Os Conselhos foram criados, a partir de exigência do governo federal, e precisam funcionar de maneira independente, caso contrário, não cumprem seu papel primordial.
Não conhecemos todos os conselhos criados, mas o da Educação conhecemos um pouco.
Sabemos que o Conselho faz o melhor que pode, mas como qualquer órgão, é passível de equívocos. Na intenção de colaborar, aproveitamos a oportunidade do blog para discutirmos sobre a atuação dessa instituição pública.
É com este espírito que fazemos esta postagem.
Ao nosso ver, o maior engano, no Conselho Municipal de Educação, é a permanência no cargo por mais tempo do que determina a lei.
Vejamos a orientação do governo federal no que diz respeito a essa questão:
"O mandato dos conselheiros pode ser de, no mínimo, 1 (um) ano e de, no máximo 4 (quatro) anos. É permitida a recondução por um mandato consecutivo, com renovação parcial e periódica dos conselheiros, com o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos e das políticas municipais de educação. Se o tempo do mandato do conselheiro for inferior a 1(um) ano, poderá dificultar o andamento do CME, por falta de conhecimento dos conselheiros. Se a renovação for total, o Conselho, a cada mandato, terá que recomeçar. É importante que não coincida com o mandato do executivo."
Conhecemos alguns conselheiros que lá estão desde a sua criação. Isso não ajuda a democracia. É o tipo de mal que entranha no que é público. Faz com que o espaço público se torne o prolongamento da casa do indivíduo. Fica a sensação de insubstituição que sabemos não é real.
Outro problema é a falta da representatividade que o conselheiro tem. Ele foi escolhido/eleito para representar um segmento/categoria e a partir da sua nomeação nunca mais volta a ele/ela para discutir, analisar, propor e depois votar. Fica-nos a impressão de que ele, a partir de sua nomeação, representa apenas a si próprio.
Por fim, em volta a tantos afazeres, que sabemos que têm, não cumprem com parte de suas atribuições, trabalhando apenas nas ações do campo deliberativo, fiscalizativo e normativo.
O conselho também deveria atuar no campo da mobilização e da proposição. Veja a orientação do governo federal:
É atribuição dos conselho:
Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores.
Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação; promover evento educacional para definir ou avaliar o PME; e realizar reuniões sistemáticas com os segmentos representados no CME.
Sentimos grande falta da divulgação das matérias que chegam ao Conselho e da discussão mais ampla de uma política educacional para os municípios.
Esperamos poder ver os diferentes conselhos atuando cada vez mais de forma comunitária, transparente e independente. Afinal, Conselho não é governo, é Sociedade Civil e seu papel é muito mais amplo do que aquele que tem se mostrado.
Não conhecemos todos os conselhos criados, mas o da Educação conhecemos um pouco.
Sabemos que o Conselho faz o melhor que pode, mas como qualquer órgão, é passível de equívocos. Na intenção de colaborar, aproveitamos a oportunidade do blog para discutirmos sobre a atuação dessa instituição pública.
É com este espírito que fazemos esta postagem.
Ao nosso ver, o maior engano, no Conselho Municipal de Educação, é a permanência no cargo por mais tempo do que determina a lei.
Vejamos a orientação do governo federal no que diz respeito a essa questão:
"O mandato dos conselheiros pode ser de, no mínimo, 1 (um) ano e de, no máximo 4 (quatro) anos. É permitida a recondução por um mandato consecutivo, com renovação parcial e periódica dos conselheiros, com o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos e das políticas municipais de educação. Se o tempo do mandato do conselheiro for inferior a 1(um) ano, poderá dificultar o andamento do CME, por falta de conhecimento dos conselheiros. Se a renovação for total, o Conselho, a cada mandato, terá que recomeçar. É importante que não coincida com o mandato do executivo."
Conhecemos alguns conselheiros que lá estão desde a sua criação. Isso não ajuda a democracia. É o tipo de mal que entranha no que é público. Faz com que o espaço público se torne o prolongamento da casa do indivíduo. Fica a sensação de insubstituição que sabemos não é real.
Outro problema é a falta da representatividade que o conselheiro tem. Ele foi escolhido/eleito para representar um segmento/categoria e a partir da sua nomeação nunca mais volta a ele/ela para discutir, analisar, propor e depois votar. Fica-nos a impressão de que ele, a partir de sua nomeação, representa apenas a si próprio.
Por fim, em volta a tantos afazeres, que sabemos que têm, não cumprem com parte de suas atribuições, trabalhando apenas nas ações do campo deliberativo, fiscalizativo e normativo.
O conselho também deveria atuar no campo da mobilização e da proposição. Veja a orientação do governo federal:
É atribuição dos conselho:
Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores.
Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação; promover evento educacional para definir ou avaliar o PME; e realizar reuniões sistemáticas com os segmentos representados no CME.
Sentimos grande falta da divulgação das matérias que chegam ao Conselho e da discussão mais ampla de uma política educacional para os municípios.
Esperamos poder ver os diferentes conselhos atuando cada vez mais de forma comunitária, transparente e independente. Afinal, Conselho não é governo, é Sociedade Civil e seu papel é muito mais amplo do que aquele que tem se mostrado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário