Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Calendário da REDE ESTADUAL para 2014 no D.O. de 29/11/13, p.29



ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4974 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA
O ANO LETIVO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o que consta do processo nº E-
03/001/10559/2013,
CONSIDERANDO:
- o disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar
o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
- o disposto no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de:
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
ao desenvolvimento profissional;
- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que fixa carga horária mínima anual em (800) oitocentas
horas, distribuídas por um mínimo de (200) duzentos dias de efetivo
trabalho escolar;
- o disposto no inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que determina que haja período reservado a estudos,
planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos profissionais
de educação;
- a necessidade de planejar e ordenar o tempo escolar da Rede Estadual
de ensino, para o ano letivo de 2014;
- o disposto no art. 56, parágrafo único, e, art. 64 da Lei nº 12.663 de
5 de junho de 2012, que orienta sobre o calendário escolar no período
da Copa do Mundo FIFA 2014;
- o disposto no art. 16 e no art. 20 da Lei n° 6363 de 19 de dezembro
de 2012 que dispõe sobre as medidas relativas ao calendário
escolar no período da Copa do Mundo FIFA 2014;
- o disposto no inciso XI do art. 19 da Lei Estadual n° 4.528 de 28 de
março de 2005, incluído pela Lei Estadual N° 6.158 de 9 de janeiro
de 2012 que estabelece as diretrizes para a organização do sistema
de ensino do estado do Rio de janeiro, regulamentando as férias escolares
no sistema estadual de educação;
- o disposto na Deliberação CEE n° 334 de 26 de março de 2013 que
orienta a execução do Calendário Escolar durante a realização da Copa
do Mundo FIFA 2014; e
- o disposto no Decreto-Lei n° 363 de 4 de outubro de 1977, no art.
1°, parágrafo terceiro e art. 4°, parágrafos primeiro e segundo que
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual
do ano 2014 para as unidades escolares de Ensino Regular, de Educação
de Jovens e Adultos (presencial), da Educação de Jovens e
Adultos (semipresencial) e das Escolas Indígenas, conforme disposto
nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.
Art. 2º - O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do
Diretor da escola, sob orientação e supervisão da Diretoria Regional
Pedagógica.
Parágrafo Único - Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação
do Calendário Escolar 2014 junto à comunidade escolar e afixá-
lo em local de fácil visibilidade.
Art. 3º- Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam
o funcionamento regular do dia letivo, este obrigatoriamente
será reposto em dia não previsto como letivo.
§ 1º- Exceto em situações emergenciais, qualquer alteração no calendário
escolar previsto nesta Resolução deverá ser previamente comunicada
e autorizada pela Diretoria Regional Pedagógica.
§ 2º- Compete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar o fiel
cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.
Art. 4º - Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de
Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões
de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-las por turno.
§ 1º - O dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo
o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em
até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.
§ 2º - O sábado constitui-se em dia letivo, garantindo o preceito legal,
devendo ser realizado em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do
horário com atividades com os discentes.
§ 3º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica tomar ciência das
datas e horários de realização dos Conselhos de Classe, bem como
monitorá-los.
§ 4º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica o monitoramento dos
sábados letivos.
Art. 5º - O Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das
políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no
prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.
Parágrafo Único - O encerramento do Censo Escolar ocorrerá na última
quarta-feira do mês de maio, ou seja, no dia 28 do referido mês.
Art. 6º - Cabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais
dúvidas, assim como orientar em casos omissos.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2013
WILSON RISOLIA RODRIGUES
Secretário de Estado de Educação

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Quadro do Resultado ENEM - Cabo Frio - 2012 (Públicas e Privadas) e Búzios (Municipal) a partir de dados do INEP.


Obs.: Estranhei a falta de dados de algumas escolas.

Resultado Enem - Cabo Frio (Públicas e Privadas) Búzios (Pública)















ESTADUAL


FEDERAL


PRIVADAS









                                     REDE MUNICIPAL DE BÚZIOS



Eleição de Diretor está prevista no Plano Municipal de Educação, Lei 792 de 01/07/2010, na cidade de Armação dos Búzios

LEI Nº 792, DE 1 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios
A CÂMARA MUNICIPAL, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei.
Art.1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, elaborado na “ II Conferência Municipal de Educação de Armação dos Búzios”, realizada em 29 de outubro de 2009 e, aprovado pela Câmara de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação e Ciências.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE JULHO DE 2010

Comentários: 
A Secretaria de Educação de Búzios publicou edital para um Processo Seletivo de diretores de escola.
Por acaso houve alteração na lei? Não. Então, o governo não pode simplesmente fazer o que acha melhor. O PME é fruto de discussão, é desejo da comunidade, é Lei.
O governo poderia enviar um projeto de lei à câmara e mudar a lei. Não deveria, mas pode. Mas FINGIR que a lei não existe??? Estamos numa democracia, por mais que muitas vezes tenhamos a sensação que ela não existe.
O PME é Lei e não pode ser descumprido.

