Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre remuneração de professores

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.

Administração pública
O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas.

“O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Atenção filiados, SEPE-Lagos!


O SEPE Lagos protocolou dia 09/01/2012, junto a empresa IBBCA, uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL através de seu departamento jurídico.

O jurídico do SEPE orienta a todos os usuários que não recebem seus boletos em dia e estão pagando juros a denunciarem no PROCON.

Todos estão convidados!

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Música será matéria obrigatória nas escolas brasileiras

A partir deste ano, as escolas brasileira vão incluir a música como matéria na grade de ensino de forma obrigatória de acordo com a Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008.
As aulas terão fundamentos na parte prática de tocar, passando também pelo desenvolvimento de ouvir, criar e entender a história da música.

Para os professores que irão ministrar as aulas, não será obrigatório ter graduação em música, pois o Ministério da Educação vetou o artigo de lei que obrigava a graduação.O argumento para o veto foi que no Brasil há diversos profissionais da música que não possuem uma graduação específica.

O intuito desta nova lei não é tornar alunos em músicos profissionais, mas sim ajudar no desenvolvimento cultural, incentivar o contato com diferentes linguagens e democratizar o acesso a arte.

Agora o que nos resta é aguardar e torcer para que esse projeto seja levado á sério e que a cultura esteja mais presente nas escola daqui em diante.

fonte: Undersound

MEC debate programas de educação integral e ensino médio

O debate sobre o currículo da escola pública estará em pauta em reunião técnica que acontece desta terça-feira, 13, a 15, em Brasília. Realizada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, a reunião vai discutir a execução dos programas Ensino Médio Inovador (ProEMI) e Mais Educação.

Participam das atividades cerca de 300 coordenadores regionais. Eles vão debater a expansão da educação integral em escolas urbanas e do campo e nos territórios do Brasil sem Miséria.

O Mais Educação é uma estratégia do MEC para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral. Em 2012, o programa será ampliado. Foram pré-selecionadas como prioritárias 14,2 mil novas escolas públicas urbanas, mas para receber recursos do MEC, os gestores devem aderir ao programa. A expectativa do ministério é ter a participação de dez mil novos estabelecimentos no próximo ano.

Ensino Médio – Instituido para incentivar as redes estaduais de educação a criar ações inovadoras para o ensino médio, o ProEMI passará a receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2012. Os recursos serão aplicados para desenvolver ações de apoio e fortalecimento de novas propostas curriculares.

As secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, após formalizada a adesão ao ProEMI, deverão selecionar as escolas que participarão do programa e apresentar, até 29 de fevereiro de 2012, os projetos de reestruturação curricular dessas escolas.

Os projetos de reestruturação curricular deverão contemplar, obrigatoriamente, ações nas áreas de acompanhamento pedagógico, iniciação científica e pesquisa. Os projetos também podem abordar os campos da cultura corporal, cultura e artes, comunicação e uso de mídias, cultura digital, leitura e letramento e participação estudantil.

O ProEMI tem orçamento previsto em R$ 140 milhões e deve atender no próximo ano 2 mil escolas em 17 estados e no Distrito Federal.

fonte: MEC

Piso salarial do magistério é constitucional, diz o Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional o piso salarial nacional do magistério, atualmente de R$ 1.187,14. A decisão da Corte, tomada na tarde de quarta-feira, 6, decorre da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, ajuizada em outubro de 2008 pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Por oito votos a um, o Supremo considerou a constitucionalidade da lei e manteve o entendimento de que o valor deve ser considerado como vencimento básico. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade.

Dos 5.565 municípios brasileiros, 29 pediram a suplementação em 2009 e 40, em 2010. Para este ano, a previsão orçamentária da União destina R$ 800 milhões à suplementação, que pode ser solicitada pelos municípios de nove estados que recebem complementação do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os argumentos a favor da constitucionalidade foram apresentados ao STF pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante o julgamento.

Outra cláusula da Lei do Piso a ser submetida a julgamento do Supremo é o parágrafo 4º do artigo 2º — determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades em sala de aula: “§ 4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.” Na análise de quarta-feira, não houve quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade da norma.

fonte: MEC

Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 3, portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:

  • Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

  • Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

  • Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

  • Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;

  • Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 3, portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:

  • Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

  • Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

  • Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

  • Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;

  • Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011.


Fonte: MEC

Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00.

De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano.

