A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai se reunir na próxima
terça-feira, 18, a partir das 10h, para sua última reunião deliberativa do ano.
Entre os vinte itens previstos para votação, está o Projeto de Lei 103/2012,
que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
A proposta, enviada pelo governo e
relatada na comissão pelo senador José Pimentel (PT-CE), apresenta 20 metas
para o período 2011-2020, entre elas a de investir 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) em educação. Também são objetivos do PNE universalizar o atendimento
escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar a oferta de educação infantil
para atender a 50% da população de até 3 anos.
Aprovado pela Câmara no dia 16 de
outubro, o projeto já recebeu 38 emendas no Senado. Em audiência pública
realizada em conjunto pela CAE e pela Comissão de Educação para instruir a
matéria, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que caberá à Casa
Revisora definir a fonte dos recursos que financiarão a política, sob pena de o
PNE de transformar num novo “Protocolo de Kyoto”.
Depois de passar pela CAE, o projeto será apreciado pelas
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e
Esporte. A CAE é presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MT). A reunião da
próxima terça poderá ser acompanhada pelos canais da TV Senado na internet (www.senado.leg.br/tv).
Nenhum comentário:
Postar um comentário