Fonte: SEPE -RJ
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Na Luta pela Escola Pública
Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.
O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.
O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.
terça-feira, 16 de outubro de 2012
Seminário A Educação Pública no Rio de Janeiro: Avaliando Caminhos e Perspectivas
O Sepe, aproveitando a passagem do dia do Profissional de Educação, que ocorreu nesta segunda-feira (dia 15 deoutubro) realizará nesta semana dois seminários (dia 17/10 e dia 20/10) para discutir a educação pública no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (dia 17 de outubro), o Seminário A Educação Pública no Rio de Janeiro: Avaliando Caminhose Perspectivas será realizado no auditório do Instituto Superior de Educação (Rua Mariz e Barros 273 – Tijuca), a partirdas 8h. O seminário se destina a professores e funcionários das escolas públicas e a Secretaria Municipal de Educação jáconfirmou abono de ponto para os participantes do evento.
PARECER ELIMINA DÚVIDAS SOBRE A JORNADA DO PROFESSOR
publicado em 14 de outubro de 2012 às 9:41
por Maria Izabel Noronnha
No dia 3 de outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica, aprovou parecer de minha autoria que normatiza a implementação da composição da jornada semanal de trabalho dos professores de acordo com a lei 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional).
Desta feita o Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que já fora aprovado em maio de 2012, incorpora propostas e sugestões pontuais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), apresentadas e debatidas em um processo de entendimento nacional que foi por mim proposto e incorporado pelo CNE, em interlocução com o Ministério da Educação.
O texto do parecer reelaborado, após longa análise, estabelece que:
“(…) para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações.
Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a lei 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente e, neste caso, no período de 40 horas semanais, o professor realizará 26 horas atividades com educandos e realizará 14 horas de atividades extraclasse.
Os sistemas tem a liberdade de organizar seu tempo e o tempo de composição da jornada de trabalho de cada professor, desde que não ultrapasse o teto de 40 horas semanais, como determina o § 1º do artigo 2º da Lei 11.738/2008. A aplicabilidade da lei, portanto, está na jornada de trabalho do professor.”
O parecer também contém duas tabelas, sendo a primeira:
Duração total da jornada: 40 horas semanais
Interação com estudantes: No máximo 2/3 da jornada
Atividades extraclasse: No mínimo 1/3 da jornada
A segunda tabela desdobra composição proporcionalmente para as diferentes jornadas de trabalho e cargas horárias, esclarecendo no final que no caso das atividades com educandos (para jornada de 40 horas semanais) “são 26 unidades, de acordo com a duração definida pelo sistema ou rede de ensino (60 minutos, 50 minutos, 45 minutos ou qualquer outra que o sistema ou rede tenha decidido)” e que o mesmo raciocínio vale para as atividades extraclasse.
Trata-se de um importante avanço, face a diferentes interpretações e cálculos que vinham sendo realizados por diversos sistemas de ensino, motivados pelas alegadas dificuldades orçamentárias e possível falta de professores que poderia ser gerada pela aplicação da nova composição da jornada.
Além de unificar o entendimento de todos sobre o que determinada a lei, o parecer também estabelece que, nos entes federados onde haja dificuldades orçamentárias e de falta de professores,
“é possível conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, através de comissão paritária. Sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional. Onde não houver representação sindical ou associação profissional, a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade.”
Uma vez aprovado, o Parecer CNE/CEB nº 9/2012 seguiu para a homologação do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Quando isso ocorrer, os professores e os sistemas de ensino terão em mãos um verdadeiro guia para a aplicação da composição da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/2008, com reflexos extremamente benéficos no processo ensino-aprendizagem, pois o professor terá mais tempo para preparar suas aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos, participar de programas de formação continuada e sofrerá menos com a sobrecarga de trabalho, o que lhe propiciará mais saúde e qualidade de vida.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp, vice-presidenta da Câmara de Educação Básica do Congresso Nacional e membro do Fórum Nacional de Educação
Fontes: Viomundo e Acampa Greve
por Maria Izabel Noronnha
No dia 3 de outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica, aprovou parecer de minha autoria que normatiza a implementação da composição da jornada semanal de trabalho dos professores de acordo com a lei 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional).
Desta feita o Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que já fora aprovado em maio de 2012, incorpora propostas e sugestões pontuais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), apresentadas e debatidas em um processo de entendimento nacional que foi por mim proposto e incorporado pelo CNE, em interlocução com o Ministério da Educação.
O texto do parecer reelaborado, após longa análise, estabelece que:
“(…) para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações.
Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a lei 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente e, neste caso, no período de 40 horas semanais, o professor realizará 26 horas atividades com educandos e realizará 14 horas de atividades extraclasse.
Os sistemas tem a liberdade de organizar seu tempo e o tempo de composição da jornada de trabalho de cada professor, desde que não ultrapasse o teto de 40 horas semanais, como determina o § 1º do artigo 2º da Lei 11.738/2008. A aplicabilidade da lei, portanto, está na jornada de trabalho do professor.”
