito Eduardo Paes na educação pública. Nos municípios, os núcleos também irão denunciar os problemas das demais redes municipais.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