Sepe entra na Justiça contra o descumprimento da Lei nº 11.178 (lei do 1/3)

O Sepe entrou na Justiça contra o governo estadual e contra a prefeitura do Rio pelo descumprimento da Lei federal nº 11.178, que estipula 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. Estas ações do sindicato terão repercussão em todas as demais redes. O STF já decidiu pela constitucionalidade da lei, que também cria o piso nacional.

Uma das conquistas da histórica greve da rede estadual em 2011 foi uma emenda ao Decreto nº 677, aprovado em agosto pelos deputados, que garantia o cumprimento da Lei do 1/3. No entanto, desrespeitando o que havia sido negociado para o término da greve, Cabral vetou esta emenda. O Legislativo ainda não apreciou os vetos do governador. Esperamos que os deputados honrem com a palavra dada, mas sabemos que somente a mobilização da categoria pode fazer o governo respeitar esse direito!

Abaixo, disponibilizamos os links no Tribunal de Justiça do Rio com os processos:

Rede estadual;

Município do Rio.

MEC divulga federais que poderão contratar professores temporários

Fonte: Folha Uol

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira as universidades federais que poderão contratar professores temporários neste ano, com a respectiva quantidade de vagas que serão abertas.

No início desta semana, o MEC havia publicado uma portaria, em conjunto com o Ministério do Planejamento, que previa a contratação de 3.059 professores universitários para o programa Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).

Parte dos professores serão integrados a partir de março e o restante no mês seguinte. A contratação vai seguir um modelo escalonado para a chegada dos profissionais, segundo o regime de horas dedicadas à instituição --20 horas ou 40 horas.

As vagas são para um período de seis meses, sendo que o contrato pode ser prorrogado pelo mesmo período. Segundo o MEC, o regime temporário é adotado enquanto o Congresso não aprova um plano para a contratação efetiva de cerca de 19 mil professores para as universidades federais.

Existem atualmente nas universidades federais cerca de 70 mil professores.

A portaria do MEC publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União" prevê a distribuição de 2.823 vagas de contratação. As demais previstas devem ser divulgadas na próxima semana.

A Universidade Federal do Maranhão é a que poderá contratar mais professores temporários, sendo 67 para regime de trabalho de 40 horas e 68 para 20 horas.

Em São Paulo, a Universidade Federal do ABC poderá contratar 80 professores universitários --metade para cada regime de horas.

A Unifesp abrirá 20 vagas, sendo 10 para cada regime de horas dedicadas.

No interior paulista, a Universidade Federal de São Carlos vai abrir 30 vagas para o regime de 40 horas e 29 para 20 horas de trabalho.

CONTRATAÇÃO A PARTIR DE MARÇO	40 HORAS	20 HORAS
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco	13	14
Universidade Federal da Bahia	42	43
Universidade Federal do Espírito Santo	39	39
Universidade Federal de Goiás	31	31
Universidade Federal de Juiz de Fora	56	56
Universidade Federal do Paraná	5	0
Universidade Federal de Santa Maria	38	38
Universidade Federal Rural de Pernambuco	25	30
Fundação Universidade Federal de Roraima	14	14
Fundação Universidade Federal do Tocantins	40	40
Universidade Federal Rural da Amazônia	28	27
Universidade Federal do Triângulo Mineiro	20	23
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri	29	30
Universidade Federal Rural do Semi-Árido	30	30
Fundação Universidade do Amazonas	31	31
Fundação Universidade Federal do Maranhão	67	68
Fundação Universidade Federal do Rio Grande	11	11
Universidade Federal de Uberlândia	45	44
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	46	46
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	13	14
Fundação Universidade Federal de Pelotas	60	60
Fundação Universidade Federal de São Carlos	30	29
Fundação Universidade Federal de Sergipe	65	66
Fundação Universidade Federal de Viçosa	6	6
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	47	47
Fundação Universidade Federal do Amapá	53	44
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	16	16
TOTAL	900	897
CONTRATAÇÃO A PARTIR DE ABRIL	40 HORAS	20 HORAS
Universidade Federal de Alagoas	30	14
Universidade Federal do Ceará	6	6
Universidade Federal de Goiás	5	5
Universidade Federal Fluminense	6	6
Universidade Federal do Pará	5	0
Universidade Federal da Paraíba	65	20
Universidade Federal de Pernambuco	40	10
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	50	23
Universidade Federal do Rio de Janeiro	60	40
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	17	0
Fundação Universidade Federal do Tocantins	5	5
Universidade Federal de Campina Grande	5	5
Universidade Tecnológica Federal do Paraná	65	66
Universidade Federal de Alfenas	37	0
Universidade Federal de Itajubá	5	5
Universidade Federal de São Paulo	10	10
Universidade Federal de Lavras	29	0
Universidade Federal do Pampa	43	44
Fundação Universidade Federal de Rondônia	19	19
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro	30	37
Fundação Universidade Federal do Acre	10	10
Fundação Universidade Federal do Piauí	5	5
Fundação Universidade Federal de São Carlos	5	5
Fundação Universidade Federal de São João Del Rei	30	29
Universidade Federal do ABC	40	40
TOTAL	622	404

Rede estadual fará paralisações de 24 horas nos dias 28/2 e 14/3/12.

