No dia 30 de janeiro, a direção do sindicato teve uma audiência com o novo secretário de Educação, Antonio Neto. Naquela ocasião, o Sepe fez uma série de questionamentos sobre questões funcionais e da pauta de reivindicações da categoria, que o secretário ficou de apresentar respostas. Nesta segunda-feira (dia 9/2), a chefia de gabinete da SEEDUC enviou um email para o sindicato contendo respostas para as questões que enumeramos abaixo:
1) Animadores culturais + INSS:
A situação dos Animadores Culturais junto ao INSS foi regularizada com o devido repasse. O servidor que, junto ao INSS, ainda encontrar dificuldades, pode requerer, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional de abrangência de sua escola, a cópia das Guias de Recolhimento que se encontram no processo que ocasionou a regulamentação;
A situação dos Animadores Culturais junto ao INSS foi regularizada com o devido repasse. O servidor que, junto ao INSS, ainda encontrar dificuldades, pode requerer, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional de abrangência de sua escola, a cópia das Guias de Recolhimento que se encontram no processo que ocasionou a regulamentação;
2) Pagamento “Difícil Acesso”:
O pagamento do benefício do “Difícil Acesso” já se estende aos servidores administrativos desde janeiro de 2014. Quanto ao de “Difícil Provimento”, foi um benefício criado para suprir carência de docentes, especificamente. A ampliação desse benefício depende de orçamento;
O pagamento do benefício do “Difícil Acesso” já se estende aos servidores administrativos desde janeiro de 2014. Quanto ao de “Difícil Provimento”, foi um benefício criado para suprir carência de docentes, especificamente. A ampliação desse benefício depende de orçamento;
3) 30 horas para servidores administrativos:
A lei especifica que os servidores administrativos fizeram concurso para trabalhar 40 horas semanais, não 30 horas;
A lei especifica que os servidores administrativos fizeram concurso para trabalhar 40 horas semanais, não 30 horas;
Fundamento legal: Lei Nº 1348, de 22 de setembro de 1988 do Rio de Janeiro.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Art. 7º - Ressalvada a carga horária estabelecida em normas específicas para determinadas Categorias Funcionais, as demais ficam sujeitas ao regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
4) Antiguidade:
A Seeduc analisa a situação, juridicamente, para que nenhum professor que assumiu as vagas seja prejudicado. O caso está sendo tratado diretamente pelo secretário;
A Seeduc analisa a situação, juridicamente, para que nenhum professor que assumiu as vagas seja prejudicado. O caso está sendo tratado diretamente pelo secretário;
5) Um terço da carga horário para planejamento:
Está no Jurídico da Seeduc uma minuta normatizando a situação;
Está no Jurídico da Seeduc uma minuta normatizando a situação;
6) Agenda com o Governador:
A UPPEs também solicitou agenda com o Governador. Os dois pedidos ainda serão levados para conhecimento.
A direção do Sepe já está avaliando as respostas do secretário para que possamos, na próxima audiência, discutir os pontos que ainda se encontram pendentes e que, no entender do sindicato, ainda não contemplam as nossas reivindicações. O resultado destas negociações também será avaliado na próxima assembleia da rede estadual, no dia 7 de março, às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca.
A direção do Sepe já está avaliando as respostas do secretário para que possamos, na próxima audiência, discutir os pontos que ainda se encontram pendentes e que, no entender do sindicato, ainda não contemplam as nossas reivindicações. O resultado destas negociações também será avaliado na próxima assembleia da rede estadual, no dia 7 de março, às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca.
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