O parecer também contém duas tabelas, sendo a primeira:
Duração total da jornada: 40 horas semanais
Interação com estudantes: No máximo 2/3 da jornada
Atividades extraclasse: No mínimo 1/3 da jornada
A segunda tabela desdobra composição proporcionalmente para as diferentes jornadas de trabalho e cargas horárias, esclarecendo no final que no caso das atividades com educandos (para jornada de 40 horas semanais) “são 26 unidades, de acordo com a duração definida pelo sistema ou rede de ensino (60 minutos, 50 minutos, 45 minutos ou qualquer outra que o sistema ou rede tenha decidido)” e que o mesmo raciocínio vale para as atividades extraclasse.
Trata-se de um importante avanço, face a diferentes interpretações e cálculos que vinham sendo realizados por diversos sistemas de ensino, motivados pelas alegadas dificuldades orçamentárias e possível falta de professores que poderia ser gerada pela aplicação da nova composição da jornada.
Além de unificar o entendimento de todos sobre o que determinada a lei, o parecer também estabelece que, nos entes federados onde haja dificuldades orçamentárias e de falta de professores,
“é possível conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, através de comissão paritária. Sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional. Onde não houver representação sindical ou associação profissional, a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade.”
Uma vez aprovado, o Parecer CNE/CEB nº 9/2012 seguiu para a homologação do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Quando isso ocorrer, os professores e os sistemas de ensino terão em mãos um verdadeiro guia para a aplicação da composição da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/2008, com reflexos extremamente benéficos no processo ensino-aprendizagem, pois o professor terá mais tempo para preparar suas aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos, participar de programas de formação continuada e sofrerá menos com a sobrecarga de trabalho, o que lhe propiciará mais saúde e qualidade de vida.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp, vice-presidenta da Câmara de Educação Básica do Congresso Nacional e membro do Fórum Nacional de Educação
Fontes: Viomundo e Acampa Greve
Iniciativa da pequena Isadora, vamos contribuir?
Dia 22-10 (segunda), a todos que querem contribuir para melhorar a Educação, peço que compartilhem essa ideia. Vamos todos mandar e-mail para o Ministro da Educação neste endereço gabinetedoministro@mec.gov .br para mostrar a ele que não estamos satisfeitos com a situação da Educação no Brasil e queremos mudanças.
É uma oportunidade para TODOS, pais, alunos, professores, funcionários, você. É muito
É uma oportunidade para TODOS, pais, alunos, professores, funcionários, você. É muito
fácil, basta mandar um e-mail dizendo o que você pensa... não custa nada, nem sair de casa. Vamos todos juntos no dia 22-10 enviar e-mail para o Sr. Ministro da Educação.
Vamos divulgar essa ideia, vamos compartilhar, é o mínimo que cada um de nós pode fazer. Temos uma semana para compartilhar essa ideia. Espero contar com todos vocês. Obrigada.
segunda-feira, 15 de outubro de 2012
domingo, 14 de outubro de 2012
sexta-feira, 12 de outubro de 2012
Absurdo!! Um SEPE que passa por cima de uma Assembleia!
Um SEPE que passa por cima de uma Assembleia!
O assento é da categoria! A decisão é da Assembleia!
SEPE Lagos comunica:
A última gestão do SEPE, por dificuldades da época, colocou a sua cadeira do Conselho Municipal de Educação, para ser preechida em assembleia. Com a nova gestão eleita em julho do presente ano,as dificuldades foram vencidas. A nova direção deliberou em reunião no dia 06/10/2012 novos titulares a esta cadeira ( uma vez que a mesma não tem que ser remetida a assembleia, é acento da entidade)
Ficando eleitos por unanimidade, dos presentes na reunião ordinária, os seguintes diretores do SEPE:
Titular: Francisco Carlos de Mattos
Suplente: Marly Santos da Verdade
O assento é da categoria! A decisão é da Assembleia!
SEPE Lagos comunica:
A última gestão do SEPE, por dificuldades da época, colocou a sua cadeira do Conselho Municipal de Educação, para ser preechida em assembleia. Com a nova gestão eleita em julho do presente ano,as dificuldades foram vencidas. A nova direção deliberou em reunião no dia 06/10/2012 novos titulares a esta cadeira ( uma vez que a mesma não tem que ser remetida a assembleia, é acento da entidade)
Ficando eleitos por unanimidade, dos presentes na reunião ordinária, os seguintes diretores do SEPE:
Titular: Francisco Carlos de Mattos
Suplente: Marly Santos da Verdade
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Todo apoio ao Prof. Mauro Célio
EU professor de Filosofia Mauro Célio venho informar que minha Audiência será no dia 17 de outubro 12:30, na Rua Erasmo Braga nº 118, ao lado do Forum no Centro da Cidade.
Vivemos e temos que cada vez mais afirmar a nossa conquista democrática, nosso direito de manifestação e nossa Dignidade para que possamos reivindicar melhorias para nossa escola e para a educação do Rio de Janeiro.
Vivemos e temos que cada vez mais afirmar a nossa conquista democrática, nosso direito de manifestação e nossa Dignidade para que possamos reivindicar melhorias para nossa escola e para a educação do Rio de Janeiro.
