Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


terça-feira, 30 de novembro de 2010

Professores da Rede Estadual

DECRETO N°42.720 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
Adicional de qualificação: novas regras para todos.
D.O. de 29/11/2010

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/52881/2010,
DECRETA:
Art. 1º - O Adicional de Qualificação - AQ tem como destinatários os servidores integrantes das carreiras para as quais o benefício foi instituído pelas Leis Estaduais nº 5.756, 5.757, 5.758, 5.759, 5.760, 5.761, 5.772 e 5.773, de 29 de junho de 2010, de acordo com os parâmetros de concessão e valores definidos nas respectivas leis.
§ 1º - A concessão do Adicional de Qualificação está condicionada à comprovação de titulação acadêmica de Graduação, Pós-Graduação(lato sensu), Mestrado ou Doutorado, de acordo com o nível de escolaridade exigido para o cargo detido pelo servidor, em áreas de conhecimentos afins às atribuições das referidas carreiras.
§ 2º - O Adicional de Qualificação será estendido aos servidores inativos que comprovem o atendimento, até a data da passagem para a inatividade, dos requisitos previstos pelo parágrafo 1º deste artigo, bem como aos pensionistas mediante comprovação do atendimento de tais requisitos, pelo ex-servidor instituidor da pensão, até seu óbito ou passagem para a inatividade, o que tiver ocorrido primeiro.
§ 3º - Não será concedido Adicional de Qualificação quando a titulação acadêmica apresentada pelo servidor for considerada requisito essencial para o provimento do cargo.
Art. 2º - Para efeito do disposto no artigo 1º deste Decreto somente serão considerados os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica vigente.
Parágrafo Único - Os cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação depois de homologados pelo órgão competente.
Art. 3º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de formalização de requerimento, em processo próprio, perante a área de Recursos Humanos da Secretaria, Órgão ou Entidade de origem do servidor, com a apresentação do diploma ou certificado de conclusão do curso de Graduação, Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado,bem como do respectivo histórico escolar.
Parágrafo Único - A percepção do Adicional de Qualificação ocorrerá após a validação da documentação apresentada, retroativamente à data definida no caput deste artigo.
Art. 4º - A percepção do Adicional de Qualificação não será cumulativa em nenhuma hipótese, prevalecendo sempre o referente à maior titulação acadêmica apresentada pelo servidor.
Parágrafo Único - O Adicional de Qualificação não será computado na base de cálculo para adicional por tempo de serviço, nem de qualquer outra gratificação ou parcela remuneratória, integrando, porém, a base de cálculo de contribuição previdenciária e sendo computado para o cálculo de proventos.
Art. 5º - As Secretarias, Órgãos ou Entidades de origem dos servidores pertencentes às carreiras mencionadas no art. 1º deste Decreto regulamentarão, por ato próprio, os procedimentos necessários ao fiel cumprimento deste Decreto e constituirão Comissão de Adicional de Qualificação -CAQ,e caráter permanente, encarregada de examinar os requerimentos de concessão do referido adicional.
§ 1º - As Comissões de Adicional de Qualificação deverão ser compostas por, no mínimo, 3 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, designados pelo titular da Secretaria, Órgão ou Entidade.
§ 2º - As regulamentações expedidas de acordo com o disposto pelo caput deste artigo devem estabelecer os procedimentos para obtenção do benefício e especificar as áreas de conhecimento admitidas para percepção de Adicional de Qualificação, vinculadas às atribuições dos cargos para os quais o benefício foi instituído.
§ 3º - A Comissão de Adicional de Qualificação, existindo dúvida plausível quanto à área de conhecimento do curso e sua pertinência com o cargo exercido, poderá solicitar a oitiva da área de exercício do requerente.
Art. 6º - As Secretarias, Órgãos ou Entidades de origem dos servidores integrantes das carreiras mencionadas no art. 1º deste Decreto deverão expedir os regulamentos para concessão do Adicional de Qualificação aos seus servidores no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação.
Parágrafo Único Caberá à Subsecretaria de Recursos Humanos - SUBRE da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG orientar as áreas de recursos humanos das demais Secretarias, Órgãos ou Entidades na elaboração dos respectivos regulamentos.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2010 SÉRGIO CABRAL

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Apenas um terço da carga tributária retorna à sociedade na forma de investimentos sociais

No Brasil, somente um terço da arrecadação de impostos retorna à sociedade na forma de investimentos em educação, saúde, segurança pública e saneamento. Outros problemas como regressividade – ricos pagam menos que pobres –, má distribuição, desincentivo às atividades produtivas e à geração de emprego fazem do sistema tributário nacional uma máquina extremamente injusta, na avaliação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O conselheiro Naomar Monteiro de Almeida Filho, reitor da Universidade Federal da Bahia, fala que o problema é o baixo retorno social dessa carga.

“A educação padece de subfinanciamento, mesmo com carências reconhecidas, principalmente de qualidade”, afirmou Monteiro. O Brasil investiu 4,7% de seu PIB em educação em 2008 (o percentual está em torno de 5% atualmente, de acordo com o MEC). A média dos países da União Europeia é de 5,3% do PIB. No caso dos países da OCDE, a média é 5,2%. “Ressalvando-se que União Europeia e os países da OCDE não têm dívida social com a educação, como o Brasil”, afirmou Naomar Monteiro, recomendando que esse patamar seja ao menos dobrado para que o país supere os atrasos.

Para Monteiro, apesar de avanços pontuais e tendências de melhora, temos aprimorado essa máquina reprodutora de desigualdades. “Isso pode comprometer o futuro e o desenvolvimento do país”, disse.
fonte: Observatório da Educação

Plano Nacional de Educação

O atual PNE (2001-2010) terá sua vigência concluída em dezembro de 2010. Contudo, poucas metas serão cumpridas, especialmente as relativas a acesso e qualidade da educação. Uma nova edição do Plano, com base nas deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), tramitará no Congresso Nacional.

A Campanha entende que o novo Plano (2011-2020) deve estabelecer processos contínuos de avaliação e monitoramento de suas metas e estratégias. O Plano deve indicar como serão assegurados os recursos financeiros para o cumprimento de suas metas, com base no CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).

A exemplo do que foi feito no movimento "Fundeb pra Valer!", a Campanha lançará o movimento "PNE pra Valer!", para garantir a participação ativa da sociedade na elaboração e tramitação do novo PNE.
fonte:Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Vamos lançar em cada município o "PME pra Valer".

"Só mesmo no Brasil é que cumprir a lei é revolucionário"

Governo cria campanha contra o racismo nas escolas


Em um Mundo de Diferenças, Enxergue a Igualdade. Esse é o tema de campanha lançada hoje (29) pelo Ministério da Educação (MEC) e a Unicef para alertar sobre o impacto do racismo nas escolas e promover iniciativas para a redução das desigualdades.
A campanha tem como fundamento as dez maneiras de contribuir para uma infância sem racismo. Entre elas, o incentivo ao comportamento respeitoso e à denúncia, além da lembrança de que racismo é crime inafiançável. “Educação é mais do que aprender a ler, escrever e contar. É aprender a viver junto, a não se intimidar diante da opressão e encontrar na vida forças para enfrentar resistências”, afirmou o secretário de Educação Continuada do MEC, André Lázaro.
fonte: Agência Brasil

site da campanha: Infância sem Racismo

Site do SEPE Regional III


Convidamos a tod@s a visitarem o site do SEPE regional III. Temos acompanhado os diversos sites/blogs do SEPE. Neste, encontramos informações importantes aos filiados: transparência na prestação de contas, balanço político da atuação, atualização, formação sindical, representatividade nas escolas, discussões políticas e educacionais, enfim o que se espera de um Sindicato.
Devemos seguir o exemplo e exigir que nosso núcleo atue também como um verdadeiro SINDICATO.
SEPE - Regional III

Sepe solicita à prefeitura/RJ abono de ponto para todos os profissionais que não puderam chegar nas escolas por causa da crise na segurança

A direção do Sepe, preocupada com a grave crise na segurança no Rio de Janeiro, entrou em contato com a subsecretária de Educação, Helena Bolmeny, e solicitou da SME o abono de ponto para toda a rede municipal, já que muitos profissionais não estão conseguindo sair de suas casas por morarem em áreas de confronto.

Por causa do acirramento da violência, com ataques a ônibus e da invasão policial do Complexo do Alemão nesta quinta-feira, com tiroteios, recolhimento de linhas de ônibus e fechamento de ruas e avenidas, professores e funcionários que moram nestas comunidade e áreas próximas destas zonas de confronto não estão conseguindo sair de suas casas ou se deslocar até o trabalho por causa da escassez de transporte coletivo.