O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso do magistério. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:

  • Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
  • Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
  • Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
  • Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
  • Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Fonte: MEC

O royalty é alto, mas a nota no Ideb é baixa

O royalty é alto, mas a nota no Ideb é baixa

O dinheiro que jorra dos poços e cai nos cofres das 12 cidades fluminenses com maior receita dos royalties do petróleo não foi suficiente para ajudá-las no investimento em Educação. Quase todas tiveram notas baixas no Ideb, divulgado semana passada pelo MEC. Apenas Rio das Ostras ficou acima da média estadual nos dois ciclos do Ensino Fundamental. Em contrapartida, as 12 cidades com menos recursos do setor petroleiro deram aula de qualidade no Ensino Básico, superando as metas. Já no Ensino Médio, o estado todo teve desempenho pífio. Encabeçando a lista de municípios com maior participação dos royalties, com crédito neste ano de R$ 248,4 milhões, Campos tirou nota 3,3 no primeiro (de 1º a 5º ano) e 3,1 no segundo segmento (6º a 9º) — a escala do Ideb vai de 0 a 10 e as médias estaduais foram 4,7 e 3,8. Há dois anos, na segunda avaliação do Ideb, a maior produtora de petróleo do País já tivera desempenho ruim, com média 2,9, a menor entre as cidades mais ricas da região. Cabo Frio não obteve boa nota.

Proposta pedagógica ruim só piora falta de recursos
Para a professora e ex-secretária municipal de Educação do Rio Regina de Assis, a falta ou aplicação incorreta de recursos não são a única razão da derrapada de alguns municípios na avaliação do MEC. “Há muito tempo o ensino no estado sofre sem proposta pedagógica consistente e capacitação de professores”, afirma. “Essa situação só vai melhorar quando os secretários municipais forem profissionais do ramo e não só administradores. É preciso investir em carreira e salário, na infraestrutura das escolas e sua gestão”, sugere.

Ensino Médio herda erros de gestão
As escolas de Ensino Médio do Rio também obtiveram nota vermelha no Ideb 2009. O índice 2,8 foi o segundo pior do país, atrás só do Piauí. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o resultado foi reflexo do longo tempo de carência de professores e da aprovação automática, já extinta. Prestes a se formar em Pedagogia na Uerj, Edjane Silva, 24, sempre estudou em escola pública, mas venceu as barreiras em nome do sonho da profissão. Filha de retirantes nordestinos muito pobres, passou por duas escolas municipais e uma estadual em Santa Cruz, sem conseguir base para o vestibular. “O ensino sempre foi ruim. Se não fosse o pré-vestibular comunitário que fiz e a perseverança, não teria conseguido”, conta.

Na contramão, Aperibé faz o dever de casa
Distante 262 quilômetros da capital, com pouco mais de 8 mil habitantes, a pequena Aperibé, no Noroeste Fluminense, mostrou que com pouca verba também é possível fazer bem a lição de casa. O município foi o único com média acima de 6 no Ideb, antecipando em 12 anos a meta que o MEC previu para 2022. As escolas de lá tiraram 6,1 e 4,2 no primeiro e segundo ciclo. Tudo isso com apenas R$ 1,8 milhão dos royalties. “A excelência dos nossos professores é a principal responsável por esse resultado, construído ao longo de muitos anos. Se o profissional é dedicado, ele dá aula até debaixo de uma árvore”, acredita a secretária de Educação da cidade, Cássia Rosane Amim Pontes.

fonte: Jornal O Dia

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Número de vagas - Concurso público em Búzios

Concurso público em Búzios 2

Número de vagas para professor (5ª a 8ª) e (2º grau):


1) Educação Física - 26
2) Arte e Cultura - 17
3) Geografia - 14
4) História - 13
5) Espanhol - 12
6) Ciências Biológicas/ Biologia - 10
7) Português - 8
8) Matemática - 8
9) Inglês - 7
10) Física - 2

11) Docente de Informática - 2
12) Sociologia - 1
13) Filosofia - 1
14) Disciplinas pedagógicas - 1

A carga horária é de 20 horas e o salário é de R$ 1.793,52 para todas as disciplinas.

fonte: Iniciativa Popular Búzios

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

FÉRIAS ESCOLARES SERÃO SIMULTÂNEAS NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR

Agora é lei: foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta terça-feira (10/01) a sanção da Lei 6.158/12, que define janeiro como o mês de férias escolares simultâneas em todo o sistema, incluindo as redes pública e particular no estado. Ao unificar as férias, os autores da proposta, deputados Comte Bittencourt (PPS), Gilberto Palmares e Robson Leite, ambos do PT, pretendem garantir o planejamento do descanso às famílias. “A lei visa justamente a garantir às famílias que têm filhos em mais de uma rede escolar pertencente ao Sistema Estadual de Educação as férias em um mesmo mês, o de janeiro”, diz Bittencourt.

O parlamentar do PPS acrescenta que a norma beneficia, paralelamente, os professores. Há três anos, proposta similar voltada à unificação do período de férias dos educadores foi vetada pelo governador Sérgio Cabral. “Não poderíamos legislar sobre a CLT”, explica Bittencourt, que confirma que a nova lei, no entanto, atingirá este objetivo. “Os trabalhadores da educação, especialmente os docentes das diversas redes do nosso sistema, terão o gozo do seu descanso, um descanso merecido, também no mês de janeiro”, comemora.

