Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


segunda-feira, 27 de maio de 2013

Sepe consegue decisão favorável da Justiça sobre o 1/3 de planejamento

O Departamento Jurídico do Sepe obteve uma decisão favorável da 13ª Vara de Fazenda Pública no processo 0006850-48.2012.8.19.0001, que discute o cumprimento do um terço da carga horária para atividades fora da interação com alunos na rede estadual.

A sentença deve ser publicada nos próximos dias. Como é decisão desfavorável ao ESTADO, por força de lei haverá o chamado duplo grau de jurisdição obrigatório, que significa a remessa do processo à 2a. instância para avaliação da sentença pelo Tribunal (independentemente de interposição de recurso). Com relação ao prazo de um ano concedido pela sentença, ainda avaliaremos recurso para que seja melhor esclarecido que a decisão é para o início do próximo ano letivo. Veja abaixo, um trecho da sentença:

"(...) No caso em tela, o argumento do Estado de que dez minutos de cada aula seriam destinados ao planejamento, bem como as semanas nas quais não há aula, poderiam compensar eventual carga horária faltante para completar o 1/3 exigido, não merece prosperar. A lei exige a destinação de 1/3 da carga horária semanal. Isso é adequado e fundamental para a preparação das aulas daquela semana e atualização dos professores. Assim, as semanas sem aulas, nas quais os professores não estão de férias não podem ser computadas para esse fim. A lei também exige 1/3 da carga horária. O fato da hora-aula ter cinquenta minutos não se pode admitir que os dez minutos restantes sejam considerados como tempo de planejamento, principalmente, porque este planejamento exige do professor um tempo maior e contínuo para ser efetivo. Assim, é caso de procedência do pedido para condenar o réu a adequar a carga horária dos seus professores às exigências da Lei. Esta sentença não pode servir de carta branca para contratações sem licitação, nem para contratações em regime de urgência. Assim, é caso de conferir ao Estado o prazo de um ano para se adequar às normas descritas na fundamentação desta sentença. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado a regularizar a distribuição da jornada de trabalho de todos os professores do quadro da educação básica no ensino público para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, para o inicio do ano letivo e seguintes, bem como, para aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional aos profissionais da rede de ensino estadual, nos termos previstos na Lei n.º 11.738/2008, no prazo de um ano, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, inc. II, da Lei 8.429/1992. (...)".

http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=4079

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450

quinta-feira, 23 de maio de 2013

A justiça está chegando...

"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO CABO FRIO
RECOMENDAÇÃO N° 20/2013 (ORIUNDA DO INQUÉRITO CIVIL N° 03/2013) 

(...) RESOLVE recomendar ao Município de Cabo Frio: 

1) No que se refere aos demais cargos previstos no edital do concurso público, e que ainda possuam candidatos a serem convocados em razão da sua aprovação, mesmo que fora do número de vagas, deverá efetuar a IMEDIATA extinção dos contratos e convocação dos candidatos;

2) Em relação aos cargos de professores, fica revogado o prazo da Recomendação n° 13/13 (até 26/09), passando a vigorar o prazo de 01 de julho de 2013, as contratações serem substituídas pelos concursados nas seguintes proporções: 50% dos contratados deverão ser substituídos durante o mês de julho; os 50% restantes deverão ser substituídos entre os meses de agosto e outubro de 2013, sendo que durante este período todos os servidores cedidos deverão retornar para os seus órgãos de origem visando identificar as respectivas demandas;"

3) O não acatamento dos termos da presente Recomendação ensejará a possibilidade de ajuizamento de ação civil por ato de improbidade administrativa em relação às contratações temporárias ilegais identificadas no âmbito desta Prefeitura;

4) Diante do elevado número de pessoal contratado, para as mais diversas funções, bem como, visando evitar que num futuro próximo novas contratações em massa, ou prorrogação de contratos, sejam efetuados, deverá desde já serem iniciados os processos para a realização de novo certame;

5) Solicita-se, na forma do art. 38, inciso II, da lei Complementar 106/2003, que V. Exa. providencie a ampla divulgação do teor desta Recomendação, por meio de sua publicação na Imprensa Oficial;

6) Requisita o Ministério Público, por fim, sejam prestadas informações, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca acerca do eventual e esperado atendimento à presente Recomendação, nos termos do art. 27, parágrafo único, IV da lei 8.625/93.

Cabo Frio, 14 de maio de 2013.