Por este motivo, o sindicato falou com a subsecretária para que o abono de ponto, concedido inicialmente somente para as escolas que fecharam nas áreas onde houve confronto entre policiais e bandidos, seja estendido para todos os profissionais da rede que não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho.
FONTE: SEPE/RJ

sábado, 27 de novembro de 2010

Conselhos Escolares

Estamos praticamente em dezembro e não vimos instalados os Conselhos Escolares. A Lei Municipal Nº2233/09 determina a gestão partilhada com a equipe escolhida pela Comunidade Escolar. E isso ocorreria após um ano. Pelo visto a Lei não será, mais uma vez, cumprida.
Estão esperando terminar o mandato no próximo ano para aplicar a Lei?
Seria cômica essa nossa cidade se não soubéssemos exatamente o porquê da morosidade ou falta de incentivos para a participação da Comunidade nos diferentes instrumentos de gestão, fiscalização.
A determinação pela gestão democrática não é apenas municipal. A LDB estabelece a criação de conselhos escolares – que têm papel importante para a gestão democrática e o monitoramento das políticas educacionais.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), entre as atribuições dos conselheiros de cada unidade de ensino estão gerir a escola, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
A composição é variável, mas para assegurar uma gestão democrática, o MEC recomenda que seja levada em conta a representação de todos os segmentos envolvidos com o ambiente escolar: professores, funcionários, pais, alunos, diretores e a comunidade local.
Aguardemos, mas não calados, os próximos acontecimentos.

Plano Municipal de Educação - Parte V

Para ser efetivo, o Plano Municipal de Educação (PME) deve prever controles para fiscalizar o andamento de suas metas.
Aqui em Cabo Frio a Comissão, uma das ações imediatas, não aconteceu. Assim como não aconteceu a divulgação do plano (outra das ações imediatas). Apenas as pessoas que estiveram como representantes das escolas ou da Comunidade Cabo-friense souberam das questões discutidas e aprovadas pelo coletivo que não se fizeram presentes no documento enviado à Câmara dos Vereadores.
E o Conselho Municipal de Educação e sua ação fiscalizadora, fica no papel?

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Orçamento estadual para Educação no Estado do Rio de Janeiro para 2011

Na última quarta-feira, a Comissão de Educação da Alerj acolheu por unanimidade duas emendas ao orçamento propostas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A primeira emenda antecipa todas as parcelas da incorporação do Nova Escola para janeiro de 2011, no valor de R$ 494 milhões de reais (menos de 1% do orçamento total do Estado). A segunda emenda diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos, no valor de R$ 99 milhões de reais (0,2% do orçamento total do estado). As emendas seguem agora para a Comissão de Orçamento da Alerj e posteriormente para votação em Plenário.
O Rio de Janeiro ocupou o penúltimo lugar do IDEB no ano passado. Apesar disso, o governador Sergio Cabral continua investindo apenas o mínimo constitucional obrigatório (25% da receita resultante de impostos e transferências). E o orçamento da educação básica é apenas uma parte deste bolo. Conheça mais detalhes do orçamento:
Orçamento total do estado: R$ 54.406.198.618;
Receita Resultante de impostos e transferências: R$ 24.819.924.133;
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Secretaria de Estado de Educação): R$ 3.057.631.964 (12,3% da receita de impostos e transferências). Essa redução ocorre porque o governo estadual contabiliza como gasto em educação as verbas que transfere para os municípios provenientes do Fundeb (previsão para 2011: R$ 1.784.772.300);

Alarmante também é a divisão dos recursos dentro da SEE:
1) Crescimento da despesa com pessoal: 6%;
2) Diminuição das verbas de investimento: - 1,5%;
3) Crescimento da verba de custeio: 34%.

Ou seja, o orçamento da SEE cresceu muito mais para o pagamento do aluguel dos aparelhos de ar-condicionado e dos computadores alugados. Ao mesmo tempo, os recursos para investimento caíram e os recursos para pagamento de pessoal não incluem qualquer reajuste salarial. Para um estado que se encontra na penúltima colocação do IDEB, isso é um escândalo.

Fonte: PLOA 2011. Elaboração: direção Sepe e subseção DIEESE/Sepe.

Ceia da Miséria

Mobilização funciona e Secretária de Educação do Rio recebe o SEPE

A Secretaria Municipal de Educação do Rio quer fechar quatro escolas de Educação Infantil, de horário integral, e uma creche localizadas no Sambódromo, com quase 700 crianças. A prefeitura alega que o local não tem condições para receber aquelas unidades e por isso já começou a transferir as crianças para outras unidades. A comunidade escolar é contra o fechamento e realizou uma reunião hoje (dia 24), pela manhã, para discutir a melhor forma de resistência à transferência das crianças. Na reunião ficou decidido que os presentes deveriam se dirigir até a prefeitura para cobrar explicações do governo municipal sobre o destino dos alunos e dos profissionais de educação das unidades que serão extintas.
Um dos problemas com o fechamento das escolas é que as unidades para onde as crianças estão indo ou não tem horário integral ou passarão a não ter em 2011. As escolas estão no sambódromo desde 1984, há 26 anos, e só agora a prefeitura "descobriu" que o local não tem estrutura. Segundo os profissionais que trabalham lá, eles foram informados há poucos dias do fechamento. A comunidade escolar há anos reivindica a construção de uma escola na região que unificasse todos os alunos, com horário integral – exatamente o contrário do que a SME está fazendo, ao espalhar os alunos pela região.
fonte: SEPE REGIONAL 04

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Governo vai dar bolsa para licenciandos

A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio acaba de anunciar que pretende resolver o grave déficit de professores na rede pública de ensino com a criação de uma bolsa-licenciatura – na prática, uma ajuda de custo para que alunos dos cursos de formação de professores possam se formar dentro do período de quatro anos. A alegação é de que o número de professores que se formam é muito baixo,principalmente nos cursos de física, química e matemática. Estuda-se, portanto, a formação de mais um segmento de cotistas e a concessão de mais uma bolsa-ajuda, como paliativos para problemas que já se arrastam há dezenas de anos.

Uma comissão foi criada pela secretaria para elaborar um estudo sobre a formação de professores no estado entre 2007 e 2009. A comissão “apurou” que há evasão de alunos dos cursos de licenciatura por causa de dificuldades de mobilidade, já que a maioria trabalha de dia e estuda à noite. Ora, esta é a realidade de grande parte da população brasileira que cursa a universidade ou mesmo o ensino médio. As dificuldades de mobilidade são, em geral, causadas pelo deficiente sistema de transporte do estado – problema igualmente crônico que vem conseguindo derrubar até o festejado bilhete único.
Finalmente, a comissão da secretaria “suspeita” de que muitos formandos acabam desistindo do magistério e optando por outras atividades. Para chegar a tal conclusão, não era necessário criar uma comissão especial dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Este fenômeno já é bem conhecido, não só pelos estudiosos da Educação, mas pelos próprios alunos, por seus pais, pela imprensa e, de resto, por toda a sociedade.

Não há grandes novidades a serem “descobertas” como causas da evasão de professores e demais mazelas da Educação brasileira. Os baixos salários – estes sim! – aparecem há muito tempo como causa primeira da evasão de professores. Além da falta de condições de trabalho, onde se inclui a violência nas salas de aula. Fui relatora, na Câmara Federal, do projeto de lei do senador Cristovam Buarque, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, e do projeto de lei do Poder Executivo, que institui o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, no valor de R$ 950.

A lei, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008, previa a adoção do piso em todo o País até 2010. O ano já está acabando e não temos notícia da sua ampla aplicação.

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb viabilizou a oportunidade de, finalmente, se pensar na regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Se existe esse descaso com uma lei aprovada há mais de dois anos, por que buscar outras razões para a evasão de professores? Se a solução – ou, pelo menos, o princípio dela – já está em forma de lei, por que não cumpri-la?

Tratar a educação e seus profissionais com responsabilidade e respeito é a única solução definitiva que temos que buscar.

FONTE: JORNAL O GLOBO - 24/11/2010

Não percebem o óbvio. A melhor proposta para atrair bons profissionais é o salário. A iniciativa não resolve o problema, apenas usa paliativos.
Quem entra atraído pela bolsa, pode não durar com o salário que receberá.
O governo não quer solução, quer diminuir a culpa.

Curso de Atualização de Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente

Excelente oportunidade de curso na FIOCRUZ,com muitas vagas.
Aberto a qualquer pessoa que trabalhe com crianças, o material chega em casa pelo correio.
Link para inscrição

Corrente do bem


A professora MAVIS (CE Prof. Renato Azevedo e da Rede Municipal, ex profª. da UVA) esteve hospitalizada devido a uma enfermidade grave. Recebeu alta, mas seu estado de saúde requer cuidados e atenção especiais.
No momento, necessita de alguns materiais para o seu tratamento. Seu estado é bastante delicado e todo apoio é muito bem-vindo e importante.
Se você pode ajudar, procure as escolas: C.M. RUI BARBOSA, C.E. PROF. RENATO AZEVEDO OU E.M.PROFª MÁRCIA FRANCESCONI PEREIRA
Dentro da fé de cada um, peçamos por seu restabelecimento.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Material Pedagógico "Tropa de Elite 2"

Em parceria com a produtora Zazen, responsável pelo sucesso "Tropa de Elite 2", o Cinema Para Todos desenvolveu o Caderno Pedagógico "Tropa de Elite 2".
O Caderno Pedagógico "Tropa de Elite 2" possui propostas e dicas de como utilizar as temáticas presentes no filme de maneira tranversal, em sala de aula.
Assim, os educadores podem estimular os alunos a refletir sobre as diferentes temáticas a partir da representação no filme: violência urbana, geografia da cidade, gramática popular e direitos humanos são alguns dos temas que podem ser abordados em sala de aula.
Link para o material

Paridade?