Fonte: Assessoria ALERJ

Era só o que faltava...

Na primeira circular do ano (datada de 03/01), a Secretaria Municipal (Rio) Educação enviou às direções de escolas e coordenadores orientações que ameaçam um direito histórico dos profissionais de educação: a Secretaria, na circular, orienta que o critério de antiguidade não deve ser mais considerado nos casos de permanência ou transferência do profissional na unidade. No texto, a SME informa: “No caso de ser verificado número excedente de docentes na composição do quadro (...), terão prioridade de permanência aqueles que, de acordo com a avaliação da respectiva direção, tenham demonstrado melhor desempenho no exercício de atividades”. Ou seja, a avaliação será feita a partir de critérios não especificados, além de não citar um dos mais importantes, a antiguidade.

Há também uma ameaça explícita ao profissional: “No caso de ser verificada incompatibilidade de engajamento do professor com as ações implementadas na Unidade Escolar para a consecução dos objetivos propostos, com vista ao cumprimento do Projeto Político Pedagógico, ao alcance das metas estabelecidas para o IDEB e IDERIO e o sucesso escolar a direção da Unidade Escolar poderá apresentá-lo (o profissional), por intermédio de Ofício acompanhado de relatório circunstanciado, à respectiva Coordenadoria Regional de Educação, que o relotará após capacitação” – para a direção do Sepe, o termo “incompatibilidade de engajamento do professor” abre espaço para retaliações aos profissionais por parte das direções das unidades e coordenadorias.

O Dpt. Jurídico do Sepe já está tomando as devidas medidas para questionar na Justiça esta circular. Para a direção do sindicato, esta é inconstitucional, desrespeita os direitos básicos de antiguidade e ataca a autonomia pedagógica, além de ameaçar, com critérios pouco transparentes e autoritários, os profissionais.

fonte: SEPE RJ

Comentário: Era só o que faltava! Como devemos fazer se o governo apresentar "incompatibilidade de engajamento" com relação à Educação de seu povo?

Piso de professor é último impasse de Haddad enquanto ministro

BRASÍLIA - Sob pressão de governadores e prefeitos, o Ministério da Educação (MEC) ainda não anunciou o novo valor do piso salarial nacional dos professores da rede pública, que entra em vigor neste mês. O reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso nacional para R$ 1.450 mensais. Às vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad reuniu-se nesta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída.

O encontro no Planalto durou cerca de três horas e terminou sem anúncio oficial. Mas quem acompanhou a reunião diz que tudo caminha para que a atual fórmula de reajuste seja seguida, o que significará um aumento de 22%. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias por Haddad. Ele deverá deixar o governo na segunda quinzena de janeiro.

O governo federal faz a interpretação da lei, e aponta o valor a ser adotado como piso nacional, mas cabe aos estados e municípios decidirem o índice do reajuste. A demora do MEC em anunciar um aumento previsto em lei é reveladora da resistência de estados e municípios.

A lei que instituiu o piso nacional dos professores do ensino básico prevê reajustes anuais, sempre em janeiro, com base na variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ocorre que, em 2008, o próprio governo enviou projeto de lei ao Congresso propondo mudar a fórmula. O projeto atendia ao pleito dos estados e substituía o valor por aluno do Fundeb pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou elevação de 6,08% em 2011.

Essa proposta esteve a ponto de ser aprovada em dezembro. Se isso tivesse acontecido, o aumento do piso seria de 6,08%.

fonte: O Globo

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Download de Livro


Link
para a coletânea "Racismos e olhares plurais", organizada por Ana Cristina de Souza Mandarino e Estelio Gomberg, publicada pela Edufba.

domingo, 8 de janeiro de 2012

Portabilidade de conta-salário para trabalhadores do serviço público começa a valer em 2012

Sobre a portabilidade da conta salário: a partir de 02 do corrente já vigora p/ todos os servidores públicos o direito à transferência por DOC GRATUITO, da TOTALIDADE do vencimento depositado pelo órgão empregador em conta salário. Basta formalizar pedido ao banco onde o empregador deposita, informando banco, agência e conta do de sua preferência -- o banco da conta salário tem que aceitar e cumprir em até cinco dias a contar da data do recebimento da comunicação. Assim sendo, NÃO precisamos receber um primeiro salário no Bradesco ( até pq o adicional de férias já será depositado lá). Quem quiser ficar no Itaú, deve levar o pedido de portabilidade ao Bradesco até cinco dias antes da data do pagamento, conforme lei e resolução do BC. Segue matéria que dá conta da legislação relativa ao tema:

23/12/2011 - Portabilidade de conta-salário para trabalhadores do serviço público começa a valer em 2012

Sex, 23 de Dezembro de 2011 10:49
(Brasília) - Começa a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2012 a portabilidade de conta-salário para os trabalhadores do serviço público. Agora, quem tem uma conta corrente feita pela empresa em que trabalha para receber o salário no fim do mês pode escolher em qual instituição financeira quer receber seus vencimentos. A norma, que já valia para os empregados da iniciativa privada, permite que os recursos da conta do banco escolhido pela empresa ou órgão público sejam transferidos sem custo para uma instituição de preferência do trabalhador.

