O
Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul(Cpers/Sindicato) divulgou
nota nesta quarta-feira (24) informando que obteve no Supremo Tribunal Federal
(STF) liminar para garantir o cumprimento da lei que determina a reserva de um
terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse.
A
decisão, diz o Cpers, atende a uma cláusula da Lei nº 11.738/2008, a chamada
Lei do Piso. Segundo o sindicato, o período reservado a atividades como
estudos, preparação das aulas e correção de provas, chamado de hora-atividade,
não é cumprido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A liminar entra em
vigor a partir do ano letivo de 2013.
“Esse
período faz parte da lei, mas os governos de todo o país e aqui do estado insistem
em não cumprir”, diz a vice-presidente do Cpers, Neida de Oliveira. “Não se
pode falar em qualidade de educação se os professores não tem tempo para
preparar as aulas”, acrescenta.
De
acordo com o sindicato, há casos de professores contratados para um regime de
trabalho de 20 horas semanais que precisam cumprir 15, 16 ou até 17 horas-aula,
que são as unidades de tempo (variáveis de 40 a 50 minutos, dependendo do turno
ou da escola) destinadas a atividades letivas.
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Por
esse motivo, a liminar do Cpers foi recebida com estranhamento pelo secretário
estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo. “Essa ação não nos atinge. Já
cumprimos essa lei desde o início do ano, em todos os regimes de trabalho e
tanto para professores efetivos quanto para os contratados”, garante o
secretário.
Uma
audiência com a Seduc foi solicitada pelo Cpers para o próximo dia 1º de
novembro. Conforme o sindicato, o objetivo é discutir temas como piso salarial,
inclusão no plano de carreira, concurso público e direito de voto na eleição
para a direção aos funcionários de escolas estaduais ainda não incluídos no
plano de carreira e aos contratados.
Fonte : G1
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