Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Conselho apenas na FOTO


O Conselho Escolar foi eleito com 16 membros + suplentes: 1 representante da direção, 1 representante da orientação Escolar, 3 representantes de professores, 3 representantes de alunos, 3 representantes de responsáveis, 1 representante da coordenação de área e supervisão, 1 representante da orientação educacional, 1 representante dos funcionários, 1 representante do grêmio, 1 representante da secretaria e 1 representante da inspeção escolar.

Na Plenária tivemos o informe que a SEME/Cabo Frio convocou as escolas da rede municipal, nessa semana, para um encontro com o tema "Conselho Escolar". Um representante do MEC, da Comissão de organização e implementação dos Conselhos Escolares, esteve presente. Já não era sem tempo a discussão sobre Conselho Escolar, afinal ele é um instrumento democrático garantido em diferentes leis, há alguns anos.

Vejam algumas leis que preveem a formação do Conselho Escolar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e observando os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.

Plano Nacional de Educação:
Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação.

Lei Orgânica Municipal:
Art. 222 - Nos termos da Lei serão instituídos Conselhos Escolares formados por representantes eleitos dos segmentos que constituem a comunidade escolar.
Parágrafo Único - Os Conselhos Escolares deliberarão sobre as questões administrativas, pedagógicas, culturais e financeiras no âmbito de cada unidade escolar, tendo como principal finalidade a elaboração do Regimento Interno.

Plano Municipal de Educação - LEI Nº 2.250, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
Estabelecer critérios para a composição e o funcionamento dos Conselhos Escolares.

Lei de Consulta para diretores da Rede Municipal de Ensino:
Artigo 56
" A gestão escolar será compartilhada com o Conselho Escolar e acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação.”

Com relação ao Regimento Escolar Unificado das unidades da Rede Municipal, o Conselho Escolar simplesmente NÃO existe.

Nós sinalizamos ao Conselho Municipal de Educação, através dos Conselheiros representantes dos Sindicatos dos Profissionais da Educação, mas não conseguimos aprovar a inserção da instituição como parte integrante da composição da ESCOLA. Pelo visto, teremos uma atualização, em breve, do Regimento Escolar. Ou então, o Regimento ficará conflituante com a nova realidade escolar.

No C.M. Rui Barbosa o Conselho ficou apenas na FOTO.

Remanejamentos provisórios, Renovação ou Realização de PERMUTA

Atenção profissionais da Rede Municipal de Cabo Frio!
Renovação ou Realização de PERMUTA

Sevidores interessados no processo de realização ou renovação de permuta deverão comparecer no SETOR de PROTOCOLO da Prefeitura de Cabo Frio, no período de 21 a 25 de NOVEMBRO, munidos das cópias dos seguintes documentos:

Permuta NOVA:
Identidade;
CPF;
Contracheque;
Diploma;
Comprovante de residência
Declaração de nada a opor do Município de Origem.

RENOVAÇÃO de Permuta:
Ao processo já existente no Setor de Protocolo da Prefeitura, anexar requerimento de solicitação de continuidade da permuta e a declaração de nada a opor do município de origem.



REMANEJAMENTOS PROVISÓRIOS:

LEMBRAMOS a tod@s que os remanejamentos provisórios também necessitam de processo e aqueles que desejarem deverão dar entrada esclarecendo os motivos pelos quais necessita deste benefício.

Fonte: Blog Sepe Lagos

Notícias dos Planos de Educação

O Plano Municipal de Educação

Aprovado há quase 02 anos, o Plano Municipal de Educação não atendeu a uma de suas primeiras metas: o ACOMPANHAMENTO.

Demorou quase 1 ano e meio para formar o comitê. Depois o Comitê foi formado em desacordo com o próprio Plano, agora está parado aguardando o governo (re)convocar plenária dos segmentos da rede municipal de ensino.

Na indicação anterior, o governo fez uma convocação para a reunião "restrita" de Diretores de Escola.

Resultado: desrespeito ao Artigo do próprio Plano, com nomeação "apenas" de diretores representando dos os segmentos da Educação.


O Plano Nacional de Educação

Quase três mil emendas foram apresentadas à Comissão Especial que analisa o PL 8035/10 na Câmara dos Deputados. Depois da entrega do relatório, os deputados têm o prazo de cinco sessões da Casa para apresentar novas emendas. Após a votação, o projeto do novo PNE seguirá para o Senado.

domingo, 30 de outubro de 2011

Começa O Quinze


O Projeto O Quinze tem como objetivo discutir os problemas e encontrar soluções para a educação. O Quinze traz 15 propostas que visam melhorar a Educação Pública brasileira. Além de fazer as propostas, O quinze, através das Redes Sociais, cobrará das autoridades que estas propostas sejam cumpridas, tendo em vista que muitas já são leis que ficam apenas no papel. Logicamente que teremos mais força se toda a sociedade brasileira em todos os níveis sociais nos apoiar neste projeto.
São elas:

10% do PIB para a educação e 50% dos royatles das fontes energéticas

Cumprimento da lei 11738 §4º Art. 2º que diz que 1/3 do horário do professor seja para atividades fora da sala de aula, como aperfeiçoamento, discussões pedagógicas, entre outras

Escola de Tempo Integral

Currículo mínimo Nacional

Ampliação da lei de responsabilidade escolar

A obrigatoriedade de profissionais de suporte pedagógicos como psicopedagogos, bibliotecários, Agentes de Organização Escolar etc.

Redução do número de aluno em sala de aula

Envolvimento da família

Volta dos 180 dias letivos

Piso salarial nacional compatível com a formação universitária

Cumprimento da obrigatoriedade dos equipamentos físicos e humanos da inclusão

A implementação da lei 10639 que coloca na grade curricular “História e Cultura Africana”

Igualdade de oportunidades escolares para todos os brasileiros em todos os níveis

Formação de nível superior específica e contínua nas áreas de atuação Liberdade na escolha do material didático.

Veja que em algumas “propostas” são um absurdo que não sejam cumpridas.

Para mais informações acessem O Quinze ou nas redes sociais O Quinze no Face Grupo O Quinze
Michael Bonadio
14/10/2011

HÁ DINHEIRO PARA EMPRESÁRIOS, MAS NÃO HÁ PARA A EDUCAÇÃO

O Estado alega que:

não pode aumentar o salário dos professores por falta de verba;
os royalties do petróleo estão sendo investidos na educação;
o Estado não tinha recursos para arcar com o reajuste de 26% exigido pelos profissionais, pois "significava quase R$ 500 milhões de impacto" no Orçamento.

Na educação para poupar tostões o “choque de gestão” segue fechando escolas; terceirizando em tudo que interesse à iniciativa privada; deixando a rede sem inspetores de alunos e pessoal para os serviços de secretária; enfiando-nos goela abaixo o sistema de meritocracia, etc.

Entretanto sobram verbas para dar isenção de impostos para empresários, agora a camaradagem do Estado do Rio de Janeiro se internacionaliza, até multinacional está sendo agraciada, como se pode constatar pela aprovação do projeto de Lei pela ALERJ, no dia 26 de outubro:

Os “nobres” parlamentares que nos negaram 26% de aumento abriram os cofres do Estado para a Nissan:

APROVADA PROPOSTA QUE INCLUI NISSAN NO RIOINVEST


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/10), em discussão única, o projeto de lei 939/11, que enquadra a montadora Nissan do Brasil Automóveis Ltda no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RioInvest). A medida, proposta pelo Governo, permite que a montadora japonesa tenha acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) do estado do Rio de Janeiro. O texto, aprovado com sete emendas, prevê financiamento de até R$ 5.908.906.000 para que a empresa se instale em Resende, desde que cumpra uma série de obrigações – uma delas é o limite máximo de liberação mensal de 10% da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferências de mercadorias realizadas pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. “Ao longo do processo de implantação a empresa terá até esse limite de financiamento, mas há a obrigação de se implantar uma série de projetos”, explicou o líder do Governo, deputado André Correa.

O crédito autorizado será liberado na forma de seis subcréditos, com carência de 30 anos, 50 anos de prazo para utilização e 1% de juros. Umas das emendas aprovadas, do deputado Luiz Paulo (PSDB), traz para a proposta a especificação dos subcréditos, condicionados a etapas a serem cumpridas. “Sem esse detalhamento, ficávamos sem saber o valor de cada subcrédito. A emenda garante a transparência do processo”, salienta o parlamentar, que assina ainda outras três emendas aprovadas na íntegra, dentre as quais a que inclui no texto o “esforço na contratação de produtos e serviços de fornecedores localizados no estado do Rio”.

O primeiro subcrédito, no valor de R$ 3,86 bilhões, será liberado considerando as fases de implantação, pré-operação e operação da indústria, o segundo, de R$ 1,02 bilhão, será condicionado à expansão da fábrica, o terceiro, de R$513 milhões, ao projeto Sistema Motor e Transmissão. Pelo projeto de Testes de Emissões, a empresa receberá o subcrédito de R$ 30 milhões, pela realocação da sede, R$87 milhões e, pelo projeto veículo elétrico, R$382,9 milhões.

Entre as emendas mais relevantes, estão a que garante a priorização da mão de obra da população local e a que determina investimento de 1% dos recursos financiados em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante que beneficiem a população local. Foi incluída no texto, ainda, a determinação de que o Governo envie anualmente à Alerj relatório com projetos sociais e culturais em benefício da população local, com as cifras investidas e valores dos impostos arrecadados vinculados à produção da Nissan. O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.


(texto de Fernanda Porto)

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=40767

Para atender aos interesses do capital internacional, o governo anuncia a criação de uma escola técnica no município, enquanto fecha escolas noturnas impedindo que o trabalhador que deseja deixar de ser mão-de-obra barata se prepare para disputar uma vaga nas instituições de ensino superior.

