Alguns esclarecimentos sobre a deliberação 19 do CME- Cabo Frio

Como acompanhei as discussões no Conselho Municipal de Educação (CME) Achei importante esclarecer algumas questões com relação a deliberação 19 do CME – Cabo Frio. 
Até o ano passado, os alunos que eram reprovados no Conselho final tinham a possibilidade do recurso da revisão de provas e em seguida uma reunião com a equipe técnico-pedagógica e com os professores em que foram reprovados. Acontece que os alunos e suas famílias, na verdade, não desejavam uma revisão da prova de recuperação, mas a revisão da decisão do Conselho Final. 
No Conselho Final, quando um aluno não obtém média para ser aprovado numa disciplina é feita toda uma análise de quais os motivos que ocasionaram essa situação, por vezes o aluno atinge um limite, na disciplina, e mesmo com todo o esforço não chega na “nota” necessária, com isso, o aluno pode ser aprovado pelo coletivo de seus professores. Em outra situação, o aluno não atinge a média e as argumentações dão conta de que o aluno não cumpriu com a sua parte do processo, deixando atividades, avaliações e trabalhados sem serem apresentados, e a decisão é que não houve aprendizagem necessária, esforço, responsabilidade, compromisso e, portanto, não há como avançar sem requisitos para série seguinte. 
Este processo era penoso para todos, momentos de explicações e argumentações, quando não ocorria, por vezes, ofensas e acusações. Tudo isso sem ter nenhuma possibilidade de revisão da decisão, até porque o professor em que o aluno não obteve nota não teria poder para desfazer a decisão de um conselho de professores. Era um momento doloroso e ineficiente. 
Diante dos fatos, o Conselho Municipal, estabeleceu que será possível entrar com recurso contra a decisão do Conselho Final e a família (em caso de alunos menores) ou o próprio aluno (em caso de aluno maior) terá uma oportunidade de dialogar com o grupo de professores. 
Até o ano passado, o professor da disciplina em questão era o único dos professores da turma que passava por este processo, sem poder (obviamente) mudar a realidade estabelecida. 
A partir desse ano, todos serão chamados para um conselho extraordinário. Os professores, diante dos argumentos do aluno (se maior) e da família (se menor) poderão manter a decisão ou revê-la. 
Caso o requerente não compareça na data marcada, a decisão da reprovação será automaticamente mantida, mas se o requerente comparecer e não tivermos um número necessário de professores (sem quórum) então a decisão será a favor do requerente. 
Temos um compromisso com nosso trabalho e com a aprendizagem de nossos alunos e esperamos respeitar, tanto o direito de pais e alunos de discordarem da decisão, como também o direito dos professores de reafirmarem sua decisão, se for o caso.