Esse direito de escolha do trabalhador é garantido pela resolução 3.402, criada em 2006 pelo Banco Central. “É importante destacar que não é preciso pagar taxa alguma pelo serviço. O empregador pode colocar o dinheiro em nova conta "Y" e o banco, responsável pelo dinheiro, repassa ao outro banco de sua escolha através de DOC”, lembra o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon.

De acordo com o artigo II da lei 3.402, a transferência só é válida para o valor total da remuneração, que deve ser debitado no mesmo dia em que a empresa deposita o dinheiro na conta-salário. A cobrança pelo serviço é vedada, desde que o correntista informe, oficialmente, o interesse pela portabilidade, “observada a obrigatoriedade de aceitação pela instituição no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data do recebimento da referida comunicação”.


Fonte: Seeb Brasília - Rodrigo Couto

sábado, 7 de janeiro de 2012

Rio +20 - seleção de consultores

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está selecionando consultores para assessoria no desenho e acompanhamento de ações de voluntariado e inclusão social no Rio de Janeiro, por ocasião da Conferência Rio +20.. *

Envio o link para o site onde podem ser encontrados maiores detalhes sobre os processos de seleção. Gostaríamos de solicitar apoio na divulgação das vagas para possíveis candidatos.

http://www.pnud.org.br/recrutamento/index.php

Atenciosamente,

Moema Freire
Oficial de Programa
Unidade de Políticas Sociais
PNUD Brasil/UNDP Brasil

EQSW 103/104 Lote 01 Bloco D

*70670-350 Brasília, DF - Brasil*

*http://www.pnud.org.br

Concurso público em Búzios

No dia 19/01/2012 a prefeitura de Búzios estará fazendo concorrência (melhor técnica e preço) para a contratação de "entidade" para realização de concurso público.

Concorrência pública: 04/2011. Processo: 9834/2011.

Local: sede da prefeitura. Data: 19/01/29122. Horário: 13:45.

Valor estimado da licitação: R$ 2.532.200,00

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Concurso Prefeitura de Magé

Está aberto a partir de hoje concurso para Magé.

Mais informações no site http://ww5.funcab.org/inicial.asp?id=1

Ação do SEPE Contra o sistema Conexão da Seeduc..


Atenção,
todos os professores que vocês conheçam que tiveram problemas para lançar notas, ou que não possui computador doado pelo estado e nem moden do estado. Envie um relato para um dos e-mail abaixo:

juridico@seperj.org.br (Jurídico do SEPE)

veradoegito@yahoo.com.br (Vera do Egito-Dir SEPE-Caxias)

info_vr@hotmail.com (Vera Nepomuceno- Dir SEPE-Central)

No campo assunto: Ação contra o Conexão

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Governo quer demolir o Iaserj em março- servidores não podem permitir!

No último dia 26/12, quando ainda estávamos sob os efeitos das festas Natalinas, o governo estadual estava tramando suas maldades: naquele dia, a subsecretária Estadual de Saúde convocou o dr. Nelson Ferrão (diretor de Assistência do IASERJ) e a sra. Maristela (presidente Interina do IASERJ) para transmitir-lhes a determinação do governo de que o IASERJ deverá ser desocupado até março, quando será demolido.

Os servidores estaduais têm que reativar a luta em defesa do nosso hospital e, para tanto, foi convocada uma assembléia extraordinária da Associação dos Funcionários do Iaserj (AFIASERJ) para o dia 13/01/12, às 10h, no pátio do IASERJ.

O Sepe convoca todos os profissionais da educação a participarem desta assembleia - a defesa do Iaserj é uma luta de todos os servidores.

Concurso Prefeitura de Macaé

A Prefeitura de Macaé, na Região Norte Fluminense, abriu dois concursos. Uma seleção tem oferta de 26 vagas para professores de nível médio e superior e a outra com 718 oportunidades em diversos cargos de todos os níveis de escolaridade (incluindo a alfabetização), para lotação na sede da prefeitura, na Fundação Macaé de Cultura (FMC) e na Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur).

