Sepe consegue decisão favorável da Justiça sobre o 1/3 de planejamento

O Departamento Jurídico do Sepe obteve uma decisão favorável da 13ª Vara de Fazenda Pública no processo 0006850-48.2012.8.19.0001, que discute o cumprimento do um terço da carga horária para atividades fora da interação com alunos na rede estadual.

A sentença deve ser publicada nos próximos dias. Como é decisão desfavorável ao ESTADO, por força de lei haverá o chamado duplo grau de jurisdição obrigatório, que significa a remessa do processo à 2a. instância para avaliação da sentença pelo Tribunal (independentemente de interposição de recurso). Com relação ao prazo de um ano concedido pela sentença, ainda avaliaremos recurso para que seja melhor esclarecido que a decisão é para o início do próximo ano letivo. Veja abaixo, um trecho da sentença:

"(...) No caso em tela, o argumento do Estado de que dez minutos de cada aula seriam destinados ao planejamento, bem como as semanas nas quais não há aula, poderiam compensar eventual carga horária faltante para completar o 1/3 exigido, não merece prosperar. A lei exige a destinação de 1/3 da carga horária semanal. Isso é adequado e fundamental para a preparação das aulas daquela semana e atualização dos professores. Assim, as semanas sem aulas, nas quais os professores não estão de férias não podem ser computadas para esse fim. A lei também exige 1/3 da carga horária. O fato da hora-aula ter cinquenta minutos não se pode admitir que os dez minutos restantes sejam considerados como tempo de planejamento, principalmente, porque este planejamento exige do professor um tempo maior e contínuo para ser efetivo. Assim, é caso de procedência do pedido para condenar o réu a adequar a carga horária dos seus professores às exigências da Lei. Esta sentença não pode servir de carta branca para contratações sem licitação, nem para contratações em regime de urgência. Assim, é caso de conferir ao Estado o prazo de um ano para se adequar às normas descritas na fundamentação desta sentença. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado a regularizar a distribuição da jornada de trabalho de todos os professores do quadro da educação básica no ensino público para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, para o inicio do ano letivo e seguintes, bem como, para aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional aos profissionais da rede de ensino estadual, nos termos previstos na Lei n.º 11.738/2008, no prazo de um ano, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, inc. II, da Lei 8.429/1992. (...)".

http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=4079

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450

A justiça está chegando...

"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO CABO FRIO
RECOMENDAÇÃO N° 20/2013 (ORIUNDA DO INQUÉRITO CIVIL N° 03/2013) 

(...) RESOLVE recomendar ao Município de Cabo Frio: 

1) No que se refere aos demais cargos previstos no edital do concurso público, e que ainda possuam candidatos a serem convocados em razão da sua aprovação, mesmo que fora do número de vagas, deverá efetuar a IMEDIATA extinção dos contratos e convocação dos candidatos;

2) Em relação aos cargos de professores, fica revogado o prazo da Recomendação n° 13/13 (até 26/09), passando a vigorar o prazo de 01 de julho de 2013, as contratações serem substituídas pelos concursados nas seguintes proporções: 50% dos contratados deverão ser substituídos durante o mês de julho; os 50% restantes deverão ser substituídos entre os meses de agosto e outubro de 2013, sendo que durante este período todos os servidores cedidos deverão retornar para os seus órgãos de origem visando identificar as respectivas demandas;"

3) O não acatamento dos termos da presente Recomendação ensejará a possibilidade de ajuizamento de ação civil por ato de improbidade administrativa em relação às contratações temporárias ilegais identificadas no âmbito desta Prefeitura;

4) Diante do elevado número de pessoal contratado, para as mais diversas funções, bem como, visando evitar que num futuro próximo novas contratações em massa, ou prorrogação de contratos, sejam efetuados, deverá desde já serem iniciados os processos para a realização de novo certame;

5) Solicita-se, na forma do art. 38, inciso II, da lei Complementar 106/2003, que V. Exa. providencie a ampla divulgação do teor desta Recomendação, por meio de sua publicação na Imprensa Oficial;

6) Requisita o Ministério Público, por fim, sejam prestadas informações, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca acerca do eventual e esperado atendimento à presente Recomendação, nos termos do art. 27, parágrafo único, IV da lei 8.625/93.

Cabo Frio, 14 de maio de 2013.

Renato Luiz da Silva Moreira
Promotor de Justiça
Matrícula n° 4867

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ABRE CONCURSO PARA INSPETOR DE ALUNOS

 22/05/2013 - 10:38h - Atualizado em 22/05/2013 - 10:38h 

Inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 16 de junho

A Secretaria de Estado de Educação publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (21/05), o edital do concurso para o cargo de inspetor de alunos, com oferta de 909 vagas. Os vencimentos iniciais são de R$ 903,77, para carga horária semanal de 40 horas semanais. As inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 16 de junho.

Para participar, os interessados devem acessar o site da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), organizadora - www.ceperj.rj.gov.br. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir o boleto para efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 50, em qualquer agência bancária. Na ocasião, o participante deve optar pela Diretoria Regional em que deseja ser lotado.

O concurso constará de prova objetiva, marcada para o dia 14 de julho. Serão propostas 40 questões, sendo 15 de Português, 15 de Matemática e 10 de Legislação. O resultado final do concurso, com a classificação dos candidatos aprovados, deverá ser divulgado no dia 19 de agosto. As convocações ocorrerão logo após a publicação. A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
 

Que vergonha! R$ 783,50 para um professor...

ABSURDO ! Em 1 ano e meio, Governo do estado do Rio fechou 49 escolas públicas.

Sob a justificativa de que está cortando gastos da Secretaria estadual de Educação, o secretário Wilson Risolia autorizou o fechamento de 49 escolas da rede estadual do Rio ao longo dos últimos 1 ano e 6 meses. A maioria das unidades funcionava em prédios da Prefeitura do Rio, à noite, e atendia jovens e adultos fora da idade regular do Ensino Médio.