Rede estadual: Sepe foi à SEEDUC na sexta-feira (dia 22) para tratar da questão da reposição

No dia 22 de novembro, sexta feira, a direção do SEPE/RJ esteve na SEEDUC para tratar, entre outras questões, da reposição dos conteúdos, além de denunciar a atitude autoritária de algumas Metropolitanas e direções de escolas na imposição de calendários. Fomos informados pelas professoras responsáveis pelo Pedagógico da SEEDUC Patrícia Tinoco e Cláudia que a reposição deverá ser organizada pelos grevistas e comunidade escolar, respeitando-se a autonomia das escolas. O que é bem diferente da imposição por parte das direções.

Foi reafirmado o que a direção do SEPE tem orientado, embora algumas Metropolitanas e direções não querem entender: a reposição deverá ser de conteúdos e horas. Horas necessárias para a reposição desses conteúdos, que será, é claro, replanejada pelos grevistas. Essas horas que os grevistas, em acordo com a comunidade escolar, acharemnecessárias, poderão ser realizadas no contra turno, na extensão do horário de saída, na entrada mais cedo, aos sábados, com atividades extraclasses, etc.

O mês de janeiro poderá ser utilizado por aqueles que não conseguirem fechar o conteúdo até dezembro. Se ainda não apresentou, apresente seu replanejamento à direção e não aceite terrorismo. Se a direção agir de forma autoritária procure urgente a direção do SEPE que denunciaremos aos órgãos competentes. Há direções de escolas, por exemplo, que estão se recusando a abrir a escola nos sábados. Elas não podem fazer isso! Já denunciamos à SEEDUC.

O que algumas Metropolitanas e diretoras precisam entender é que reposição não é castigo para grevista. Reposição é compromisso nosso com a comunidade escolar. Compromisso de quem luta verdadeiramente por uma escola pública de qualidade, com compromisso e ação, e não apenas retórica. 


Fonte: SEPE RJ

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

II Fórum Municipal de Educação de Cabo Frio



Para quem NÃO está conseguindo fazer a inscrição no II Fórum Municipal de Educação de Cabo Frio ENVIE email com os dados da inscrição para o email do Comitê : comitepmecabofrio@gmail.com



terça-feira, 19 de novembro de 2013


Aproveitemos as reuniões finais nas escolas ( Conselhos de Classe e Reuniões Finais ) para elegermos os representantes do SEPE em nossa escola. Cada escola deve fazer a sua! Compartilhem e divulguem a campanha!
Ata para realizar a eleição:http://seperj.org.br/admin/fotos/biblioteca/biblioteca51.pdf

Participe!


Façamos NÓS a transparência!!!

Já que a SEME proibiu as direções de divulgarem o QUADRO DE VAGAS para a REMOÇÃO, façamos nós o quadro real de carência em nossas escolas.

Aposentados recentemente no C.M. Rui Barbosa: Irun, Eliane e Adriana em Matemática, Dão e Luiz Américo em Biologia, Valéria em Geografia, Algenir em Português.

Notem que Sociologia e Espanhol NUNCA houve CONCURSO, Biologia, Química, Física e Filosofia não houve concurso em 2009 (ano do último concurso e, portanto, NÃO há concursados aguardando chamada)


Correção: não temos ARTES nos 3 anos, portanto o total de aulas no colégio não será de 54 e sim 38. 2 professores + 10 aulas

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Curso de Formação?


E o governo vem dizer que os professores não querem se atualizar.... não sou contra o curso de Decoração Natalina, somos radicalmente contra obrigarem o professor a uma formação de decoração.


A seme já afirmou que, para assegurar a qualidade da formação oferecida, a própria subsecretária faz o crivo de todos os cursos. Então me diga: a qual componente curricular podemos destinar este?

Respeitem a Lei Orgânica e as cores deste município!

Não vamos inventar MODA!
Respeitem a Lei Orgânica e as cores deste município! 
Art. 3º São objetos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes:
(...)
§ 1º são símbolos do Município bandeira, hino e brasão.
§ 2º É obrigatória a utilização na pintura das viaturas e dos próprios municipais, Administração Direta e Indireta, as cores "A-Z-U-L E B-R-A-N-C-O", predominantes no pavilhão do Município, proibidas simulações ou fantasias.





segunda-feira, 11 de novembro de 2013


Atenção, Profissionais da Educação de Cabo Frio!!!



Ato dia 13 de novembro, às 8h.
Concentração em frente ao Teatro Municipal de Cabo Frio.
Nossa cor é de luto, vestiremos preto (Ainda temos algumas camisas do Luto à luta! SepeLagos: 2644-9898. Poucas unidades!!!) Vamos à luta!

domingo, 10 de novembro de 2013

REDE ESTADUAL - REPOSIÇÃO:

1. O governo nos deve os 1/3 de planejamento, previsto em lei.

2. O que é reposição de carga horária? Se o professor ficar corrigindo provas e/ou plano de estudos, não é carga horária? É sim!