Sempre soubemos que o Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio tinha uma formação paritária, governo e sociedade civil organizada, com o mesmo número de representantes. Ouvimos e reproduzimos essa informação.
Eis que, observando o documento Pró-conselho, elaborado sob orientação do MEC, deparamo-nos com uma composição onde aparecem 03 representantes do governo, num universo de 14 pessoas.
Fica-nos algumas dúvidas, se alguém souber e puder esclarecer, agradecemos:
- Como se compõe o Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio?
- Por que o governo tem metade das cadeiras, visto que a orientação do MEC demonstra-nos uma preocupação de que o Conselho exerça função "fiscalizadora" e não apenas "avalizadora" das políticas educacionais praticadas no município?

Não custa lembrar....

Qual é a importância da criação do Conselho Municipal de Educação?
• atuar na defesa dos direitos educacionais assegurados nas leis vigentes;
• sensibilizar os poderes públicos municipais quanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos,em conformidade com as políticas
públicas da educação;
• procurar formas de parcerias que defendam o direito de todos à educação de qualidade;
• municipalizar a preocupação na resolução dos problemas educacionais;
• participar da formulação, implantação, supervisão e avaliação da política educacional;
• estabelecer um elo interlocutor entre a sociedade e o poder público.

Quais as funções do CME?
Consultiva – Responder a consultas sobre alvará,credenciamento e leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil(Secretaria Municipal da Educação, escolas, universidades, sindicatos, câmara municipal, Ministério Público), cidadão ou grupo de cidadãos.

Propositiva – sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional,medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores.

Mobilizadora – estimular a sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião de esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação.

Deliberativa – essa atribuição deverá ser definida na lei que cria o conselho,que pode, por exemplo, aprovar regimentos e estatutos; autorizar cursos, séries ou ciclos; e deliberar sobre os currículos propostos pela secretaria.

Normativa – só é exercida quando existe o sistema de ensino próprio.Ele pode assim, elaborar normas complementares às nacionais em relação às diretrizes para regimento escolar, determinar critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade e interpretar a legislação e as normas educacionais.

Fiscalizadora – promover sindicâncias, solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes. (Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores).

Art. 4º O Conselho Municipal de Educação será composto por 14 (quatorze) membros titulares representantes da sociedade civil e do Poder Público, eleitos por seus pares e indicados pelas suas respectivas entidades e nomeados, por ato do Prefeito Municipal.

§ 1º Os membros do Conselho serão distribuídos da seguinte forma:
I - Câmara da Educação Básica: (5)
a) 1 (um) representantes da Secretaria Municipal da Educação;
b) 1 (um) representante do magistério Público Municipal;
c) 1 (um) representante dos Diretores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal;
e) 1 (um) representante dos Conselhos Escolares Municipais ou equivalentes;
f) 1 (um) representante das Escolas Privadas, sendo de uma instituição que mantenha Educação Infantil, se houver;

II - Câmara do FUNDEB, nos termos da Lei nº 11.494, de 2007: (10)
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública municipal;
c) 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas municipais;
d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
e) 1 (um) representante do Conselho Tutelar, quando houver;
f) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública municipal, que não sejam servidor público municipal;
g) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, que não sejam servidor público municipal.

§2º Cada conselheiro titular terá seu respectivo suplente que o
substituirá na ausência temporária ou definitiva com iguais direitos e deveres.

fonte: Pró-Conselho - Modelo seguido pelo Tocantis - página do MEC -

Espetacular a coluna do Prof. Chicão, hoje, na Folha dos Lagos

Prof. Chicão fala em sua coluna hoje, na Folha dos Lagos, sobre "Cancelamento e Conselhos".
Dos cancelamentos, menciona sobre os inúmeros shows cancelados pelo governo de Cabo Frio. Nossa solidariedade ao segmento cultural desta cidade e as manifestações de repúdio as ações arbitrárias.
Quanto ao Conselho de Educação, aplaudimos as denúncias e o texto tão direto e verdadeiro.
Transcrevemos os últimos parágrafos da coluna:
"(...) Governos democráticos, em todo mundo, dialogam com entidades representativas da sociedade. Menos aqui. Na área da educação, o governo faz o mesmo procedimento (refere-se ao Conselho da Cultura). Lá, o SEPE e a comunidade escolar estão sendo totalmente alijados da discussão.
Sabem porquê desses procedimentos? Porque tem grana federal vindo aí e eles estão de olho nela. Os conselhos são exigências do governo federal? Então vamos manipulá-los para controlá-los, pensam.
Como professor e produtor independente, aconselho todos os artistas, professores e produtores culturais desta cidade a boicotarem esta manipulação e esta forma autoritária de proceder. Deixem essa gente só, falando sozinha. Ou então acompanhados apenas dos puxa-sacos, aqueles que esmolam favores e, para isso, vendem suas consciências."

Assinamos embaixo. Parabéns!

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

O SEPE SOMOS NÓS! CARTA ABERTA

Na última eleição do SEPE, realizada em junho de 2009, participamos da Chapa 1 visando concorrer à Direção do SEPE LAGOS.
Nosso propósito era o de contribuir para o processo democrático, de resgatar a história de um SEPE combativo, ético e fiel às reivindicações da categoria.
Precisávamos enfrentar o esvaziamento das assembleias, as negociações mal conduzidas, a falta de transparência financeira, a incompetência no uso da mídia e a obtenção de vantagens pessoais.
Após mais de 15 meses na atual gestão, com uma reduzida participação na direção, presenciamos diversas situações incompatíveis com nossa concepção sindical e tivemos situações-limite para nossa luta. Entre as quais destacamos:
- Ausência na prestação de contas para a categoria e para os próprios integrantes da direção;
- Autoritarismo e manipulação nas deliberações da direção;
- Recusa em compartilhar o espaço do sindicato com os integrantes da nossa chapa;
- Uso do sindicato para atendimento de interesse e necessidades pessoais;
- Prioridade a atividades de caráter recreativo, em detrimento das iniciativas que favorecessem a politização e conscientização dos profissionais da educação;
- Realização de atividades de caráter populistas e alienadoras;
- Ausência de posicionamento efetivo no tocante às políticas educacionais;
- Participação irresponsável nos diversos Conselhos Municipais ligados à Educação.
Diante dessas considerações, nos sentimos impossibilitados em permanecer atuando na Direção do SEPE. Nos recusamos a ser coniventes com esta situação, construída pela maioria da direção.
Apresentamos, portanto, nosso afastamento coletivo, reforçando a necessidade de nos organizarmos, para que o SEPE retorne o caminho de suas raízes e de sua história.

Chapa 1 - Prof. Bruno, Profª Denize, Profª Eloísa, Prof. Hamilton e Prof. José Otávio.

Apenas um terço da carga tributária no Brasil retorna à sociedade na forma de investimentos sociais

No Brasil, somente um terço da arrecadação de impostos retorna à sociedade na forma de investimentos em educação, saúde, segurança pública e saneamento. Outros problemas como regressividade – ricos pagam menos que pobres –, má distribuição, desincentivo às atividades produtivas e à geração de emprego fazem do sistema tributário nacional uma máquina extremamente injusta, na avaliação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
O conselheiro Naomar Monteiro de Almeida Filho, reitor da Universidade Federal da Bahia, explicou que a carga tributária do país não é elevada, como se afirma normalmente. Pelo contrário, é inferior à média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O problema, disse o professor, é o baixo retorno social dessa carga.