Enquanto terrenos e benefícios fiscais são oferecidos para a Nissan e investe bilhões em obras para a Copa, em Barra do Piraí, o Colégio Estadual Professor José Antônio Maia Vinagre funciona em condições precárias esperando, desde 2008, que as obras orçadas em R$ 791.768,34, sejam concluídas. Assista ao vídeo e veja em que condições trabalham os docentes e os alunos matriculados nesta instituição.http://www.blogger.com/img/blank.gif

Clique aqui para ver o vídeo

Onde está o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e da Juventude, a Vigilância Sanitária e o Secretário Estadual da Educação, que permitem que crianças sejam colocadas nesta situação de risco?

Será que a Seeduc espera que esse Colégio cumpra o Plano de Metas? É justo que os docentes desta escola, considerando-se as imposições da meritocracia, ficarem sem os bônus prometidos? O caso de Barra do Piraí é um ótimo exemplo, da inviabilidade da meritocracia.

É possível acreditar:

que a educação pública é prioridade ?
que o Estado está, realmente, investindo na melhoria da educação e na valorização do docente?
que o Estado do Rio de Janeiro precisa dos royalties do petróleo?
é possível participar do movimento "Contra a Covardia Em Defesa do Rio", acreditando que estaremos garantindo verbas para a educação, enquando ficamos passivos diante da covardia que está sendo feita pelo próprio Estado em relação à educação?


Fonte: Blog SOS Educação Pública

30 de outubro - Dia da Merendeira

Vive dentro de mim
a mulher cozinheira
Pimenta e cebola
quitute bem feito
Panela de barro
Taipa de lenha
Cozinha antiga
toda pretinha
Bem cacheada de Pacumã.
Pedra pontuda
Câmbrico de coco
Pisando alho-sal.

Cora Coralina

Convite à luta

Caríssimos,

2011 foi um ano onde a educação ocupou um papel de destaque, seja oficialmente nas campanhas institucionais através de intervenções de setores claramente privatistas (como Todos pela Educação, Fundação Roberto Marinho e tantos outros). Seja pelos movimentos que se colocaram em luta em mais de 18 estados brasileiros, desde a educação básica até as universidades.

Aqui no RJ não foi diferente, enfrentamos uma greve duríssima de mais de 60 dias e que obteve o principal saldo de colocar a categoria de profissionais de educação em movimento, acreditando na Luta! Nesta greve as redes sociais e a internet ocuparam um papel de destaque ajudando na massificação do nosso movimento.

Marcando ainda o ano tivemos a apresentação do PNE do governo Lula/Dilma que cristaliza como política de governo todo o processo de privatização e sucateamento da educação pública, reunindo diversas medidas de FHC a Dilma nesse intuito. De forma inédita desconsidera inclusive as propostas apresentadas pelo CONAE oficial, que cá entre nós não eram tão revolucionárias assim, mas em nada se compara com o atual PNE que está tramitando.

Dito isto percebemos que temos um grande desafio: ampiar o debate em defesa da Educação Pública e levá-lo aos mais diversos setores da sociedade para que consigamos mudar esse jogo.

Desde meados Junho/2011 falamos e apontamos a necessidade de um plebiscito que ajude nessa campanha. No mês de novembro ele estará acontecendo e a sua participação construindo comitês para a garantia do plebiscito dos 10% do PIB, é muito importante.

Assista ao vídeo: link
SAUDAÇÕES COM LUTAS

por email, VERA NEPOMUCENO
COORDENADORA GERAL DO SEPE

Vamos acompanhar!

Dia 21/10/2011, foi publicado no diário oficial do estado, o requerimento de informações nº069/2011, dirigido ao secretario de educação do Rio de Janeiro exigindo informações a respeito do sistema conhecido como "CONEXÃO EDUCAÇÃO". Nececessitamos nos mobilizar para promover uma ação civil publica para que os absurdos gastos desnecessários e sem retorno na educação sejam levantados e cobremos a responsabilidade dos administradores. Muito dinheiro é jogado fora.

Informação postada no Facebook

sábado, 29 de outubro de 2011

Manifesto Nacional "Por que aplicar 10% do PIB na educação pública?


Carta de Lançamento da Campanha Nacional

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.


ASSINAM ESSE MANIFESTO: ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-UFF, DCE UFRGS, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, MOV. MULHERES EM LUTA, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDSPREV, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.

Materiais para o plebiscito da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já!






O plebiscito nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública ocorre de 6 novembro a 6 de dezembro. Agora é a hora da coleta de votos e sua ampla divulgação.

A pergunta: “Você concorda com o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública, já?” deve percorrer todos os cantos do Brasil. O objetivo é dialogar com os trabalhadores e sensibilizá-los para a necessidade de aumentar imediatamente o os recursos destinados pelos governos à educação pública.

Os comitês estaduais realizaram o lançamento da Campanha e precisam continuar fortalecendo esse trabalho nos estados.

Os materiais da Campanha estão aqui no blog, no início do artigo, disponíveis para reprodução.

Os arquivos também estão disponíveis em arquivo aberto (Corel Draw) para atender as demandas especificas de algum setor ou de alguma região. Como, por exemplo, uma segunda pergunta na cédula de votação. Além disso, serão enviados para a rede.

fonte: Blog 10% do PIB já!

Comentários: Quero ver os políticos do Estado do RJ empenhados e dispostos a essa luta assim como lutam bravamente pelo Royalties.

Escolas do estado do Rio com notas em queda livre


Número de alunos que acertaram menos de um terço em Português aumentou 7 pontos percentuais, e 73% da 1ª série erraram mais de 66% da prova de Matemática

Rio - Os resultados do último Saerjinho — provão bimestral aplicado a 360 mil alunos dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede estadual — revelam falhas no sistema de ensino e queda no desempenho da maioria.

A prova mostrou que 73% dos jovens do 1º ano do Ensino Médio obtiveram no máximo 3,3 em Matemática, numa escala de zero a 10. Em Português, subiu de 24% para 31% o total de estudantes que só acertaram até 1/3 das questões de Português.

Apesar disso, o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, afirma que o resultado foi positivo, alegando que a disparidade entre as escolas diminuiu: “O percentual de alunos com bom desempenho em Português aumentou significativamente (de 7% para 13%) na comparação entre os 1º e 3º bimestres. Em Matemática, aumentou ligeiramente na comparação entre esses períodos”.

Os números apresentam aumento ínfimo em Matemática, no entanto. Nessa matéria, a média geral de alunos que acertaram mais de 66% do teste aumentou de 2% para 3%. Embora os índices ainda sejam baixos, o secretário diz que houve melhora da rede como um todo: “Ao avaliarmos a posição relativa das escolas, verificamos que 42% delas mantiveram sua posição no ranking de desempenho ao longo dos bimestres e 30% ganharam posições”.

Bolsa de estudos em faculdade para os melhores

Para motivar os alunos a se dedicarem, o governo planeja dar bolsa de estudos em faculdade particular aos melhores colocados na avaliação anual, o Saerj. O prêmio já valerá para o ano que vem. A instituição ainda não foi escolhida. O governo já dá aos melhores computadores portáteis.

Assim como no 2º bimestre, as escolas do interior foram as melhores. Se destacaram: Instituto de Educação Eliana Duarte da Silva Breijão, em Porciúncula; Centro Educacional Antônio Pecly, em Cordeiro; e Centro Educacional João Kopke, em Engenheiro Paulo de Frontin.

Estudantes dessas unidades vão ganhar viagem cultural de fim de semana à cidade do Rio para conhecer museus e pontos turísticos da capital.

fonte : O Dia

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Do orgulho de ser professor(a) ao extermínio da profissão

No dia 15 de outubro de 1827 (consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila), dom Pedro I baixou um decreto imperial criando o ensino elementar no Brasil para que todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras, implicando na descentralização do ensino, no salário dos professores, nas matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A partir de 1947, essa mesma data passou também a ser considerada como oDia do Professor, isso graças a quatro professores entre eles Salomão Becker que, para evitar a estafa de um longo período letivo, sugeriu um encontro no dia de 15 de outubro no Ginásio Caetano de Campos, no qual professores e alunos trariam doces de casa para uma pequena confraternização.

A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias". Sabemos que, de todas as profissões, a mais importante para uma sociedade civilizada e democrática é a de professor, pois todas as demais, necessariamente, passam por ela. O professor cuida, assim, de vidas em toda a sua expressão.

Os discursos oficiais na última década reafirmam a importância e a necessária valorização do professor para o presente e o futuro de uma nação. Infelizmente, porém, pesquisas têm demonstrado que boa parte dos que escolhem a carreira docente a abandonam antes de completar os cinco anos de profissão e que a juventude, os melhores talentos, não querem se tornar professor. Afinal, o que tem hoje um(a) professor(a) (ou candidato à profissão) para ter orgulho de ter e estar nesta carreira? Os salários não são atrativos, as condições de trabalho são vergonhosas, e a prática do desrespeito e da desvalorização é uma constante nas relações entre os profissionais e as várias secretarias de Educação espalhadas pelo país (com poucas exceções). O caminho percorrido pelos professores brasileiros não tem sido fácil.

No passado 15 de outubro, os professores não tinham muito a comemorar. Vilipendiados pelos baixos salários, pelas péssimas condições de trabalho, presenciam e vivenciam dia a dia na escola a agressão e a violência por parte de alunos e de seus familiares, outras vítimas da desorganização social pela qual passa o Brasil. Aqueles que insistem e permanecem na profissão apesar de todos esses problemas, estão adoecendo. A estafa (hoje denominada stress), que tanto preocupava o professor Salomão Becker em meados do século passado, hoje é uma realidade para uma parte significativa dos profissionais do ensino. Professor, assim, tornou-se uma profissão de risco, uma espécie em extinção: poucos querem ser; quem se torna desiste precocemente; quem fica, adoece, é desrespeitado e desvalorizado. O que está acontecendo?

