Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


terça-feira, 1 de abril de 2014

Sobre o FUNDEB em Cabo Frio

Fui eleita representante dos professores no Conselho do FUNDEB de Cabo Frio. Venho através desta nota dar ciência do nosso trabalho no referido conselho.
Iniciamos nossos trabalhos de fiscalização solicitando à SEME – Cabo Frio alguns documentos importantes para avaliação do uso da verba do FUNDEB no ano de 2013. Aprovamos em sessão, ainda em 2013, que pediríamos ao governo que nos enviasse, no máximo em janeiro, os seguintes documentos: Folha de ponto de TODAS as unidades que recebem pela Secretaria de Educação de Cabo Frio, Folha de pagamento da educação (recursos próprios e FUNDEB), organograma da Secretaria com todas as funções comissionadas e os respectivos nomes. Nosso pedido foi ignorado e constatando que não teríamos tempo para a análise, procuramos a SEME para agilizar o atendimento. Por mais de duas vezes, não conseguimos acesso aos dados necessários. Cada hora aparecia uma nova exigência e, precisarmos inclusive realizar sessão extraordinária em janeiro para satisfazer as exigências, conseguimos finalmente acesso aos documentos, sexta-feira de carnaval.
Digitamos todos os mais de 7 mil nomes constantes das 98 unidades da SEME-Cabo Frio, e em seguida realizamos um cruzamento de dados entre a relações de servidores dos pontos e a folha de pagamento da educação (FUNDEB e Recursos Próprios). Chegamos às seguintes conclusões:
Inúmeras horas-extras pagas na folha que não constam nos pontos das escolas;
Muitas divergências entre a/o função/cargo contratado e a/o função/cargo em que realmente estão atuando alguns servidores;
Alguns servidores foram contratados e são pagos com salários abaixo do que determina suas entidades de classe;
Servidores com pagamento de remuneração (e cargo comissionados) que NÃO estão atuando em escolas ou na rede municipal de ensino;
Servidores com pagamento de comissão incompatível com a função que exercem;
Servidores contratados com cargo inexistente (extinto) da PMCF;
Mais de 500 servidores pagos com verba do FUNDEB e não constantes em nenhum dos pontos apresentados.
Em virtude dessas observações, convidamos o executivo para a sessão extraordinária do dia 21/03. As pessoas responsáveis pela elaboração da folha de pagamento da Educação reconheceram que há incorreções e alegaram desconhecimento da lei. O prefeito disse que não era de seu conhecimento tais incorreções e se colocou à disposição para devolver cada centavo usado indevidamente. Ouvimos o executivo e realizamos nova sessão dia 26/03 que aprovou por 5 votos a 3, o pedido de prorrogação de prazo para elaboração do parecer. Teremos nova sessão na próxima quarta-feira, dia 02/04, às 14:30h, no Centro de Estudos Natália Caldonazzi. Aprovamos também envio de convite a todos os vereadores, uma vez que, pela lei do FUNDEB, são eles os primeiros a serem notificados na ocorrência de possíveis irregularidades.
Convidamos, portanto, a todxs os profissionais da educação e o/as cidadã(o)s de Cabo Frio a participarem da próxima sessão ( das demais também), pois Educação também se faz com investimento e precisamos garantir que as verbas destinadas à ela sejam corretamente aplicadas.
Nota importantíssima: todas as sessões são abertas e as discussões de interesse da população.



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