“A educação padece de subfinanciamento, mesmo com carências reconhecidas, principalmente de qualidade”, afirmou Monteiro. O Brasil investiu 4,7% de seu PIB em educação em 2008 (o percentual está em torno de 5% atualmente, de acordo com o MEC). A média dos países da União Europeia é de 5,3% do PIB. No caso dos países da OCDE, a média é 5,2%. “Ressalvando-se que União Europeia e os países da OCDE não têm dívida social com a educação, como o Brasil”, afirmou Naomar Monteiro, recomendando que esse patamar seja ao menos dobrado para que o país supere os atrasos.

fonte: http://www.observatoriodaeducacao.org.br

Em crise, magistério atrai cada vez menos

Autor(es): Agencia o Globo/Alessandra Duarte e Carolina Benevides
O Globo - 21/11/2010

Censo escolar mostra que caiu 12,4% o número de estudantes que concluem curso de licenciatura; procura é baixa

Com a professora de História doente, e sem que a escola conseguisse substituto, o jeito foi os alunos fazerem as vezes de professor: em julho de 2009, três alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Ernesto Faria deram aula dessa disciplina para colegas que estavam no 1º e no 2º ano. A falta de professores que atinge os ensinos fundamental e médio é um problema que começa nos bancos das universidades, onde os alunos não querem mais se formar como professor. Um levantamento dos últimos censos escolares do Inep mostra que, de 2005 a 2008, caiu 12,4% o número de concluintes de cursos superiores de "formação de professores de matérias específicas" - o item, no censo escolar, que abriga licenciaturas como as de Português, Matemática, Química e Física. Se eram 77.749 em 2005, foram para 68.128 em 2008 - ano que viu 817 alunos concluírem cursos de "formação de professores em Português", enquanto o de Direito formou 85 mil, e cursos de Administração, 103 mil.
O dado vai ao encontro de números da Fundação Carlos Chagas que dão conta de que, em média, 70% dos alunos que entram em cursos de licenciatura desistem antes de completá-lo.
Diminuiu ainda o número dos que entram nas faculdades para cursá-los: de 2005 a 2009, o número de alunos ingressando nesses cursos caiu 23,7% na rede privada e de 11,4% na rede pública, segundo o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). Nesse período, o número total de matrículas em cursos de licenciatura nas redes pública e privada também caiu 8,1%.
- Já seria preocupante se esse número não tivesse crescido, mas caiu. E isso porque temos déficit de professores, não excesso - sublinha Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp.
- A maioria não conseguiu passar para outra carreira. E os melhores não vão para a sala de aula, preferem fazer mestrado - diz Mozart Ramos, do movimento Todos pela Educação.
- Minha turma começou com 20 alunos. Hoje somos cinco - conta Rodrigo Barreto, no 3º período da licenciatura de Letras da Uerj.
Em outro setor da universidade (Física), João Pedro Brasil, de 20 anos, faz licenciatura, mas também bacharelado, como outros cinco colegas. Fazendo apenas licenciatura, só conhecem na turma Sofia de Castro, de 19:
- Já fui monitora de colégio e vi que dar aula era o que queria - diz ela. Perguntada sobre quanto imagina ganhar, responde: - É melhor não pensar.
Entrave maior para a valorização da carreira, o salário tem piso nacional que não chega a R$1.100 para 40 horas semanais.

domingo, 21 de novembro de 2010

Plano Municipal de Educação - Parte IV

Tentando recuperar nossa participação no Fórum para elaboração do PME, trazemos parte do documento lido na plenária das discussões:

Considerando a importância da participação da comunidade escolar na elaboração e análise das metas, objetivos, ações e prazos do PME, apresentamos um documento de agravo à forma antidemocrática como foi conduzida a construção do PME, ressaltando os seguintes aspectos:
- Descumprimento do cronograma (seminário suspenso sem justificativa, alteração nas datas das reuniões, etc), o que dificultou a efetiva participação;
- Contratação de empresa privada para assessorar a construção do PME(terceirização): falta de transparência em relação à licitação;
- Modificação do relatório produzido pelo grupo de Ensino Médio;
- Não inclusão das diretrizes norteadoras da discussão e do diagnóstico (resultado do censo escolar);
- Desconhecimento do Plano em sua integridade (enviada apenas o capítulo 6). A fragmentação impede a análise , a partir da visão de totalidade;
- Lógica privatizante que perpassa o Plano em vários momentos;
- Repúdio a qualquer forma de avaliação externa que tenha como foco o produto e não o processo ;
- Ausência de mecanismos que possibilitem a avaliação do sistema municipal e das políticas educacionais;
- Falta de referência à garantia da autonomia das escolas, especialmente quanto ao aspecto pedagógico;
- Ênfase na profissionalização com caráter mercadológico;
- Incoerência do PME com as propostas do PNE.

E agora? Onde estão os representantes da sociedade para acompanhar e questionar o PME? Cadê a Comissão? E o Conselho Municipal de Educação?
De que adianta termos um Plano Municipal de Educação se ninguém sabe dele?

1º Encontro Nacional de Grêmios da UBES

Centenas de grêmios estudantis de todo o Brasil se reunirão para a realização do 1º Encontro de Grêmios Estudantis da UBES, do dia 15 a 18 de janeiro, no Rio de Janeiro. Ao todo, serão quatro dias em que os alunos terão a possibilidade de participar de atividades como oficinas de comunicação, finanças, atividades esportivas e debates sobre o papel da mulher na sociedade, o movimento LGBT, meio ambiente e cultura, como montar o estatuto do grêmio, captação de recursos, entre outros.

Além de servir como termômetro para diagnosticar como está e o que pode ser feito nas escolas onde os grêmios atuam o encontro ajudará a canalizar todas as experiências de trabalho e de lutas que estão sendo desenvolvidas em todas as escolas do país pelos estudantes.
fonte: http://www.une.org.br/

sábado, 20 de novembro de 2010

Falando de Educação, em Cabo Frio, Poder Executivo é o legislador.

Pelo pouco que acompanhamos das sessões da Câmara em Cabo Frio, podemos afirmar que nossos representantes só aprovam leis que têm alguma importância educacional para a cidade vindas da solicitação do executivo.
Dos temas educacionais no último ano, acompanhamos a nova redação para a Consulta de diretores, a Proposta de elevação dos níveis de 3 para 6, a bonificação aos professores que atuam na alfabetização e a aprovação do Plano Municipal de Educação. Esse último não acompanhamos porque não sabíamos que iria para a pauta, encaminhamento silencioso.
Todos os casos, aprovados sem emendas, sem discussão. Tal e qual enviado pelo governo.
Projetos vindos da iniciativa dos edis não tivemos nada.
Existe uma Comissão de Educação na Câmara, não é?
Que ações essa comissão tem feito?
Com a palavra os vereadores.

Plano Municipal de Educação Cabo Frio - Parte III - "Deitado em berço esplêndido!"

LEI N° 2.250, DE 11/12/2009.
META 1
Divulgar o Plano Municipal de Educação (PME) junto aos órgãos representativos do Município e junto às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
OBJETIVO : Fazer conhecer, pela comunidade, o Plano Municipal de Educação.
AÇÕES
1. Publicar o PME.
2. Encaminhar aos órgãos de divulgação e representativos do Município e às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
PRAZO : Segundo semestre de 2009.

META 2
Criar Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação.
OBJETIVO : Verificar e acompanhar a execução do PME e alertar para os possíveis desvios da execução.
AÇÕES
1. Editar ato do Executivo criando o Comitê e definindo suas competências.
2. Compor o Comitê de Acompanhamento do Plano, com integrantes da Secretaria Municipal de Educação (SEME), representantes dos segmentos (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA) do Conselho Municipal de Educação (CME) e de setores e/ou órgãos representativos da comunidade.
3. Nomear os integrantes do Comitê, eleitos em Assembléias dos respectivos segmentos.
PRAZO : Até 6 (seis) meses a partir da aprovação do Plano.

Lei é para quê?

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Estado investirá na Educação à distância

Quero meu dinheiro de volta!

Devolução de Descontos indevidos - IBASCAF
Os servidores municipais de Cabo Frio, tiveram descontados, indevidamente, de seus salários, valores relacionados as horas extras e as funções gratificadas. Pagamentos momentâneos não contribuem para a aposentadoria e, portanto, não podem sofrer descontos. O desconto INDEVIDO, aconteceu durante anos. Foram recolhidos 11%, dessas horas extras/gratificações, e “enviados” ao IBASCAF, o Instituto de Previdência.
No IBASCAF, ouvimos várias vezes que foi solicitado à Prefeitura que parassem com os descontos, mas isso não ocorreu.
Muitos servidores solicitaram, através de processo, esta devolução. Alguns poucos receberam, outros, receberam parte e muitos não receberam NADA. O IBASCAF diz que esse dinheiro, descontado do servidor, não chegou aos cofres da instituição e alega falta de caixa para efetuar as devoluções. Diz que, através de um planejamento orçamentário, fará os pagamentos no próximo ano.
É preciso lembrar que o servidor foi lesado. Que o valor retirado do servidor fez falta ao seu orçamento. Ninguém deu a ele opção. Para ele, não foi possível planejar ficar sem o dinheiro.
Quanto o município deixou de pagar, nos contracheques, mensalmente com a desculpa dos 11% de previdência?
Não é preciso lembrar mais uma vez que temos um município rico. O governo sabia que era irregular, mas continuou a retirar o dinheiro do servidor. Na verdade, “fez caixa”. Tirar do trabalhador é muita crueldade. Nem vamos falar do PASEP sequestrado para não sofrermos ainda mais.
É, a cidade para o cidadão. Resta saber qual cidadão, pois para o servidor, com certeza não é.
Queremos o que é nosso, corrigido, por favor!