Ou seja, as unidades fechadas eram destinadas aos alunos mais velhos: a maioria trabalha durante o dia e tem apenas a noite para suprir a deficiência educacional e concluir o Ensino Médio.

Das 49 unidades de educação que foram extintas, 31 funcionavam na capital, outras dez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A Baixada também não escapou dos fechamentos: quatro escolas de Japeri tiveram as portas fechadas, assim como três em Magé; e uma em Guapimirim. Há expectativa de que o número de unidades estaduais fechadas cresça ainda mais no ano que vem.

Secretário Wilson Risolia autorizou o fechamento de 49 escolas da rede estadual do Rio que funcionavam em prédios da Prefeitura ao longo dos últimos 1 ano e 6 mesesSecretário Wilson Risolia autorizou o fechamento de 49 escolas da rede estadual do Rio que funcionavam em prédios da Prefeitura ao longo dos últimos 1 ano e 6 meses

Diretora do extinto Colégio Estadual José Pedro Varella (Rio Comprido), por sete anos, a professora Maria João critica o fechamento das unidades e encarou a decisão do secretário estadual de Educação como uma manifestação de "descomprometimento com o ensino público". "São pais de família que querem estudar. Só isso." "Tenho a impressão de que o governo está na contramão de aumentar o número de alunos nas salas de aula. Na escola em que eu era diretora eram 500 alunos matriculados e frequentando as aulas. A maioria não teve a oportunidade de estudar quando jovem. Então, estavam aproveitando a oportunidade durante a noite. Trabalhavam de dia e estudavam à noite. Quando o secretário anunciou o fechamento, muitos abandonaram, porque só conseguiriam transferência para escolas distantes", destaca a educadora.

Outro problema que chama a atenção no fechamento do Colégio Estadual José Pedro Varella é que muitos alunos eram oriundos do Morro do São Carlos e só conseguiram vagas para estudar numa unidade de educação localizada no Morro do Turano, de facção rival. Ambas as comunidades ainda estão em processo de pacificação.

"Como você vai mandar um aluno de uma comunidade na qual há resquícios de bandidos de uma facção rival à de outra? Os meus alunos tiveram medo diante desta situação de insegurança e eu os aconselhei a procurar a escola que fosse mais tranquila. O problema é que muitos tiveram dificuldades de encontrar escolas próximas de suas casas. São pais de família que querem estudar. Só isso. Mas o governo estadual não colaborou! Educação não é gasto. É investimento", critica. Deputado: "Governo não tem bom senso pedagógico"

Depois de organizar diversas audiências públicas na Assembleia Legislativa do Rio, ao longo do ano passado para tratar do problema, o presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt (PPS) classifica a situação como "irreversível".

Depois de convocar o próprio secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, para explicar o fechamento das unidades, Comte diz que o atual governo "não tem bom senso pedagógico".

Segundo ele, o secretário justifica o fechamento das escolas de ensino compartilhado dizendo que é preciso economizar e otimizar a rede. "Se o secretário nota que tem duas turmas cada uma com 30 alunos, ele prefere fazer apenas uma com 60. Esta é a lógica. Infelizmente, não conseguimos frear isto", limita-se a comentar.

Governo: não fechamos, municipalizamos

Procurado pelo Jornal do Brasil, o governo do Estado nega que tenha fechado as unidades.

"Esclarecemos que a ação não foi de fechamento de escolas. O que houve é o que se chama de municipalização, e há legislação sobre isso. O Ensino Fundamental é de responsabilidade dos municípios. O Ensino Médio, do Estado. E o Ensino Superior, do Governo Federal. Porém, ainda há muito Ensino Fundamental sob responsabilidade das escolas estaduais. E o que a Secretaria estadual vem fazendo é transferindo as escolas com alunos do Fundamental para o município, quando há capacidade de o município absorver essa demanda, o que é o caso da cidade do Rio de Janeiro. Chama-se municipalização. Os alunos permanecem estudando, só passam a ficar sob responsabilidade do município a partir disso", diz a nota enviada ao JB.

Confira a lista de escolas fechadas no Rio pelo Governo do Estado:

>> Capital:

C.E. Coccio Barcelos

C.E. Pedro Varela

C.E. Francisco Cabrita

C.E. Cícero Pena

C.E. Clotilde Guimarães

C.E. Professor Souza Carneiro

C.E. Walt Disney

C.E. Roraima

E.E. Edgar Werneck

E.E. Augusto Cony

C.E. Professora Silvia de Araújo Toledo

C.E. Alfredo de Paula Freitas

C.E Astolfo Rezende

C.E. Brigadeiro Eduardo Gomes

C.E Paulo da Portela

C.E. Professora Nilza Mendonça de Oliveira

C.E. República de São Tomé e Príncipe

C.E. Rio de Janeiro

C.E. Washington Luis

EEES George Summer

EEES Professor Souza Carneiro

C.E. Charles Peguy

C.E. Celestino da Silva

C.E. Equador

C.E. José Pedro Varella

C.E Sérgio Buarque de Holanda

EEES Benedito Ottoni

EEES Evaristo da Veiga

EEES General Euclyades Figueiredo

EEES LaudímiaTrotta

EEES Leitão da Cunha

>> São Gonçalo:

E.E. Brigadeiro Antonio Sampaio

E.E. Alberto Silva

E.E. Lucio Tomé Feiteira

E.E. Professora Henny de Mendonça Gama

E.E. Aurélio Quaresma

CIEP Professor Djair Cabral Malheiros

E.E. José Augusto Domingues

E.E. Dr. Luiz Palmier

E.E. Alcebíades Peçanha

C.E. Sueli Mota Seixas

>> Japeri:

C.E. JOAO XXIII

C.E. RIO DO OURO

C.E. ARMANDO DIAS

CIEP LUCIMAR DE S. SANTOS

>> Magé:

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO

C.E. PROFESSORA LUIZA VIEIRA

C.E. PARQUE DO IMPERADOIR

>> Guapimirim:

C.E. SIMÃO DA MOTA
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http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/05/17/em-1-ano-e-meio-govern...

