PL 1005 será votado na Câmara na terça - categoria realiza paralisação e ato na Cinelândia

Após meses de mobilização e sucessivos dias de pressão na Câmara para que houvesse o arquivamento do Projeto de Lei nº 1005 ou um projeto que de fato solucionasse os problemas do FUNPREVI, chegamos definitivamente ao final deste processo: o PL 1005 será votado nesta terça, dia 13/09. também nesta terça, a categoria realiza paralisação de 24 horas, com um ato dos servidores municipais na Cinelândia, às 13h. Vamos lotar as galerias e impedir a aprovação do PL; como o prazo das comissões para a entrega do parecer acabou, ou os vereadores votam o projeto ou nada mais será votado na Câmara.

De acordo com os próprios vereadores, as duas sessões necessárias para a aprovação do PL ocorrerão no dia 13 de setembro. Sabemos que o motivo desta pressa se deve ao desejo do prefeito Paes em colocar as mãos na segunda parcela do empréstimo feito com o Banco Mundial e na sua falta de preocupação com os efeitos deste projeto na vida dos servidores e da população carioca. O PL 1005 tem vários problemas jurídicos, contábeis e atuariais, tais como:

1.Não capitaliza o FUNDO uma vez que anistia a dívida da prefeitura e não apresenta nenhuma entrada real e imediata de verbas;

2. Dá como certa a aprovação do PLC 41, que acaba com a paridade e com a integralidade.

3. Troca o aporte complementar obrigatório (verbas que deveriam sair do tesouro municipal para pagar as aposentadorias e pensões anteriores a 1998, que não são de responsabilidade do FUNPREVI) pela contribuição suplementar;

4. Desta forma não existe contribuição suplementar, pois ela não está sendo apresentada como verba extra, e sim como única contribuição do governo para o pagamento de aposentadorias e pensões;

5. E o mais grave, essa contribuição chamada suplementar, porém apontada pelo projeto como única verba dada pela prefeitura SAI DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. Quer dizer, ao invés de investir em escolas e hospitais, o governo desvia este dinheiro para o cumprimento de obrigações que pertencem ao TESOURO MUNICIPAL.

Nosso fundo já sofreu com desvios de verbas para restaurantes, construção da Cidade da Música, e para as obras faraônicas dos jogos PANAMERICANOS. Agora, com a proximidade da copa e das olimpíadas, mais uma vez a prefeitura do Rio tenta jogar sobre os servidores e a população a conta dos grandes empresários e empreiteiras, garantindo também as gordas gorjetas que os políticos dos partidos que nos governam receberão, muitas vezes sob a forma de contribuição para suas campanhas eleitorais.

Para realizar seus negócios, não vacilam diante de nenhum obstáculo, nem mesmo o anúncio da epidemia de dengue, prevista para janeiro de 2012, em que a população ficará submetida a risco de morte, já que as verbas da saúde estarão sendo utilizadas para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Esta é a opção política do prefeito Eduardo Paes. Não é a dos servidores. Será a dos vereadores? Todos à paralisação dia 13 de setembro!

Foto: profissionais no plenário da Câmara, no dia 6, portam cartazes com os nomes dos vereadores.

Conheça os vereadores que se comprometeram a votar contra o PL 1005 - o Sepe orienta a categoria a enviar emails aos vereadores que ainda não se pronunciaram (clique aqui para ter acesso aos emails). Eis a lista dos vereadores que votarão contra o PL 1005: Alexandre Cerruti, Andrea Gouvêa Vieira,Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr Edilson da Creatinina, Eider Dantas, Eliomar Coelho, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Sonia Rabello, Tereza Bergher e Tio Carlos.

Fonte: SEPE RJ