Nossa africanidade


"Celebremos nossa idade como formação social que tem uma raiz negra tão desprezada pelos dominadores quanto resistente: daí a importância do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, dia do fim do imorredouro Zumbi dos Palmares, há 315 anos. Daí a importância do 22 de novembro, quando eclodiu a Revolta contra a Chibata, há exatos 100 anos. É preciso redescobrir esta consciência no nosso próprio corpo, antes mesmo que na razão. Somos o povo da raça Brasil, nem melhor nem pior que nenhum outro. Único no mundo, como tantos outros!" Dep. Chico Alencar

MEC deve anunciar na próxima semana quem irá refazer prova amarela

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o MEC (Ministério da Educação) deve anunciar no fim desta semana ou no início da próxima a data e o números de inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 que deverão refazer a prova, por problemas gráficos no caderno amarelo.
Os alunos que se sentirem prejudicados por falhas no caderno amarelo podem entrar em contato com o serviço de atendimento do MEC, o Fala Brasil por telefone 0800-616161 das 8h às 20h. Outro meio de contato é por e-mail falabrasil@mec.gov.br. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) também possui um formulário eletrônico em seu site. Problemas com o gabarito também podem ser informado por esses canais.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Ser professor de Português

Ser Professor de Português....

01 - Professora de português não nasce; deriva-se.
02 - Professora de português não cresce; vive gradações.
03 - Professora de português não se movimenta; flexiona-se.
04 - Professora de português não é filha de mãe solteira; resulta de uma derivação
05 - Professora de português não tem família; tem parênteses.
06 - Professora de português não envelhece; sofre anacronismo.
07 - Professora de português não vê tv; analisa o enredo de uma novela.
08 - Professora de português não tem dor aguda; tem crônica.
09 - Professora de português não anda; transita.
10 - Professora de português não conversa; produz texto oral.
11 - Professora de português não fala palavrão; profere verbos defectivos.
12 - Professora de português não se corta; faz hiato.
13 - Professora de português não grita; usa vocativos.
14 - Professora de português não dramatiza; declama com emotividade.
15 - Professora de português não se opõe; tem problemas de concordância.
16 - Professora de português não discute; recorre a proposições adversativas.
17 - Professora de português não exagera; usa hipérboles.
18 - Professora de português não compra supérfluos; adquire termos acessórios e
19 - Professora de português não fofoca; pratica discurso indireto.
20 - Professora de português não é antiecológica; compra superlativos sintéticos.
21 - Professora de português não é frágil; é átona.
22 - Professora de português não fala demais; usa pleonasmos.
23 - Professora de português não se apaixona; cria coesão contextual.
24 - Professora de português não tem casos de amor; faz romances.
25 - Professora de português não se casa; conjuga-se.
26 - Professora de português não depende de ninguém; relaciona-se a períodos por subordinação.
27 - Professora de português não tem filhos; gera cognatos.
28 - Professora de português não tem passado; tem pretérito mais-que-perfeito.
29 - Professora de português não rompe um relacionamento; abrevia-o.
Contribuição por email: Profª Andreia (Dequinha)

MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO

Reproduzimos abaixo dois textos produzidos pela professora Juçara Dutra Vieira, ex-presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e atual secretária de Finanças da entidade, que tratam sobre as mudanças no ensino médio que estão sendo propostas pelo Ministério da Educação:
Acesse encarte do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, com o debate sobre as propostas do MEC para o Ensino Médio.

MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO
A divisão do currículo em disciplinas tende a ser superada pela tendência à transversalidade do conhecimento e dos próprios procedimentos metodológicos para atingi-lo. Porém, como dar esse passo? Em que direção? Com que suporte teórico? Com que bases técnicas e materiais? Essas são questões centrais para o debate proposto no texto anterior.

Em Cuba, está em curso um processo em que o profissional atua de forma quase polivalente nos anos finais do (correspondente ao) ensino fundamental e no ensino médio. À exceção de educação física, língua estrangeira e algumas práticas em laboratório, o mesmo profissional orienta a aprendizagem dos alunos. Tomei conhecimento dessa inovação durante um dos encontros denominados Pedagogia que se realizam, periodicamente, naquele país. Fiquei curiosa. E apreensiva. Tratei de fazer contatos e visitas a escolas para ter uma ideia mais aproximada do que estava ocorrendo.

Em resumo, a experiência abrange (abrangia, na oportunidade) a maior parte das escolas (algumas não haviam aderido). A reorganização curricular é debatida com as comunidades escolares que tem formas e instrumentos de acompanhamento dos resultados. As escolas são apoiadas por centros de formação. Os profissionais recebem formação continuada (antes, fizeram cursos de atualização). O limite de alunos por sala de aula nos anos finais do ensino (correspondente ao) fundamental é de 20 e no ensino médio é de 15 (turmas de 30 alunos foram divididas em duas).

Nos últimos dois anos, não tive oportunidade de acompanhar a experiência cubana. Portanto, não sei se os desafios estão sendo ou não superados. O que parece-me claro é que a realidade daqui é muito distinta: somos um (quase) continente, não uma ilha; vivemos sob as injunções do capitalismo, não do socialismo; temos falta de professores e funcionários de escola, ao contrário de Cuba; nossas salas de aula, ao invés de serem divididas, são aglutinadas; falta-nos política pública de formação profissional para a organização curricular tradicional, quanto mais para as experiências inovadoras.

Então, o olhar sobre experiências de outras culturas - sempre enriquecedor - deve ser armado com as lentes da realidade local. Além dos fatores acima, temos que analisar o papel e as possibilidades das agências formadoras, as nossas faculdades e universidades.

Como se vê, o tema tem muitos desdobramentos.

MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO (2)

O sucesso de qualquer experiência curricular depende, entre outros fatores, da compreensão - e da aceitação - por parte dos profissionais da educação. Não se trata de idiossincrasias, de preferências subjetivas ou de reações pré-conceituosas (termo aqui não empregado com o mesmo valor semântico de “ preconceituosas”, mas no sentido das opiniões pré-existentes). Trata-se de internalizar os fundamentos da proposta e de acrescentar a eles a força convicta das boas práticas pedagógicas.

E como se consegue essa adesão? Penso que há dois caminhos a serem percorridos simultaneamente. Um deles é a democratização da escola que permite uma efetiva participação na elaboração do Projeto Político Pedagógico-PPP. O outro é a adequada formação. Sob os dois aspectos, os problemas se avolumam.

Há pesquisas que indicam que, em muitas escolas, o PPP está guardado na gaveta. Em outras, ele é fruto de um trabalho restrito aos dirigentes e setores pedagógicos, de modo que não é fruto nem pode desencadear nenhum processo participativo. Em outras, ainda, tal instrumento nem existe.

Sobre a formação, o tema é mais grave porque não se resolve na esfera da escola. Tem havido um razoável avanço, nos últimos tempos, com a União se responsabilizando (solidariamente com os estados) e desenvolvendo políticas públicas nessa área. No entanto, elas precisam ganhar escala para dar conta de todas as necessidades atuais (o MEC acredita que existam 300 mil professores atuando nas redes públicas sem formação superior e mais 300 mil com formação diversa da área em que atua).

Deste modo, constata-se que ainda há expressiva demanda para formação voltada para o atual formato curricular. E para o novo? A demanda se multiplica, porque atinge a todos, inclusive os habilitados. Esses, no mínimo, precisariam da formação continuada. Talvez haja alguma experiência mas, ao que se saiba,o tema não está sendo objeto de reflexão das agências formadoras. Assim, será difícil essa atuação interdisciplinar dar certo. Os poderes públicos e as universidades precisam dialogar na busca de alternativas viáveis.

fonte:http://apeoespsub.org.br

Homenagem ao novo Secretário de Educação do Estado RJ



fonte: http://www.sofressor.com.br/

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Plano Municipal de Educação de Cabo Frio - Parte II


Nós, do Blog Pó de Giz, militantes em favor da Escola Pública, temos dedicado nosso pequeno tempo livre a leitura de documentos e sites públicos. Numa dessas leituras nos deparamos com o Plano Municipal de Educação elaborado nos anos de 2008/2009 e aprovado pela Câmara Municipal (LEI Nº 2.250, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009).
Já disponibilizamos o documento na íntegra, aqui mesmo no blog, em nossas postagens anteriores.
Mas o que é (ou deveria ser) o PME? "O Plano Municipal de Educação (PME), caracteriza-se por ser um plano global da educação, por isso necessita de articulação dos diversos setores da administração pública e da sociedade na sua discussão e elaboração a fim de alcançarmos o ideal de educação para todos, incluindo crianças, jovens e adultos do nosso município. Trata-se da construção de um projeto que visa à integração de dinâmicas relacionadas com as iniciativas de todos os membros da comunidade educativa, tendo por finalidade principal dotar os estabelecimentos de ensino de educação infantil, educação de jovens e adultos, educação especial e educação básica de recursos que favoreçam uma Escola Pública de Qualidade.
Professores, técnicos, sociedade civil, todos foram convidados a participar da construção do PME. Foram muitos encontros, muitas alterações no documento base, muitas supressões, muitas inserções. Depois, tivemos mais dois dias para a finalização e encaminhamento à Câmara. Nosso problema surge a partir desse momento. Como acompanhamos todo o fórum e, mais de perto, o texto do Ensino Médio, podemos afirmar: o documento enviado à Câmara NÃO é o documento final aprovado no Fórum. Demos destaque, entre outras coisas, na manutenção do Ensino Médio dn Rede Municipal. Basta passar o olho no documento aprovado, para constatar que NÃO encontramos tal garantia.
Precisamos ouvir o governo. Os que participaram da elaboração do PME e toda a comunidade que escolheu representantes para o Fórum, merecem esclarecimentos.
No PEE (Plano Estadual de Educação) existe como "Ação a ser cumprida" uma prestação de contas, por parte da Secretaria Estadual de Educação, das metas, dos prazos, das ações previstas no plano. E por aqui? Que controle de acompanhamento social existe?