Portanto não temos que temer qualquer ameaça ou perseguição política e temos que enfrentar esse governo retrogrado que nos ameaça, que faz maquiagem nos numeros, que FECHA 300 escolas e que tem um Secretario que não dialoga e ainda nos ameaça e faz perseguições.
Nossa aula, e ao mesmo tempo nossa aprendizagem, é e será, a luta e a mobilização.
VAMOS NO DIA 17 DENÚNCIAR A CRIMINALIZAÇÃO E O ESTADO DE EXCEÇÃO QUE ESTAMOS VIVENDO. TRAGA SUA DENÚNCIA E VAMOS ENTREGAR NA MÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO
" viver não é mais que amar e lutar e nem menos que pensar"
Maurinho
" viver não é mais que amar e lutar e nem menos que pensar"
Maurinho
Lei Orçamentária na Câmara de Cabo Frio
Lei Orçamentária do município de Cabo Frio está na Câmara, mas está tudo paradinho....
Antes, tudo estava parado aguardando o resultado das eleições para ver como cada um iria votar, terminada a eleição tudo paradinho esperando decisão do TSE.
É mole????
Brincadeira, né!!!
O orçamento enviado pelo executivo é de 207 milhões para a educação em 2013. No ano de 2012 o valor era de 125 milhões.
Continuemos acompanhando a aprovação e as negociações para que nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários seja obedecido conforme LEI.
Antes, tudo estava parado aguardando o resultado das eleições para ver como cada um iria votar, terminada a eleição tudo paradinho esperando decisão do TSE.
É mole????
Brincadeira, né!!!
O orçamento enviado pelo executivo é de 207 milhões para a educação em 2013. No ano de 2012 o valor era de 125 milhões.
Continuemos acompanhando a aprovação e as negociações para que nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários seja obedecido conforme LEI.
Ato arbitrário da Direção Chapa 4 SEPE-Lagos
Recebi comunicação da direção chapa 4 do SEPE-Lagos que meu nome foi substituído para representar a entidade no Conselho Municipal de Educação .
Informo a tod@s que fui eleita, junto com o prof. Rafael Peçanha, em Assembleia e SOMENTE em uma nova ASSEMBLEIA posso ser substituída.
Portanto, PERMANEÇO representante.
Informo a tod@s que fui eleita, junto com o prof. Rafael Peçanha, em Assembleia e SOMENTE em uma nova ASSEMBLEIA posso ser substituída.
Portanto, PERMANEÇO representante.
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Prefeito eleito do PSOL escolherá o Secretário de Educação entre a CATEGORIA
"UM RECADO A VOCÊ PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO: ESTAREMOS COMUNICANDO APÓS AS ELEIÇÕES O MODO COMO PODERÃO CANDIDATAR-SE AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. COMO JÁ DISSE ANTES, O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO SERÁ UM DE VOCÊS, ESCOLHIDO PELOS PRÓPRIOS COLEGAS E DEMAIS ENVOLVIDOS COM A EDUCAÇÃO. QUEM SABE O QUE PRECISA É O POVO E É ASSIM QUE VAI SER NOSSO GOVERNO. OBRIGADO E LEMBRE-SE 50 PARA MUDAR."
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Cerificação p/ Profs. da Seeduc ( O Dia -07/10/12 - Alessandra Horto.
E nós, profissionais concursados da Educação, vamos continuar abaixando a cabeça para os desmandos desse DESgoverno???...
PRECISAMOS MUDAR O NOSSO FUTURO EM 2013!
PRECISAMOS MUDAR O NOSSO FUTURO EM 2013!
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERSEGUE PROFESSOR QUE PEDE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
DEPOIMENTO DO PROF. MAURO
www.youtube.com
CONTINUO AFASTADO E COM CORTE DE SALARIO, MAS O IMPORTANTE É resistir e DENUNCIAR este governo que manipula dados para dizer que investe em educação e reprime alunos e professores que se organizam. No meu inquérito a minha principal testemunha foi depor e a comissão de inquérito indiciou ele também. Alunos perseguidos pela direção do colégio, documentos desaparecidos para assim poder incriminar. Elaboração de documento falso, documento CONSTRUÍDO SEM LEGITIMIDADE a portas fechadas e mesmo assim a comissão de inquérito indiciou A MIM e ao professor CARLOS. Compartilhe , distribua e vamos denunciar. estamos vivendo um ESTADO DE EXCEÇÃO ou seja, não estão respeitando nossos diretos democráticos de estar debatendo e pensando e lutando por educação de qualidade. O QUE TEMOS HOJE É A IMPOSIÇÃO DE UM PROJETO DE UM ECONOMISTA QUE LAMENTAVELMENTE NÃO ENTENDE DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E AINDA TRABALHA COM AMEAÇAS, INTIMIDAÇÕES VERGONHOSAS E MANIPULAÇÕES DE RESULTADOS PARA ALCANÇAR BONS NÚMEROS. FECHOU APROXIMADAMENTE 300 ESCOLAS NO RIO DE JANEIRO E NÃO QUER SER ACUSADO DE FAZER MAQUIAGEM
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Vergonha: governo estadual agora oferece "premio turismo" para melhores colocados no Saerj
No desespero para obrigar os alunos das escolas estaduais a fazer asprovas do Saerj, o governo estadual chega ao cúmulo de ofereceruma viagem para os "melhores colocados" no exame meritocráticoidealizado pelo governador Cabral e pelo secretário Risolia. (vejafoto) fonte: SEPE RJ | |
sábado, 22 de setembro de 2012
Direito de greve: Senado prioriza proposta menos democrática que o Projeto de Lei de Paulo Paim
Com a paralisação dos servidores federais, a regulamentação do direito de greve do funcionalismo entrou na pauta do Congresso Nacional. Pressionado pela opinião pública, o Senado decidiu mostrar vontade política em atacar um vácuo político existente desde a Constituição de 1988. A saída foi acolher, e dar prioridade, ao PLS 710/11 (Projeto de Lei do Senado) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). No entanto, há uma outra proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita na casa há mais tempo e é menos restritiva aos direitos dos trabalhadores do que o projeto de Nunes.
