Orçamento estadual para Educação no Estado do Rio de Janeiro para 2011

Na última quarta-feira, a Comissão de Educação da Alerj acolheu por unanimidade duas emendas ao orçamento propostas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A primeira emenda antecipa todas as parcelas da incorporação do Nova Escola para janeiro de 2011, no valor de R$ 494 milhões de reais (menos de 1% do orçamento total do Estado). A segunda emenda diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos, no valor de R$ 99 milhões de reais (0,2% do orçamento total do estado). As emendas seguem agora para a Comissão de Orçamento da Alerj e posteriormente para votação em Plenário.
O Rio de Janeiro ocupou o penúltimo lugar do IDEB no ano passado. Apesar disso, o governador Sergio Cabral continua investindo apenas o mínimo constitucional obrigatório (25% da receita resultante de impostos e transferências). E o orçamento da educação básica é apenas uma parte deste bolo. Conheça mais detalhes do orçamento:
Orçamento total do estado: R$ 54.406.198.618;
Receita Resultante de impostos e transferências: R$ 24.819.924.133;
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Secretaria de Estado de Educação): R$ 3.057.631.964 (12,3% da receita de impostos e transferências). Essa redução ocorre porque o governo estadual contabiliza como gasto em educação as verbas que transfere para os municípios provenientes do Fundeb (previsão para 2011: R$ 1.784.772.300);

Alarmante também é a divisão dos recursos dentro da SEE:
1) Crescimento da despesa com pessoal: 6%;
2) Diminuição das verbas de investimento: - 1,5%;
3) Crescimento da verba de custeio: 34%.

Ou seja, o orçamento da SEE cresceu muito mais para o pagamento do aluguel dos aparelhos de ar-condicionado e dos computadores alugados. Ao mesmo tempo, os recursos para investimento caíram e os recursos para pagamento de pessoal não incluem qualquer reajuste salarial. Para um estado que se encontra na penúltima colocação do IDEB, isso é um escândalo.

Fonte: PLOA 2011. Elaboração: direção Sepe e subseção DIEESE/Sepe.