O Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, destina-se à aplicação exclusiva na educação, sendo 40% do valor que o município recebe direcionado à melhoria da qualidade do ensino e 60% no mínimo investido na remuneração dos profissionais da educação.
Aqui em Cabo Frio não sabemos quanto do nosso pagamento é fruto deste fundo e quanto é da arrecadação municipal.
O que temos notícia é que 100% do FUNDEB é gasto com pagamento da Educação. Qual o tamanho desta folha de pagamento? Onde estão esses dados? E os 25% obrigatórios do município?
Neste fim de ano vimos o Estado e alguns municípios realizando gratificações vindas de sobra de caixa. Aqui em Cabo Frio, talvez pelo imenso número de contratos, isso não aconteceu.
Seria muito bom para a transparência da aplicação desta verba que pudéssemos verificar em nossos contracheques detalhadamente a origem do dinheiro para folha da Educação.
O que o Conselho do FUNDEB tem a dizer? Por que nem ao menos as escolas têm notícias da atuação deste Conselho?
Precisamos nos mobilizar não só a respeito do FUNBEB, mas também sobre nosso Plano de Cargos e Salários, sobre o Plano Municipal de Educação e sobre a convocação de profissionais do concurso público.
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