MOBILIZAÇÃO OU GALINHA AO MOLHO PARDO?

Perplexidade, decepção, vergonha e medo, muito medo foi o que senti ao ver a Assembleia, realizada ontem (08/05/13) na Hebraica, vazia. 

Caminhamos para o precipício e poucos se dão conta desta realidade, direitos estão sendo solapados, a educação está sendo privatizada e quase ninguém se dá conta da gravidade da situação.

A categoria está pulverizada. A força de adesão que tornou possível as greves históricas e os ganhos da categoria se perdeu. O que mudou e produziu esse esgarçamento do tecido docente? 

A resposta é simples e pode ser detectada nas redes sociais. Foi o alívio paliativo de pressão da necessidade através de mecanismos que dão a ilusória sensação de sair do vermelho provocado pelos baixos salários através dos “penduricalhos” – GLP, dobras, bônus, ajuda de custo, certificação, etc. que nos tirou a energia da mobilização.

Optando pela via de que “de grão em grão a galinha enche o papo”, parte considerável da categoria iludida se sente, momentaneamente, aliviada da pressão provocada pelos baixos salário e não vê razões para aderir à greve. Essa é a estratégia que vem sendo usada, com êxito, pelos governantes para desunir e enfraquecer a categoria. Ora se as galinhas estão felizes em se esfalfar para viver de grão em grão, vamos mantê-las com um suprimento baixo de grãos, pois uma galinha faminta é submissa e fácil de ser manipulada e amedrontada! Assim o galinheiro pouco a pouco, vai sendo desmontado e as galinhas famintas não percebem que de migalha a migalha, estão caminhando para a panela.

É triste, lamentável e vergonhoso ver nas redes sociais que a maior parte da categoria se preocupa mais em saber, quando vai ser jogado o próximo punhado de ração, do que com a destruição da educação e a anulação dos direitos adquiridos em anos de luta. Entrem nas comunidades do Orkut e do Facebook e vejam como a nossa categoria, alienada e miserável se presta a esse triste papel. O que importa é saber com sai o auxílio x, a bolsa y ou a confirmação da promessa (nem sempre cumprida) do bônus z. 

Enquanto a galinha mantêm os olhos fixos nas migalhas, no alto decretos, leis e portarias estão sendo propostos, votados e aprovados para destruir os direitos legais pertencentes à categoria. Leis não cumpridas como, por exemplo, a data-base; redução de vagas de trabalho com o fechamento de escolas, a otimização de turmas, a implantação do NEJA e do AUTONOMIA e com o ensino à distância. Professores estão sendo substituídos por aparelhos de televisão e computadores, há professores com a carga horária pulverizada em diversas escolas, pagando para ir trabalhar,porque os auxílios transporte e alimentação não cobrem essa demanda. A educação se encontra na mão de leigos caindo, vertiginosamente, em matéria de qualidade e bilhões que deveriam ser investidos nos docentes e nas escolas, estão sendo desperdiçados em propaganda e indo engordar as contas de fundações, ONGS e institutos criadas pela iniciativa privada para abocanhar as verbas públicas destinadas à educação. Nem mesmo o fato das políticas educacionais estarem sendo elaboradas por instituições financeiras internacionais – BID, OMC, PISA - é motivo de preocupação, indignação e revolta.

Poucos se dão conta disso, a maioria não percebe que a faca está sendo amolada e a água da panela está quase fervendo. 

Acordem, porque a condição de galinha de molho pardo é irreversível!

LUTAR E RESISTIR É PRECISO!

Fonte: Blog SOS Educação Pública

Hoje é dia de PARALISAÇÃO da REDE ESTADUAL!

Eu acuso...

Caros colegas,

Pensei em homenageá-los por esta data, resolvi fazê-lo denunciando nossa "querida" SEEDUC-RJ ao Ministério Público, segue como minha homenagem, abaixo, o inteiro teor da minha denúncia:

Prezados Senhores,

Inspirado no famoso “J’accuse” de Émile Zola quero apresentar minha denuncia sobre as ingerências da SEEDUC-RJ praticada contra a escola pública, professores e alunos, o que todos nós lamentamos. Lamento também não conseguir manter a qualidade literária de Zola em meus arrazoados, nem podia alimentar tal expectativa.

 

Eu acuso...

 

A SEEDUC-RJ de prejudicar substancialmente a educação pública no Rio de Janeiro por criar um péssimo ambiente de relacionamento interpessoal entre os profissionais da educação e a direção das escolas ao transformar esses educadores que antes exerciam a função de diretores de unidades escolares em “gestores” e passou a exigir deles que exerçam a função de “capatazes” dos professores. Antes disso, a relação entre os educadores que exerciam cargo de direção e os educadores regentes de turma era cordial, fraterna e cooperativa, agora é competitiva, hierárquica e punitiva;

A SEEDUC-RJ de prejudicar a ação didática dos professores ao criar excessivas atividades administrativas para os docentes, roubando-lhes preciosas horas que deveriam ser dedicadas à preparação de aulas, pesquisa e cultivo pessoal para melhor exercício do seu ofício-missão. Parte desse tempo agora é utilizada para lançar notas no sistema “conexão educação” que nenhuma vantagem produz à relação ensino-aprendizagem; que em nada facilita a vida do docente, só a dificulta; que é a repetição de uma tarefa já realizada pelo professor na detalhadíssima confecção do diário de classe, não havendo nada que justifique a necessidade de repetição da mesma. A tarefa de digitar notas do sistema é um desvio de função, já que um digitador é uma mão de obra mais barata e eficiente para efetuar essa operação. Além de não reconhecer esse desatino a SEEDUC-RJ ainda pune o professor que ciente da dimensão e importância de sua missão se recusa a fazer uma tarefa que não faz parte de suas atribuições, isto representa abuso de autoridade e assédio moral;