A nosso ver, essa situação tem relação estreita com as contradições da sociedade atual, na qual escola (espaço principal de atuação da função docente) se tornou imprescindível, mas não prioritária, de maneira que o que importa não é a sua finalidade de humanização de homens e mulheres através do encontro de gerações, da socialização e reelaboração dos conhecimentos e saberes produzidos e sistematizados pela humanidade, mas sim os números que ela pode gerar.

Não fosse isso, por que manter salas com números absurdos de alunos que comprometem qualquer qualidade pedagógica? Por que não aprovar um Sistema Nacional de Educação através do qual seja possível garantir uma educação igual para todos, combatendo a escola dual — uma escola para os pobres (nas periferias, nos períodos noturnos, zona rural) e outra para os ricos? Por que continuar tratando a profissão de professor como um ofício, na qual é possível ingressar sem uma formação adequada e sem a realização de concursos públicos, priorizando no próprio sistema público a proletarização via contratação por regime temporário, prestação de serviços, etc? Por que tudo isso, se já temos competência e dinheiro de sobra para a solução e o enfrentamento de todos esses problemas?

O fracasso da educação é de responsabilidade de toda a sociedade e, especialmente, dos governadores de estados, dos prefeitos, secretários estaduais e municipais de Educação, enfim, daqueles a quem elegemos por voto direto para gestar os recursos e pensar a política para educação no nosso país. O nosso voto, porém, não deve significar, de modo algum, que os dirigentes (estaduais e municipais) se aventurem a governar sem competência para fazê-lo. Não os autoriza a executar o que não sabem, pois a responsabilidade ética, política e profissional os coloca em dever de prepararem-se, de capacitarem-se, de educarem-se antes mesmo de iniciarem sua atividade à frente do governo estadual, municipal e das respectivas secretarias de Educação. Precisamos de gestores que pensem a educação, a escola e a docência como um projeto de Estado, como um projeto de nação, e não como um projeto, moeda de trocas, restrito e pessoal de governo.

Os professores estão cansados e, infelizmente, a sua estafa não terá passado com um dia de comemorações, doces e presentes. Precisam ser reconhecidos, valorizados, respeitados; precisam trabalhar dignamente e terem direito a uma formação justa e adequada. No dia 15 de outubro de 1827, um decreto iniciaria mudanças na concepção de escola e de instrução no Brasil. Em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova reforça a importância da educação. 184 anos depois é preciso que, juntamente com as comemorações, também a sociedade brasileira tome como marco desse dia a inconformidade com o estabelecido nas escolas (espaço de atuação dos professores) e nas universidades (espaço de formação dos professores) passando a exigir as efetivações de conquistas para a educação brasileira. Chega de conformismo! Chega de naturalizarmos a falta de qualidade na educação brasileira! Chega de responsabilizarmos os professores, alunos, pais e mães pelo descalabro da educação! Chega de construirmos falsos índices e indicadores! Consciente da batalha que estamos enfrentando, celebremos o dia do professor com orgulho e luta para evitarmos o extermínio de nossa profissão.

Reginaldo de Souza Silva, doutor em educação brasileira, é professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email:reginaldoprof@yahoo.com.br

Fonte: Jornal do Brasil

Se você é Professor, da Rede Pública ou Privada, LEIA com Atenção!!!

O ministro da Educação Fernando Haddad solicitou uma pesquisa científica sobre o aumento do número de horas do aluno na Escola e sua correlação com o aumento do Rendimento Escolar. No dia 21 de setembro (21/09/11) ele apresentou os resultados à imprensa, pois deseja um Grande Debate sobre o Assunto.

A pesquisa realizada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo revelou que mais tempo (mais horas) na Escola leva a uma melhoria dos resultados do aluno na aprendizagem e nas avaliações (ENEM, SAEB, etc.).

Até aí nenhuma surpresa, pois vários países desenvolvidos têm uma carga horária anual maior do que a brasileira e têm resultados melhores. O que vêm a seguir é que é preocupante.

Diante do resultado deste estudo, Ricardo Paes de Barros, subsecretário que coordenou a pesquisa apontou alternativas (que seriam, na verdade, Propostas) ao ministro:

Proposta 1 – O Estudo de Ricardo Paes de Barros mostrou que um bom professor em sala de aula tem o impacto de 9,6 pontos no Saeb, 20 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 68% de melhoria do desempenho do aluno. Mostrou também que a melhoria dos resultados acadêmicos pode ser feita com a diminuição das faltas dos alunos e dos
professores durante o ano letivo. Esta proposta implica a) criar programas de formação e projetos de incentivo aos docentes, para que mais bem remunerados, preparados e motivados, possam faltar menos e dar melhores aulas; b) modificar a atual LDB, diminuindo o percentual máximo permitido de faltas aos alunos (25%); c) Reduzir o número de faltas, abonos e licenças permitidas por lei aos docentes.

A Proposta 1 requer modificação na legislação educacional e investimentos em Salários e em Programas de Formação Continuada para os Docentes (Formação Profissional, Especialização, Mestrado e Doutorado).

Proposta 2 – Paes de Barros aponta que a Diminuição do número de alunos em Sala potencializa o rendimento de todos, ao permitir que os Docentes tenham mais tempo para auxiliar os alunos que apresentarem dificuldades. Nesta proposta: a) estabelecer qual é o número mínimo de alunos por sala e série; b) ampliar o número de salas e,
consequentemente, de escolas; c) criar incentivos para a carreira docente, pois mais salas e mais escolas demandarão mais professores mais bem preparados (hoje, desestimulados, muitos estão deixando a carreira docente).

A Proposta 2 demanda investimento em infraestrutura e investimento no profissional da educação (Salários e Capacitação). Se a carreira docente for valorizada, atrairá e manterá nela os mais capacitados.

Proposta 3 – Aumento do número de horas diárias do aluno na Escola. Essa proposta segue o modelo europeu (período integral) e implica em alguns investimentos: a) melhorar as cantinas escolares para que possam servir almoço aos alunos; b)readequação do currículo para que todo o período de permanência seja bem aproveitado; c) maior número de salas de aulas (hoje, os alunos do matutino e vespertino utilizam as mesmas salas); d) readequação e aumento da carga horária dos
professores (o professor receberia o valor das aulas adicionais); e) aumento dos espaços esportivos e culturais da Escola (necessidades de uma Escola de Tempo Integral).

Ou seja, a Proposta 3 requer significativos investimentos em infraestrutura. Entretanto, o aumento do salário dos professores seria apenas em função do aumento do trabalho (mais aulas, mais remuneração) e não de um aumento real no valor da hora/aula. É verdade que a Escola de Tempo Integral é um modelo seguido na Europa, mas lá o professor recebe melhores salários (quando comparados com outros profissionais de formação superior) do que aqui.

Proposta 4 – Aumento dos dias letivos. Dos atuais 200 para 220 dias letivos. Sendo subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência, Paes de Barros julga ser essa a alternativa mais atraente e interessante ao governo pois praticamente não haverá nenhum custo para os cofres públicos. Na prática, esta Proposta levará: a) a um aumento dos dias letivos em detrimento de sábados e feriados; b)aumento da jornada de trabalho (em dias) sem o consequente aumento da
remuneração (pois o governo já divide o salário anual em doze meses + o décimo terceiro); c) diminuição dos dias de recesso e férias docentes.

A Proposta 4 não requer do Governo praticamente nenhum investimento – só uma mudança na Lei. Já para o docente, significa mais dias de trabalho, mais matéria a ser lecionada e mais avaliações, provas e trabalhos para corrigir e nenhum aumento ou remuneração adicional. Para o aluno, mais matéria, mais pressão por resultados e menos dias livres em casa.

Fique Atento e Pense Corretamente como PROFESSOR

O Governo tem a intenção, segundo o ministro, de realizar um DEBATE com a SOCIEDADE para, em seguida, implementar a medida – aumento para 220 dias letivos.

Proposta 1 - Investir na Formação e Salários dos Professores e Diminuir a permissão para Faltas (docentes e discentes).
Proposta 2 - Menos alunos por Sala e Professores melhor Preparados e Melhor Remunerados.
Proposta 3 - Escola de Tempo Integral (ainda precisa de muitos ajustes, mas levará o governo à necessidade de INVESTIR muito para sua
implantação).

CUIDADO, Professor

Como mais UMA PROVA de que o Governo não quer INVESTIR em Educação, o subsecretário da Pasta já está indicando o aumento dos dias como a MELHOR proposta para o GOVERNO. Isso é ÓBVIO, pois é a única alternativa que não requer investimentos.

O Governo tentará neste DEBATE jogar a população contra os professores que se opuserem aos 220 dias (Alternativa 4).

Mas na verdade, NÓS PROFESSORES sabemos que aumentar para 220 dias não vai mudar em NADA o quadro atual de descaso com que as autoridades tratam a Educação.

Além disso, a proposta de aumento dos Dias Letivos é a única que não apresentará nenhuma contrapartida positiva para o DOCENTE.

Existem, ainda, outras PROPOSTAS com melhores OPÇÕES . Diga isso aos seus colegas e diretores. Diga isso aos seus vizinhos. Diga isso aos seus ALUNOS, sejam eles do Ensino Fundamental, do ENSINO MÉDIO, do Ensino Superior, da Pós Graduação, do Mestrado ou do Doutorado.

TODOS OS PROFESSORES DEVEM SE UNIR neste Debate, pedindo ao Governo que aumente os INVESTIMENTOS na Educação do País.

É fato que Todos os Professores Conscientes querem MUDANÇAS na Educação. Mas queremos MUDANÇAS que realmente façam a DIFERENÇA, que AUMENTEM a QUALIDADE do Ensino e que FAÇAM o governo Investir naquilo que é mais precioso – a Educação de nossas Crianças.

