HÁ DINHEIRO PARA EMPRESÁRIOS, MAS NÃO HÁ PARA A EDUCAÇÃO

O Estado alega que:

não pode aumentar o salário dos professores por falta de verba;
os royalties do petróleo estão sendo investidos na educação;
o Estado não tinha recursos para arcar com o reajuste de 26% exigido pelos profissionais, pois "significava quase R$ 500 milhões de impacto" no Orçamento.

Na educação para poupar tostões o “choque de gestão” segue fechando escolas; terceirizando em tudo que interesse à iniciativa privada; deixando a rede sem inspetores de alunos e pessoal para os serviços de secretária; enfiando-nos goela abaixo o sistema de meritocracia, etc.

Entretanto sobram verbas para dar isenção de impostos para empresários, agora a camaradagem do Estado do Rio de Janeiro se internacionaliza, até multinacional está sendo agraciada, como se pode constatar pela aprovação do projeto de Lei pela ALERJ, no dia 26 de outubro:

Os “nobres” parlamentares que nos negaram 26% de aumento abriram os cofres do Estado para a Nissan:

APROVADA PROPOSTA QUE INCLUI NISSAN NO RIOINVEST


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/10), em discussão única, o projeto de lei 939/11, que enquadra a montadora Nissan do Brasil Automóveis Ltda no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RioInvest). A medida, proposta pelo Governo, permite que a montadora japonesa tenha acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) do estado do Rio de Janeiro. O texto, aprovado com sete emendas, prevê financiamento de até R$ 5.908.906.000 para que a empresa se instale em Resende, desde que cumpra uma série de obrigações – uma delas é o limite máximo de liberação mensal de 10% da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferências de mercadorias realizadas pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. “Ao longo do processo de implantação a empresa terá até esse limite de financiamento, mas há a obrigação de se implantar uma série de projetos”, explicou o líder do Governo, deputado André Correa.

O crédito autorizado será liberado na forma de seis subcréditos, com carência de 30 anos, 50 anos de prazo para utilização e 1% de juros. Umas das emendas aprovadas, do deputado Luiz Paulo (PSDB), traz para a proposta a especificação dos subcréditos, condicionados a etapas a serem cumpridas. “Sem esse detalhamento, ficávamos sem saber o valor de cada subcrédito. A emenda garante a transparência do processo”, salienta o parlamentar, que assina ainda outras três emendas aprovadas na íntegra, dentre as quais a que inclui no texto o “esforço na contratação de produtos e serviços de fornecedores localizados no estado do Rio”.

O primeiro subcrédito, no valor de R$ 3,86 bilhões, será liberado considerando as fases de implantação, pré-operação e operação da indústria, o segundo, de R$ 1,02 bilhão, será condicionado à expansão da fábrica, o terceiro, de R$513 milhões, ao projeto Sistema Motor e Transmissão. Pelo projeto de Testes de Emissões, a empresa receberá o subcrédito de R$ 30 milhões, pela realocação da sede, R$87 milhões e, pelo projeto veículo elétrico, R$382,9 milhões.

Entre as emendas mais relevantes, estão a que garante a priorização da mão de obra da população local e a que determina investimento de 1% dos recursos financiados em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante que beneficiem a população local. Foi incluída no texto, ainda, a determinação de que o Governo envie anualmente à Alerj relatório com projetos sociais e culturais em benefício da população local, com as cifras investidas e valores dos impostos arrecadados vinculados à produção da Nissan. O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.


(texto de Fernanda Porto)

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=40767

Para atender aos interesses do capital internacional, o governo anuncia a criação de uma escola técnica no município, enquanto fecha escolas noturnas impedindo que o trabalhador que deseja deixar de ser mão-de-obra barata se prepare para disputar uma vaga nas instituições de ensino superior.

Enquanto terrenos e benefícios fiscais são oferecidos para a Nissan e investe bilhões em obras para a Copa, em Barra do Piraí, o Colégio Estadual Professor José Antônio Maia Vinagre funciona em condições precárias esperando, desde 2008, que as obras orçadas em R$ 791.768,34, sejam concluídas. Assista ao vídeo e veja em que condições trabalham os docentes e os alunos matriculados nesta instituição.http://www.blogger.com/img/blank.gif

Clique aqui para ver o vídeo

Onde está o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e da Juventude, a Vigilância Sanitária e o Secretário Estadual da Educação, que permitem que crianças sejam colocadas nesta situação de risco?

Será que a Seeduc espera que esse Colégio cumpra o Plano de Metas? É justo que os docentes desta escola, considerando-se as imposições da meritocracia, ficarem sem os bônus prometidos? O caso de Barra do Piraí é um ótimo exemplo, da inviabilidade da meritocracia.

É possível acreditar:

que a educação pública é prioridade ?
que o Estado está, realmente, investindo na melhoria da educação e na valorização do docente?
que o Estado do Rio de Janeiro precisa dos royalties do petróleo?
é possível participar do movimento "Contra a Covardia Em Defesa do Rio", acreditando que estaremos garantindo verbas para a educação, enquando ficamos passivos diante da covardia que está sendo feita pelo próprio Estado em relação à educação?


Fonte: Blog SOS Educação Pública