Entre agosto e outubro de 2013, os profissionais da educação das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro fizeram uma greve histórica, que representou um avanço significativo na conscientização da sociedade sobre a situação precária em que se encontra esse serviço público tão importante. Menos de seis meses depois, esses profissionais decidiram iniciar uma nova greve, que foi aprovada em assembleia unificada (com a participação de profissionais das duas redes) e que contou com a presença de cerca de três mil profissionais. Por quê?
Passeata dos profissionais da educação em 2013. Fonte: Uol.
Essa nova greve se inicia depois que os governos municipal e estadual descumpriram os acordos firmados em audiência de conciliação, realizada em 22 de outubro de 2013 no STF por iniciativa do ministro Luiz Fux. A audiência de 2013 significou, na realidade, a imposição das propostas feitas pelos governos, pois, naquele momento, a outra opção que nos foi oferecida era a aceitação dos riscos de represálias administrativas (como descontos de dias parados e demissões), caso continuássemos em greve. Em outras palavras, o ministro colocou as coisas de um jeito em que ou nós aceitávamos a oferta dos governos, ou ele permitiria que os governos descontassem os dias parados, cortassem o ponto, demitissem etc.
Em assembleias tensas, com a categoria desgastada depois de cerca de dois meses de greve, acabaram sendo aceitos acordos que representaram poucos avanços, porque jogaram para o futuro a discussão sobre nossas principais reivindicações, por meio da criação de Grupos de Trabalho, para tratar da pauta pedagógica e do cumprimento da lei que prevê 1/3 da carga horária para planejamento. Os GT’s foram compostos de forma paritária, ou seja, com igual número de membros do SEPE e das respectivas Secretarias de Educação. Não houve, contudo, nenhum termo que obrigasse os governos a atenderem às reivindicações dos educadores, ou que impusessem prazos para o estabelecimento, por exemplo, do 1/3 de planejamento. Além disso, foram propostos reajustes salariais irrisórios e nos foram feitas promessas, como a de climatização de todas as escolas da rede municipal ainda em 2014 –
sem
contar com a imposição de um plano carreira desastroso para os profissionais da rede municipal.
De lá para cá, pouco se avançou, devido à falta de disposição de ambos os governos emnegociar com o SEPE. Na rede estadual, o governo insiste na participação da UPPES(sindicato que possui baixíssima representatividade na categoria e que não participou da greve de 2013) nos GT’s. Na rede municipal, os GT’s funcionam de maneira confusa, comcancelamentos em cima da hora e tentativas de descumprir a paridade – por parte daSecretaria de Educação. Além disso, a SME não apresenta os dados concretos sobre o quantitativo de professores na rede e as possibilidades de se criar um cronograma para a implementação de 1/3 da carga horária para planejamento e para a volta do 6º tempo de aula.
Portanto, diante da constatação de que os canais de negociação abertos em 2013 se mostraram ineficientes – já que os governos optaram por “empurrar com a barriga” os GT’s –, os educadores decidiram fazer nova greve.
Assembleia unificada. Fonte: Educação Municipal e Estadual em Greve.
Nesse momento, contudo, paira certo ceticismo. A categoria do magistério é reconhecidamente permeada por divergências internas e o polêmico desfecho da greve doano passado deixou os ânimos ainda mais acirrados. Mesmo entre os reticentes, reconhece-se que há muito por que lutar e que o momento é propício, mas, ao mesmo tempo, levantam-se críticas quanto à possibilidade de uso político da greve contra a Copa do Mundo e os governos (em ano eleitoral) – o que se reflete em questionamentos em relação à própria política interna do sindicato, que seria dominada pela lógica da disputa de grupos partidários. Entre os que decididamente não fazem a greve, ouvem-se os mesmos argumentos de sempre: “temos que buscar novas formas de luta”, “a população fica contra os professores”, “temos que buscar a mídia”, “greve não muda nada”, “greve prejudica os alunos” ou “se já sabia o salário quando fez o concurso, não deve fazer greve”, entre outros. Diante disso, por que insistir na greve?
Em primeiro lugar, é importante compreender essa greve como continuidade do movimento passado – que, por sua vez, pode ser considerado um desdobramento das manifestações do ano de 2013. As principais reivindicações que nortearam a última greve continuam presentes no movimento desse ano, como o cumprimento da lei de carga horária, reajuste salarial de 20% e a realização de eleições diretas para diretores de escolas. Junto a essas reivindicações, porém, está a luta pelo fim de um modelo de ensinopretensamente meritocrático, que está acabando com o caráter público das escolas através de uma gestão tecnocrática e centralizada (esta sim em favor de interesses partidários e do capital). Um modelo que está tornando o ensino uma máquina de gerar índices através de avaliações de rendimento e que está, no fundo, acabando com o caráter da própria profissão, tolhendo nossa autonomia, fazendo dos professores, tutores, e dos técnicos administrativos, cadeias de transmissão do controle centralizado nas Secretarias.