NÃO ACEITE OS 220 DIAS. Os 220 dias serão um ENGODO para que o GOVERNO não gaste e não invista mais.

Queridos Professores e Professoras da rede Pública e Particular, de todos os níveis

Sejam conscientes - Repassem este E-mail a todos os Docentes e Educadores que vocês Conhecem.

Abaixo, a notícia e a reportagem disponível na Internet

21/09/2011 - MEC apresenta proposta para deixar aluno mais 20 dias por ano na escola

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (21) em Brasília o resultado de uma pesquisa que levou o MEC a avaliar o aumento de até quatro semanas no calendário letivo da educação básica do país no sistema público e privado. Atualmente, o Brasil tem 200 dias, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) no ano letivo e carga horária de 800 horas. O
ministro propõe um amplo debate sobre a ampliação da carga horária escolar para 220 dias ao ano.

“Sempre que o MEC se vê diante de uma evidência forte que algo pode melhorar a partir da descoberta de um estudo temos que perseguir este objetivo”, disse Haddad. O ministro vai discutir a proposta com secretários de educação estaduais e municipais. Ele espera concluir o debate este ano para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em 2012 para votação. “Nenhum país com bom desempenho tem uma
carga horária de 800 horas”, disse o ministro. “O Chile tem carga de 1.200 horas por ano e o nosso desempenho hoje é equivalente ao que o Chile tinha no ano 2000.”

A pesquisa coordenada por Ricardo Paes de Barros, subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência, mostrou que dez dias a mais de aula aumentam em 44% o aprendizado dos alunos e em sete pontos a nota dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa melhoria pode ser atingida aumentando a exposição do aluno ao conhecimento.

Segundo o pesquisador, o aumento da exposição pode ser feito com ampliação da jornada diária e com a diminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Mas a alternativa mais atraente, segundo Barros, é a que tem o menor custo. “Em termos de custo é melhor porque na outra alternativa (mais horas/aula por dia ou menos alunos por sala) você precisa aumentar o espaço na escola colocando restaurantes e espaços esportivos.”

A outra variável que provoca melhora é a qualidade do professor. “Tem um enorme impacto entre se consultar um bom ou um mau médico. Com o professor também é assim, mas a gente não valoriza a profissão e deixa o profissional mais experiente migrar para a rede privada”, destacou o pesquisador. Ainda de acordo com ele, o impacto no Saeb com professor experiente seria de 3,3 pontos.

por email, Prof. Paulão

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Procurador Federal confirma vazamento de questões do Enem 2011


O procurador da República, Oscar Costa Filho, disse ao Jangadeiro Online que com as provas apresentadas já pode concluir que houve vazamento das questões do ENEM 2011. Ele afirmou que vai, ainda nesta quarta-feira (26), acionar o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais – INEP para que o exame seja anulado e espera colaboração do órgão para a solução do problema. “Houve vazamento. A materialidade (do crime) está comprovada. A investigação será só pra comprovar a autoria”, concluiu Oscar Costa Filho.

Denúncias nas redes sociais

Alunos levantaram suspeita de vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em Fortaleza, na noite desta terça-feira (25).Os candidatos afirmam que uma escola particular da Capital havia disponibilizado, na véspera do exame, uma apostila com 14 questões idênticas as que caíram no exame.

Para aumentar a suspeita, os estudantes postaram nas redes sociais o caderno de simulado do colégio, comparando as questões com a prova do Enem.

Em resposta, o colégio se pronunciou através da rede social Facebook e informou que possui um vasto banco de questões fornecidas por professores e ex-alunos, e sempre tem registrado um bom índice de acertos em questões de vestibulares.

Enem 2011

As provas do Enem foram aplicadas no fim de semana. No sábado (21), os candidatos responderam questões de Ciências Humanas e da Natureza. No domingo (22), as provas foram de linguagens e matemática, além da redação.

Juntando os dois dias de aplicação das provas do Enem 2011, de acordo com dados do Inep, pouco mais de 26% dos 5,3 milhões de inscritos não compareceram aos locais de prova em todo o País. Esse número corresponde a cerca de 1,4 milhão de candidatos.

Erros do Enem de 2010

Na prova do Exame Nacional do Ensino Médio de 2010, houve erro na folha de respostas e foi identificado um problema em algumas provas da cor amarela. Todos os estudantes respondem às mesmas perguntas, mas as provas são elaboradas em quatro cores diferentes, com as questões embaralhadas.

Na prova amarela, o Ministério da Educação (MEC) detectou casos em que algumas delas continham uma folha do caderno de questões da prova branca.

fonte: Jangadeiro

Embaixada seleciona professores de inglês da rede pública para curso gratuito nos EUA

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil abriu seleção para um curso de oito semanas de capacitação em língua inglesa na Universidade de Oregon. Podem participar professores do idioma que lecionem na rede pública de ensino básico. As inscrições vão até o dia 4 de novembro no site da Comissão Fulbright .

Serão selecionados até 50 professores, que serão divididos em dois grupos: um para o curso que começa em janeiro e outro, para o que começa em junho. É necessário que o docente preencha os seguintes requisitos:

Possuir nacionalidade brasileira e não ter nacionalidade estadunidense;
Possuir bacharelado ou licenciatura em língua inglesa;
Ser professor de inglês em exercício, efetivo na rede pública de ensino básico, com estágio probatório concluído;
Ter concluído a graduação em letras (língua inglesa) após 1995;
Ter proficiência em inglês;
Estar residindo no Brasil durante o processo seletivo;
Não possuir experiência acadêmica e/ou profissional prévia nos EUA.
Os custos de alojamento, alimentação, passagem aérea, seguro saúde e taxas escolares são cobertos pelo governo americano.

Doutrina da ditadura e racismo continua firme e forte nas forças de segurança

O número de pessoas assassinadas por policiais militares fora do serviço aumentou 50% entre setembro de 2010 e agosto de 2011, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de 17/10 . Isto aconteceu no mesmo momento em que há uma queda nos homicídios no estado e no país. A reportagem também mostra um aumento nas lesões dolosas cometidas por policiais militares fora do serviço – o aumento no período foi de 17%.

Um dado importante sobre a violência no Brasil refere-se a queda nos homicídios que vitimam brancos e um aumento de vítimas negras. Segundo o Mapa da Violência de 2011, o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.650, o que representa uma significativa diferença negativa, da ordem de 22,3%; já entre os negros, o número de vítimas de homicídio aumentou de 26.915 para 32.349, o que equivale a um crescimento de 20,2%. Este mesmo estudo calcula o índice de vitimização negra, que significa qual é a probabilidade (maior, igual ou menor) de vitimização de negros em homicídios no Brasil. Este índice vem aumentando:

- em 2002, morreram proporcionalmente 45% mais negros que brancos em casos de homicídio;


- em 2005, este índice pulou para 80,7%

- e, finalmente, em 2008, a taxa subiu para impressionantes 111,2%!

Estes dados são fruto de um aumento vertiginoso da taxa geral de homicídios em estados com forte presença de população negra. Os estados em que mais se matam negros no Brasil são, pela ordem, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

O índice de vitimização negra em Alagoas é de 1.225,9%; na Paraíba, de 1.099%; no Amapá, 748,1%. O caso de Alagoas é emblemático, pois o estado lidera o ranking de taxa de homicídios no geral; mas quando se trata apenas da população branca é o 24º.colocado. Há, ali, uma explícita ação de genocídio da população negra no estado. Situação semelhante acontece na Paraíba, o estado com a menor taxa de mortes por homicídio entre brancos do país, mas quando se trata da população negra, é o sétimo.

Estes dois dados demonstram as mazelas de uma sociedade em que os valores do consumo são colocados em primeiro plano. Isto tem incrementado a indústria da segurança privada que, empregando policiais fora do serviço, trazem para este tipo de “serviço” toda uma cultura de violência com marca do racismo e com mão de obra “qualificada”. Segundo lugar, esta situação remete a uma outra importante que é a necessidade de se rediscutir o perfil ideológico cristalizado na área de segurança do país em que um serviço público essencial é colocado descaradamente a serviço da proteção do patrimônio em detrimento da defesa do ser humano e da democracia.

Ideologia da ditadura

Em 1988, uma organização do movimento negro chamada UNEGRO (União de Negros Pela Igualdade) defendia a tese de que existia no Brasil um processo de extermínio programado da população negra e pobre. A organização se baseava em um documento da Escola Superior de Guerra, de 1988, intitulado “Estrutura para o poder nacional no século XXI”, documento este que destacava que os focos potenciais de desestabilização dos “poderes instituídos” eram os cinturões de miséria e os “menores abandonados”. O documento da ESG defendia um ação preventiva por conta das forças de segurança, em primeiro plano, e depois, das próprias Forças Armadas, para “destruir esta horda de bandidos, neutralizá-los e mesmo destruí-los para que seja mantida a lei e a ordem”.

O que se percebia era um trânsito entre uma ideologia da repressão política dos anos 70 (simbolizada na Escola Superior de Guerra, think tank da doutrina da ditadura militar) com a segurança pública do início do século XXI, principalmente quando os governos brasileiros eleitos em 1989, 1994 e 1998 inseriram o país na doutrina neoliberal que significou uma intensificação da concentração de renda. A lógica dos interrogatórios com requintes de tortura nas delegacias, a postura ostensivamente violenta dos agentes da PM nas ruas, a manipulação de provas, entre outras coisas, até mesmo a postura quase que institucional de justificar os atos violentos da polícia como reação à suposta resistência da vítima lembra estes períodos da repressão política.