A SEEDUC-RJ de explorar financeiramente os professores por não cumprir a lei federal nº 11.738/2008, que estabelece que 1/3 da carga horária dos professores deve ser cumprida fora da sala de aulas, acumulando assim um passivo trabalhista gigantesco e sobrecarregando sua carga horária efetiva;

A SEEDUC-RJ de ingerência nas unidades escolares com a adoção de avaliações externas bimestrais chamadas de Saerj e Saerjinho que comprometem o calendário escolar das unidades e até agora não retornaram com qualquer contribuição válida para melhoria da educação, sendo mais um exemplo da utilização não pública (privatização) da verba pública de educação e pelo não cumprimento do Artigo 15, da LDB, lei 9394/1996 e do Artigo 17, da Resolução CNE/CEB no. 2 de 30/01/2012. Ambas propõem que: “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”; isso não tem acontecido;

A SEEDUC-RJ de quebrar a isonomia entre os professores ao adotar ações retaliativas contra os professores que não laçam notas no sistema, ainda que isso não seja atribuição do docente o que mostra o grau de perversidade dos atuais gestores da educação, perseguindo aqueles que não se submetem aos seus caprichos. Está prometida para este ano uma certificação dos docentes e um dos pré-requisitos é o lançamento de notas, atividade que não é competência do educador;

A SEEDUC-RJ de comprometer a qualidade da educação do Rio de Janeiro ao se negar a ouvir os profissionais da educação e adotar uma postura tirânica, arrogante, prepotente e unilateral quando toma decisões que interferem no cotidiano da educação à revelia da categoria profissional e do Sindicato de classe;

A SEEDUC-RJ de não reconhecer o direito Constitucional de greve ao impedir o Sindicato da categoria de deliberar a favor da greve, único instrumento de luta do trabalhador frente ao seu empregador, tolhendo o profissional de seu legítimo direito e levando ao extremo a hipossuficiência do trabalhador.

 

Mediante ao exposto, solicita-se deste Douto Ministério Público que:

 

1.      Exija um compromisso público da SEEDUC-RJ no sentido de melhorar as relações interpessoais em todas as esferas de sua atuação, já que ignorar esta medida gera prejuízo direto à relação professor-aluno;

2.  Impedir que os professores sejam coagidos a realização de tarefas administrativas e que a SEEEUC-RJ seja obrigada a contratar profissionais ou estagiários para digitarem as notas no sistema conexão educação, além de anular qualquer retaliação que pese contra os professores que se negam a se submeter a essa prática perversa;

3.    Obrigue a SEEDUC-RJ a cumprir a lei Federal 11.738/2008, adotando a regra de cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho fora da sala de aulas;

4.      Exija da SEEDUC-RJ um estudo da relação custo benefício da realização das avaliações externas Saerj e Saerjinho, e se houver indício de transferência das verbas públicas da educação para a iniciativa privada que estas sejam proibidas ou que só haja uma avaliação anual, porque a avaliação bimestral, como acontece atualmente, fere o Artigo 15 da Lei 9.394/96;

5.    Exija da SEEDUC-RJ que submeta, antecipadamente, qualquer medida que possa interferir na rotina ou produza ônus a ação didática ao crivo da categoria e da Comissão Estadual de Educação da Alerj;

6.    Que o Ministério Público puna a SEEDUC-RJ todas as vezes que criar impedimento à realização da greve, como aconteceu agora em abril que uma liminar da justiça impediu o direito de greve e ainda ameaçou multar o Sepe em R$ 500 mil diários; e a Constituição? O que legitima o impedimento do exercício de um direito constitucional? Sugerimos, finalmente, que o Ministério Público, como legítimo defensor dos direitos coletivos difusos, proponha essa discussão no âmbito da justiça.

 

 

N. Termos,

 

E. Deferimento,

 

Rio de Janeiro 1 de maio de 2013 (Dia do Trabalhador)

 

 

Erley Mairon Faria da Silva

Denúncia registrada sob o nº 23517

Atenção, servidores da Prefeitura de Cabo Frio!

Curso de Extensão História e Cultura Negra!

LOCAL: UERJ, CAMPUS MARACANÃ - RIO DE JANEIRO - RJ

Estão abertas as inscrições para o III Curso de Extensão História e Cultura Negra!

Valor: GRATUITO
Público alvo: Estudantes de Licenciatura e Professores da Educação Básica.
OBJETIVO: Fomentar espaços de formação sobre a história e cultura negra a fim de contribuir para construção de práticas educativas amparadas no respeito à diferença e na valorização da diversidade.

Sexta (10/05/2013) 18h Conferência de Abertura com o Prof.º. Dr.º. Lívio Sansone e Lançamento de Livros!
Local: UERJ, 11º andar, auditório 113.
Período do Curso: 11/05/2013 A 29/06/2013

AULA AOS SÁBADOS (09H AS 13H30)
LOCAL: UERJ, CAMPUS MARACANÃ.
INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 06/05/2013 ATRAVÉS DO LINK:https://docs.google.com/forms/d/1KXf530unvNbDIjfeihPYu0a3of7MyhlwsBzG-W9FBPo/viewform?sid=605ef4bb478ca827&token=Iy1qEz4BAAA.nYsgGpErNvZiq7yzHAo4mA._oUn7enDJOVG0CODaw1beg
ORGANIZAÇÃO: Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UERJ (NEAB-UERJ)
Contato: cursohistoriaeculturanegra@gmail.com

 — comMerielen Mattos.

Professor, profissão perigo

Aumentam os casos de agressão física e psicológica a docentes brasileiros nas escolas particulares e nas universidades

Por: Rachel Costa - Revista Isto É - 13/04

O que era para ser uma corriqueira entrega de provas virou um bate-boca intimidador seguido de agressão física. Descontente com a nota, a estudante abriu mão dos argumentos acadêmicos para contestar a correção e avançou sobre a professora Christiane Souza Alves durante a aula. “Ela usou xingamentos de baixo calão, veio atrás de mim quando eu saí da sala e me empurrou”, diz Christiane, que, após 13 anos de docência, passou um semestre sendo acompanhada no trajeto da instituição de ensino para sua casa, teve princípio de síndrome do pânico e começou a tomar antidepressivos. Seria mais um triste episódio a engrossar as estatísticas de violência nas salas de aula, não fosse a mudança de cenário.