Leia mais:
Para o senador gaúcho “não há lógica” em priorizar o PLS 710/11, que não passou em mais de uma comissão do Senado, enquanto a sua proposta tramita há mais tempo na casa. Além do mais “não há como ter um projeto que proíba o direito de greve, mas sim um que realmente garanta o exercício deste direito político”, afirma. Paim é autor do projeto mais antigo do Congresso voltado para regulamentação do direito de greve do funcionalismo. Apresentado em 1991, quando ele ainda era deputado federal, jamais foi votado pela Câmara. Em 2007, quando já era senador, propôs o PLS 84/2007. O projeto de Aloysio Nunes é de 2011.
Para o advogado trabalhista e membro da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Thiago Barison, há diferenças cruciais entre as duas propostas. Segundo o especialista, o PLS de Paim está de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos pois “materializaria o espírito e objetivos democráticos” da Convenção 151. “[O projeto de Paim] propõe que o Congresso sancione apenas um tipo de atividade como "essencial" e por isso regulamentada quanto à greve: a atividade ligada à saúde pública. Em todas as outras, o servidor público é tratado como trabalhador, ou seja, com direito de greve”, afirma Barison.
Violação da lógica democrática
Já a proposta apresentada pelo senador Nunes prevê, entre outros pontos, a suspensão do pagamento da remuneração dos dias não trabalhados, além de proibir a contagem dos dias trabalhados como tempo de serviço. Também define quais atividades do serviço público seriam essenciais e, por isso, proibidas de entrar em greve. Entre as áreas incluídas por Nunes estão, por exemplo, segurança pública, defesa civil, saúde, necropsia, produção de gás e combustíveis, telecomunicações, serviços judiciários e diplomáticos.
Para Barison, a proposta apresentada pelo senador tucano “viola a lógica democrática do direito de greve inscrito no art. 9° da Constituição de 1988. Este dispositivo diz que pertence aos trabalhadores a decisão sobre a oportunidade e os sobre os interesses a servem defendidos na greve. Ignorando isto, Aloysio Nunes propõe em seu projeto de lei que a greve somente seria "lícita" depois de esgotadas tentativas de composição direta ou por métodos como a arbitragem, a mediação”. Segundo Barison, o direito de greve é uma liberdade civil e política e o projeto de Nunes ajudaria a restringir estas garantias.
“Ainda, em outro dispositivo, limita ao Estado pagar os dias parados em apenas 30%. Trata-se de uma restrição à livre negociação coletiva. Na economia privada, os trabalhadores podem pôr na pauta de reivindicações para o término da greve o pagamento dos dias parados (e, regra geral, obtém sucesso). Mas na injusta discriminação proposta pelo Senador Aloysio Nunes, os trabalhadores do Estado não têm essa possibilidade”, conclui Barison.
Segundo o jurista, a necessidade de votar com urgência a regulamentação do direito de greve do funcionalismo público tem relação direta com “interesses econômicos ligados a uma concepção de Estado "mínimo" no tocante aos direitos sociais e serviços públicos.” Ele ainda afirma “que isto tem por objetivo robustecer o Estado em outras áreas, como a acumulação financeira e as subvenções a seletos setores da economia. Não bastaria apenas privatizar e reduzir serviços públicos. Também, para estes interesses, impõe-se quebrar a qualidade através da depreciação remuneratória do capital humano que faz o serviço público acontecer”.
O próprio Aloysio Nunes, ao solicitar que o seu projeto de lei fosse votado no esforço concentrado, declarou temer que passada “a onda [das greves no serviço público], tudo entre na rotina e tenhamos mais 24 anos pela frente” e o tema fosse novamente para a gaveta do Senado.
Na opinião de Barison, dificilmente o Senado aprovaria hoje o projeto apresentado pelo senador Paim em 2007. “Isto demandaria pressão popular, mobilização dos trabalhadores e de todos aqueles que defendem uma sociedade mais democrática também no plano das relações de trabalho. Para esses setores, parece-me que o momento é de tomar consciência, organizar-se, difundir essa concepção e ir retomando as mobilizações. Inicialmente para defender-se de projetos como o de Aloysio Nunes”, afirma.