Renato Luiz da Silva Moreira
Promotor de Justiça
Matrícula n° 4867

quarta-feira, 22 de maio de 2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ABRE CONCURSO PARA INSPETOR DE ALUNOS

 22/05/2013 - 10:38h - Atualizado em 22/05/2013 - 10:38h 

Inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 16 de junho

A Secretaria de Estado de Educação publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (21/05), o edital do concurso para o cargo de inspetor de alunos, com oferta de 909 vagas. Os vencimentos iniciais são de R$ 903,77, para carga horária semanal de 40 horas semanais. As inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 16 de junho.

Para participar, os interessados devem acessar o site da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), organizadora - www.ceperj.rj.gov.br. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir o boleto para efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 50, em qualquer agência bancária. Na ocasião, o participante deve optar pela Diretoria Regional em que deseja ser lotado.

O concurso constará de prova objetiva, marcada para o dia 14 de julho. Serão propostas 40 questões, sendo 15 de Português, 15 de Matemática e 10 de Legislação. O resultado final do concurso, com a classificação dos candidatos aprovados, deverá ser divulgado no dia 19 de agosto. As convocações ocorrerão logo após a publicação. A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
 

sábado, 18 de maio de 2013

ABSURDO ! Em 1 ano e meio, Governo do estado do Rio fechou 49 escolas públicas.

Sob a justificativa de que está cortando gastos da Secretaria estadual de Educação, o secretário Wilson Risolia autorizou o fechamento de 49 escolas da rede estadual do Rio ao longo dos últimos 1 ano e 6 meses. A maioria das unidades funcionava em prédios da Prefeitura do Rio, à noite, e atendia jovens e adultos fora da idade regular do Ensino Médio.

Ou seja, as unidades fechadas eram destinadas aos alunos mais velhos: a maioria trabalha durante o dia e tem apenas a noite para suprir a deficiência educacional e concluir o Ensino Médio.

Das 49 unidades de educação que foram extintas, 31 funcionavam na capital, outras dez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A Baixada também não escapou dos fechamentos: quatro escolas de Japeri tiveram as portas fechadas, assim como três em Magé; e uma em Guapimirim. Há expectativa de que o número de unidades estaduais fechadas cresça ainda mais no ano que vem.

Secretário Wilson Risolia autorizou o fechamento de 49 escolas da rede estadual do Rio que funcionavam em prédios da Prefeitura ao longo dos últimos 1 ano e 6 mesesSecretário Wilson Risolia autorizou o fechamento de 49 escolas da rede estadual do Rio que funcionavam em prédios da Prefeitura ao longo dos últimos 1 ano e 6 meses

Diretora do extinto Colégio Estadual José Pedro Varella (Rio Comprido), por sete anos, a professora Maria João critica o fechamento das unidades e encarou a decisão do secretário estadual de Educação como uma manifestação de "descomprometimento com o ensino público". "São pais de família que querem estudar. Só isso." "Tenho a impressão de que o governo está na contramão de aumentar o número de alunos nas salas de aula. Na escola em que eu era diretora eram 500 alunos matriculados e frequentando as aulas. A maioria não teve a oportunidade de estudar quando jovem. Então, estavam aproveitando a oportunidade durante a noite. Trabalhavam de dia e estudavam à noite. Quando o secretário anunciou o fechamento, muitos abandonaram, porque só conseguiriam transferência para escolas distantes", destaca a educadora.

Outro problema que chama a atenção no fechamento do Colégio Estadual José Pedro Varella é que muitos alunos eram oriundos do Morro do São Carlos e só conseguiram vagas para estudar numa unidade de educação localizada no Morro do Turano, de facção rival. Ambas as comunidades ainda estão em processo de pacificação.
"Como você vai mandar um aluno de uma comunidade na qual há resquícios de bandidos de uma facção rival à de outra? Os meus alunos tiveram medo diante desta situação de insegurança e eu os aconselhei a procurar a escola que fosse mais tranquila. O problema é que muitos tiveram dificuldades de encontrar escolas próximas de suas casas. São pais de família que querem estudar. Só isso. Mas o governo estadual não colaborou! Educação não é gasto. É investimento", critica. Deputado: "Governo não tem bom senso pedagógico"

Depois de organizar diversas audiências públicas na Assembleia Legislativa do Rio, ao longo do ano passado para tratar do problema, o presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt (PPS) classifica a situação como "irreversível".