A economista Christiane é professora universitária, ambiente onde tem aumentado o número de agressões a docentes, do mesmo modo que nas escolas da rede particular de ensino. “Ela gritou: ‘Você é paga para concordar comigo.’”, diz Christiane. A estudante em questão, uma jovem de 20 anos, continua na universidade. Foi apenas proibida de assistir às aulas de Christiane. “A relação professor-aluno acabou”, afirma a professora, que pediu para não identificar a instituição em que teve problemas.

Em Minas Gerais, onde Christiane leciona, quase metade das queixas recebidas pelo disque-denúncia contra abusos vem da rede privada. O serviço, pioneiro no Brasil, foi criado no último ano, em resposta à morte do professor Kassio Vinicius Castro Gomes, em dezembro de 2010. Ele foi morto a facadas no corredor principal do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, uma tradicional instituição de ensino superior da capital mineira com mensalidades que rondam a casa dos R$ 1 mil. Professores sem autoridade, alunos com excesso de poder e coordenações escolares omissas formam a bomba-relógio da violência escolar.

“As salas de aula estão mais violentas, pois a própria sociedade também está”, afirma a pesquisadora Jussara Paschoalino, autora do livro “Professor Desencantado: Matizes do Trabalho Docente” (Armazém de Ideias, 2009). “As agressões contra o professor surgem de várias partes, mas o maior desgaste que percebo é com relação aos alunos.” Essa mesma impressão foi captada por um estudo feito pela International Stress Management Association (Isma-BR). Dos mil professores ouvidos, 46% indicaram como principal fonte de estresse a indisciplina dos estudantes – que muitas vezes ganha eco na omissão dos pais. “Os docentes estão mais vulneráveis à agressão que outras profissões”, considera Ana Maria Rossi, presidente do Isma-BR. Basta lembrar que, sozinhos, eles têm de manter sob controle turmas de até 40 pessoas. E o risco independe da idade de quem ocupa a carteira. “Só nos últimos dez dias recebemos três denúncias de ameaças contra professores de universidades mineiras. Isso acende o alerta também nesse nível de ensino”, afirmou o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Gilson Reis, em entrevista à ISTOÉ, na segunda-feira 9.

Pouco a pouco, a preocupação invade a pauta dos sindicatos de vários Estados. No Rio de Janeiro, depois de iniciar uma campanha incentivando os professores a cuidarem da voz, o órgão de classe percebeu que os distúrbios na fala eram, em grande parte dos casos, apenas reações físicas a problemas bem mais complexos, de cunho emocional. A constatação mudou o eixo do trabalho. “Ampliamos a mobilização para o tema da saúde mental dos professores”, diz o presidente do órgão, Wanderley Quedo. Psicólogos foram treinados para atender os docentes e o sindicato criou um portal, o saudedoprofessor.com.br. Iniciativa semelhante é mantida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS) desde 2008. Roséli Cabistani, professora da universidade federal do Estado e assessora do núcleo de atendimento ao professor do Sinpro-RS, chama a atenção para uma questão comum no discurso dos docentes que participam das rodas de conversa promovidas pelo sindicato: a desvalorização da profissão. A ideia ganha fôlego diante do baixo salário da categoria, cujo piso nacional hoje é de R$ 1.451 para 40 horas semanais. “O aluno vem sendo amparado em um discurso no qual é difícil admirar o professor, porque ele ganha pouco e, dentro dessa lógica, quem ganha pouco vale pouco”, fala Roséli.

Desvalorizado financeiramente e socialmente, resta ao docente um sentimento de abandono. “O professor tem de se virar na sala de aula para ensinar e para tomar cuidado com o que pode acontecer ali dentro”, diz F., 28 anos. Ele dá aulas de educação física na rede pública de Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, e já teve de sair escoltado do colégio por um policial após ser ameaçado por um aluno. O garoto, depois de ser repreendido pelo professor por causa do comportamento violento durante o treino de basquete, voltou ao colégio acompanhado por uma turma de não alunos para “acertar as contas”. F. conseguiu contornar a situação e continuou dando aulas na mesma escola, mas pede para não divulgar sua identidade. Nem todos, porém, superam o susto e seguem na carreira.

Colega de profissão de F., a professora gaúcha Etiene Selbach Silveira, 43 anos, tirou seu time de campo, após 21 anos de magistério, quando descobriu agressões virtuais perpetradas por um grupo de sete estudantes do Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, onde dava aula. “Meu mundo caiu. Nunca tinha tido problema com alunos e nem sabia o que era Orkut quando descobri que elas tinham criado uma comunidade falando mal de mim”, relembra ela, que é filha e irmã de professoras. Passado o choque, reclamou no sindicato e na direção da escola. A comunidade saiu do ar em dois dias, mas, para espanto de Etiene, ela recebeu a carta de demissão poucos meses depois. “Depois disso desisti”, conta ela, que trabalha com vendas. Casos como o de Etiene, em que o professor é preterido pela direção da escola, são comuns na rede privada. “Nos colégios particulares, se alguém não gosta de algo, o professor é demitido”, diz Cecília Farias, diretora do Sinpro-RS.

