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SEPE-RJ TEM AUDIÊNCIA COM A SEEDUC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

Hoje, dia 11 de julho, às 9 horas, a direção do SEPE/RJ teve audiência com a Secretaria de Educação. Participaram da audiência os coordenadores do Sindicato Alex Trentino, Gesa Correa, Marta Moraes, Ivanete e a professora Florinda Lombardi. Pela Secretaria de Educação, participaram Antoine Lousão, Subsecretário de Gestão de Pessoas, Paulo Fortunato e Cláudia Raybolt assessores do gabinete do secretário e Patrícia Reis Superintendente de Gestão de Pessoas.

A discussão central da audiência foi a situação dos profissionais de educação que estão com Inquérito Administrativo e perda de lotação. Os representantes do governo afirmaram que estiveram em contato com a ALERJ, e que hoje segue uma minuta para a Casa Civil afim de que sejam formalizadas, através de Decreto do governador as seguintes decisões:

1- Todos os processos serão arquivados para fins funcionais e de plano de carreira.

2- Os descontos realizados serão devolvidos no dia 02/08/2014. A direção do SEPE argumentou que essa devolução seja feita ainda em julho, pois os profissionais têm contas a pagar. Além disso, lembramos que o desconto do imposto de renda seria muito alto.

Sobre a perda de lotação, a SEEDUC afirmou que são aproximadamente 190 profissionais nesta situação. A secretaria argumentou que, em virtude da greve ter sido declarada ilegal, esses profissionais, ao entrarem no inquérito, perderam sua origem. Alegaram também que precisavam garantir o funcionamento normal das aulas após o recesso. O SEPE contra argumentou que, em primeiro lugar, a chamada de concursados foi para ocupar vagas reais, e que a greve é um direito, portanto essas vagas não poderiam ter sido disponibilizadas.

Essa decisão fere o que foi acordado pelo governo no Colégio de Líderes na ALERJ. Outra pergunta feita foi sobre a reposição das aulas e a penalização do processo pedagógico, caso a SEEDUC não garanta a origem de todos os professores. A SEEDUC afirmou que não discutiria reposição nesse momento, e que também se preocupa com o processo pedagógico.

Depois de muito debate, ficou formalizado que:

1- Todos os professores que tiveram comunicação de faltas (abandono) após o fim da greve em 27/07/14 terão sua lotação garantida;
2- Os professores que tiveram sua vaga ocupada por GLP não perderão sua lotação;
3- Os funcionários administrativos terão sua vaga garantida;
4- Os profissionais readaptados não serão prejudicados;
5- A SEEDUC passará essas orientações através de Comunicado às direções das escolas.

ORIENTAÇÕES PARA A CATEGORIA
OS PROFISSIONAIS DEVERÃO COMPARECER À SUA ESCOLA DE ORIGEM COM O DOCUMENTO ELABORADO PELO SEPE/RJ SOLICITANDO QUE A DIREÇÃO ASSINE O RECEBIMENTO PARA ATESTAR SUA APRESENTAÇÃO NA MESMA. SE VERIFICAR QUE SUA VAGA PERMANECE DISPONÍVEL, COMUNIQUE À DIREÇÃO A INTENÇÃO DE ASSUMÍ-LA ASSIM QUE O DECRETO FOR PUBLICADO. EM SEGUIDA, DIRIJA-SE À METROPOLITANA PARA CONHECER SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL.

QUALQUER DIFICULDADE ENTRE EM CONTATO COM A COORDENAÇÃO GERAL
ALEX TRENTINO: 999782451
GESA LINHARES: 78438775/999956207
MARTA MORAES: 988403467
ELSON PAIVA: 988193470
IVANETE SILVA: 968665873

fonte: SEPE RJ