Por tudo isto, seria importante que o movimento que luta pela Comissão da Verdade e pelo esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura ampliasse o debate para além do mero desvendamento do que aconteceu naquele período. A verdade daquela época precisa vir a tona como um elemento crucial para uma profunda transformação nas forças de segurança do país que, não obstante ter consolidado o regime democrático, ainda convive com instituições que funcionam sob a doutrina da ditadura militar. E o maior problema que as vítimas não são só militantes políticos, mas homens e mulheres simples, negros na maioria, cujo principal crime é viver nas periferias.

Fonte

SEPE-Niterói informa:

ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUÍZA! VITÓRIA DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI! NADA SERÁ COMO ANTES!

Segue abaixo a íntegra da decisão:

Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, em face do Município de Niterói e da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, onde foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para que o Município de Niterói não suspendesse o pagamento ou descontasse os dias paralisados nos vencimentos e salários dos servidores da Rede Municipal de Educação de Niterói, abarcados pelo movimento grevista. Irresignado com a decisão, o Município Réu interpôs agravo de instrumento perante a instância revisora, bem como pedido de reconsideração da decisão. A decisão de fls. 177/180 foi mantida pelos seus próprios fundamentos, sendo deferido, ainda, a inclusão da Fundação Municipal de Educação de Niterói no pólo passivo da presente. Foi proferida decisão pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspendendo os efeitos da decisão emanada pelo juízo de primeira instância, tendo esta Magistrada tomado ciência da presente no dia 15/09/2011. A parte autora informa à luz de fls. 378/381, que os réus vêm efetuando descontos nos contracheques dos servidores municipais, por força da decisão proferida pela presidência deste Tribunal de Justiça, todavia, tais descontos estariam sendo realizados em desconformidade com a Lei Municipal 531/85, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Niterói. É o relatório. Passo a decidir. Considerando a documentação adunada aos autos, às fls. 382/388 constata-se que os servidores estão sendo descontados pelos dias não trabalhados no período da greve, sendo certo que em muitos casos foram descontados mais do que 90% (por cento) do salário, chegando em outros casos ao patamar de 100% ( por cento) de desconto. A Lei Municipal nº 531/85, estabelece em seu artigo139 que: ´Art. 139. As reposições e indenizações à Fazenda Municipal poderão ser descontadas em parcelas mensais consecutivas, não excedentes à décima parte do vencimento ou provento, exceto na ocorrência de má-fé, hipótese em que não se admitirá o parcelamento.´ No caso em debate, os descontos só poderiam ocorrer integralmente nos contracheques dos servidores, caso houvesse caracterização de má-fé, o que não ocorreu, uma vez que a própria Constituição Federal de 1988, reconhece expressamente a greve como direito fundamental, tanto para os trabalhadores em geral, quanto para os servidores públicos. Entretanto, os descontos existem e devem ser pagos, mas, por outro lado, não é correto deixar a família sem amparo financeiro, em consonância aos princípios do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana. A Lei Municipal nº 531/85, em seu artigo 139, é expressa ao adotar um limite de 10% (dez por cento) de desconto nos vencimentos de seus servidores em casos de reposições e indenizações à Fazenda Municipal, que obedece aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, preservando a garantia fundamental e ao mesmo tempo assegurando a sobrevivência dos servidores municipais, já que o salário traduz verba alimentar. Por outro lado, não pretende esta Magistrada descumprir a decisão proferida pela Presidência deste Tribunal de Justiça, mas sim adequá-la a Lei Municipal nº 531/85, redigida por representantes do povo, que se encontra em pleno vigor, estabelecendo critérios de proporcionalidade e razoabilidade para os descontos, sem ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. Isto posto, determino a intimação dos réus para que: 1 - Cumpram o art. 139 da Lei nº 531/85 e não efetuem descontos dos dias parados superiores aos 10% (dez por cento) dos vencimentos dos profissionais de educação da Rede Municipal de Niterói e, assim, se abstenham de descontar no mês de novembro qualquer valor que exceda o limite legal de 10% (dez por cento) previsto em lei; 2 - Restituam em folha de pagamento suplementar emergencial o valor excedente ao previsto na legislação municipal descontado indevidamente no mês de setembro, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo, em caso de descumprimento. Expeçam-se os mandados liminares de intimação, em caráter de urgência.

Sepe orienta profissionais da educação do estado a não aplicarem o Saerj

A orientação do Sepe sobre o Saerj, a partir do que já foi deliberado em nossas assembleias, se mantém: NÃO APLICAREMOS essa prova, que tenta mascarar a falta de compromisso do governo Estadual com a educação pública (clique aqui para ler e imprimir a cartilha do Sepe sobre o Saerjinho).

Não boicotamos o Saerj (ou Saerjinho) para impedir um diagnóstico das escolas, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Boicotamos o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos!

As provas do “SAERJinho” são uma parte importante do Plano de Metas apresentado pelo atual secretário de educação, o economista Wilson Risolia no início do ano de 2011 e tem como um dos seus eixos principais a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar ou punir” professores e funcionários, de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável.

O “SAERJinho” não é apenas uma forma de monitoramento e acompanhamento da qualidade da educação, como a SEEDUC tenta apresentar aos meios de comunicação. O “SAERJinho” é um componente importante de uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola, desconhecendo que este sistema já deu errado em vários lugares como Chile, EUA e São Paulo, por exemplo. E já fracassou aqui no Rio também, com o “finado” Programa Nova Escola do governo Garotinho.

O Sepe não é contra qualquer avaliação que tenha por objetivo identificar problemas no processo de ensino para melhorar a qualidade da educação. A educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é uma fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, e que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia – como pesquisa do Sepe no Diário Oficial comprova.

O Sepe propôs por diversas vezes a abertura de um debate franco e democrático sobre o “SAERJinho” e o Plano de Metas, mas a Seeduc não respondeu. Eis o que propomos ao secretário Risolia:

1. O fim da política de bonificações prevista para 2012 e a utilização destes recursos em efetiva melhoria salarial.

2. A abertura de uma discussão para o estabelecimento das condições necessárias para uma efetiva educação de qualidade e a negociação das metas de curto, médio e longo prazos para a universalização destas condições.

3. A valorização do processo de construção e de avaliação do projeto político-pedagógico de cada escola, de modo a permitir que as diversas comunidades escolares realizem um diagnóstico da sua situação e discutam as maneiras de superar as adversidades presentes em cada realidade.

4. A construção democrática e a valorização de mecanismos de controle social, em especial, dos conselhos escolares, fóruns regionais e do próprio Fórum Estadual de Educação.

Matrículas abertas para a rede estadual

Inscrições poderão ser feitas até dia 30 de novembro

A Secretaria de Estado de Educação está com pré-matrículas abertas até o dia 30 de novembro para o 6º ano do Ensino Fundamental regular e Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos; 1ª série do Ensino Médio regular; Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos; e 1ª série do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral) das escolas da rede estadual de ensino.

Na inscrição, além de preencher os dados pessoais e a série pretendida, o candidato deverá indicar no mínimo, duas opções de escolas, desde que escolha mais de um turno, em pelo menos uma unidade escolar; escolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.

Poderão participar candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como os que desejam retornar à vida escolar. Somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/01/2012, e no Ensino Médio para Jovens e Adultos os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até 31/01/2012.

Acesse: Matrícula Fácil

D.O. Faz publicação com decreto de avaliaçõa especial para estagiários

Alguém viu o DO de hoje?
Vejam o decreto de avaliação especial de desempenho para quem está em estágio probatório.

http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MTMxMzE%3D

Servidor pode ter conta no Bradesco sem custos

Apesar da obrigatoriedade da abertura de conta no Bradesco, o servidor público estadual não precisa contratar uma cesta de serviços, podendo receber seus vencimentos sem custos, informou a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). No material que o próprio banco fornece no momento da abertura da conta, há três opções de pacote oferecidos gratuitamente por um ano, mas que depois custarão R$ 9,90, R$ 14,70 ou R$ 22,40, além de um outro que não tem nem terá custo.

Ao escolher a última opção, o servidor, o aposentado ou o pensionista manterá sua conta apenas com os serviços isentos de tarifas, de acordo com a Resolução 3919/2010 do Banco Central (BC). São eles: quatro saques nos caixas eletrônicos ou guichês, dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias, duas transferências no mesmo banco e dez folhas de cheque.


Da mesma forma, o cartão de crédito e os empréstimos consignados são opcionais, assim como outras promoções oferecidas pelo Bradesco.

A partir de 2012, os servidores estaduais também terão a opção de receber seus vencimentos pelo banco que quiserem. A chamada portabilidade bancária, garantida pelas Resoluções 3.402 e 3.424 do Banco Central (BC), deverá ser solicitada por escrito, mas somente em janeiro.

Carta da Profª Glauce sobre o fechamento do Mater Coeli


O bicho, meu Deus, era um homem.

A indignação não surge da falta de razão. Surge da incompreensão, da dúvida. Ninguém aqui quer ser revolucionário na conotação de “baderneiro”. Não sou “baderneira”, não tenho tempo para isso e não quero ser. Sou apenas mais um dos que não compreendem. “A matemática é simples”, já me disseram a respeito de nossa situação. Sim, ela é simples, mas há outras situações ao entorno da “matemática” que não são tão simples assim. Se a “matemática” é simples, as contas já foram feitas há muito tempo. E por que não se tentou um consenso? Por que não houve voz para um conselho da comunidade escolar? O Conselho de Economia (Financeiro, ou “sei lá”) fez contas? Que bom! Pelo menos, fez alguma coisa. Parece-me que o tal Conselho, meu chefe a mim não apresentado, só resolveu trabalhar quando houve a intenção de se fechar a escola. Nunca esse meu chefe, o dono da chave, me convocou para uma reunião a fim de me apresentar a difícil situação e dizer para mim: REAJA! LUTE! Nunca. Não conheço nem a fisionomia desse chefe. Aliás, se eu soubesse que meu chefe era assim, tão diferente dos valores pregados na escola, na minha religião, eu não estaria aqui. Só trabalho para as causas nas quais acredito. E não acredito nessa maneira de governar. Um chefe que não conhece sua instituição, seus funcionários, seus alunos, não deveria governar e decidir. Tanto os “donos da ordem” não conheciam sua Instituição que escolheram um péssimo ano para encerrar as atividades no Mater Coeli. Talvez, se tal atitude tivesse sido tomada há alguns anos, e neste ponto me refiro ao segmento do Ensino Médio no qual leciono, não estaríamos aqui. Teríamos sido passivos, pois não havia tanta união como há hoje. Que família linda que resolveu se unir.