Outras propostas
O Governo Federal já anunciou que também deve apresentar uma proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O senador Paim acredita que a proposta do governo não deve se aproximar da proposta de Nunes. Além disso, a movimentação do Executivo ajudaria "a colocar o debate junto a sociedade e não ser levado a toque de caixa pelo Senado."
No começo de setembro a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado realizou audiência pública com as entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público. O senador Aloysio Nunes foi convidado, porém em nota disse não poder comparecer a audiência por ter recebido o convite muito em cima da hora, 5 dias antes da data em que a CDH se reunião para debater a matéria do direito de greve com os sindicalistas.
Vale informar que não é a primeira vez que o governo tenta regulamentar o direito de greve do funcionalismo público. Em 2009, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou uma proposta de regulamentação, porém o debate não foi a frente naquele ano.
Com a entrada do governo no debate, organizando uma terceira proposta sobre a matéria, a discussão deve se estender ao longo do semestre com audiências públicas entre entidades sindicais do funcionalismo público, poder legislativo e executivo.
Fonte: Link
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
domingo, 16 de setembro de 2012
Fundo do poço...
Educação aprova que aluno seja mantido em escola na ausência de professor
Arquivo/ Leonardo Prado
Waldenor Pereira, relator na comissão, defendeu a aprovação do projeto.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do Senado ao PL 2357/07, do ex-deputado Ayrton Xerez. A única diferença em relação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara em 2010 é que os alunos maiores de idade não serão obrigados a permanecer na escola.
O relator na comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto. Ele considerou “razoável” a mudança proposta pelo Senado e lembrou “em todos os casos, porém, cuida-se que o tempo pedagógico seja adequadamente aproveitado, mediante a oferta de atividades complementares de ensino”.
Tramitação
O substitutivo do Senado tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: Câmara dos Deputados
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
sábado, 8 de setembro de 2012
Orçamento da Educação - Cabo Frio para 2013
Estive presente como conselheira do FUNDEB em uma reunião na Secretaria de Educação na semana passada, quinta-feira. Esta reunião tinha como foco o orçamento do município para a educação no ano de 2013. Tivemos acesso a umas tabelas comparativas e de projeção. Vejam algumas anotações feitas por mim:
2009: fonte 00 (Royalties e recursos próprios) – 31milhões; fonte 15 (FUNDEB) – 35 milhões
2010: fonte 00 (Royalties e recursos próprios)– 23milhões; fonte 15 (FUNDEB) – 49 milhões
2011: fonte 00 (Royalties e recursos próprios)– 24,5milhões;fonte 15 (FUNDEB) – 63 milhões
2012: fonte 00 (Royalties e recursos próprios)– 26,8milhões;fonte 15 (FUNDEB) – 77,3 milhões
Com relação aos valores da fonte 00 (Royalties e recursos próprios) foi-nos dito na reunião que naquele momento a SEME estaria com a Sec. Fazenda e o Prefeito para determinar o montante reservado à Educação em 2013. Foi-nos dito também que essa conversa seria determinante para que pudéssemos ter orçamento suficiente para pagamento de nosso plano com a nova tabela e a reserva de um terço da carga horária.
Utilização do FUNDEB com Remuneração:
2009: 35 milhões (100% do FUNDO)
2010: 45,1 milhões (92% do FUNDO)
2011: 59,5milhões (94% do FUNDO)
2012: 76 milhões (98% do FUNDO)
Previsão para 2013: 87milhões (100% do FUNDO)
Orçamento da SEME (TODAS as VERBAS : FUNDEB, Salário Educação, PNAE, PNAT, PAC – Creche, PAC- Quadra, PDDE, PDDE + Educação e Royalties e Recursos próprios) nos anos:
2009: 85 milhões
2010: 87,4 milhões
2011: 103,8 milhões
2012: 127,9 milhões
2013: 200 milhões
Observação: Só de recursos federais teremos em 2013: 110 milhões. Isso que dizer que precisaremos de Royalties e recursos próprios (fonte 00) 70 milhões. Solicitação da Equipe da SEME: 200 milhões (com atenção especial para o mínimo necessário para que possamos ter pagamentos com novo plano em torno de 180 milhões)
Sendo assim, estejamos atentos a LEI ORÇAMENTÁRIA que será aprovada na câmara por estes dias. O orçamento mínimo para que não tenhamos problemas com nossa atual remuneração deverá ser próximo ou superior a 180 milhões.
2009: fonte 00 (Royalties e recursos próprios) – 31milhões; fonte 15 (FUNDEB) – 35 milhões
2010: fonte 00 (Royalties e recursos próprios)– 23milhões; fonte 15 (FUNDEB) – 49 milhões
2011: fonte 00 (Royalties e recursos próprios)– 24,5milhões;fonte 15 (FUNDEB) – 63 milhões
2012: fonte 00 (Royalties e recursos próprios)– 26,8milhões;fonte 15 (FUNDEB) – 77,3 milhões
Previsão
2013: fonte 00 (Royalties e recursos próprios):.............. ; fonte 15 (FUNDEB) – 87,4 milhões
2013: fonte 00 (Royalties e recursos próprios):.............. ; fonte 15 (FUNDEB) – 87,4 milhões
Com relação aos valores da fonte 00 (Royalties e recursos próprios) foi-nos dito na reunião que naquele momento a SEME estaria com a Sec. Fazenda e o Prefeito para determinar o montante reservado à Educação em 2013. Foi-nos dito também que essa conversa seria determinante para que pudéssemos ter orçamento suficiente para pagamento de nosso plano com a nova tabela e a reserva de um terço da carga horária.