Para tentar mudar as regras do jogo, até agora bem desfavoráveis ao professor, foi proposto um projeto de lei prevendo medidas protetivas para os casos de violência contra docentes (o PL 191 de 2009). “O PL não foi bem aceito pelos congressistas e está encalhado”, critica o autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS). Situação semelhante acontece na vizinha Argentina. Por lá, a procura pela União dos Docentes Argentinos (UDA) para relatar casos de agressão contra professores cresceu 20% só no último ano. Preocupado, o órgão propôs um projeto de lei, mas, assim como no Brasil, a iniciativa também não foi adiante. “O Poder Executivo e o Congresso Nacional argentinos ainda não reconheceram o problema da violência contra os professores na escola”, disse à ISTOÉ Sérgio Romero, secretário-geral da UDA. E a questão não está restrita aos países em desenvolvimento. Na Inglaterra, pesquisa recém-divulgada pela Associação dos Professores registrou que um terço dos tutores e funcionários de escolas já havia tido contato com violência física dentro das instituições de ensino. Nos Estados Unidos, a Associação Americana de Psicologia montou em 2008 uma força-tarefa para pesquisar os impactos das agressões contra professores. Nos cálculos fechados pelo grupo, o problema custa aos cofres americanos US$ 2 bilhões por ano.

O cenário é desolador, mas algumas iniciativas dão esperanças. Em Minas Gerais, o professor Kassio Gomes, citado no início da matéria, tornou-se nome do projeto de combate à violência nas escolas desenvolvido na Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. À frente está a irmã do docente morto, a também professora e hoje secretária de Educação do município, Sandra Gomes. “A morte do Kassio foi um choque, ele tinha um convívio ótimo com os alunos”, diz Sandra. No Rio Grande do Sul, a homenagem da Secretaria de Estado de Educação no último ano à educadora Glaucia Teresinha da Silva pôs um ponto final a um triste episódio. Em 2009, ela sofreu traumatismo craniano após ser empurrada violentamente por uma estudante da Escola Estadual Bahia. Voltar a dar aula foi um processo delicado, tanto pelas sequelas psicológicas quanto pelo impacto físico da agressão – Glaucia foi obrigada a usar muletas durante vários meses.

“Ainda sinto medo de dizer não a algum aluno ou simplesmente chamar a atenção em sala de aula”, diz. Mesmo assim, ela decidiu retomar a carreira e, à frente de uma turma em processo de alfabetização, desenvolveu um projeto de livro colaborativo escrito pelos estudantes, que se tornou uma espécie de “boa prática” dentro da rede de ensino gaúcha. “Só esse reconhecimento já me motivou a fazer outros projetos e a reacreditar na educação.” Provas de que é possível dar respostas lúcidas às situações de violência, erguendo a bandeira branca no campo de guerra que têm se tornado as salas de aula.

Fonte APEOESP

Continuamos em Estado de Greve

A assembleia de 18/04/13 também BOMBOU ( cerca de 500 pessoas ), e isso é fato.

A Seeduc continua MENTIROSA ao propagar que somente 271 professores faltaram ao trabalho. Muitos que aderiram a Greve de Advertência de 72h não foram a assembléia e isso é fato.

Deliberações principais:
> Continuamos em Estado de Greve ;
> Paralisação de 24h em 08/05/13 com:
- Assembléia as 10h no Clube Municipal - rua Haddock Lobo - Tijuca - Rio de Janeiro ;
- Após a assembléia caminhada do Largo do Machado Até ao Palácio Guanabara
- etc...

Nesse período é NOSSA obrigação trabalharmos juntos aos colegas , com vista a aumentarmos a mobilização e às Regionais do Sepe intensificarem as visitas , principalmente nas escolas ainda não visitadas. TODOS À LUTA.

É HOJE !!!

É hoje!

Acontece hoje no Teatro Municipal de Cabo Frio, às 13h, o primeiro encontro de mobilização social do Conselho de Alimentação Escolar com a Comunidade.
No encontro discutiremos quais as funções dos conselhos de acompanhamento social e como a sociedade civil pode fazer para ajudar a melhorar a oferta da merenda nas unidades escolares. 
Professores, Pais, mães, responsáveis, alunos e alunas (representantes de turmas) estão convidados.
Participe! A escola só melhora com a nossa participação!

Atenção, companheir@s da rede ESTADUAL!

O governo tenta a todo custo impedir a ação do sindicato. 
Primeiro coloca matéria paga no jornal prometendo um índice de reajuste maior que a inflação, além de anunciar também o adiantamento do pagamento do vale cultura para maio. Depois entra com uma antecipação de tutela, caçando nosso direito de fazer paralisação e orienta a colocar código 30 (falta), no ponto ao invés do 61, que caracteriza greve. 
E ainda orienta os diretores das escolas para intimidarem nossa ação com a presença da PM!
Vergonha!
Cadê o Estado de direito e as liberdades democráticas?
Acho que é desespero ou medo de ver uma categoria tão forte como a nossa se movimentando!
Precisamos responder a altura, lotando a assembleia de amanhã no Clube Municipal, não deixe de ir!
por email Vera Nepomuceno