Ah, meu caro chefe desconhecido, se o senhor tivesse tempo de caminhar por essa escola e conhecer cada um de nossos alunos, tenho certeza de que o senhor estaria do nosso lado torcendo para que um milagre aconteça. Aliás, tenho certeza de que o Senhor, meu caro chefe até hoje desconhecido, proveria esse milagre para cada um de nós. Gostaria que o senhor nos amasse. Sei que não nos ama, pois só amamos aquilo e aqueles que conhecemos e o senhor não nos conhece.

Rapidamente, ilustrarei aquilo que sinto hoje com um testemunho. No início deste ano, sofri um naufrágio com uma escuna em Angra dos Reis. A escuna, com 80 passageiros, bateu em uma rocha submersa e naufragou. Havia muitas criancinhas e isso me desesperou. Não gosto de ver criancinhas sofrendo. Mas, a escuna naufragou lentamente. Estávamos todos sem coletes salva-vidas, mas o tempo foi suficiente. Todos conseguimos pôr os coletes, inclusive as crianças, e pulamos no mar. A tristeza foi imensa, o desespero. Mas HOUVE TEMPO.

Por isso, hoje, pergunto: por que não nos avisaram? Por que não nos preveniram? Talvez houvesse tempo de colocar os coletes nas criancinhas e em nós. Talvez, hoje, as lágrimas seriam apenas de saudade e não de indignação, de incompletude: NÃO FIZEMOS TUDO O QUE DEVERÍAMOS FAZER! Você, senhor meu chefe, fez realmente tudo o que poderia fazer? Você, senhor meu chefe, deixou que eu fizesse tudo o que eu poderia fazer? Desculpa, mas NÃO!
E, hoje, como católica, agradeço a Deus por depositar minha fé NELE e ter o dom (hoje eu sei que é um dom) de não deixar minha decepção nos homens afetar minha religião. Se eu não tivesse esse dom, meu caro chefe, talvez hoje eu não seria mais católica, porque a decepção foi grande. Vejo um descaso com meus alunos e com os outros da Escola. Isso me fere. Hoje é a nossa certeza de que não fomos amados e nunca fomos queridos. Sei que muitos reclamam por, há mais dez anos, terem carregado tijolos, cimentos e se sentiram traídos, pois o que não era para ser uma escola se transformou no INSTITUTO CATÓLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MATER COELI. Até onde sei, esses que construíram esse espaço passaram por uma situação semelhante à nossa. Não foram avisados que aquilo que construíram com tanto afinco havia se transformado em uma escola. Entendo o sofrimento. Sinto o mesmo agora. Mas gostaria que pensássemos. O sofrimento inicial refere-se a tijolos e cimentos carregados para a construção de um Centro Pastoral. O sofrimento atual refere-se a seres humanos; a crianças e adolescentes que se sentem prejudicados em sua formação. Nossos tijolos para a construção de um futuro melhor não são feitos de barro. São de carne e estão com o coração ferido. Talvez um desejo material esteja se sobrepondo ao mais importante: à vida, à formação. Estou aqui porque sei que Deus está comigo, porque reina a paz em meu coração. Não luto por mim, luto pelos meus. É triste e dolorido, ao final da aula, uma aluna vir me falar com lágrimas nos olhos e me pedir: “Não quero sair da Escola, professora!”. É lamentável deixar a escola assistindo a um grupo de 6 alunos pequeninos, com seis, sete anos, todos em torno de uma cartolina, implorando “Não feche nossa Escola”. Estou perplexa. Hoje, faço companhia a um grande poeta, Manuel Bandeira, que há muito tempo escreveu o poema “O Bicho”. Uno meu coração a esse grande poeta e só me resta exclamar depois de questionar quem pode gostar tanto de maltratar o outro e só me resta uma conclusão: “O bicho, meu Deus, era um homem!”



Texto escrito por Glauce Terra de Souza.

Biografia:

Uma professora que até o dia 21 de outubro de 2011 acreditava na Educação. Mas sofreu uma grande decepção, pois descobriu que há grandes interesses no mundo, só não há interesse em educar. Sentiu-se só. Desejou ser qualquer outra coisa que não fosse professora. Descobriu que não adianta amar seu emprego, porque, na verdade, interessa se aquele que tem mais poder que ela ama educação. Mas quem tem mais poder não ama. E a história termina. A biografia termina. Termina a biografia daquela que ainda sonhava e havia se entregado a uma proposta necessária para uma sociedade melhor. Agora, outra biografia será escrita. Não se sabe ainda o que será. O que deixará de ser. Ponto final.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social

Você sabia que a Controladoria Geral da União está convocando a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social?

1ª Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Os objetivos da 1ª Consocial são:

Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;

Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.


Comentário: Em Cabo Frio..... NADA, nem sinal da Conferência!

domingo, 23 de outubro de 2011

Comunicado aos Conselheiros do FUNDEB

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve publicar ainda nesta semana, de 22 a 26 de agosto de 2011, Resolução que vai regulamentar as novas normas sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de alguns programas da Autarquia, como os programas de Transporte (PNATE) e de Alimentação Escolar, Fundeb e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A resolução detalhará regras já estabelecidas pelo Decreto da Presidência da República nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que entra em vigor a partir do próximo sábado, dia 27 de agosto.

Algumas normas precisam de uma atenção especial por parte dos gestores públicos. A partir de sábado, por exemplo, as Prefeituras e Secretarias Estaduais e Distrital de Educação ficam impedidas de utilizar cheques para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços – a movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico.

Comentário: Fui eleita na última assembleia do Sindicato, representante dos professores na nova composição do FUNDEB - Cabo Frio. Ainda estou tomando ciência do funcionamento do Conselho do FUNDEB. Com certeza absoluta a participação da sociedade no Controle das verbas públicas é algo extremamente improtante, mas faz-se necessário uma formação para que consigamos realizar nossa função de maneira satisfatória.
O caminho não é simples, mas devemos nos dispor a trilhá-lo.

sábado, 22 de outubro de 2011

Desconvite


Na foto o Prof. Rubens é o de óculos.

Depois de convidado para ser patrono dos formandos dos Cursos de Administração, Jornalismo e Turismo 2005-2 da Universidade Estácio de Sá de Santa Catarina, o Professor Rubens de Oliveira recebeu uma mensagem eletrônica desconvidando-o, de forma cortês, pelo fato dele ter contribuído com pequena quantia de dinheiro para as festividades.

Em resposta, o desconvidado aceita o desconvite e desanca os convidantes.

Como é atual essa história de paraninfo e dinheiro, de forma expressa ou implícita, vale a pena ler a troca de correspondências entre os estudantes e o mestre desconvidado

E-MAIL DA COMISSÃO DE FORMATURA:

Excelentíssimo Dr. Professor Rubens Araújo de Oliveira

Assunto: Desconvite Patrono Estácio Data: 02/12/2005

Nós da comissão de formatura 2005/2 dos cursos de Administração, Turismo, Jornalismo e GSI da faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, vimos por intermédio desta, comunicá-lo de uma situação que nos deixa muito constrangidos e de certo modo frustrados: Há alguns meses, em visita pessoal entre os membros da comissão de formatura a Vossa Senhoria, solicitamos e fomos prontamente atendidos e correspondidos na solicitação do convite, que muito nos honraria para homenageá-lo como Patrono das turmas acima mencionadas.

Até então, também foi abordado a possibilidade de um auxílio para amenizar os custos referentes à formatura.

Hoje pela manhã, fomos informados formalmente que o auxílio que poderia ser repassado aos formandos seria de R$ 1.000,00, que entendemos que esteja dentro das suas atuais possibilidades financeiras.

Ao repassar esta informação, a comissão e os demais formandos ficaram em uma situação delicada em face da dificuldade em completar o orçamento.

Os mesmos reagiram e sugeriram o auxílio de outra pessoa, que era também cogitado a ser homenageado, cujo valor disponibilizado amortizará o custo relativo ao local da colação de grau, pois contávamos com a disponibilidade do novo auditório da Estácio. Então, diante desta situação extremamente complicada, nós, da comissão, acatamos o que a maioria dos formandos optou, que é de homenagear como Patrono a outra pessoa que fará uma contribuição mais elevada.

Gostaríamos de agradecer o aceite e o comprometimento, nos desculpar pela alteração e pelo não cumprimento do convite que fora gentilmente aceito pelo senhor, mas diante dos fatos, a maioria decidiu que seria mais justo homenagear a pessoa que se propôs a fazer a maior contribuição para com os formandos.

Ficamos no aguardo de um retorno do recebimento deste.