Mestrado em Matemática

Credenciado pela CAPES, voltado para a formação em Matemática do professor da educação básica.
PROFMAT - Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional
A Sociedade Brasileira de Matemática está lançando um programa de Pós-Graduação stricto sensu,credenciado pela CAPES no nível de Mestrado Profissional, para aprimoramento da formação profissionalde professores da educação básica.
Trata-se de um programa semipresencial, dentro do Sistema Universidade Aberta do Brasil, com bolsas CAPES para professores em exercício na rede pública.
As inscrições para o Exame Nacional de Admissão serão realizadas no site www.profmat-sbm.org.br entre 01 e 31 de janeiro de 2011. O Exame será realizado no dia 19 de fevereiro de 2011, nas instalações das Instituições de Ensino Superior associadas ao programa.
Para maiores informações, acesse http://www.profmat-sbm.org.br/

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Email destinado aos "Gestores" do Estado RJ

Vejam vocês e tirem suas conclusões sobre a Educação no Estado do Rio de Janeiro.
Retiramos os nomes para preservar as pessoas.


Date: Wed, 27 Oct 2010 18:49:40 -0200
Subject: 1º de novembro
From: Escola Estadual do Rio de Janeiro
To:Escola Estadual do Rio de Janeiro

Professores!
Estamos repassando o email que recebemos da SEEDUC.
De: <xxxxxxx@educacao.rj.gov.br>
Data: 26 de outubro de 2010
Assunto: Obrigatoriedade de Cumprimento do Calendário Escolar
"Caros Gestores,
Segue circular sobre o dia 28/10/10. HAVERÁ AULA NO DIA 01/11/10, 2ª feira .
O chefe da pasta , o Secretário de Educação , deciciu que por questões
técnicas, cumprimento de calendário, não poderemos parar as atividades.
" Manda quem pode , obedeço eu que tenho juízo"

xxxxxxxxxx
função

Senhoras Secretárias e Senhores Secretários de Educação

Senhoras secretárias, senhores secretários, por favor, não tentem inventar a roda. Parem de inventar projetos, projetinho, projetões. Parem de distribuir o dinheiro da educação por ONGs amigas e por contratados para tentarem fazer o que os professores tem que fazer.
O dinheiro da educação tem que ser gasto COM A EDUCAÇÃO E COM OS EDUCADORES E EDUCADORAS. Basta dar condições a nós, profissionais da educação, e nós faremos o que devemos e sabemos fazer.
Sim, ao contrário do que vocês pensam, nós sabemos fazer!
E, sim, nós, profissionais da educação. Porque não somos políticos com cargos indicados, temporários, vindos de qualquer área da politicagem em troca de sei lá o que vocês dão em troca.
Porque nós somos profissionais da educação que estudamos, treinamos, capacitamos, pensamos em como fazer o que deve ser feito (e por favor, não se considerem profissionais da educação porque me ofenderiam).
Então basta que nos dêem condições, desde a nossa atuação na mais tenra infância (creche, pré-escola), passando pelo 1º e 2º segmentos do fundamental e o ensino médio.
Então, deixo uma dica pra vocês. E de graça. ok? Não precisam me pagar consultoria milionária (nem baratinha, porque essa não existe):
Pra revolucionar a educação não precisa muita coisa, bastam 5 passos:
1º) Contratar os professores, com salário decente e compatível, para uma só escola, por 40 horas, com dedicação exclusiva, como os professores das universidades.
Da mesma forma, não nos obrigar a estar 40 horas dentro de sala de aula, mas, além da sala de aula: fazendo planejamento; discutindo com os colegas; fazendo formação continuada; pensando e aplicando projetos na escola; trabalhando individualmente ou em grupos pequenos com aqueles alunos com maiores dificuldades, para além da sala de aula; desenvolvendo oficinas (artes, cultura, literatura, esportes, ciências...); desenvolvendo pesquisas sobre o cotidiano escolar; atendendo e conversando com os responsáveis dos alunos, dentre outras atividades.
Não pensem que a escola, a educação, a formação de um cidadão se dá exclusivamente no enclausuramento do professor e do aluno em sala de aula!

2º) Colocar os alunos efetivamente em horário integral na escola.
Friso ,na escola, para não deixar margem àquela enganação de bairro escola ou outras baboseiras que colocam meia dúzia de alunos no contra turno em alguma atividade e alardeiam que a escola é de horário integral. Alunos entrando 8 h (horário de gente normal) e saindo às 17 h, pra ir pra casa. Ou seja, escola de um só turno, como em todo o resto do mundo. Escola de 3 turnos (e, em alguns casos escabrosos, até de 4 turnos!) só no Brasil dos Absurdos.

3º) Limitar o quantitativo de alunos dentro de sala de aula, independente do tamanho da sala de aula! Desde a educação infantil até o 9º ano, 15 alunos é o ideal, 20 é aceitável.
Mas por que isso, senhoras secretárias, senhores secretários? Porque a educação, no caso de crianças e adolescentes, se faz na interação aluno professor, no contato, no dia a dia, no conhecimento mútuo um do outro, na troca, nas perguntas e respostas.
E, como vocês deveriam saber mas não sabem, isso é impossível em uma sala com um professor e 40 alunos (muitas vezes adolescentes carentes de tudo em plena ebulição hormonal).

4º) Uma escola estruturada.
Sala de projeção preparada pra colocar a apresentação (filme, curta, power-point, seja lá o que for); sala de leitura com responsável aberta o dia inteiro; sala de informática com responsável aberta o dia inteiro (e com mais de 10 computadores funcionando!!!); material didático sem limites, mas também sem distribuição forçada entre os alunos; xerox pros professores; internet wireless banda larga decente; computadores disponíveis nas salas, sala dos professores, sala de leitura e outros locais; sala de ciências, sala de artes e de outras disciplinas; quadra de esportes decente (até mesmo mais de uma), com vestiário, materiais esportivos e outras necessidades; áreas de lazer, áreas de descanso, áreas de jogos e brincadeiras; salas para atividades culturais (música, dança, pintura...)... Enfim uma escola estruturada.

5º) Outros profissionais na escola para atuarem junto aos professores(as). Psicólogos(as), pedagogos(as), assistentes sociais, médicos(as), dentistas, nutricionistas, dentre outros.
Senhoras secretárias e senhores secretários, as crianças que recebemos são carentes de tudo, como já disse aqui. Desta forma, o que elas não tem lá fora : apoio, conversa e assistência. A escola tem que dar. Simples.
É só.
Para isso necessita-se de investimento de verdade na educação, não de mentirinha. Mas dinheiro sabemos que tem, né?

Depois disso, senhoras secretárias e senhores secretários de educação, podem nos cobrar o que quiserem. Podem nos cobrar resultados, podem nos cobrar melhoras no ensino, podem nos cobrar trabalho, presença, felicidade, etc
Podem nos cobrar um Brasil melhor daqui a uns 20 ou 30 anos.

Declev Reynier Dib-Ferreira .
Prof. Da EM Mascarenhas de Morais

Texto publicado no Boletim do Sepe Regional I

Aulas à distância para suprir falta de professor no estado

A matéria está publicada no jornal O Dia, 13/11/09.
Com a carência de professores de Matemática, Física, Química e Geografia, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, comandada pelo PSB do deputado federal Alexandre Cardoso, implantará os chamados CVTs - Centros de Vocação Tecnológica. O Aparelho terá um custo de R$ 250,000 mil reais. O Centro contará com a contratação de um monitor que vai estar on-line com as turmas com 40 alunos por sala de aula. O monitor poderá se comunicar com mais de uma turma, simultaneamente, e tirar as suas dúvidas pela webcam. Através dessas câmeras, em sala de aula, será possível perceber se o aluno está dormindo ou passando cola para outro colega.
O motivo para a instalação das telessala é de caráter emergencial, para suprir a carência de professores, afirma o governo.
Veja a matéria completa no jornal O Dia

domingo, 14 de novembro de 2010

De olho nos conselhos Municipais

O Site Observatório da Educação acompanha as reuniões dos conselhos estadual e municipal de educação de São Paulo, e divulga o resultado no blog. O objetivo é contribuir com o monitoramento da sociedade civil sobre as políticas educacionais do estado e do município.

No caso do Conselho Municipal de Educação (Cabo Frio), os conselheiros se reúnem para discutir a regulamentação do ensino, votar pareceres, notas técnicas, processos de abertura e fechamento de unidades escolares. As sessões do CME (Cabo Frio) ocorrem às terças-feiras, às 14 horas.

As sessões são públicas, mas representantes da sociedade civil e da comunidade escolar raramente estão presentes. O acompanhamento das reuniões dos conselhos se torna ainda mais difícil porque não divulgam as pautas e atas de reunião.