Prefeitura de Iguaba Grande convoca candidatos aprovados em concurso

"Prefeitura de Iguaba Grande convoca candidatos aprovados em concurso
145 aprovados em 42 áreas serão convocados a partir deste mês
Os candidatos aprovados no último concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Iguaba Grande podem se preparar para a convocação. A partir dessa semana os aprovados começam a ser chamados para comparecer à sede do administrativo. De acordo com o secretário de Planejamento, Dr. Jales Lins, os 145 aprovados serão convocados nas áreas de auxiliar e agente administrativo, auxiliar odontológico e de biblioteca, motorista, professor, inspetor de alunos e escolar, orientador educacional e pedagógico, fiscal de postura, tributário e meio ambiente, assistente social, monitor de creche, técnico de enfermagem, técnico de laboratório e radiologia, contador, enfermeiro, médico, procurador, odontólogo, psicólogo e guarda municipal.
Os candidatos classificados e aprovados em acordo com o edital receberão nas próximas semanas o comunicado para comparecer à sede da prefeitura. A partir daí, o candidato deverá comparecer a Divisão de Recursos Humanos, na Rodovia Amaral Peixoto-n°2275, Centro. Lembrando que o prazo se estende até 20 dias, após ter recebido o comunicado. No ato da apresentação, os candidatos aprovados devem estar munidos dos documentos informados no edital do concurso.
Documentos necessários para a apresentação
Os aprovados e classificados devem apresentar o RG, CPF, título de eleitor (com comprovante de votação da última eleição), comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino), prova de escolaridade, duas fotografias 3x4 coloridas e recentes, declaração de imposto de renda, certidão de nascimento, casamento ou divórcio e dos filhos menores de 18 anos de idade.
Além desses documentos, o candidato deverá apresentar declaração que não ocupa outro cargo público e remunerado, carteira de trabalho com inscrição no PIS/Pasep (quando possuir), comprovante de endereço recente e em nome do candidato, assim como comprovante de quitação de anuidade vigente correspondente ao cargo no Conselho Regional da classe pertencente.
Após ser realizado a apresentação, assim como a quitação dos documentos, o aprovado será convocado pelo chefe do poder executivo para tomar posse, por meio do decreto municipal n°1282 de 9 abril de 2013, que dispõe sobre a entrega de documentos, nomeação e posse dos aprovados e classificados no concurso público n°001/2012 da Prefeitura de Iguaba Grande."

Mais informações sobre o concurso o candidato deve procurar a Divisão de Recursos Humanos na sede da prefeitura ou pelo telefone (22) 2624-3275, nos ramais 266 e 233.
TEXTO: INGRED JÓIA
FOTO: DIVULGAÇÃO

MULTA DE 5OO MIL REAIS POR DIA POR GREVE

ATENÇÃO !!!
ONTEM NÓS, SEPE RJ, FOMOS NOTIFICADOS PELA JUSTIÇA SOBRE A GREVE DE ADVERTÊNCIA (72HORAS -DIAS 16,17 E 18 DE ABRIL) E FOMOS PENALIZADOS COM UMA MULTA DE 5OO MIL REAIS POR DIA A PEDIDO DO GOVERNADOR CABRAL.
OS ADVOGADOS DO SEPE RECORRERÃO, JÁ TIVEMOS VITÓRIA EM OUTROS CASOS.
COM ISSO, NOSSO GOVERNADOR DEIXA CLARO QUE ESTAMOS NUMA DITADURA 
E NÃO DÁ NEM PRA DIZER QUE É DISFARÇADA! 
MAIS QUE NUNCA, PRECISAMOS DA PRESENÇA DE TODOS NA ASSEMBLEIA DESTA 
QUINTA, DIA 18 ás 10 HORAS NO CLUB MUNICIPAL NA TIJUCA.
" SE O GOVERNO NÃO NEGOCIA, A ESCOLA PÁRA !!!! "
ABRAÇOS a TODOS !!
VIVIANNE SANTOS 
Diretora Sepe RJ e Núcleo Mesquita

SEEDUC lança factóide de reajuste na tentativa de enfraquecer movimento

O secretário de Educação estadual Wilson Risolia mais uma vez soltou um factoide. Hoje (15), está estampado nos jornais que o governo “estuda” conceder um reajuste salarial acima da inflação, que será superior a 5,84%. O governo usa como base o acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) em 2012.

Em primeiro lugar, o secretário deveria ter vergonha de apresentar um índice ridículo desse para a categoria. Ele afirma que esse percentual garantirá reajuste salarial e não apenas a reposição de inflação.

O secretário “esqueceu” que, tendo como base com o próprio IPCA, se analisarmos só o governo Cabral (de 2006 pra cá), a nossa perda salarial está acima de 20%. Isso, como foi dito, se usarmos os dados do mesmo IPCA.

É mais uma manobra do governo Cabral na tentativa de esvaziar a greve de advertência de 72 horas, que começa amanhã, dia 16, e vai até o dia 18.

As escolas estaduais estão um caos. Escolas fechadas, turmas superlotadas, funcionários terceirizados sem receber salário e os profissionais de educação há mais de dois anos sem reajuste salarial.

Não vamos aceitar esse desrespeito aos profissionais de educação! Vamos responder à altura! Todos à assembleia do dia 18 de abril, às 11h, no Clube Municipal, na Tijuca.

Alan Dutra, Facebook

E o que a educação do Estado do RJ recebeu?

Hoje é PARALISAÇÃO da rede ESTADUAL!

Professores(as) ACORDEM.

Lutem por suas valorizações e por uma educação pública de qualidade , pois MOTIVOS Não NOS FALTAM. Temos que mostrar as nossas caras de insatisfação a esse DESgoverno , que não satisfeito em empurrar-nos goela abaixo a meritocracia , já desacreditada e abolida em países que levam a educação a sério , ainda tenta tirar-nos os triênios,quinquênios e se bobear as nossas calças e quer nos impor a certificação,não somos mercadorias para sermos selados. REAJAM. Sabemos que o Sepe tem cometido muitos erros, se filie a ajude-nos a corrigi-lo, melhorá-lo. Ruim com ele, pior sem ele, pois é o único que LUTA conosco. Lembrando que o secretario afirmou em reunião com o Sepe em 21/12/12 que há recursos (R$ ) disponível para pagar a todos que forem certificados , então por que não pagar um salário decente ao docente , pois hoje o que é pago é muito inferior ao de muitas prefeituras no próprio estado do RJ.
A Gestão atual da Seeduc é medíocre, incompetente , merece Nota ZERO , e nos culpa pelo fracasso da educação estadual.
Temos é que nos UNIR contra a insistência desse DESgoverno em manter o projetinho autonomia ( enganador ) e na falácia desse 'nova EJA' que é outro projetinho enganador , pois no ensino médio somente Matemática e Português são contemplados em todos os quatro módulos , as demais disciplinas quando muito constam em dois módulos , ou seja , tem feito com que aumente o nº de professores sem alocações.E agora vem a tal otimização, fechando turmas que estão com nº ideal de alunos e Superlotando a maioria das Turmas. Quê interesse é esse por uma educação de qualidade , com turmas superlotadas?

