Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


sábado, 25 de dezembro de 2010

Não é de Cabo Frio a notícia, mas poderia...

O Fundeb não deveria ser usado para custear a folha de pagamento, já que este é um fundo de valorização do magistério e não uma verba para manter integralmente todas as despesas do município com os servidores da educação.
Se em Campos usa-se o Fundeb para pagar os salários dos profissionais da educação, então os cofres municipais não são responsáveis pelo pagamento destes servidores?
Se os funcionários têm seus salários pagos por uma verba federal, o município então está isentando-se de sua responsabilidade para com a educação e deixando todos os investimentos por conta do governo federal.
A Lei de diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394, discorre sobre as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal. Ao município compete a responsabilidade de oferecer desde a educação infantil até o ensino fundamental, arcando com os custos desses serviços inclusive o pagamento dos servidores.
Se o Fundeb cobre a folha de pagamento dos servidores da educação, como fazia a prefeitura, anos e anos antes do Fundeb existir, pois sabemos que existem hoje muitos programas que destinam verbas aos municípios que antes não existiam.
O município tem o dever de arcar com os custos da oferta dos serviços públicos, entre eles a educação. O Fundeb é uma verba de auxílio para manutenção e valorização do magistério.
A quem pensam que enganam?
Dessa forma, os profissionais da educação passaram então a ser de responsabilidade do governo federal por meio do Fundeb?
O Fundeb não destina-se a ressarcir os cofres públicos municipais, isentando os mesmos de sua responsabilidade orçamentária com a educação. Essa verba é como uma bonificação para ampliar a oferta de ensino público, elevando os níveis de aprendizagem, perpassando pela valorização profissional e não um ressarcimento à prefeitura.
Agora vejam: O município de Cambuci, que paga o Fundeb, é o primeiro em relação às notas do ensino fundamental, enquanto Campos está em último lugar conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em 05/07/2010.
Quem conhece Cambuci sabe que o município não está entre os que possuem os mais altos valores em arrecadação, já o município de Campos é rico no recebimento dos royalties do petróleo, além da arrecadação municipal.
fonte: Blog Dignidade

Vocês não têm a impressão que a cidade em questão é Cabo Frio? Nós temos. Incrível a semelhança...

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