Vamos Participar!
Monitoremos também os conselhos de nossas cidades!
Só ligados à Educação são três: FUNDEB, Merenda e Educação.
Vamos fazer a nossa parte?
Este blog se coloca a disposição de todos que queiram postar suas observações sobre o assunto. Veja como funciona o blog que acompanha os Conselhos Municipal e Estadual em São Paulo:

Blog "De olho nos conselhos de Educação"

Lei de Responsabilidade Educacional

A proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) foi uma das deliberações aprovadas na plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae). Pelo menos seis projetos de lei com esse teor já tramitam na Câmara dos Deputados.
Além de tornar mais severas as punições para os gestores que descumprirem a legislação educacional, como perda de mandato e inelegibilidade, a LRE também garantiria que as secretarias de educação municipais, estaduais e distrital se constituíssem como unidades orçamentárias, para que o gestor da pasta seja o gestor dos recursos.
Leia abaixo trechos das emendas aprovadas na Conferência. O documento final com a sistematização das propostas ainda não está disponível.

Parágrafo 211 – [Essa reforma tributária] Deve, também, alterar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, excluindo do somatório de seu gasto total com pessoal as despesas com pessoal pagas com recursos do FUNDEB, deixando de comprometer o limite máximo de 54% da receita corrente líquida, garantindo, inclusive, que as perdas de recursos educacionais advindos das renúncias ou isenções fiscais sejam recuperados e garantidos em outra rubrica orçamentária

Parágrafo 218 – Apesar desses avanços, o debate sobre o financiamento da educação é central e envolve a solução de alguns nós críticos: (...) Criação e instituição da Lei de Responsabilidade Educacional e alteração de dispositivos da LRF que limitam os avanços na área da educação

Parágrafo 231 – (...) d) Efetivar a responsabilização administrativa e fiscal dos gestores públicos que não executem a integralidade dos recursos orçamentários destinados à educação e a perda do mandato nos termos da legislação em vigor (Lei 101 C).

Parágrafo 242 – (...) e) Constituir as secretarias de educação municipais, estaduais e distrital como unidades orçamentárias, em conformidade com o artigo 69 da LDB, com a garantia de que os/as dirigentes da pasta educacional sejam gestores/as plenos/as dos recursos vinculados, sob o acompanhamento, controle e fiscalização de conselhos,tribunais de contas estaduais e municipais e demais órgãos fiscalizadores.

Vamos ver prefeitos preocupados com suas cabeças. Quem sabe algumas não rolem pelo chão.

Plataforma Freire, inscrições abertas para professores

Professores da rede pública interessados em participar dos cursos para segunda graduação ou de formação continuada oferecidos pelo Ministério da Educação devem se inscrever pela Internet. Os cursos são oferecidos em parceria com universidades públicas, escolas técnicas, estados e municípios. O processo todo é feito pela Plataforma Freire: http://freire.mec.gov.br/. O professor faz sua pré-inscrição que deve ser confirmada pelas secretarias de educação - municipal ou estadual. 05/11/2010: Abertura das pré-inscrições; O cronograma de trabalho relativo à organização da oferta de cursos para o ano de 2011 é o seguinte:
· 30/11/2010: Encerramento das pré-inscrições;
· 01/12/2010: Abertura de validações de inscrições pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação;
· 07/01/2011: Encerramento do período para validação das inscrições. Envio das inscrições validadas às Instituições de Ensino Superior participantes;
· 07/01/2011: Início dos processos seletivos aplicados pelas Instituições de Ensino Superior.
Cursos disponíveis aos professores em Cabo Frio
Cursos disponíveis aos professores em Macaé

Servidor Estadual - IASERJ

O que é o IASERJ?
O IASERJ é o Instituto de Assistencia dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Seu objetivo é prover assistência médica e serviços gerais de saúde aos servidores e seus dependentes. Foi criado por lei e é mantido, desde a velha Guanabara, pela contribuição compulsória dos servidores do Estado. É inconstitucional qualquer medida do governo de extinguir, doar, ceder, demolir ou desativar qualquer departameneto deste Instituto. Infelizmente, na prática, já o faz. Há várias ações judiciais que têm conseguido impedir a demolição do Hospital Central, que fica na Henrique Valadares.


Aconteceu no último dia 27 de outubro, na ALERJ AÇÃO POR CRIME DE RESPONSALILIDADE Contra o governador por não garantir o atendimento à saúde conforme a lei preconiza.

Paulo Freire


A Escola
Escola é...
O lugar onde se faz amigos.
Não se trata só de prédios, salas, quadros,
programas, horários, conceitos...
Escola é, sobretudo, gente,
gente que trabalha, que estuda,
que se alegra, se conhece, se estima.
O diretor é gente.
O coordenador é gente, o professor é gente,
o aluno é gente,
cada funcionário é gente.
E a escola será cada vez melhor
na medida em que cada um
se comporte como colega, amigo, irmão.
Nada de uma “ilha cercada de gente por todos os lados.”
Nada de conviver com as pessoas e depois descobrir
que não tem amizade a ninguém.
Nada de ser como o tijolo que forma a parede,
indiferente, frio, só...
Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar,
é também criar laços de amizade,
é criar ambiente de camaradagem,
é conviver, é se “amarrar” nela!
Ora, é lógico...
Numa escola assim vai ser fácil
estudar, trabalhar, crescer,
fazer amigos, educar-se...
Ser feliz.

Poesia do educador Paulo Freire,
disponível no site do Instituto Paulo Freire (www.paulofreire.org)
“Há escolas que são gaiolas.
Há escolas que são asas.
Escolas-gaiolas existem para que os pássaros desaprendam a arte do vôo.
Engaiolados são os pássaros sob controle. Seu dono pode levá-los aonde quiser.
Deixaram de ser pássaros, pois, a essência dos pássaros é o vôo. Escolas-asas não
amam os pássaros engaiolados, amam os pássaros em vôo. Ensinar o vôo não podem, porque o vôo já nasce dentro dos pássaros. O vôo pode ser encorajado.”
( Rubem
Alves)

Pensadores da Educação

Para Gramsci, a função do intelectual (e da escola) é mediar uma tomada de consciência (do aluno, por exemplo) que passa pelo autoconhecimento individual e implica reconhecer, nas palavras do pensador, "o próprio valor histórico". "Não se trata de um doutrinamento abstrato". É na escola que temos a possibilidade do início das transformações, por intermédio do surgimento de uma nova mentalidade ligada às classes dominadas.

“A tendência democrática de escola não pode consistir apenas em que um operário manual se torne qualificado, mas em que cada cidadão possa se tornar governante”

“Todos os homens são intelectuais, mas nem todos os homens desempenham na sociedade a função de intelectuais”

Proteção aos profissionais da Educação

SME - Rio de Janeiro cria resolução de proteção aos profissionais da Educação

RESOLUÇÃO SME Nº 1.113, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre orientações a serem observadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em situações caracterizadas como agressão a professores ou a outros funcionários públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Para os efeitos previstos no art. 99 da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, fica esclarecido que, consoante disposições constantes de seus §§ 1º e 2º, equipara-se ao acidente de trabalho a agressão, quando não provocada, sofrida pelo professor ou outro funcionário no serviço ou em razão dele, da qual resulte, necessariamente, dano físico ou mental.

Art. 2º Os professores e demais funcionários que atuam na Secretaria Municipal de Educação, caso venham a sofrer agressão na forma mencionada no art. 1º desta Resolução, contarão com todo apoio necessário à ultimação de providências requeridas pela Secretaria Municipal de Administração, com vista à obtenção de licença para tratamento de saúde amparada no art. 99 da Lei nº 94/1979.

Parágrafo único. Quando a vítima for professor ou outro funcionário de unidade escolar, o fato deverá ser levado ao conhecimento da Coordenadoria Regional de Educação, por sua chefia imediata, para avaliação quanto à possibilidade de aplicação de outras medidas, em sede administrativa, consonantes com as normas vigentes, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.

Art. 3º A direção deverá orientar o professor ou funcionário agredido a dirigir-se à Delegacia de Polícia Civil mais próxima para proceder ao Registro de Ocorrência – BO, acompanhado por um profissional da unidade em que exerce suas funções ou da Coordenadoria Regional de Educação a que se vincula.

Art. 4º Nos casos em que o autor da agressão for genitor ou responsável por aluno da unidade escolar em que se encontra lotado o professor ou o funcionário agredido, deverá ser solicitada à Coordenadoria Regional de Educação, pela respectiva direção, transferência do discente para outra escola.

Art. 5º Nas situações de eventuais conflitos no entorno da unidade escolar, pondo em risco a segurança de professores, demais funcionários e alunos, caberá à direção escolar a decisão de manter ou suspender as aulas, desde que comunique à Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,10 de novembro de 2010.

Claudia Costin

Assédio Moral, depoimento.


