Quem é da rede municipal de Cabo Frio deve estar lembrado que ano passado fizemos um fórum para elaborar democraticamente um Plano Municipal de Educação, exigência do governo federal. Duvido muito que não fosse a exigência tivéssemos feito.
Bem, foram vários encontros e o governo contratou uma firma de assessoria mineira para redigir o documento final. O Plano foi para câmara dos vereadores que aprovou, mais uma vez, integralmente, sem discussão com os órgãos representativos/interessados.
O item que garante a existência das escolas de ensino médio da rede municipal foi retirado do Plano Municipal, misteriosamente.
Outra coisa muito peculiar é que todas as datas para prazo da execução das metas é " a partir de 2009", algo extremente subjetivo, pois não fixa prazos, apenas apresenta um ano para o início.
Mas, vamos falar algumas coisas que foram aprovadas :
Incentivo na participação dos Profissionais da Educação em congressos, seminários, encontros e colóquios nacionais e internacionais com apoio financeiro.
Criação um programa de incentivo a cultura com apoio financeiro na aquisição de livros, equipamentos ou na participação em eventos culturais.
Autorização licenças remuneradas para desenvolver estudos “stricto sensu” (mestrado e doutorado), além de cursos de capacitação e atualização.
Criação de um departamento jurídico na SEME para apoio aos Profissionais da Educação.
Recomposição das perdas salariais segundo estudos realizados por instituições de pesquisas de questões salariais dos Profissionais da Educação.
Divulgação o Plano Municipal de Educação (PME) junto aos órgãos representativos do Município e junto às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Vamos colaborar divulgando. Estou fazendo a minha parte.
Arquivo com a lei municipal.
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