Nota do Sepe sobre a situação dos animadores culturais da rede estadual de ensino

Após a informação, por meio da imprensa, que a Justiça mandou o Estado do Rio de Janeiro exonerar os profissionais da Educação que atuam como Animadores Culturais nas escolas estaduais, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) esclarece:

1) Os Animadores Culturais foram contratados, por meio de um processo de seleção, realizado pelo 2º Programa Especial de Educação do Governo Leonel Brizola (no início da década de 1990), para atuar, em princípio, nas escolas de horário integral (CIEPs). Todos os animadores fizeram curso um de formação na UERJ com duração de um ano. Com o fim do programa, mas com o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por estes profissionais, eles foram mantidos na rede e sua atuação expandida para as outras escolas. Inicialmente, os animadores somavam mais de mil e quinhentos profissionais, mas atualmente são pouco mais de 450.

2) A situação atual destes profissionais é muito grave. Embora sempre tenham descontado para a Previdência (a oficial do estado em alguns momentos e para o INSS em outros), nunca tiveram seus direitos trabalhistas assegurados. Grande parte está hoje em idade bem avançada e vários estão doentes sem receber qualquer assistência. Muitos têm tempo para se aposentar, mas não podem fazê-lo. Há ainda as famílias dos que faleceram, mas não recebem qualquer tipo de pensão. O estado descontou do salário dos profissionais durante todos estes anos, mas não repassou os valores ao INSS que, desta forma, nega a estes trabalhadores, qualquer benefício. A responsabilidade deste verdadeiro caos funcional não é dos profissionais que estão trabalhando nas escolas há quase 20 anos e sim dos inúmeros governos que se sucederam no Estado e que não buscaram resolver o problema. Todos reconheceram a importância do trabalho dos Animadores Culturais, mas aproveitaram de sua mão de obra sem a preocupação de resolver a os problemas funcionais decorrentes de sua contratação.

3) Em 2009, os Animadores Culturais implementaram um movimento junto a Assembleia Legislativa do Estado, a fim de buscar a solução para estes problemas. O resultado desta articulação foi um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Marcelo Freixo (Psol) que, a exemplo de outras situações similares (Governo Aécio Neves - MG: agentes de saúde e Governo Lula: SUCAM/Mata-mosquitos), autorizava o governo a efetivar estes profissionais e a abrir concurso para o preenchimento das vagas existentes. A PEC teve repercussão positiva diante da opinião pública, e contou com várias manifestações populares de apoio. Na ocasião, os profissionais da educação chegaram a apresentar aos deputados um abaixo-assinado realizado nas comunidades de atuação dos animadores, com milhares de assinaturas. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas seções necessárias para sua aprovação na ALERJ. No entanto, o governo do Estado, não cumpriu com o seu papel e não efetivou estes profissionais, descumprindo a lei aprovada.

4) Em 2011, a greve realizada pelos profissionais da Educação do Estado contou com a participação efetiva dos Animadores Culturais nos atos e assembléias. A pauta de reivindicações da greve incluía o cumprimento da lei aprovada na ALERJ. Em audiência realizada na ALERJ em julho, os deputados da base do governo se comprometeram a interceder em favor dos Animadores na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A Procuradoria da ALERJ foi orientada pelo Deputado Paulo Mello a manifestar-se no processo para garantir a defesa da PEC e assim, possibilitar a posse dos Animadores Culturais.

5) Os maiores interessados na regularização funcional são os próprios Animadores Culturais. Consideramos fundamental sua presença nas escolas e lastimamos que o governo do Estado não amplie sua presença na rede e seu papel nas escolas estaduais. Consideramos ainda que o Concurso Público é o meio pelo qual novos Animadores devem ser contratados e lotados nas escolas do Estado. Mas, certamente, exonerar trabalhadores que dedicaram duas décadas de sua vida ao trabalho cultural das escolas e junto às comunidade no entorno é um atentado contra aqueles que exercem um papel central na promoção de uma educação pública de qualidade.

fonte: SEPE