Conversa pra boi dormir

Rio - O Governo do Estado ainda não fez o dever de casa e deve se preparar para um ‘provão’ nacional. Até segunda-feira, o governo federal encaminhará ao Congresso projeto de lei que prevê ações na Justiça contra governadores, prefeitos e a própria União, caso eles não cumpram, até 2020, 20 metas educacionais estabelecidas no Plano Nacional de Educação. A previsão é que a Lei de Responsabilidade Educacional passe a valer no segundo semestre. Uma das propostas será a equivalência salarial de professores com o mesmo nível de escolaridade de outros profissionais do mercado.

O secretário de Educação, Wilson Risolia, garantiu que o Estado fará a equiparação de vencimentos gradualmente. Hoje um professor da rede, em início de carreira, recebe R$ 765,60 por 16 horas semanais. Se possuir mestrado, o salário sobe para R$ 3 mil.
(Esqueceu de dizer em qual estado isso acontece, não é aqui no Estado do Rio de Janeiro)

Fonte: O Dia

De acordo com presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), o Plano Estadual de Educação, sancionado pelo governador no final de 2009 — com mais de cem metas até 2020, das quais quase vinte para este ano —, não está sendo cumprido. “Vamos continuar cobrando que o plano seja cumprido. É lei”, lembrou Comte. Segundo ele, entre as metas não cumpridas para este ano estão o transporte público gratuito a todos os estudantes da rede pública, nos grandes centros e no interior, nos transportes coletivos (trens, barcas, metrô, ônibus e alternativos).

“Os salários dos profissionais da educação estadual no Rio estão entre os menores do Brasil”, criticou a coordenadora do Sindicato dos Professores (Sepe), Beatriz Lugão.

Em 18/11/10, a Comissão de Educ. da Alerj acolheu por unanimidade 2 emendas ao orçamento propostas pelo Sepe. A 1ª emenda antecipa todas as parcelas da incorporação do Nova Escola para janeiro de 2011, no valor de R$ 494 milhões de reais (menos de 1% do orçamento total do Estado). A 2ª emenda diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos, no valor de R$ 99 milhões de reais (0,2% do orçamento total do estado). As emendas seguem agora para a Comissão de Orçamento da Alerj e posteriormente para votação em Plenário. O Sepe orienta seus filiados a enviar e-mails aos deputados pedindo o voto favorável às emendas.

O Rio de Janeiro ocupou o penúltimo lugar do IDEB no ano passado. Apesar disso, o governador Sergio Cabral continua investindo apenas o mínimo constitucional obrigatório (25% da receita resultante de impostos e transferências). E o orçamento da educação básica é apenas uma parte deste bolo. Conheça mais detalhes do orçamento:

Orçamento total do estado: R$ 54.406.198.618;
Receita Resultante de impostos e transferências: R$ 24.819.924.133;

Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (SEE): R$ 3.057.631.964 (12,3% da receita de impostos e transferências). Essa redução ocorre porque o governo estadual contabiliza como gasto em educação as verbas que transfere para os municípios a título de Fundeb (previsão para 2011: R$ 1.784.772.300).

Alarmante também é a divisão dos recursos dentro da SEE:
1) Crescimento da despesa com pessoal: 6%;
2) Diminuição das verbas de investimento: - 1,5%;
3) Crescimento da verba de custeio: 34%.

Ou seja, o orçamento da SEE cresceu muito mais para o pagamento do aluguel dos aparelhos de ar-condicionado e dos computadores alugados. Ao mesmo tempo, os recursos para investimento caíram e os recursos para pagamento de pessoal não incluem qualquer reajuste salarial, é um absurdo.

O resto é conversa pra boi dormir.