Apesar do desgaste, apesar do inegável prejuízo imediato a estudantes e à população em geral, é preciso continuar a luta, pois são os estudantes e a população (mais do que nós, profissionais) os maiores prejudicados com a precarização da educação pública e com esse modelo de ensino, implementado por uma elite política e econômica que vê a escola pública como escola para pobres, e, logo, de pior qualidade. Ou alguém acha que a falta de professores, de materiais pedagógicos e de instalações adequadas não prejudica os alunos? E o que dizer das turmas que têm aulas com professores polivalentes (que lecionam todas as disciplinas, mesmo que não tenham formação para isso)? E das disciplinas que, para se suprir a falta de professores, passaram a contar com apenas um tempo semanal? Nossas pautas, além de possibilitarem melhorarias para as condições de vida e de trabalho dos profissionais da educação, certamente dizem respeito à própria qualidade do ensino oferecido.
Gastos do orçamento da educação municipal com pagamentos a instituições privadas.
Por isso, é preciso escapar das armadilhas do senso comum. Ao contrário do que muitos afirmam, fazer greve não é o mesmo que tirar folga. A greve é muito desgastante, especialmente para os que nela atuam diretamente, participando de assembleias, de manifestações, correndo escolas para convencer os colegas… Sabe-se que mesmo quando não há corte de salário, mesmo com as reposições das aulas perdidas, as vidas pessoais são desorganizadas e há sempre a ameaça de assédio moral e perseguição política nas escolas. Ainda assim, esse desgaste é assumido, pois também se sabe que mudanças significativas para nossa carreira e para a educação pública como um todo foram conquistadas por meio de greves. No histórico das lutas da rede estadual, por exemplo, podem-se listar as seguintes conquistas ou resistências: greve de 1979, piso salarial, gratificações e unificação da carga horária; greves de 1985 e 1986, plano de carreira com seis níveis; greve de 1987, plano com nove níveis, eleições para direção das escolas e reajuste igualitário para professores e funcionários; anos 1990, luta contra o congelamento do plano de carreira, obtendo gratificações; anos 2000, descongelamento do plano, luta contra as gratificações do Nova Escola, a serem incorporadas e defesa do plano de carreira.
Aos que reafirmam que é preciso encontrar novas formas de luta, pede-se que digam quais são suas sugestões. Já sabemos que não podemos contar com o apoio da mídia empresarial, que recebe grandes somas de dinheiro público – em forma de pagamento pela propaganda oficial ou da compra de projetos pedagógicos de qualidade duvidosa, como o Telecurso 2000 – e que defende o projeto político-pedagógico de Cabral/Pezão/Paes. Também não podemos nos iludir com a suposta tentativa de conciliação proposta pelo mesmo ministro do STF que, no ano passado, pressionou o SEPE a aceitar as promessas vagas dos governos. Por isso, consideramos acertada a decisão da direção do sindicato de não ter participado de nova audiência de conciliação convocada, mais uma vez, por Luiz Fux, que se realizaria em 12 de maio de 2013 e tinha como objetivo a suspensão dessa nova greve antes mesmo de ser iniciada – antes mesmo que os governos entrassem na Justiça pedindo a ilegalidade da greve, ou seja, mostrando afinal o lado de Fux nessa história. Para evitar os erros do ano passado, a direção do SEPE decidiu deixar a decisão sobre a participação na audiência para uma nova assembleia unificada. Diante da recusa do sindicato em participar de tal audiência, convocada às pressas e sem tempo para nossa posição ser tomada, o ministrosuspendeu os pífios acordos do ano passado e autorizou o corte de ponto por parte dos governos, por considerar que o sindicato foi intransigente nas negociações, ao não suspender a greve. Sua tentativa de judicializar a greve e de intervir na própria dinâmica da luta dos professores mostra sua disposição em se utilizar de métodos autoritários na defesa do modelo imposto aos profissionais de educação e à população do Rio de Janeiropelos governos municipal e estadual.
Interesse de Luiz Fux em evitar as greves dos professores no Rio de Janeiro
Percebe-se, portanto, que não são os profissionais da educação que não têm disposição para negociar. Ao contrário, são os governos que não querem avançar nas negociações e no debate sobre a qualidade da educação que queremos. Sendo a greve um direito constitucional e um instrumento histórico e legítimo de luta dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho e de vida (e uma educação pública de qualidade faz parte dessas condições de vida), não nos resta opção a não ser ingressar nesse novo ciclo de greves que se inicia no Brasil. E apenas a força de nossa mobilização será capaz de furar o cerco da mídia para denunciar o desmonte da escola pública.
Ato unificado dos profissionais da educação e de outras categorias em greve, realizado na Avenida Presidente Vargas, em 15 de maio de 2014.
fonte: Capitalismo em desencanto
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