Depois de convocar o próprio secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, para explicar o fechamento das unidades, Comte diz que o atual governo "não tem bom senso pedagógico".

Segundo ele, o secretário justifica o fechamento das escolas de ensino compartilhado dizendo que é preciso economizar e otimizar a rede. "Se o secretário nota que tem duas turmas cada uma com 30 alunos, ele prefere fazer apenas uma com 60. Esta é a lógica. Infelizmente, não conseguimos frear isto", limita-se a comentar.
Governo: não fechamos, municipalizamos

Procurado pelo Jornal do Brasil, o governo do Estado nega que tenha fechado as unidades.

"Esclarecemos que a ação não foi de fechamento de escolas. O que houve é o que se chama de municipalização, e há legislação sobre isso. O Ensino Fundamental é de responsabilidade dos municípios. O Ensino Médio, do Estado. E o Ensino Superior, do Governo Federal. Porém, ainda há muito Ensino Fundamental sob responsabilidade das escolas estaduais. E o que a Secretaria estadual vem fazendo é transferindo as escolas com alunos do Fundamental para o município, quando há capacidade de o município absorver essa demanda, o que é o caso da cidade do Rio de Janeiro. Chama-se municipalização. Os alunos permanecem estudando, só passam a ficar sob responsabilidade do município a partir disso", diz a nota enviada ao JB.

Confira a lista de escolas fechadas no Rio pelo Governo do Estado:
>> Capital:
C.E. Coccio Barcelos
C.E. Pedro Varela
C.E. Francisco Cabrita
C.E. Cícero Pena
C.E. Clotilde Guimarães
C.E. Professor Souza Carneiro
C.E. Walt Disney
C.E. Roraima
E.E. Edgar Werneck
E.E. Augusto Cony
C.E. Professora Silvia de Araújo Toledo
C.E. Alfredo de Paula Freitas
C.E Astolfo Rezende
C.E. Brigadeiro Eduardo Gomes
C.E Paulo da Portela
C.E. Professora Nilza Mendonça de Oliveira
C.E. República de São Tomé e Príncipe
C.E. Rio de Janeiro
C.E. Washington Luis
EEES George Summer
EEES Professor Souza Carneiro
C.E. Charles Peguy
C.E. Celestino da Silva
C.E. Equador
C.E. José Pedro Varella
C.E Sérgio Buarque de Holanda
EEES Benedito Ottoni
EEES Evaristo da Veiga
EEES General Euclyades Figueiredo
EEES LaudímiaTrotta
EEES Leitão da Cunha
>> São Gonçalo:
E.E. Brigadeiro Antonio Sampaio
E.E. Alberto Silva
E.E. Lucio Tomé Feiteira
E.E. Professora Henny de Mendonça Gama
E.E. Aurélio Quaresma
CIEP Professor Djair Cabral Malheiros
E.E. José Augusto Domingues
E.E. Dr. Luiz Palmier
E.E. Alcebíades Peçanha
C.E. Sueli Mota Seixas
>> Japeri:
C.E. JOAO XXIII
C.E. RIO DO OURO
C.E. ARMANDO DIAS
CIEP LUCIMAR DE S. SANTOS
>> Magé:
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO
C.E. PROFESSORA LUIZA VIEIRA
C.E. PARQUE DO IMPERADOIR
>> Guapimirim:
C.E. SIMÃO DA MOTA
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quinta-feira, 9 de maio de 2013

MOBILIZAÇÃO OU GALINHA AO MOLHO PARDO?

Perplexidade, decepção, vergonha e medo, muito medo foi o que senti ao ver a Assembleia, realizada ontem (08/05/13) na Hebraica, vazia. 

Caminhamos para o precipício e poucos se dão conta desta realidade, direitos estão sendo solapados, a educação está sendo privatizada e quase ninguém se dá conta da gravidade da situação.

A categoria está pulverizada. A força de adesão que tornou possível as greves históricas e os ganhos da categoria se perdeu. O que mudou e produziu esse esgarçamento do tecido docente? 

A resposta é simples e pode ser detectada nas redes sociais. Foi o alívio paliativo de pressão da necessidade através de mecanismos que dão a ilusória sensação de sair do vermelho provocado pelos baixos salários através dos “penduricalhos” – GLP, dobras, bônus, ajuda de custo, certificação, etc. que nos tirou a energia da mobilização.