Resumo : Se não nos UNIRMOS e for mantida essa postura serviçal virá mais trolha por aí. Por isso é fundamental que os professores da Seeduc ACORDEM , temos que ir a LUTA por Valorização Ampla e Dignidade.

Compareçam em massa à Assembléia de 18/04/13 as 10h no Clube Municipal - rua Haddock Lobo – Tijuca e vamos fazer dessa data , o marco da nossa LUTA contra o DESgoverno do CabralNÓQUIO na educação.

“Pois não adianta pedir que 2013 seja melhor que 2012 se as suas atitudes continuarem as mesmas."
*** Professores (as) UNI-VOS ***

Prof. Omar, pelo facebook

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Estamos organizando nossa campanha salarial de 2013. O governo tenta nos confundir com pagamento de vales, atacando os funcionários e animadores culturais. Mas nós sabemos a força que temos. Na última quarta- feira conseguimos que os deputados retirassem da pauta de votação o projeto do governo que acabava com a carreira dos funcionários administrativos, uma pequena vitória que precisa ser ampliada para outras conquistas. A nossa força se traduz na capacidade de nos organizarmos para lutar. Teremos uma paralisação de 72h. Nas primeiras 24h (16 e 17/4) estaremos correndo as escolas para conversar com nossos colegas e mostrar a importância da mobilização e no dia 18/4 teremos nossa assembleia as 11h no clube municipal. Toda ação nossa o governo reage tentando jogar água na fervura. Precisamos lotar a assembleia e fazermos um bom debate acerca dos passos da construção de uma greve necessária para derrotar esse projeto de educação que nos coisifica.

Como para uma greve forte é fundamental a nossa organização. Nós da regional 8 estaremos no portão do sindicato as 6:30 dos dias 16 e 17/4 para em caravanas corrermos as escolas e garantirmos uma forte adesão ao nosso movimento. Estaremos também realizando nossa assembleia regional na noite do dia 16/4 (18H), onde avaliaremos nosso movimento, ajustaremos nossa ação para correr as escolas no dia seguinte e apresentaremos propostas para construção de um movimento forte.
Apostando na capacidade de mobilização dessa rede colocamos carros de som (veja o roteiro abaixo) que estará percorrendo a nossa região convocando a categoria e denunciando o descaso do governo com a educação pública.

QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER!!!!!!!
A PARALISAÇÃO É PARA CORRERMOS AS ESCOLAS, CONVERSARMOS COM OS ALUNOS NA PORTA DAS ESCOLAS, PARTICIPAR DE REUNIÕES COM A COMUNIDADE E ASSEMBLEIAS REGIONAIS.
O GOVERNO QUE NOS AGUARDE, POIS: QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER!!!!!!!

Repassando e-mail recebido da colega Vera Nepomuceno 

Pauta de Reivindicação da Rede Estadual

Diga NÃO ao trabalho ESCRAVO!

Nenhuma hora a mais trabalhada!
Corrigir prova, preparar aula, atualizar diário só em tempo REMUNERADO, colegas! 
Lutamos anos para conquistar esse direito a hora atividade!

Materiais disponíveis!

Alguns materiais interessantes publicados pela SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC.

Atenção, SEME-Cabo Frio!

Achamos ótimo que a SEME promova cursos no Centro de Estudos Natália Caldonazzi. O que achamos uma aberração é não reconhecer que cursos de pós graduação, inclusive mestrado e doutorado, sirvam como comprovação de dedicação ao estudos pelos profissionais da educação.
Temos obrigação legal, em nossa carga horária de trabalho, de estarmos nos atualizando/formando em serviço e DESCONSIDERAR essa formação é um ABSURDO!
SEME-Cabo Frio reveja essa orientação URGENTE!

Não ao SAERJ!

A orientação do Sepe sobre o Saerj, a partir do que já foi deliberado em nossas assembleias, se mantém: NÃO APLICAREMOS essa prova, que tenta mascarar a falta de compromisso do governo Estadual com a educação pública .

Não boicotamos o Saerj (ou Saerjinho) para impedir um diagnóstico das escolas, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Boicotamos o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos!

As provas do “SAERJinho” são uma parte importante do Plano de Metas apresentado pelo atual secretário de educação, o economista Wilson Risolia no início do ano de 2011 e tem como um dos seus eixos principais a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar ou punir” professores e funcionários, de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável.

O “SAERJinho” não é apenas uma forma de monitoramento e acompanhamento da qualidade da educação, como a SEEDUC tenta apresentar aos meios de comunicação. O “SAERJinho” é um componente importante de uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola, desconhecendo que este sistema já deu errado em vários lugares como Chile, EUA e São Paulo, por exemplo. E já fracassou aqui no Rio também, com o “finado” Programa Nova Escola do governo Garotinho.

O Sepe não é contra qualquer avaliação que tenha por objetivo identificar problemas no processo de ensino para melhorar a qualidade da educação. A educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é uma fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, e que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia – como pesquisa do Sepe no Diário Oficial comprova.

O Sepe propôs por diversas vezes a abertura de um debate franco e democrático sobre o “SAERJinho” e o Plano de Metas, mas a Seeduc não respondeu. Eis o que propomos ao secretário Risolia:

1. O fim da política de bonificações prevista para 2012 e a utilização destes recursos em efetiva melhoria salarial.

2. A abertura de uma discussão para o estabelecimento das condições necessárias para uma efetiva educação de qualidade e a negociação das metas de curto, médio e longo prazos para a universalização destas condições.

3. A valorização do processo de construção e de avaliação do projeto político-pedagógico de cada escola, de modo a permitir que as diversas comunidades escolares realizem um diagnóstico da sua situação e discutam as maneiras de superar as adversidades presentes em cada realidade.

4. A construção democrática e a valorização de mecanismos de controle social, em especial, dos conselhos escolares, fóruns regionais e do próprio Fórum Estadual de Educação.