Notas de
Esclarecimentos
Sobre o Bônus de Remuneração Variável (o Bônus da GIDE!)
A Secretaria de
Estado de Educação informa que a relação de unidades escolares premiadas com o
pagamento do bônus de Remuneração Variável - gratificação para os professores
que tiveram suas escolas com metas atingidas -, segue esta semana para a
Secretaria de Estado de Planejamento. A data do depósito na conta dos servidores
beneficiados está sendo definida entre as duas pastas.
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (que ataca o plano de carreira e retira os triênios)
O Governo do
Estado do Rio de Janeiro esclarece à imprensa e ao público interessado, a título
de bem informar:
*A Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI 4782) ajuizada no Supremo Tribunal Federal, em
iniciativa da Procuradoria Geral do Estado, mantém todos os direitos dos
servidores públicos estaduais.
*A ADI 4782 não
objetiva acabar com a gratificação por tempo de serviço (triênios).
*A intenção da
ADI 4782 é abrir espaço para que surjam leis específicas de forma a tratar da
premiação aos servidores das novas carreiras que estão surgindo no
estado.
*Resumindo: quem
está ganhando, continua ganhando.
Segue a MESMA
explicação, abaixo, na forma jurídica:
O objetivo da
ADI 4782, ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), é suspender os
efeitos de um dispositivo constitucional que, no entendimento do Governo do Rio
de Janeiro, interfere em uma prerrogativa básica do Executivo: a gestão dos
recursos públicos. Não há qualquer intenção em extinguir os benefícios
garantidos pelo inciso IX do artigo 83 da Constituição Estadual. Ao buscar no
STF a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo, o Estado
clama somente pela autoridade em decidir de que forma irá premiar os servidores
das novas carreiras que estão surgindo no Rio de Janeiro.Nesse sentido, mesmo
que o STF dê uma decisão favorável ao Governo do Rio, os servidores que estão
inseridos nas carreiras que atrelam a progressão remuneratória ao tempo de
serviço não perderão este benefício.
O Papai Noel acreditou nas
boas intenções do governador Sérgio Cabral. Disse que vai dar um jatinho de
Natal pra ele!
Esse coelho da páscoa ficou
"chocado" com a cara de pau e o cinismo do sec. de planejamento Sérgio
Ruy
Comentário: Pra quem acredita no gov. Cabralnóquio e no Sec. Risoles é
só continuar trabalhando e esperando o pagamento do bônus e o plano de carreira
ser desmantelado diante dos nossos olhos!!! Depois não adianta reclamar que
estava com uma "VENDA nos olhos" e confiou que o governo ia melhorar as
condições de trabalho e salário dos profissionais da educação. Quem acredita na
palavra do Sérgio Cabral, líder do governo mais corrupto que o Rio já teve, e na
do seu sec. Sérgio Ruy Barbosa de que não vai retirar nossos triênios e outros
direitos e substituir pela meritocracia, bata palmas e espera o resultado da Adi
no STF. Mas aí não adianta chorar pelo leite derramado.
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