Optando pela via de que “de grão em grão a galinha enche o papo”, parte considerável da categoria iludida se sente, momentaneamente, aliviada da pressão provocada pelos baixos salário e não vê razões para aderir à greve. Essa é a estratégia que vem sendo usada, com êxito, pelos governantes para desunir e enfraquecer a categoria. Ora se as galinhas estão felizes em se esfalfar para viver de grão em grão, vamos mantê-las com um suprimento baixo de grãos, pois uma galinha faminta é submissa e fácil de ser manipulada e amedrontada! Assim o galinheiro pouco a pouco, vai sendo desmontado e as galinhas famintas não percebem que de migalha a migalha, estão caminhando para a panela.

É triste, lamentável e vergonhoso ver nas redes sociais que a maior parte da categoria se preocupa mais em saber, quando vai ser jogado o próximo punhado de ração, do que com a destruição da educação e a anulação dos direitos adquiridos em anos de luta. Entrem nas comunidades do Orkut e do Facebook e vejam como a nossa categoria, alienada e miserável se presta a esse triste papel. O que importa é saber com sai o auxílio x, a bolsa y ou a confirmação da promessa (nem sempre cumprida) do bônus z. 

Enquanto a galinha mantêm os olhos fixos nas migalhas, no alto decretos, leis e portarias estão sendo propostos, votados e aprovados para destruir os direitos legais pertencentes à categoria. Leis não cumpridas como, por exemplo, a data-base; redução de vagas de trabalho com o fechamento de escolas, a otimização de turmas, a implantação do NEJA e do AUTONOMIA e com o ensino à distância. Professores estão sendo substituídos por aparelhos de televisão e computadores, há professores com a carga horária pulverizada em diversas escolas, pagando para ir trabalhar,porque os auxílios transporte e alimentação não cobrem essa demanda. A educação se encontra na mão de leigos caindo, vertiginosamente, em matéria de qualidade e bilhões que deveriam ser investidos nos docentes e nas escolas, estão sendo desperdiçados em propaganda e indo engordar as contas de fundações, ONGS e institutos criadas pela iniciativa privada para abocanhar as verbas públicas destinadas à educação. Nem mesmo o fato das políticas educacionais estarem sendo elaboradas por instituições financeiras internacionais – BID, OMC, PISA - é motivo de preocupação, indignação e revolta.

Poucos se dão conta disso, a maioria não percebe que a faca está sendo amolada e a água da panela está quase fervendo. 

Acordem, porque a condição de galinha de molho pardo é irreversível!

LUTAR E RESISTIR É PRECISO!

Fonte: Blog SOS Educação Pública

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Eu acuso...


Caros colegas,
Pensei em homenageá-los por esta data, resolvi fazê-lo denunciando nossa "querida" SEEDUC-RJ ao Ministério Público, segue como minha homenagem, abaixo, o inteiro teor da minha denúncia:

Prezados Senhores,
Inspirado no famoso “J’accuse” de Émile Zola quero apresentar minha denuncia sobre as ingerências da SEEDUC-RJ praticada contra a escola pública, professores e alunos, o que todos nós lamentamos. Lamento também não conseguir manter a qualidade literária de Zola em meus arrazoados, nem podia alimentar tal expectativa.
 
Eu acuso...
 