Para os cargos de professor, os vencimentos base são de R$1.247,69 para nível médio, com carga horária semanal de 22 horas e meia, e R$2.367,82 para superior, para 20 horas. Para a segunda seleção, os profissionais de nível alfabetizado e fundamental incompleto receberão vencimentos de R$545, para carga horária de 40 horas; os de fundamental completo, ganharão entre R$718,19 a R$824,51, também para 40 horas. Já para nível médio, vencimentos de R$1.247,69 a R$1.310,07, com jornada de trabalho de 30 horas, enquanto para nível superior, entre 20 e 30 horas, com salário de R$2.367,82.

As inscrições serão aceitas entre 10 e 25 de janeiro de forma presencial, em um dos três postos, das 9h às 17h. Na ocasião, os candidatos deverão apresentar identidade e CPF para realizar o cadastro.
As taxas, de R$28 (alfabetizados), R$45 (fundamental, médio e técnico) e R$65 (superior), devem ser pagas em favor do Instituto Nacional do Concurso Público (INCP), por meio de boleto em qualquer agência bancária.

Quem preferir poderá fazer o pagamento via depósito simples, em agências do banco Itaú (agência 6130 - conta corrente 07510-1) ou Bradesco (agência 2850 - conta corrente 9410-2), e depois se dirigir a uma dos três postos, portando o comprovante do pagamento, para efetivar a inscrição.

Entre os dias 10 e 13, os inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda poderão solicitar isenção do pagamento. A seleção de todos será feita por meio de provas objetivas em fevereiro (dia 5 para professor; 11 para FMC e Fesportur; e 12 para prefeitura), além de avaliação de títulos para professor e prova prática para motorista de veículos leves e operador de máquinas pesadas. Para guarda municipal, haverá diversas etapas, divididas em duas fases.

Haverá reserva de vagas aos deficientes físcios e a contratação será pelo regime estatutário. O concurso será válido por dois anos, com o prazo podendo ser prorrogado por igual período.

Serviço

Inscrições: Posto A - Colégio Municipal Profª Maria Isabel Damasceno Simão - Rua Francisco portela, nº410, Centro, Macaé, RJ; Posto B - Funemac (complexo universitário): Rua Aluísio da Silva Gomes, nº50, Granja dos Cavaleiros, Macaé, RJ; Posto C - Comlégio M. Pedro Adami (Escola Polo): Rua Pedro Adami, nº108, distrito Córrego de Ouro, Macaé, RJ
Laudo médico: Caixa Postal - 114341, Campos dos Goytacases, RJ, Cep 28010-972



Fonte de Conhecimento vira cinza

Uma quantidade expressiva de livros escolares foi queimada entre a tarde de terça-feira e a manhã desta quarta, 4, no pátio interno da Escola Municipal Zezé Salles, em Analândia, a 236 km de São Paulo. O material foi amontoado sobre o gramado da escola e consumido pelo fogo.

Vereador foi até o local acompanhado de policiais - VANDERLEI JUNIOR/DIVULGACAO
VANDERLEI JUNIOR/DIVULGACAO
Vereador foi até o local acompanhado de policiais

Avisado por moradores, o vereador Adriano Bezerra (PMDB) acionou a Polícia Militar e foi até o local na companhia de policiais. "Registramos tudo em fotos e vídeos, pois se já é um absurdo queimar livros escolares, imagine fazer isso no pátio da escola e sobre o gramado", reclamou.

De acordo com o vereador, pela quantidade de cinzas e restos, pelo menos 500 volumes entre livros e apostilas foram incinerados no local. Ele percebeu que alguns exemplares não queimaram completamente e identificou livros didáticos de matemática e geografia.

A escola é administrada pelo município, mas recebe recursos do Estado, pois também atende a alunos da rede estadual.

A diretora Eliana Aparecida Gregoraci está de férias e só tomou conhecimento do ocorrido depois de ser procurada pela imprensa. Ela disse que amanhã tomará providências para apurar o ocorrido. A Diretoria Regional de Ensino, órgão da Secretaria Estadual de Educação, também vai averiguar a denúncia.

fonte: Estadao

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Inscrição para o Curso de Formação Continuada em Tecnologias da Informação e Comunicação Acessíveis

O Curso a distância em Tecnologias da Informação e Comunicação Acessíveis, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil – UAB, é oferecido gratuitamente pelo Ministério da Educação-MEC, através da Secretaria de Educação Especial - SEESP, e desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS, sob a coordenação do Núcleo de Informática na Educação Especial – NIEE e o Centro Interdisciplinar de Novas Tecnologias na Educação CINTED.