Ano passado, eu trabalhava em uma escola estadual com alunos e alunas do Curso Normal. Exercia minhas funções no laboratório de informática, como Orientadora Tecnológica e em turma, com aula exta (GLP). Após recesso de julho e duas semanas de aulas suspensas, pela gripe suína, iniciamos greve pelo envio de mensagem do governador em que ameaçava a conquista dos 12% entre níveis com a desculpa da incorporação do Nova Escola.
Aderi ao movimento, que durou cerca de 12 dias. No início da segunda semana, telefonei à escola para confirmar se estava sendo notificada minha opção pela greve em meu ponto (o Estado tem código específico para greve - 61), obtive a informação pela diretora adjunta que sim, estava sendo anotado em meu ponto código 61. Nesse mesmo telefonema foi-me informado que a partir daquela semana meu nome seria retirado das turmas de aula extra. Eu sabia que isso iria acontecer, mas esperava que, terminada a greve, ainda não tivesse sido substituída, coisa que realmente aconteceu. A greve soi suspensa, no dia seguinte ao telefonema. Retornei, normalmente, à escola e para minha surpresa, mesmo sem profissional que me substituísse, fui impedida de entrar em sala. Procurei a direção que me disse claramente que eu não poderia entrar em sala de aula por ter feito greve. Disse-me que por ser professora faltosa não teria mais as aulas extras. A direção considerou-me faltosa pelos dias de greve. Fiquei ainda mais abismada quando me foi dito que recebi código 61 em minha matrícula e código 30 (falta não abonada) nas aulas extras. Ou seja, sou duas pessoas. Faço greve e falto ao trabalho no mesmo momento. Depois dessa atitute arbitrária, procurei a Coordenadoria das Baixadas Litorâneas I, não obtive ajuda, apenas foi-me dito que o diretor cumpria ordens superiores e que era o que tinha que ser feito. Meus alunos e alunas permaneciam sem aulas. A direção me disse que entre ficarem sem aulas e terem aulas comigo, uma professora que faz greve, era preferível ficarem sem aulas. Fui até o Superintendente de Pessoas, no Rio. Já se passava mais de 1 mês do ocorrido. Conseguiram, depois desse tempo, que uma professora substituísse parte das aulas. Nada conseguia reverter a punição injustamente imputada a mim. O departamento jurídico do SEPE iniciou um processo na justiça e foi determinado pelo juiz, através de mandado de segurança que me fosse devolvida minhas aulas. O diretor não acatou o mandado e só depois de liminar, com multa diária, pude ver devolvidas minhas aulas.
Não abaixei a cabeça e não recuei diante das inúmeras situações de constrangimento que passei. Quem trabalha na rede estadual sabe que, os que não são amigos do diretor não conseguem as "benesses" ou "migalhas" oferecidas ao funcionário do estado. Essas benesses vão desde um horário de trabalho privilegiado, a oferta de aulas extras até a benevolência com faltas/atrasos, entre coisas.
A situação vivida foi extramente desgastante. O abalo psicológico foi imenso. O exemplo aos colegas e aos meus alunos e alunas é o de que a luta por meu direito era um caminho espinhoso a ser trilhado. Eu precisava suportar, não sem dor, esse desafio. Consegui resistir até o fim.
A partir do novo ano, retirei-me da escola que escolhi para trabalhar, escola que me formou e que agora me despedia. Não houve outra alternativa.
Agradeço aos que estiveram ao meu lado ajudando a suportar mais de 5 meses de angústia e ao Sindicato pelo apoio jurídico.

Denize Quintal Alvarenga

Link para Cartilha de Assédio Moral elaborada pelo SEPE

sábado, 13 de novembro de 2010

O estudante no meio do fogo cruzado

Neste final de semana 3,3 milhões de estudantes fizeram as provas do Enem. O que levou ao crescimento da participação é óbvio: oitenta e três instituições federais utilizarão seus resultados como parâmetro para o ingresso em seus cursos universitários.

Existe uma disputa política acerca do Enem e existem também problemas operacionais. Talvez muitas pessoas não compreendam claramente o que está acontecendo, e lendo apenas as manchetes dos jornais escritos ou via internet não é possível entender o que está em jogo.

1. O antigo Enem foi criado no governo do PSDB. A pretensão é que ele fosse uma prova de certificação profissional e, ao mesmo tempo, parâmetro de avaliação do ensino médio. Na verdade os criadores do Enem queriam renovar o currículo do ensino médio de cima para baixo, estabelecendo uma matriz de competências que induziria e pressionaria a mudanças curriculares nas redes estaduais.

2. Mesmo neste período nenhum destes objetivos se concretizou. Apenas um terceiro, que era lateral, se consolidou: a utilização das notas do Enem por instituições particulares. E esse processo, que foi incentivado pelo Ministro Paulo Renato, foi mais motivado pelo barateamento dos custos de vestibulares sem concorrência do que pelos méritos do exame.

3. Ao ser criado o PROUNI e ter sido vinculado o ingresso a notas obtidas no Enem, esse exame começou a sofrer uma consolidação da vocação de vestibular nacional, mesmo que ainda restrito a ingresso via política afirmativa vinculada a isenções fiscais. Assim, todos os anos o número de inscritos foi crescendo.

4. O atual governo completou esta conversão ao criar o novo Enem. De forma atabalhoada realizou a primeira edição, com fragilidades na sua segurança, pois o formato de execução continuava o mesmo, mas a importância comercial das provas já havia mudado.

5. Os problemas ocorridos na prova atual precisam ser corrigidos, mas o alarde da mídia está desproporcional. Parece mais um terceiro turno da eleição. A chamada do portal do Estadão de ontem foi sintomática. Falava que os partidos aliados a presidente eleita estavam querendo trocar o ministro da educação pelos atropelos do Enem. E não havia fonte nem matéria derivada da manchete, duas linhas no máximo repetindo o texto da manchete.

6. Ao exagerar no caso provocam insegurança nos estudantes, diminuem a credibilidade da prova aplicada. Ou seja, desgastam o governo, só isso, quer dizer, para o governo é muito, mas para o povo brasileiro que quer entrar numa universidade é muito pouco. Os estudantes embarcam no que a mídia faz e se sentem lesados.

7. Cabe ao MEC consertar os erros e manter a isonomia de condições do certame. Mas ao entrar neste debate fica claro que não existe mais Enem para fazer avaliação do ensino médio, da mesma forma que vestibular de universidade não avalia o ensino médio dos seus participantes nem os próprios participantes. Vestibular apenas classifica os concorrentes a partir de dada linha de corte necessária para preenchimento das vagas disponíveis.

É bom lembrar que estamos tratando de 83 mil vagas federais, um pouco mais de cem mil bolsas via PROUNI. Ainda um universo bem restrito dentro do já restrito universo de acesso ao ensino superior.

Fonte: socialismo.org.br

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Educadores abrem debate sobre atuação de conselhos escolares

O MEC realizou hoje, 10/11, discussão para organizar e fortaler os conselhos escolares.
A proposta do encontro é abrir debate aprofundado do princípio constitucional da gestão democrática da educação.
Foram discutidos temas como a natureza, a organização e funcionamento dos conselhos escolares; o conselho escolar como espaço de formação humana e de compromisso com a educação de qualidade; a gestão democrática e o conselho escolar.
Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

Resta agora conseguirmos que as escolas construam, verdadeiramente, essa gestão democrática, tão exaltada no discurso e tão pouco praticada.

Como disse o dep. Chico Alencar: Só no Brasil cumprir a lei é revolucionário!"
Veja mais em MEC

Prefeitura do Rio abre concurso para professores de Creches

Prefeitura do Rio abre 1500 vagas de concurso para professores de Creches.
A remuneração inicial é de R$1.231,14, sendo R$1.025,22 de vencimentos-base, R$102,52 de bônus cultura e R$103,40 de auxílio transporte.
Inscrições até 23/11/10
Edital

Governo propõe alterações no Regimento da Rede Municipal de Cabo Frio

Foi encaminhado ao Conselho Municipal o Regimento Escolar da rede municipal para alterações.
Da última vez que isso aconteceu, todas as unidades da rede tiveram a oportunidade de realizarem discussões sobre os artigos. Época em que defendemos, entre outras coisas, a matriz curricular com 32 tempos. Infelizmente, naquele momento, não conseguimos aprovar e tivemos que obter uma autorização provisória para funcionamento em discordância do regimento. Situação que nos levou à grande mobilização e desgaste.
Desta vez, não foi encaminhada NENHUMA discussão com as escolas, o que consideramos um absurdo.
Felizmente os Conselheiros, numa atitude altamente democrática, nos disponibilizaram o documento e se colocaram à disposição para levar nossas proposições às reuniões do CME, que acontecem às 3ª, 14h, na Casa dos Conselhos.
Eles terão o mês de novembro para apreciação e, possivelmente, aprovarão o documento até a primeira quinzena de dezembro.
Precisamos fazer uma análise de todo o documento e encaminharmos nossas considerações ao Conselho, ou a algum dos Conselheiros.
Não devemos deixar que decidam sobre nossos direitos, deveres, nossa prática pedagógica, nosso dia-a-dia profissional, sem ao menos ouvirem nossa opinião. Afinal, o que for decidido será lei sobre nós.
A escola pública se faz democraticamente.
Link para o documento