Utilização do FUNDEB com Remuneração:
2009: 35 milhões (100% do FUNDO)
2010: 45,1 milhões (92% do FUNDO)
2011: 59,5milhões (94% do FUNDO)
2012: 76 milhões (98% do FUNDO)
Previsão para 2013: 87milhões (100% do FUNDO)
Orçamento da SEME (TODAS as VERBAS : FUNDEB, Salário Educação, PNAE, PNAT, PAC – Creche, PAC- Quadra, PDDE, PDDE + Educação e Royalties e Recursos próprios) nos anos:
2009: 85 milhões
2010: 87,4 milhões
2011: 103,8 milhões
2012: 127,9 milhões
2013: 200 milhões
Observação: Só de recursos federais teremos em 2013: 110 milhões. Isso que dizer que precisaremos de Royalties e recursos próprios (fonte 00) 70 milhões. Solicitação da Equipe da SEME: 200 milhões (com atenção especial para o mínimo necessário para que possamos ter pagamentos com novo plano em torno de 180 milhões)
Sendo assim, estejamos atentos a LEI ORÇAMENTÁRIA que será aprovada na câmara por estes dias. O orçamento mínimo para que não tenhamos problemas com nossa atual remuneração deverá ser próximo ou superior a 180 milhões.
sexta-feira, 7 de setembro de 2012
O SAERJ E A ESCOLA PÚBLICA
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL
Nos dia 25 e 26 de abril teremos, uma vez mais, a aplicação da prova do
SAERJ para os alunos das escolas estaduais. O que essa prova significa?
Ela irá trazer algum benefício para as escolas e para os profissionais
da educação? Infelizmente NÃO!
Os professores são obrigados a aplicar essa prova? NÃO! Nenhum professor
ou funcionário pode ser obrigado a realizar função que não lhe compete.
A LDB é clara: a função do professor...
Caro professor é importante lembrar que:
1º - Essa prova que está sendo aplicada agora será utilizada como instrumento do Plano de Metas somente em 2013.
2º - O que o governo não está dizendo é que o tal 14º salário somente
será pago às escolas que atingirem TODOS os itens do Plano de Metas. Por
exemplo: atingir 70% de freqüência dos profissionais de educação (Não
poderemos adoecer!); 95% de presença de alunos; 100% do currículo mínimo
e outros itens absurdos!
3º - Em 2012 as escolas foram
avaliadas de acordo com o Plano de Metas e até hoje ninguém sabe o
resultado. Você já recebeu alguma remuneração extra do governo relativa
ao Plano de Metas? Até agora o que temos é muita propaganda nos jornais e
dinheiro virtual.
Todos os ganhos que recebemos foi graças à
luta, a mobilização! Com a nossa greve de 2011 garantimos o Plano de
Carreira para os funcionários e Professores de 40h, enquadramento por
formação, incorporação do Nova Escolas e etc. Só a nossa luta tem
garantido vitórias.
Mais uma vez o governo tenta convencer a
categoria, até mesmo com ameaças, a aplicar o Saerj. É um engodo, uma
tentativa de mascarar a falta de investimento do governo nas escolas
públicas estaduais.
4º - Os professores não têm medo de
avaliação. MAS uma avaliação que não leva em conta a realidade da
comunidade escolar, que não foi realizada a partir de um projeto
formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária que
tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no Ideb nacional, sem
considerar àqueles que estão no cotidiano escolar.
Caro(a)
professor(a) não use essa prova como avaliação de sua disciplina.
Lembre-se que essa muitas vezes não é formulada com o conteúdo
trabalhado em sala de aula. Não permita que seu aluno seja prejudicado.
VAMOS JUNTOS: PAIS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LUTAR POR UMA VERDADEIRA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!
FONTE: SEPE RJ
Caro professor é importante lembrar que:
1º - Essa prova que está sendo aplicada agora será utilizada como instrumento do Plano de Metas somente em 2013.
2º - O que o governo não está dizendo é que o tal 14º salário somente será pago às escolas que atingirem TODOS os itens do Plano de Metas. Por exemplo: atingir 70% de freqüência dos profissionais de educação (Não poderemos adoecer!); 95% de presença de alunos; 100% do currículo mínimo e outros itens absurdos!
3º - Em 2012 as escolas foram avaliadas de acordo com o Plano de Metas e até hoje ninguém sabe o resultado. Você já recebeu alguma remuneração extra do governo relativa ao Plano de Metas? Até agora o que temos é muita propaganda nos jornais e dinheiro virtual.
