E o Conselhos Escolares?

Conselho vem do latim Consilium. Por sua vez, consilium provém do verbo consulo/consulere, significando tanto ouvir alguém quanto submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação refletida, prudente e de bom-senso. Trata-se, pois, de um verbo cujos significados postulam a via de mão dupla: ouvir e ser ouvido. Obviamente a recíproca audição se compõe com o ver e ser visto e, assim sendo, quando um Conselho participa dos destinos de uma sociedade ou de partes destes, o próprio verbo consulere já contém um princípio de publicidade (Carlos Cury).

Na educação básica, embora tenha sido adotada a terminologia de “colégio”para denominar as instituições escolares, a forma de gestão, ao longo da nossa história, não foi “colegiada”, mas, essencialmente, autocrática, de feição presidencialista.

Falemos de nossa realidade imediata:
A Rede Municipal de Cabo Frio.
Parece que todo mundo deseja que seja esquecido, mas a pergunta hoje é a quantas andam a formação e a atuação dos Conselhos Escolares garantidos em lei municipal ?
Vejam o que diz o Artigo 56 da Lei 2233/2009 :
" A gestão escolar será compartilhada com o Conselho Escolar e acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação.”
Professores e professoras, responsáveis, funcionários e funcioionárias, alunos e alunas das escolas da rede municpal de Cabo Frio conhecem, participam, sabem das reuniões desses Conselhos? Têm notícias de que as escolas têm sido gerenciadas por um Conselho e não mais por um diretor ou equipe gestora(formada apenas por professores e técnicos)?
Também diz, a referida lei, que os diretores passarão por uma avaliação.
Veja o parágrafo único deste mesmo artigo: " Os elementos para a avaliação de desempenho do Diretor são os seguintes: I – o cumprimento do Plano de Desenvolvimento da Escola –PDE; II – os indicadores de eficiência da escola; III – os resultados de aprendizagem do alunos;IV– a lisura na gestão financeira; e V – o relacionamento com a comunidade escolar.”
Na época da criação dessas alterações o sindicato tentou retirar alguns itens, acrescentar outros, mas a pouca mobilização e participação nos impediu de conseguirmos aprovação da totalidade de nossas proposições.
O que temos hoje, como lei, é algo que aponta para uma gestão democrática da escola, com a formação dos Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela LDB como uma das estratégias de gestão democrática da escola pública, que tem como pressuposto o exercício de poder, pela participação, das “comunidades escolar e local” (LDB,art. 14).
A LDB garante o Conselho Escolar e o projeto pedagógico instituintes da gestão democrática, a tarefa da regulamentação, assegurando-se, para sua efetivação, “progressivos
graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira” às escolas públicas.
O Conselho Escolar situa-se no espaço da defesa dos interesses coletivos, do projeto políticopedagógico da escola, que requer uma visão do todo, construída desde os diferentes pontos de vista das categorias que o constituem. Mas tudo isso precisa sair do papel.
Precisamos organizar debates, divulgar as conquistas e insistir em nossas escolas que essa transformação aconteça. Somos nós os sujeitos dessa nova escola.

“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.”
Paulo Freire