3. A lei maior açambarca a lei menor: a LDB garante a autonomia pedagógica!

4. No acordo do STF diz que a reposição deverá ser discutida com a comunidade escolar.

5. Foi decidido em assembleia da categoria que a reposição será de conteúdo.

Ata de eleição de representantes de escola frente e verso para impressão



sábado, 9 de novembro de 2013

CAMPANHA: Eleição de REPRESENTANTE DE ESCOLA

Só há um caminho digno: o da LUTA! E a Luta precisa estar organizada. 
Faça VOCÊ a eleição em sua escola, não fique esperando ninguém, afinal o SEPE somos NÓS. Eleja o REPRESENTANTE DE ESCOLA até o fim do ano e envie o(s) nome(s) escolhidos na sua escola para o SEPE. 
Vamos fazer o NOSSO sindicato cada vez mais forte e combativo!






sexta-feira, 8 de novembro de 2013

II Fórum Municipal de Educação de Cabo Frio

O Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação de Cabo
Frio realizará no dia 23 de novembro, sábado, de 8h às 17h, na Escola Municipal São Cristóvão, o II Fórum Municipal de Educação de Cabo Frio.
No encontro, faremos a avaliação das metas/prazos e faremos propostas de reformulação do Plano Municipal de Educação de modo a garantir uma ampla participação cidadão neste importante processo de construção de uma Educação de Qualidade. Solicitamos que sua escola promova durante o mês de outubro reuniões/encontros para a discussão do Plano Municipal
de Educação com toda a comunidade escolar. Poderão ser feitas proposições de substituição, alteração, complementação e criação de propostas.
As inscrições para o Fórum estão abertas LINK AQUI, com limitação DE VAGAS por segmentos. Será criado um cadastro de reserva e, no caso de sobra de vagas os que não conseguirem, num primeiro momento, poderão ser credenciados. INSCREVAM-SE!
Documento base - Plano Municipal de Educação de Cabo Frio. 
http://www.semecabofrio.net.br/wp-content/uploads/2011/10/planomunicipaldeeducacao.pdf

Deliberações da assembleia de 06/11 em Búzios

Embora a diretora da escola Paulo Freire estivesse de acordo com a assembleia na escola (decidimos na assembleia anterior que tentaríamos marcar na escola de novo) o secretário de educação não aceitou, mandou e-mail para o Sepe pedindo que alugássemos clubes como o Sepe Central faz, mas este senhor desconhece que o Sepe só faz isso quando há muitas pessoas, pois em geral, é no Instituto de Educação (escola pública). A diretora me disse que marcou uma audiência com o secretário para ele explicar por que ela tem autonomia para emprestar a escola, mas ainda não foi atendida. Decidimos que:

-solicitar ao governo uma audiência no dia 18/11, pois como o prefeito estava em viagem não nos atendeu. A direção do Sepe irá com uma comissão, formada por servidores da educação, à audiência.

-faremos enquete neste grupo para saber a melhor data para nova assembleia a fim de dar retorno sobre a audiência

-colocar o que foi dito nas assembleias neste grupo

-levar folha com a ata das assembleias junto com o cartaz da nova assembleia às escolas

-campanha de eleição de representantes de escola até dezembro, pois serão o vínculo com o sindicato e a categoria e terão voto nos Congressos/Conselhos Deliberativos do Sepe, terão voto como os diretores. Eles darão legitimidade à luta, pois serão servidores da categoria atuando no movimento.

-O Sepe irá enviar ofício para os Conselhos Municipais da Educação (Conselho de alimentação, do Fundeb e Municipal de Educação) para pedir cadeira para a instituição, depois que a tivermos, serão eleitos os ocupantes destas vagas em assembleias.

Aviso aos aposentados sobre gratificação do Nova Escola

O Sepe convoca todos os profissionais que se aposentaram até outubro de 2009. Estes aposentados farão jus aos valores da gratificação do “Nova Escola”, política implementada pelo governo Garotinho e que acabou no governo Cabral.

Todos que se encontram nesta situação devem procurar o sindicato imediatamente para saber a relação dos documentos necessários a apresentação, para que assim recebam o valor da gratificação. 

Fonte: SEPE RJ

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Veja análises do professor Luiz Carlos Freitas da UNICAMP sobre o fracasso da meritocracia

Acesse nos links abaixo análises do professor Luiz Carlos Freitas da Universidade
 de Campinas (UNICAMP), especialista nos estudos sobre a meritocracia e as políticas
 públicas de privatização das escolas públicas. O professor Luiz Carlos Freitas é o responsável pelo blog http://avaliacaoeducacional.com/
Destinado a temas sobre avaliação educacional. Contra a destruição do sistema
 público de educação e contra a desmoralização dos professores pelas políticas
 de responsabilização.


LINK 1           LINK 2             LINK 3            LINK 4

fonte: SEPE RJ