Todos os ganhos que recebemos foi graças à luta, a mobilização! Com a nossa greve de 2011 garantimos o Plano de Carreira para os funcionários e Professores de 40h, enquadramento por formação, incorporação do Nova Escolas e etc. Só a nossa luta tem garantido vitórias.
Mais uma vez o governo tenta convencer a categoria, até mesmo com ameaças, a aplicar o Saerj. É um engodo, uma tentativa de mascarar a falta de investimento do governo nas escolas públicas estaduais.
4º - Os professores não têm medo de avaliação. MAS uma avaliação que não leva em conta a realidade da comunidade escolar, que não foi realizada a partir de um projeto formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária que tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no Ideb nacional, sem considerar àqueles que estão no cotidiano escolar.
Caro(a) professor(a) não use essa prova como avaliação de sua disciplina. Lembre-se que essa muitas vezes não é formulada com o conteúdo trabalhado em sala de aula. Não permita que seu aluno seja prejudicado.
VAMOS JUNTOS: PAIS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LUTAR POR UMA VERDADEIRA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!
FONTE: SEPE RJ
terça-feira, 4 de setembro de 2012
Deliberações da Assembleia da rede estadual do dia 1º de setembro.
A rede estadual realizou uma assembleia geral no dia 01 de setembro, no auditório do SindiJustiça.
No encontro, os profissionais deliberaram pela convocação geral de
militantes de núcleos e regionais do sindicato para participação na
audiência pública, que será realizada no dia 12 de setembro na Comissão
de Educação da Alerj (sala 316), a partir das 10h, quando estará
presente o secretário de Educação Wilson Risolia, que irá prestar contas
da sua gestão à frente da SEEDUC.
Na audiência, vamos cobrar do
secretário respostas para várias questões do interesse da categoria,
como a falta de reajuste salarial, os resultados do IDEB e a política
meritocrática do governo do Estado para com a educação estadual.
Para esta audiência, a assembleia também está convocando os aposentados
da rede estadual, para cobrar explicações sobre o recurso do governo
estadual contra a ação na Justiça que obriga o governo estadual a pagar a
gratificação de R$ 164 para este segmento da categoria e, também, os
animadores culturais que estão com seus cargos ameaçados de extinção e
lutam pela regularização da sua situação funcional.
Ato na Cinelândia e panfletagem na Central no dia 12 de setembro
No dia 12 de setembro, também deverão ser realizados atos
descentralizados nos núcleos e regionais, para denunciar a política
educacional do governo Cabral. A assembleia também aprovou um indicativo
de integração de todas as regionais ao ato que será promovido pela
Regional I do Sepe, na Cinelândia, a partir das 18h, para denunciar a
política educacional dos governos estadual e municipal do Rio e os
problemas enfrentados pelos profissionais de educação nas escolas.
Depois do ato, será realizada panfletagem na Central do Brasil, para
denunciar os desmandos de Cabral e do prefeito Eduardo Paes na educação
pública. Nos municípios, os núcleos também irão denunciar os problemas
das demais redes municipais.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Para esta audiência, a assembleia também está convocando os aposentados da rede estadual, para cobrar explicações sobre o recurso do governo estadual contra a ação na Justiça que obriga o governo estadual a pagar a gratificação de R$ 164 para este segmento da categoria e, também, os animadores culturais que estão com seus cargos ameaçados de extinção e lutam pela regularização da sua situação funcional.
Ato na Cinelândia e panfletagem na Central no dia 12 de setembro
No dia 12 de setembro, também deverão ser realizados atos descentralizados nos núcleos e regionais, para denunciar a política educacional do governo Cabral. A assembleia também aprovou um indicativo de integração de todas as regionais ao ato que será promovido pela Regional I do Sepe, na Cinelândia, a partir das 18h, para denunciar a política educacional dos governos estadual e municipal do Rio e os problemas enfrentados pelos profissionais de educação nas escolas. Depois do ato, será realizada panfletagem na Central do Brasil, para denunciar os desmandos de Cabral e do prefeito Eduardo Paes na educação pública. Nos municípios, os núcleos também irão denunciar os problemas das demais redes municipais.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
sexta-feira, 31 de agosto de 2012
terça-feira, 28 de agosto de 2012
Aluna de escola em SC cria página no Facebook para denunciar problemas
Estudante posta fotos e vídeos de portas quebradas, fiações expostas e aulas confusas
RIO - Uma estudante da Escola Básica Municipal Maria Tomázia Coelho, em Florianópolis, faz sucesso na internet ao relatar os problemas que encontra no seu cotidiano. Aluna do 7º ano, Isadora Faber, de 13 anos, posta textos, fotos e vídeos sobre aulas que considera ruins, portas e maçanetas quebradas e fiação elétrica exposta. Estimulada pela família e pelas mensagens que recebe pela rede social, sua página, “Diário de Classe”, já foi curtida por mais de seis mil pessoas desde 11 de julho, quando entrou no ar.
No seu texto de apresentação, a blogueira mirim diz que quer mostrar a verdade sobre a escola pública. Sua primeira denúncia foi sobre a porta do banheiro feminino, que não tinha fechadura. Em seguida, publicou uma foto de um interruptor aberto e escreveu que os alunos juntavam os fios para que o ventilador funcionasse. Depois, vieram bancos quebrados no refeitório, problemas no portão de entrada da escola e até um vídeo gravado durante uma aula de matemática, que mostra uma enorme bagunça.
