O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96
Constituição Federal, art. 206, II e III
Parece-nos que aqueles que pensam e elaboram as leis têm o sentimento de que nada daquilo que foi idealizado sairá do papel. A impressão é que foi criada com esta intenção. Tudo muito bonito, muito democrático, muito participativo, mas irreal.
Precisamos não deixar passar as garantias que as leis nos dão. Precisamos dispor de tempo para conhecer e aproveitar cada direito que nos foi legitimado pelo poder de lei.
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