Estamos praticamente em dezembro e não vimos instalados os Conselhos Escolares. A Lei Municipal Nº2233/09 determina a gestão partilhada com a equipe escolhida pela Comunidade Escolar. E isso ocorreria após um ano. Pelo visto a Lei não será, mais uma vez, cumprida.
Estão esperando terminar o mandato no próximo ano para aplicar a Lei?
Seria cômica essa nossa cidade se não soubéssemos exatamente o porquê da morosidade ou falta de incentivos para a participação da Comunidade nos diferentes instrumentos de gestão, fiscalização.
A determinação pela gestão democrática não é apenas municipal. A LDB estabelece a criação de conselhos escolares – que têm papel importante para a gestão democrática e o monitoramento das políticas educacionais.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), entre as atribuições dos conselheiros de cada unidade de ensino estão gerir a escola, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
A composição é variável, mas para assegurar uma gestão democrática, o MEC recomenda que seja levada em conta a representação de todos os segmentos envolvidos com o ambiente escolar: professores, funcionários, pais, alunos, diretores e a comunidade local.
Aguardemos, mas não calados, os próximos acontecimentos.
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Na Luta pela Escola Pública
Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.
O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.
O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.
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