Em entrevista por telefone, a estudante diz que não imaginava que sua iniciativa fosse causar tanta repercussão na internet. Ela conta que foi motivada pela irmã a contar as situações que enfrentava todos os dias. A menina estuda na unidade desde o 1º ano do ensino fundamental.
- Todo mundo na escola reclamava dos problemas e, conversando com a minha irmã, ela disse que tinha outra menina que tinha uma iniciativa parecida. Comecei a mostrar os problemas e todo mundo em casa me apoiou. Eles disseram que eu estava certa em expôr as coisas - diz Isadora.
Na sua opinião, os maiores problemas são o professor de matemática, que é o protagonista do vídeo da aula, e as várias fiações elétricas expostas que dão choque nos alunos. A estudante afirma que muitos colegas a apoiam na internet, mas não mantém a posição dentro da escola, onde professores e funcionários são contras às suas postagens.
- Ninguém me apoiou dentro da escola, os professores são contra e funcionários também. Eles fazem cara feia para mim, dão indiretas. Meus colegas me apoiam no Facebook, mas na escola não. Acho que eles ficam com medo.
Apesar de ter ficado abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), a escola de Isadora conseguiu um resultado acima da média da rede municipal de Florianópolis na última edição Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011. A unidade obteve a nota 4,8, maior do que o 4,6 da média da rede. O objetivo estipulado para 2011 era a nota 5.
As reclamações da aluna já renderam algumas melhorias também postadas na rede social, como a troca de portas e fechaduras. Procurada, a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis informou que será realizada nesta terça-feira uma reunião com a direção da unidade. Só depois do encontro haverá um pronunciamento oficial sobre o caso.
fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/aluna-de-escola-em-sc-cria-pagina-no-facebook-para-denunciar-problemas-5910737blemas da escola onde estuda
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Governo Cabral reprime o direito à livre expressão dos servidores públicos
Através da Comissão de “Ética” Pública Estadual (Resolução 3 de 10 de agosto de 2012, publicado no D.O de 13/08), ogoverno Cabral instituiu normas de conduta durante o período eleitoral que ameaça o direito de livre expressão e deorganização política e sindical do servidor público.
Segundo a resolução, fica proibido ao agente e servidor de administrar campanhas eleitorais; envolver-se em emsituações que possam suscitar conflitos entre seus deveres e interesses partidários; tornar públicas divergências comoutras autoridades ou criticar-lhes a honra, bem como convocação de reuniões extraordinárias nas escolas, exceto asprevistas no calendário escolar.
O que está por trás de tal resolução? Esse governo busca criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças, como osProfissionais da Educação em campanha salarial e Bombeiros, ao desrespeitar os direitos do servidor público, ferindofrontalmente os artigos 1º, 5º e 220º da constituição Federal que garantem a livre manifestação de pensamento, filiaçãopartidária, vedando qualquer censura de natureza política, ideológica e religiosa. Além dos servidores, outros setoresestão sendo covardemente perseguidos e ameaçados como os estudantes.
O governador Cabral e seus secretários, enquanto agentes públicos, devem também se submeter ao cumprimento dessaresolução ao invés de impor seu cumprimento para os servidores públicos facilitando então atingir seus interesses,acordos e alianças político-eleitorais.
O SEPE encaminhou imediatamente essa resolução ao jurídico para que seja derrubada por sua inconstitucionalidade,buscará contato com os demais sindicatos dos servidores públicos, bem como apresentará denúncia a órgãos como asComissões de Educação e de Direitos Humanos da ALERJ e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo a resolução, fica proibido ao agente e servidor de administrar campanhas eleitorais; envolver-se em emsituações que possam suscitar conflitos entre seus deveres e interesses partidários; tornar públicas divergências comoutras autoridades ou criticar-lhes a honra, bem como convocação de reuniões extraordinárias nas escolas, exceto asprevistas no calendário escolar.
O que está por trás de tal resolução? Esse governo busca criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças, como osProfissionais da Educação em campanha salarial e Bombeiros, ao desrespeitar os direitos do servidor público, ferindofrontalmente os artigos 1º, 5º e 220º da constituição Federal que garantem a livre manifestação de pensamento, filiaçãopartidária, vedando qualquer censura de natureza política, ideológica e religiosa. Além dos servidores, outros setoresestão sendo covardemente perseguidos e ameaçados como os estudantes.
O governador Cabral e seus secretários, enquanto agentes públicos, devem também se submeter ao cumprimento dessaresolução ao invés de impor seu cumprimento para os servidores públicos facilitando então atingir seus interesses,acordos e alianças político-eleitorais.
O SEPE encaminhou imediatamente essa resolução ao jurídico para que seja derrubada por sua inconstitucionalidade,buscará contato com os demais sindicatos dos servidores públicos, bem como apresentará denúncia a órgãos como asComissões de Educação e de Direitos Humanos da ALERJ e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: SEPE - RJ
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