Plano Municipal de Educação de Cabo Frio - Parte II

Nós, do Blog Pó de Giz, militantes em favor da Escola Pública, temos dedicado nosso pequeno tempo livre a leitura de documentos e sites públicos. Numa dessas leituras nos deparamos com o Plano Municipal de Educação elaborado nos anos de 2008/2009 e aprovado pela Câmara Municipal (LEI Nº 2.250, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009).
Já disponibilizamos o documento na íntegra, aqui mesmo no blog, em nossas postagens anteriores.
Mas o que é (ou deveria ser) o PME? "O Plano Municipal de Educação (PME), caracteriza-se por ser um plano global da educação, por isso necessita de articulação dos diversos setores da administração pública e da sociedade na sua discussão e elaboração a fim de alcançarmos o ideal de educação para todos, incluindo crianças, jovens e adultos do nosso município. Trata-se da construção de um projeto que visa à integração de dinâmicas relacionadas com as iniciativas de todos os membros da comunidade educativa, tendo por finalidade principal dotar os estabelecimentos de ensino de educação infantil, educação de jovens e adultos, educação especial e educação básica de recursos que favoreçam uma Escola Pública de Qualidade.
Professores, técnicos, sociedade civil, todos foram convidados a participar da construção do PME. Foram muitos encontros, muitas alterações no documento base, muitas supressões, muitas inserções. Depois, tivemos mais dois dias para a finalização e encaminhamento à Câmara. Nosso problema surge a partir desse momento. Como acompanhamos todo o fórum e, mais de perto, o texto do Ensino Médio, podemos afirmar: o documento enviado à Câmara NÃO é o documento final aprovado no Fórum. Demos destaque, entre outras coisas, na manutenção do Ensino Médio dn Rede Municipal. Basta passar o olho no documento aprovado, para constatar que NÃO encontramos tal garantia.
Precisamos ouvir o governo. Os que participaram da elaboração do PME e toda a comunidade que escolheu representantes para o Fórum, merecem esclarecimentos.
No PEE (Plano Estadual de Educação) existe como "Ação a ser cumprida" uma prestação de contas, por parte da Secretaria Estadual de Educação, das metas, dos prazos, das ações previstas no plano. E por aqui? Que controle de acompanhamento social existe?