
O evento subsidiará o trabalho desenvolvido pelos sistemas de ensino para a organização e fortalecimento dos conselhos e dará continuidade à formação de técnicos das secretarias de educação, responsáveis pela implantação e acompanhamento dos conselhos escolares.
A importância da gestão democrática da educação é o principal assunto a ser debatido no evento. Os participantes terão a oportunidade de dialogar sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - com vigência até 2020 -, que fazem referência à gestão democrática e ao conselho escolar. O PNE está em tramitação no Congresso Nacional.
Além de painéis e diálogos, o evento promoverá oficinas sobre práticas de criação e fortalecimento dos conselhos escolares pelas secretarias de educação e sobre agenda de trabalho do Grupo Articulador de Fortalecimento do Conselho Escolar (Gafce) nos estados.
O conselho é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, profissionais da educação, membros da comunidade local e o diretor da escola, que é membro nato. Cada escola estabelece as regras, de forma transparente e democrática, para a eleição dos membros do conselho. Eles têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, que visam garantir a gestão democrática e a qualidade da educação nas escolas públicas.
Comentários: Aqui em Cabo Frio as escolas ignoram as funções do Conselho Escolar. Quando existe é apenas "cartorial", "pro-forma", "pra inglês ver".
Se desejam atuar, encontram diretores que acham UM ABSURDO um Conselho Escolar decidir sobre o que vai comprar ou não. Não têm a mínima ideia do que seja gestão democrática, compartilhada.
O Conselho Municipal de Educação que fez, e faz, revisão quase todo ano no regimento das escolas da rede finge que nada disso existe.
A nova lei de Consulta para diretor da rede municipal, aprovada na última quinta, 22/09, nem menciona a gestão democrática, apesar dos vereadores terem tido conhecimento sobre a existência deles, de terem recebido material do MEC a respeito.
É... nem a fórceps nasce a democracia neste município...
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