O curso visa formar professores de escolas públicas na perspectiva da Educação Inclusiva, com abrangência nacional, auxiliando-os no uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação Acessíveis e na construção de ações pedagógicas para o atendimento educacional especializado (AEE), com o objetivo de apoiar processos de aprendizagem e desenvolvimento de alunos com necessidades educacionais especiais (NEEs), nas respectivas unidades de ensino.

O curso terá duração de 180 horas apoiado pelos recursos e ferramentas do ambiente EAD do curso - espaços de interação e comunicação, materiais de apoio teórico e técnico-metodológico, recursos de software, videoconferência e vídeos. A organização curricular envolve seis módulos estruturados em forma de disciplinas, compreendendo a apropriação de conhecimentos sobre a diversidade humana, a Informática acessível com seus recursos de Tecnologia Assitiva, recursos de acessibilidade à Internet e a Web , recursos de software multimídia e objetos de aprendizagem acessíveis e Plano de Ação Pedagógica. Para cada componente curricular estão previstas, ações pedagógicas para a apropriação técnico-metodológica das tecnologias digitais de informação e comunicação acessíveis, bem como, conferências pela Internet, apresentando experiências com alunos especiais, mediadas por TICs e/ou demonstrações de Tecnologia Assistiva, sendo todos os vídeos com tradução para LIBRAS.

Os professores cursistas matriculados no curso receberão o livro “ TECNOLOGIAS DIGITAIS ACESSÍVEIS”, juntamente com o DVD, que o material impresso que será trabalhado durante a realização do curso.


PÚBLICO- ALVO:

Professores da rede pública de educação municipal e estadual de todo o território nacional, que estejam, preferencialmente, no contexto das escolas inclusivas


PRÉ-REQUISITOS:

a) Possuir acesso a computador conectado a Internet

b) Ter disponibilidade para dedicar-se ao curso com 10 horas por semana em atividades assíncronas (realizadas no horário mais conveniente para o participante) e síncronas (realizadas através de ferramentas de bate-papo em horário previamente determinado)

Link Inscrições: http://www.cinted.ufrgs.br/niee/FormacaoContinuada_V2/inscricoes.htm

sábado, 31 de dezembro de 2011


Tristeza em saber do falecimento de minha ex-companheira de trabalho, porfª Vasty, do I.E.Profª Ismar Gomes de Azevedo. À família, nossos pêsames.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Cabral: situação da educação no Rio é vexatória e me envergonha

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que a situação da educação no Estado é vexatória e que ele se envergonha dos indicadores que colocam o Rio na 26ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

"Na educação eu errei no primeiro mandato: mantive a politização na ponta, nas coordenadorias", disse.

Apesar das críticas, ele elogiou o trabalho do secretário Wilson Risolia e prometeu melhorias.

"Risolia está fazendo um trabalho emocionante. É vexatória a situação. Vigésimo sexto no Ideb me envergonhou profundamente. Meu compromisso é estar entre os cinco do Ideb em 2014", completou.

O governador ainda fez uma avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff, que classificou com "nota 10", e defendeu as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.

"Qualquer discurso caricato antiprivatização eu rejeito preliminarmente", completou.

Fonte: Jornal do Brasil - Rio

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Breve resumo sobre análise do TCE sobre Fundeb, contas de 2010.

1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro não envia todos os recursos, que a Lei determina, ao Fundeb, de forma que não só o Estado como os municípios estão perdendo recursos para a educação. Segundo cálculos do TCE-RJ, em 2010, R$ 28 milhões não foram repassados ao Fundeb, tendo alcançado 19,86% sobre as receitas devidas, i.e., não atingiu os 20% devidos.

Explicando:

Para calcular o montante a ser destinado ao Fundeb, deve ser calculado 20% sobre a arrecadação de uma série de impostos, inclusive dos valores relativos a multas e juros derivados do pagamento desses impostos. Contudo, o Governo do Estado do Rio de Janeiro não vem colocando a receitas de multas e juros dos impostos na base de cálculo pertinente ao FUNDEB, acarretando em perdas de recursos para a educação do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro.
Em 2010, só após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Governo finalmente baixou o Decreto nº 42.516/2010 estabelecendo formas de “pagamento aos municípios do Estado do Rio de Janeiro da cota-parte das multas e juros de mora do ICMS e IPVA referentes ao período de 2004 a 2009...”.
Contudo, o Estado não demonstrou em nenhuma planilha o total das multas e juros que deve ser repassado, nem tampouco o escalonamento dos repasses que devem ser feitos para repor esses recursos, conforme determinado quando da apreciação das Contas de 2009.

2. O Governo do Estado do Rio de Janeiro vem realizando superávits recorrentes no Fundeb e deixando de repassar esses valores na forma que determina a Lei.