Atenciosamente,

Assinam os formandos Alex ( ADM ) / Sabrina ( TUR ) / Deise ( JOR ) / Rafael ( ADM ) / Juliana (TUR ) / Mônica( GSI ) Comissão de formatura 2005/2

Comissão de formatura 2005/2

RESPOSTA DO PROFESSOR :

Prezados Acadêmicos da Comissão de Formatura dos Cursos de Administração, Jornalismo e Turismo 2005-2,

Vocês não devem se sentir constrangidos. Frustrados, sim; constrangidos, nunca! Quem sabe este constrangimento não se trata de vergonha! Ou falta de caráter! Ou ainda falta de ética! Entendo que estou "desconvidado" para ser Patrono. Em minha vida de quase 30 anos como professor, devo ter sido patrono, paraninfo, nome de turma e homenageado - dezenas de vezes. Jamais imaginei que formandos convidassem e "desconvidassem" patronos por dinheiro! Enfim, sempre há uma primeira vez para tudo. Se eu utilizasse a mesma moeda (literalmente) é uma pena não ter sido comunicado antes... Neste caso, por idêntico critério não teria pago minha parte como "patrono" na última festinha de confraternização dos formandos.

Meus queridos ex-futuros afilhados: Eu é que me sinto constrangido. Decepcionado. Surpreso. Triste, mesmo! Constrangido porque pensei que o convite realizado fosse uma homenagem ao Ex-Diretor Geral da Estácio pela sua capacidade de administrar e levar adiante um projeto que em cinco anos tornou-se a maior escola de administração de SC.

Todos os cursos que ora estão se formando obtiveram a nota máxima de avaliação do MEC. Patrono é isso: uma pessoa que os formandos entendam deva ser exemplo na área de atuação dos cursos.

Decepcionado porque pensei que nossos alunos honrassem o título de Bacharel após quatro anos muita de luta e sacrifício. Patrono é isso: uma pessoa que dignifica a profissão. Surpreso porque jamais imaginei ter sido "comprado" como Patrono. Isto é, fui "eleito“ pelos formandos somente porque iria dar dinheiro para a formatura. Patrono não é isso. Patrono não se vende.

Triste porque vejo que não consegui - após quatro anos de curso superior - mudar os valores de alguns alunos da Estácio SC. Patrono é isso: uma pessoa que possui valores que prezam pela ética, moral, honra e palavra.

Sinto-me aliviado. Dormirei melhor...

Não consegui comprá-los por R$ 1.000,00. Obviamente a honraria de ser patrono vale muito mais que isso. Tivesse eu as qualidades de um patrono acima citadas - talvez me sentisse "enojado" com a situação. Como não as possuo, sinto-me aliviado em ter poupado um dinheirinho que seria gasto com pessoas das quais me envergonho ter sentido alguma consideração de relacionamento.

Assim sendo, e como não resta alternativa, com muita alegria aceito o "desconvite".

Entendo que outros formandos não devem compartilhar da mesma opinião dessa Comissão. A estes desejo sucesso e sorte.

À Comissão de Formatura e aos outros que trocaram o patrono por dinheiro o meu desprezo. Seguramente a vida lhes ensinará o que a faculdade não conseguiu!

Por último, desejo a todos a felicidade da escolha de um Patrono bem rico! Que ele possa pagar todas as despesas e contas... Seguramente a maior qualidade do homenageado!

Que tenham uma excelente formatura.

Estarei lá, presente, na qualidade de professor da Estácio.

Digam ao acadêmico orador que, em seu discurso, não fale em qualidades dignas do ser humano, muito menos em decência, honra, moral e ética. Se assim o fizer, irei aparteá-lo e chamá-lo de mentiroso!


Atenciosamente,

Prof. RUBENS OLIVEIRA, Dr. Ex-futuro Patrono dos Cursos de Administração, Jornalismo e Turismo da Estácio de SC.

Professores denunciam “lista negra” nos institutos federais em greve, assessor de Fernando Haddad nega



“Prezados amigos,

Tenho acompanhado de perto a greve dos professores do Instituto Federal de SP.

Faz mais de 2 meses que alguns setores estão paralisados, reivindicando melhores condições de trabalho.

O reitor, em atitude extremamente autoritária, aumentou consideravelmente o números de aulas, comprometendo a qualidade dos serviços.

É histórico que o Instituto preza por essa qualidade, e os professores da instituição também, pelo menos os grevistas, penso eu.

Os professores sempre tentaram a negociação com a reitoria, porém sem sucesso, já que a postura deles é autoritária, como mencionei há pouco.

As negociações continuam, mas os autoritários agora são outros.

Seguem anexos dois documentos.

Foi extremamente frustrante ler o documento do MEC assinado pelo senhor Eliezer Moreira Pacheco.

Tal documento solicita uma “lista negra” com os nomes e dados dos grevistas e também providências quanto à suspensão do pagamento dos dias paralisados.

É com muita tristeza que concluo que este governo não se compromete mais com os trabalhadores.

O que é isso? Um secretário ligado ao PT ameaçando professores?

O que houve com essa gente? O que houve com o passado dessa gente?

Como os professores, me sinto humilhado, como se minha alma fosse alvejada por balas de borrachas da PM . . . Talvez em breve o Governo Federal ache legitimo a PM atirar borracha e bombas de efeito moral em trabalhadores, eu não ficaria surpreso.

Por favor, publiquem meu e-mail e os documentos anexos.

As pessoas precisam saber da situação desses professores e da resposta autoritária do governo.

Muito obrigado”
Alexandre Felix

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Escolas municipais do Rio de Janeiro vão ter ensino religioso

A partir de fevereiro do próximo ano, as escolas municipais do Rio de Janeiro vão ter aulas de ensino religioso, para os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A lei, sancionada nesta quarta-feira (19) pelo prefeito Eduardo Paes, torna a capital fluminense pioneira no ensino religioso em escolas públicas do país.
.

A medida prevê que o ensino religioso será opcional e somente oferecido aos alunos cujos pais ou responsáveis assim o desejarem. As opções serão entre aulas das doutrinas católica, evangélica/protestante, afro-brasileiras, espírita, religiões orientais, judaica e islâmica. Para aqueles que não optarem por este tipo de ensino, a Secretaria Municipal de Educação oferecerá aulas de Educação para Valores, nos mesmos horários.
.
Eduardo Paes disse que a implantação do ensino religioso nas escolas municipais confirma a visão de que a cidade prega a livre escolha do cidadão. ”A gente confirma essa visão do Estado laico, um lugar onde respeitamos a fé de cada um dos indivíduos que estão nas escolas municipais”.
.
Com a nova lei, foi criado também no município o cargo de professor de ensino religioso. Segundo a Secretaria de Educação, será aberto, em breve, concurso público para o preenchimento das vagas. De acordo com a subsecretária de Educação, Helena Bomeny, os professores que decidirem fazer o concurso deverão possuir conhecimentos de História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além daqueles de sua crença.
FONTE: IG

Hoje é paralisação na rede estadual!

CONVOCAÇÃO

REDE ESTADUAL

PARALISAÇÃO DIA 20/10/2011

Paralisação de 24 horas na rede estadual, com ato na SEEDUC, a partir das 10h. Neste dia, os profissionais da rede estadual vão cobrar audiência com o secretário Risolia e exigir a regularização da situação dos alunos da EJA, solução para os animadores culturais e fim das exonerações políticas de diretores das escolas. Depois do ato, passeata até a Cinelândia.

Ato público pelos 10% do PIB para a Educação, na Cinelândia, a partir das 14h: aulas públicas e ato show.

SEPE - Sindicato Estadual de Profissionais de Educação do Rio de Janeiro

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Muro de escola em SP é pichado com frase racista


O muro da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Guia Lopes, no Limão, zona norte de São Paulo, foi pichado durante o fim de semana com a frase "vamos cuidar do futuro de nossas crianças brancas", acompanhada da suástica nazista. Para a diretora do colégio, Cibele Racy, foi uma reação às ações afirmativas pela igualdade racial desenvolvidas desde o início do ano entre os alunos.

A Emei tem 430 alunos, com faixa etária entre 4 e 6 anos, divididos em classes da educação infantil 1 e 2 (pré-escola). Durante este ano, as questões raciais têm sido discutidas com as crianças, como parte do projeto pedagógico. A festa junina, por exemplo, teve motivos afro-brasileiros. "Foi um sucesso total. Trouxemos comidas e aspectos culturais da África. Tenho vários depoimentos de pais mostrando toda a aceitação", diz Cibele.

Segundo a diretora, apesar de bem recebido, o projeto pode ter despertado reações negativas por parte de alguém que sabe do trabalho desenvolvido pelo colégio. "Essa pichação teve um endereço certo. Não foi algo aleatório. Mexemos em uma ferida muito profunda e eu estava até preparada para alguma reação, mas não dessa maneira".

A diretora da Emei afirma que, em sete anos na unidade, nunca havia visto uma pichação nos muros da escola. Ela diz ter ficado surpresa com a manifestação racista. "A escola foi aberta domingo para a eleição do conselho tutelar. Quando fui embora, por volta das 19 horas, passei pelo muro lateral e vi o que estava escrito. Fiquei espantada. Pela manhã, já chamei os professores para discutir o que seria feito."
Cibele pretende registrar um boletim de ocorrência na delegacia do bairro nesta terça-feira, mas não só isso. No próximo dia 10, haverá uma reunião pedagógica no período noturno. Os pais de alunos serão convidados para um bate-papo com integrantes de movimentos pela diversidade racial. Além disso, os alunos serão convidados a remover do muro a frase e o símbolo de intolerância, mas de uma forma divertida.

"Vamos dizer que sujaram a escola e que precisamos dar um jeito naquilo. As crianças estarão livres para pintar o que desejarem. É uma forma de eliminar completamente essa marca lamentável. O que merece publicidade é o que tem sido feito de positivo aqui na escola".
.
Todos os anos, em novembro, o colégio faz passeata temática em via pública. A diretora diz que, no próximo mês, a igualdade racial será o tema da manifestação. Professora de Psicologia da Educação da Universidade de São Paulo (USP), Silvia Colello acredita que o projeto escolar surtiu efeito. Daí a reação. "Foi tão eficiente que as vozes contrárias não conseguiram se calar."