Decisões da 1ª assembleia geral no sábado (dia 11/2) na ACM:

Os profissionais da rede estadual realizaram uma assembleia geral no sábado (dia 11), no auditório da ACM, no Centro. A plenária votou pela realização de paralisações de 24 horas nos dias 28 de fevereiro e 14 de março, dando início à mobilização em torno da campanha salarial 2012 e a luta pela conquista dos nossos direitos.

No dia 28 de fevereiro, além da paralisação, a categoria realizará uma assembléia geral, às 11h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 - 9º andar) e um ato público na Alerj, à tarde, do qual participarão o MUSPE e suas entidades representativas, inclusive os setores da segurança pública. Ainda neste dia, a rede estadual lançará a campanha salarial de 2012, tendo como reivindicação emergencial, além da incorporação de todas as gratificações ainda existentes para professores e funcionários, um reajuste de 36%.

A assembleia também aprovou que o Sepe disponibilizará todo o apoio político e jurídico que for possível aos profissionais que procurarem o sindicato em busca de proteção contra a perda de lotação escolar original.

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Estado do Rio de Janeiro tem novos pisos:

Salários de março dos 2 milhões de trabalhadores já vêm com correção de 14,13%

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem o novo piso regional do Estado com correção de 14,13% para as nove faixas salariais. A novidade é que o reajuste passa a valer a partir de 1º de fevereiro.

Assim, os 2 milhões de trabalhadores fluminenses, que não têm salário definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo, receberão o novo salário até o quinto dia útil de março. Os deputados acertaram também a criação de uma comissão, com a participação de trabalhadores e empregadores, que estudará a redução de nove para seis, o número de faixas. O estudo deverá ser implementado na discussão do piso de 2013.

Com a correção, o piso dos empregados domésticos passa a ser de R$ 729,58. Taxistas, esteticistas, tradutor de Libras e turismólogos ingressaram nas faixas salariais.

CONFIRA TODAS AS CARREIRAS E AS NOVE FAIXAS SALARIAIS REAJUSTADAS

I - R$ 693,77
Para agropecuários e florestais

II - R$ 729,58
Para empregados domésticos; serventes; trab. de serv. de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; aux. de serv. gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; aux. de garçom e barboy;

III - R$ 756,46
Para classificadores de correspondências e carteiros; trab. em serv. administrativos; cozinheiros; op. de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; op. de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trab. de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trab. de curtimento; trab. de preparação de alimentos e bebidas; trab. de costura e estofadores; trab. de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trab. dos serv. de higiene e saúde; trab. de serv. de proteção e segurança; trab. de serv. de turismo e hospedagem; moto-boys, esteticistas, maquiadores e depiladores;

IV - R$ 783,31
Para pessoal da const. civil; despachantes; fiscais; cobradores de transp. coletivo (exceto de transp. ferroviário); trab. de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trab. de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons;

V - R$ 810,14
Para administradores; capatazes agropecuários, florestais; trab. de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trab. de artes gráficas; condutores de veículos de transp; confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trab. de derivados de minerais não metálicos; trab. de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; op. de máquinas da constr. civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trab. em podologia; atend. de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;

VI - R$ 834,78
Para pessoal de serv. de contabilidade e caixas; op. de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serv. de transp. e comunicações; telefonistas e op. de telefone e de telemarketing; teleatendentes; tele op. nível 1 a 10; op. de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serv. empresariais; agentes de marketing; de cobrança; de venda; atendentes de call Center; aux. téc. de telecom nível 1 a 3; op. de suporte CNS; repr. de serv. 103; atend. de retenção; op. de atendimento nível 1 a 3; repr.de serv.; assistentes de serv. nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trab. da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes téc. de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trab. de serventia e comissários (nos serv. de transp. de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trab. metalúrgicos e siderúrgicos; op. de instalações de processamento químico; trab. de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; op. de estação de rádio, televisão e de equip. de sonorização e de projeção cinematográfica; op. de máquinas fixas e de equip. similares; sornrneliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e op. de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; téc. de adm.; téc. de elevadores; téc. estatísticos; terapeutas holísticos; téc. de imobilização ortopédica; agentes de transp. e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; aux. de enfermagem; a telefonistas e op. de telefone e de telemarketing; teleop. nível 1 a 10; op. de cal! Center; atend. de cadastro; representantes de serv. empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atend. de cal! Center; aux. téc. de telecom nível 1 a 3; op. de suporte CNS; representantes de serv. 103; atend. de retenção; op. de atendimento nível 1 a 3; repr. de serv.; assistentes de serv. nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 6 horas diárias ou 180 mensais.