Explicando:
O Governo do Estado não aplica todas as receitas que arrecada naquela ano em despesas naquele ano. Embora isso não seja ilegal, ele deve aplicar esse superávit no primeiro trimestre do ano seguinte, o que não está sendo verificado pelo TCERJ;
Ademais, os valores não aplicados do ano anterior devem ser subtraídos da aplicação do ano seguinte, para assim se obter as despesas do exercício sob análise, o que não está sendo verificado.
Em 2010 houve um superávit de R$ 149 milhões, aproximadament

3. As demonstrações contábeis do Fundeb relativas a “gastos com pessoal” não são transparentes.

Explicando:
As demonstrações contábeis dos gastos com pessoal não especifica respectivos segmentos do ensino (fundamental ou médio). Embora pareça um simples erro formal, é uma falta de transparência que dificulta a análise e não permite aferir o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (arts. 70 e 71) DB. O TCERJ determina que no próximo ano seja feita a diferença.

Resumo:
O Fundeb é uma fonte importante de redistribuição de recursos para a educação do Estado, e garante um piso de gastos por aluno;
Contudo, o Governo do ERJ, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro mostra em seu relatório, vem realizando práticas contábeis dúbias para diminuir os recursos destinados a esse importante fundo;
Essas práticas devem ser repudiadas, não são apenas equívocos contábeis, são a demonstração da importância que o Governo do RJ dá a educação do Estado, prejudicando especialmente municípios que dependem muito desses recursos.

Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo

É o que mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia.


Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana.

Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil. No topo da carreira e após mais de 15 anos de ensino, um professor brasileiro pode chegar a ganhar US$ 10 mil por ano. Em Portugal, o salário anual chega a US$ 50 mil, equivalente aos salários pagos aos suíços. Na Coréia, os professores primários ganham seis vezes o que ganha um brasileiro.

Com os baixos salários oferecidos no Brasil, poucos jovens acabam seguindo a carreira. Outro problema é que professores com alto nível de educação acabam deixando a profissão em busca de melhores salários.

O estudo mostra que, no País, apenas 21,6% dos professores primários têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas.

A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?

Publicado em LUTA PELA EDUCAÇÃO

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Pós-Graduação

Educação e Contemporaneidade (UnED de Nova Friburgo)

O curso de Especialização em "Educação e Contemporaneidade" pretende possibilitar a qualificação e atualização do profissional da área da Educação, enquanto sujeito propositor e mediador de conhecimentos. Para isso, viabiliza a obtenção de novos conceitos e experiências para o aprimoramento do conhecimento acerca da relação entre as práticas educativas e a contemporaneidade, de forma a desenvolver a relação entre a reflexão teórica e a atividade docente.

São nossos principais objetivos: a) especializar recursos humanos na área da Educação; b) possibilitar a expressão e a fruição de conhecimentos produzidos nas diferentes ciências humanas; c) propor procedimentos que facilitem o diálogo interdisciplinar; d) aprofundar as reflexões sobre a contemporaneidade e sua relação com as prátivas de educação; e) desenvolver habilidades referentes aos processos de pesquisa.

O curso é totalmente gratuito e oferece 25 vagas.

Link

domingo, 25 de dezembro de 2011

Programa IASSCS-Ford de bolsas para pesquisa em sexualidades

Estão abertas, até 5 de janeiro, as inscrições para o programa IASSCS-Ford de bolsas para pesquisa em sexualidades. O IASSCS busca fortalecer em todo o mundo o campo das pesquisas sociais e culturais em sexualidades, incluindo o desenvolvimento da capacidade de pesquisa, dando prioridade à necessidade por diversidade neste campo de investigação. Um total de 10 bolsas será oferecido a pesquisadores vinculados a universidades em cada um dos cinco regiões que constituem a Associação (consulte regiões abaixo). Também podem se inscrever pessoas que trabalham em organizações de base e que tenham capacidade de pesquisa. As bolsas serão destinadas ao desenvolvimento de pesquisas no Sul Global (ou relacionadas a países desta região) e para incentivar diversas abordagens metodológicas para entendimento da sexualidade. Os valores das bolsas serão entre USD 3,000 e USD 5,000. A duração do programa é de nove meses. Todas as informações estão disponíveis neste link.

Regiões de atuação do IASSCS:
- Sudeste, Sul e Centro e Ásia
- Oriente Médio
- América Latina
- África
- América do Norte e Europa
- Austrália, Nova Zelândia, Ilhas do Pacífico e Leste da Ásia

Link:http://www.rets.org.br/?q=node/1399

domingo, 18 de dezembro de 2011

RELATO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ

Este é um pequeno relato da Audiência Pública da Comissão de Educação da Alerj, ocorrida em 14 de dezembro, onde o Secretário de Educação do Estado do Rio apresentou seu balanço da gestão 2011. Estavam presentes os deputados Comte Bittencourt, presidente da comissão, os deputados Robson Leite e Marcelo Freixo, dentre outros.