A SEEDUC-RJ de prejudicar substancialmente a educação pública no Rio de Janeiro por criar um péssimo ambiente de relacionamento interpessoal entre os profissionais da educação e a direção das escolas ao transformar esses educadores que antes exerciam a função de diretores de unidades escolares em “gestores” e passou a exigir deles que exerçam a função de “capatazes” dos professores. Antes disso, a relação entre os educadores que exerciam cargo de direção e os educadores regentes de turma era cordial, fraterna e cooperativa, agora é competitiva, hierárquica e punitiva;
A SEEDUC-RJ de prejudicar a ação didática dos professores ao criar excessivas atividades administrativas para os docentes, roubando-lhes preciosas horas que deveriam ser dedicadas à preparação de aulas, pesquisa e cultivo pessoal para melhor exercício do seu ofício-missão. Parte desse tempo agora é utilizada para lançar notas no sistema “conexão educação” que nenhuma vantagem produz à relação ensino-aprendizagem; que em nada facilita a vida do docente, só a dificulta; que é a repetição de uma tarefa já realizada pelo professor na detalhadíssima confecção do diário de classe, não havendo nada que justifique a necessidade de repetição da mesma. A tarefa de digitar notas do sistema é um desvio de função, já que um digitador é uma mão de obra mais barata e eficiente para efetuar essa operação. Além de não reconhecer esse desatino a SEEDUC-RJ ainda pune o professor que ciente da dimensão e importância de sua missão se recusa a fazer uma tarefa que não faz parte de suas atribuições, isto representa abuso de autoridade e assédio moral;
A SEEDUC-RJ de explorar financeiramente os professores por não cumprir a lei federal nº 11.738/2008, que estabelece que 1/3 da carga horária dos professores deve ser cumprida fora da sala de aulas, acumulando assim um passivo trabalhista gigantesco e sobrecarregando sua carga horária efetiva;
A SEEDUC-RJ de ingerência nas unidades escolares com a adoção de avaliações externas bimestrais chamadas de Saerj e Saerjinho que comprometem o calendário escolar das unidades e até agora não retornaram com qualquer contribuição válida para melhoria da educação, sendo mais um exemplo da utilização não pública (privatização) da verba pública de educação e pelo não cumprimento do Artigo 15, da LDB, lei 9394/1996 e do Artigo 17, da Resolução CNE/CEB no. 2 de 30/01/2012. Ambas propõem que: “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”; isso não tem acontecido;
A SEEDUC-RJ de quebrar a isonomia entre os professores ao adotar ações retaliativas contra os professores que não laçam notas no sistema, ainda que isso não seja atribuição do docente o que mostra o grau de perversidade dos atuais gestores da educação, perseguindo aqueles que não se submetem aos seus caprichos. Está prometida para este ano uma certificação dos docentes e um dos pré-requisitos é o lançamento de notas, atividade que não é competência do educador;
A SEEDUC-RJ de comprometer a qualidade da educação do Rio de Janeiro ao se negar a ouvir os profissionais da educação e adotar uma postura tirânica, arrogante, prepotente e unilateral quando toma decisões que interferem no cotidiano da educação à revelia da categoria profissional e do Sindicato de classe;
A SEEDUC-RJ de não reconhecer o direito Constitucional de greve ao impedir o Sindicato da categoria de deliberar a favor da greve, único instrumento de luta do trabalhador frente ao seu empregador, tolhendo o profissional de seu legítimo direito e levando ao extremo a hipossuficiência do trabalhador.
 
Mediante ao exposto, solicita-se deste Douto Ministério Público que:
 
1.      Exija um compromisso público da SEEDUC-RJ no sentido de melhorar as relações interpessoais em todas as esferas de sua atuação, já que ignorar esta medida gera prejuízo direto à relação professor-aluno;
2.  Impedir que os professores sejam coagidos a realização de tarefas administrativas e que a SEEEUC-RJ seja obrigada a contratar profissionais ou estagiários para digitarem as notas no sistema conexão educação, além de anular qualquer retaliação que pese contra os professores que se negam a se submeter a essa prática perversa;
3.    Obrigue a SEEDUC-RJ a cumprir a lei Federal 11.738/2008, adotando a regra de cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho fora da sala de aulas;
4.      Exija da SEEDUC-RJ um estudo da relação custo benefício da realização das avaliações externas Saerj e Saerjinho, e se houver indício de transferência das verbas públicas da educação para a iniciativa privada que estas sejam proibidas ou que só haja uma avaliação anual, porque a avaliação bimestral, como acontece atualmente, fere o Artigo 15 da Lei 9.394/96;
5.    Exija da SEEDUC-RJ que submeta, antecipadamente, qualquer medida que possa interferir na rotina ou produza ônus a ação didática ao crivo da categoria e da Comissão Estadual de Educação da Alerj;
6.    Que o Ministério Público puna a SEEDUC-RJ todas as vezes que criar impedimento à realização da greve, como aconteceu agora em abril que uma liminar da justiça impediu o direito de greve e ainda ameaçou multar o Sepe em R$ 500 mil diários; e a Constituição? O que legitima o impedimento do exercício de um direito constitucional? Sugerimos, finalmente, que o Ministério Público, como legítimo defensor dos direitos coletivos difusos, proponha essa discussão no âmbito da justiça.
 
 
N. Termos,
 
E. Deferimento,
 
Rio de Janeiro 1 de maio de 2013 (Dia do Trabalhador)
 
 
Erley Mairon Faria da Silva
Denúncia registrada sob o nº 23517