VII - R$ 981,67
Para serviço de contabilidade de nível técnico; téc. em enfermagem; trab. de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; téc. de transações imobiliárias; téc. em secretariado; téc. em farmácia; téc. em radiologia; téc. em laboratório; e téc. em higiene dental;

VIII - R$ 1.356,09
Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e téc. de eletrônica e telecomunicações; téc. em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecida pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista aux..

IX - R$ 1.861,44
Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo.

Comentário para reflexão: Como é possível para o 2º estado mais rico da União, um docente do ensino médio , concursado, muitos com cursos de extensão após a graduação , terem como piso salarial meros R$ 877,91 de salário, Atividade que não se restringe não só a aulas,mas a estudos constante e várias atividades extra-classe como planejamento das aulas, elaboração e correção de avaliações ( testes, provas, trabalhos ).

por email, prof. Omar

fonte: Jornal O Dia

A campanha continua...e dinheiro que bom, NADA!

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Geração Z - Ciência e Tecnologia: O Corpo Humano

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Geração Z – Meio Ambiente e Sustentabilidade

http://www.fronteirasdopensamento.com.br/portal/content/geracaoz_edicao03_2011.pdf

Geração Z – Direitos humanos e Democracia

http://www.fronteirasdopensamento.com.br/portal/content/geracaoz_edicao01_2011.pdf

Material para professores

Meio Ambiente, Sustentabilidade e Educação no Século XXI

http://www.fronteirasdopensamento.com.br/portal/content/cartilha_dialogocomprofessores_02.pdf

Tecnologias na Escola : Diálogos com Professores – Carlos Seabra

http://www.fronteirasdopensamento.com.br/portal/content/cartilha_dialogocomprofessores.pdf

Diálogos com Professores – Jostein Gaarder (vídeo)

Jostein Gaarder parte 1-3 - Fronteiras Educação - Diálogos com Professores

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EDITAIS ABERTOS - URGENTE

Editais - Festival Latino-americano e Africano de Arte e Cultura, inscrições até 23 de fevereiro; - Conexão vivo Movida 2012, inscrições até 24 de fevereiro; - Fundo Brasil de Direitos Humanos, inscrições até 27 de fevereiro; - Prêmio Agente Jovem de Cultura, inscrições até 29 de fevereiro; - 13º Festival Internacional de Linguagem Eletrônica (FILE), inscrições até 29 de fevereiro; - 3º Cinefoot - Festival de Cinema de Futebol, inscrições até 1º de março; - Concursos da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, inscrições até 10 de março; - II Festival de Músicas do Cangaço, até 10 de março; - Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, para viagens entre Abril e Maio, inscrições até 12 de março; - Edital de Patrocínio a Eventos e Publicações do BNDES, até 15 de março; - I Curta Teleimage de Roteiros, inscrições até 15 de março; - Edital BNDES de Cinema 2011/2012, inscrições até 15 de março; - 3ª DocBrazil Festival, inscrições 15 de março; - Editais para ocupação das salas musicais da Funarte, inscrições até 15 de março; - Prêmio Funarte Nelson Brasil Rodrigues: 100 anos do Anjo Pornográfico/2012, inscrições 16 de março; - Prêmio Funarte Centenário de Luiz Gonzaga, inscrições até 19 de março; - Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba, inscrições até 20 de março; - Feira da Música 2012, inscrições até 20 de março; - Festival Anima Mundi 2012, inscrições até 22 de março; - Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, inscrições até 30 de março; - Prêmio Brasil Criativo: Edital de Apoio à Pesquisa em Economia Criativa, inscrições até 30 de março; - Prêmio Brasil Criativo: Edital de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e Inovadoras, inscrições até 30 de março; - Concurso Vídeo Minuto, inscrições até 31 de março; - Edital Mais Cultura – Microprojetos Rio São Francisco, inscrições até 31 de março; - 12ª edição do Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe, inscrições até 13 de abril; - Conversaciones / Programa Ibermuseus, inscrições até 20 de abril; - 4ª Festival Nacional de Teatro de Congonhas (PROFESTeatro), inscrições até 1º de Junho; - Iberescena – Fundo de Ajuda para as Artes Cênicas Ibero-americanas, inscrições até 13 de julho.