O Deputado Comte Bittencourt começou expondo alguns problemas que a comissão encontrou recentemente na rede. A rede está sem orientadores tecnológicos. Em 90% das escolas, os laboratórios de informática que existem estão fechados e os equipamentos que existem, sem uso. A escola estadual Enrich Heine de Santa Cruz, apresentada pela seeduc como modelo, inaugurou o ano com um laboratório de química. Logo após o início das aulas, o laboratório sumiu da escola e retornou apenas no final do ano. O dinheiro destinado à merenda do Rio é dos mais baixos do país. Dentre outros problemas, o mais urgente era o fechamento das escolas compartilhadas, que abrigam sobretudo cursos de EJA noturno.

O secretário falou durante mais de uma hora e meia. Começou falando de infraestrutura e apenas no quinto e último ponto falou sobre o magistério, centrando seu discurso nas premiações promovidas para os alunos que se saem bem no Saerj.

Em sua fala, o secretário foi extremamente infeliz ao tratar a questão das licenças, sugerindo que a maioria dos professores tira licença para não dar aula. Ele mostrou um quadro indicando que as licenças aumentam em período de aula e diminuem no período das férias. Por que será, secretário? É porque os professores são vagabundos e não querem trabalhar? Ou não será antes porque a maioria encontra-se no limite de suas capacidades e com sua saúde, física, mental e emocional, prejudicada?

O secretário foi infeliz também ao dizer que os professores que boicotam o saerj/saerjinho estão boicotando o direito dos jovens de terem o sistema avaliado e corrigido. O secretário afirmou que o boicote impede que os alunos possam ser motivados e usufruir de momentos de premiação, como ganhar laptops e fazer excursões culturais, prêmios dados aos alunos que se saem melhor no Saerj. Ora, secretário, ninguém é contra mecanismos diagnósticos, somos contra um sistema implantado com a lógica da premiação e da punição. Consideramos que essa é uma visão estreita e empresarial de educação, contrária a uma política de Estado minimamente responsável, que deveria ser ela mesma educativa, visando uma sociedade menos competitiva, mais justa e solidária.

O secretário foi extremamente infeliz, por fim, ao dizer que a relação de alunos/professor no Estado do Rio é a menor do país; e ainda mais infeliz ao dizer que o fechamento das escolas e a transferência de alunos e professores levadas a cabo se justificam pela existência de turmas com apenas um ou dois alunos e de um grande número de “alunos fantasmas”.

Replicado do Blog Acampa Greve

GOverno do Estado quer Olimpíada mas não quer Filosofia

A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro reduziu, sem nenhuma consulta e alunos, a carga horária das disciplinas Filosofia e Sociologia. Antes, os alunos tinham 2 tempos de 50 minutos por semana no terceiro e no segundo ano do Ensino Médio e 1 tempo no primeiro ano. De agora em diante, o segundo ano passará a ter apenas um tempo por semana.

Com isso, os alunos serão prejudicados, pois terão menos tempo de aula justamente nas disciplinas destinadas a aprimorar o senso crítico, a capacidade de argumentação e a própria cidadania.

Tenhamos em mente que, na época da ditadura, sob o lema de “formar alunos com o máximo possível de conhecimentos técnicos-especializados e o mínimo possível de conhecimento geral e capacidade crítica”, os militares retiraram do currículo justamente a Filosofia e a Sociologia na reforma da LDB de 1973.

Os professores também serão prejudicados. Como é prática comum da SEEDUC formar turmas com uma média de 45 ou mais alunos, os professores passarão a ter um trabalho muito maior de correção, preparação e demais atividades pedagógicas, além de ser quase impossível dar uma atenção diferenciada a alunos com problemas específicos.

É curioso que o Governo do Estado queira Olimpíada mas não Filosofia. Com isso, não se leva em conta o espírito clássico de onde surgiu a própria Olimpíada, espírito que prezava antes de tudo “mente sã em corpo são”. O que os antigos gregos diriam ao saber que, ao mesmo tempo em que promove uma Olimpíada, o Estado do Rio diminui a Filosofia? A excelência atlética substitui a excelência do pensamento?

Além disso, ao não consultar os alunos, professores e pais a esse respeito, não se atendendeu também a um outro preceito também inventado pelos gregos, chamado “democracia”. Todos foram informados simplesmente pelo Diário Oficial:

http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MTMzODc%3D (página 9)

Como ser campeão em Esporte (ou em qualquer outra coisa) sem cultivar, além do corpo e das habilidades atléticas, também a mente e a capacidade de análise e raciocínio crítico, habilidades desenvolvidas pela Filosofia?

Quem ganha com essa medida?

Aliás, alguém ainda se importa com isso?

Fonte: Link