Estamos praticamente em dezembro e não vimos instalados os Conselhos Escolares. A Lei Municipal Nº2233/09 determina a gestão partilhada com a equipe escolhida pela Comunidade Escolar. E isso ocorreria após um ano. Pelo visto a Lei não será, mais uma vez, cumprida.
Estão esperando terminar o mandato no próximo ano para aplicar a Lei?
Seria cômica essa nossa cidade se não soubéssemos exatamente o porquê da morosidade ou falta de incentivos para a participação da Comunidade nos diferentes instrumentos de gestão, fiscalização.
A determinação pela gestão democrática não é apenas municipal. A LDB estabelece a criação de conselhos escolares – que têm papel importante para a gestão democrática e o monitoramento das políticas educacionais.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), entre as atribuições dos conselheiros de cada unidade de ensino estão gerir a escola, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
A composição é variável, mas para assegurar uma gestão democrática, o MEC recomenda que seja levada em conta a representação de todos os segmentos envolvidos com o ambiente escolar: professores, funcionários, pais, alunos, diretores e a comunidade local.
Aguardemos, mas não calados, os próximos acontecimentos.
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