A professora da USP elogia a solução proposta pelo colégio. "A diretora está dizendo que vai responder de forma pacífica, lutando pela igualdade. Vamos cobrir as marcas da violência com a nossa mensagem, com desenhos, com o que temos a dizer." Segundo Silvia Colello, na faixa etária dos alunos da Guia Lopes ainda não há manifestação de racismo. "A criança pequena que é branca brinca com a negra sem problemas. A discriminação é algo socialmente adquirido, que surge depois. Na adolescência, por exemplo, a intolerância já está arraigada."

Depois do registro do boletim de ocorrência, a Polícia Civil deve instaurar inquérito para investigar o caso e apurar responsabilidades. Em São Paulo, manifestações racistas são apuradas pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Fonte: IG

domingo, 16 de outubro de 2011

Mais dias letivos no calendário escolar


O Ministério da Educação propõe aumento dos dias letivos de 200 para 220 ou do número de horas diárias nas escolas. A ideia foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad no final de setembro, na abertura do Congresso Internacional de Educação: uma Agenda Urgente. O tempo necessário para implantar a mudança seria de quatro anos.

O projeto está em fase de discussão e precisa passar pela aprovação do Legislativo. Haddad lançou a proposta após os dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostrarem que cresceu a diferença entre o rendimento dos alunos das redes pública e privada.

O censo Escolar 2010 indica que apenas 6% dos alunos têm ao menos sete horas diárias de aula. A jornada comum é de quatro horas e até 2020, o governo quer 50% dos alunos em período integral. As mudanças são previstas na Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Outra proposta seria aumentar a carga horária, que hoje é de 800 horas.

Uma pesquisa coordenada pelo subsecretário da Secretaria de Asssuntos Estratégicos da presidência, Ricardo Paes de Barros, mostra que dez dias a mais de aula aumentam em 44% o aprendizado dos alunos e em sete pontos a nota no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Diz que um bom professor em sala de aula tem o impacto de 9,6 pontos no Saeb, 20 pontos no (Enem) e 68% de melhoria do desempenho do aluno.

Segundo o ministro, os 20 dias letivos a mais não terão impacto na carreira do professor, que tem 30 dias de férias por ano, além de 15 dias de recesso. A alternativa do aumento dos dias seria mais viável que o aumento da carga horária diária por conta do espaço físico das escolas, que teria que ser ampliado nesse caso.

A secretária municipal da Educação, Sirlei Rodrigues, diz que o município procura assegurar os 200 dias letivos no Ensino Fundamental. Já a Educação Infantil ultrapassa esse número. “O Estatuto da Criança e do Adolescente fala sobre a convivência familiar. O aumento dos dias letivos não resolve o problema da educação no Brasil. Mas, sim, fortalecendo a participação da família. As crianças precisam de espaço para conviver em comunidade”, diz Rodrigues.

Segundo a secretária, seria mais interessante possibilitar aos municípios a escola em tempo integral, com atividades no contraturno escolar, além de ampliar o investimento em formação dos professores e instituições. “Isso para melhorar de fato”, ressalta Rodrigues.

Ela diz que o ano letivo começou em sete de fevereiro com recesso de 18 de julho a 1º de agosto. “Esse momento é importante para aprender outras coisas na comunidade. A gente sabe que nos meses de dezembro e janeiro, os pais optam por não deixar os filhos na escola. Dos seis mil alunos da Educação Infantil, 300 aderiram à escola nesses meses”, conta Rodrigues.

Ela completa dizendo que não é contrária, mas isso não basta. “Passa também por professores motivados e valorizados”. A diretora da Escola Mutirão, Maria Lúcia Freitas Vieira, diz que é preciso primar pela qualidade. “A construção da educação se faz a cada dia. Não significa que eles não estejam aprendendo fora dos 200 dias letivos, fora da escola. Não é a quantidade de dias que vai garantir a qualidade do ensino”. diz Vieira.

A gerente regional de Educação, Fátima Ogliari, diz que não concorda porque o trabalho pedagógico pode ser prejudicado. “Não se pode trabalhar direto, é preciso o recesso de julho”, afirma.

Foto: Francielli Campiolo
Fonte: Correio Lageano

IFF - Cabo Frio na Luta




A Praça Porto Rocha, Cabo Frio, mais uma vez foi lugar de manifestação em favor da Escola Pública. Corajos@s companheir@s, alun@s e comunidade estiveram presentes ao ATO Público oeganizado pelo IFF - Cabo Frio.

No dia do Professor, homenagem vinda de quem PODE abrir a boca para falar da luta: os próprios mestres.

Parabéns!

Esclarecimentos aos professores da Rede Estadual

Parecer do Dept. Jurídico do Sepe sobre a conta salário no Bradesco:

ASSUNTO: CONTA SALÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUDANÇA PARA BANCO BRADESCO EM JANEIRO/2012.

Em resposta à deliberação da ASSEMBLÉIA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE 24.09.11 de “Parecer do DJ em relação à mudança de banco”, além da solicitação no mesmo sentido do Coletivo de Aposentados em reunião da qual participei em 27.09.11, venho fornecer o seguinte informe sobre a alteração do pagamento dos funcionários do Estado para o banco Bradesco a partir de janeiro de 2012.

O Banco Bradesco restou vencedor em processo licitatório realizado pelo Estado em maio passado, ganhando a gestão com exclusividade do pagamento dos funcionários estaduais por três anos a partir de 2012. Como resultado, os servidores estão recebendo uma carta com tais informações e levantaram algumas dúvidas, especialmente sobre o que seria a Portabilidade Bancária, o que passamos a esclarecer.

SOBRE A CONTA SALÁRIO E A PORTABILIDADE A PARTIR DE 2012

Conforme informado na página eletrônica do Banco Central (http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/salario.asp#6): “Para os serviços de execução de folha de pagamento prestados pelas instituições financeiras ao setor público, a adoção da ‘conta-salário’ somente passará a ser obrigatória a partir de 2 de janeiro de 2012.”

A conta salário foi criada em 2006 pelas Resoluções CMN/BACEN 3.402/06 e 3.424/06 e faz parte de um amplo pacote elaborado pelo Banco Central para estimular a concorrência entre bancos, garantindo-se ao trabalhador, e não ao empregador, a escolha da instituição financeira com a qual ele manterá relações comerciais.

A conta salário é destinada a receber salários, aposentadorias e pensões, não admitindo outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora, não podendo tampouco ser movimentada por cheques. Através desta conta e utilizando-se do instituto da Portabilidade Bancária é possível o servidor pedir ao banco contratado pelo ente público que seu pagamento seja transferido para o banco de sua escolha no mesmo dia do crédito, isento de pagar tarifa.

Quem quiser receber seus vencimentos em outro banco poderá fazer um único comunicado ao Banco Bradesco solicitando a transferência automática de seu pagamento para o outro banco de sua preferência. A partir daí, o banco terá de transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente.

Na conta salário não podem ser cobradas tarifas nas transferências dos recursos para outra instituição financeira, para crédito à conta de depósito de titularidade do beneficiário, conjunta ou não, desde que esses valores sejam transferidos pelo valor total creditado; na transferência parcial do crédito para outra instituição financeira pode ser cobrada tarifa, mesmo que seja uma só transferência; se a transferência for para outra conta na mesma instituição financeira, é vedada qualquer cobrança; também não podem ser cobradas tarifas por fornecimento de cartão magnético, realização de cinco saques e acesso a duas consultas mensais ao saldo nos caixas ou terminais de auto-atendimento.

Além da conta salário, o pacote do Banco Central inclui a portabilidade de operações de crédito, caso em que a pessoa pode transferir um empréstimo de um banco para outro que oferecer melhores condições de pagamento.

O governo criou também a página eletrônica - http://www.mudancadeconta.rj.gov.br onde constam algumas informações que podem ser úteis à categoria, como o modelo de procuração a ser apresentada por representante de quem não possa comparecer à agência do Bradesco em determinados casos, como doença ou encontrar-se fora do Estado.

CONCLUSÃO

É importante lembrar que obrigar o servidor a abrir conta corrente violaria contra o Código de Defesa do Consumidor e seria uma arbitrariedade do Estado.

Lembrando do ocorrido no Município do Rio de Janeiro com o Banco Santander em 2006, é importante a entidade divulgar que o servidor, ao comparecer ao Banco Bradesco, pode exigir a abertura de conta salário, livre de tarifas e com a garantia trazida pela portabilidade bancária de um único pedido de transferência automática de seu pagamento ao banco de sua preferência (devendo o servidor guardar o comprovante de que pediu tal transferência), sendo possível, assim, recusar o pacote de serviços habitualmente oferecido pelos bancos (“conta corrente + cheque especial + cartão de crédito + empréstimo pré-aprovado”).

Ademais, vale lembrar que são isentos na conta salário os seguintes serviços:

· Fornecimento de cartão magnético;

· Cinco saques parciais ou totais, por evento de crédito;

· Transferência de crédito do salário da conta salário para conta corrente em outro banco;

· Dois saldos mensais nos terminais de auto-atendimento ou nos guichês;

· Dois extratos mensais contendo a movimentação dos últimos 30 dias;

· Manutenção da conta salário.

Paralelamente, o SEPE pode oficiar ao Estado pedindo que divulgue aos servidores que a conta no Banco Bradesco não será conta-corrente, mas conta-salário, com a garantia de que o servidor solicite apenas uma vez a transferência automática da integralidade de seu pagamento para a conta de outro banco de sua preferência, evitando, assim, o transtorno relatado por membros da categoria, especialmente os mais idosos, de ter de ir ao banco todos os meses para diligenciar neste sentido.

Sem mais no momento, me disponibilizo como de costume para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

Cordiais saudações,

Juliana Oliveira (advogada Sepe Central)