ABAIXO A REPRESSÃO CONTRA OS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA
A criminalização dos movimentos sociais fazem parte da história do Brasil, recentemente o município de Goiânia escreveu mais uma página nessa triste história, os professores funcionários administrativos, agentes educacionais que iniciaram uma greve em 2010, foram espancados e presos pela guarda municipal, sofrendo processos pela mesma, em que pese que esse professores foram absolvidos das acusações.
No entanto em 2011 as retaliações em relação à greve atingiu a esfera federal, pois o Procurador Geral da República Ailton Benedito de Souza esta processando os professores, funcionários administrativos e agentes educacionais, por desacato a autoridade. Esse fato foi gerado porque um grupo grevista foi recebido no Ministério Público Federal, para cobrar as denúncias a respeito do super faturamento, desvio de verbas federais na prefeitura de Goiânia durante a administração PMDB/PT. No entanto as respostas evasivas do procurador geral, fez com que esse grupo se retirasse. Esse fato foi o que desencadeou a reação de indignação do referido procurador, que abriu um processo federal, no qual coube a polícia federal investigar o fato.
Em que pese que os professores da rede municipal continuem sem receber o piso nacional, fixado pelo próprio governo federal, e que os administrativos continuam recebendo menos que um salário mínimo e também não tem direito a substituição quando ficam doentes ou tiram licenças, os agentes educacionais continuam recebendo como administrativos, no entanto o concurso que fizeram era para professor com magistério. As escolas da rede municipal cada dia que passa estão mais sucateadas, a merenda escolar perde a qualidade dia a dia, no entanto não vemos a atuação do Ministério Público Federal nesses problemas. Quais então seriam os motivos para que o Ministério Público Federal não atuasse na defesa de uma educação pública de qualidade para classe trabalhadora? Por que esses problemas que afetam os filhos da classe trabalhadora não tem a devida preocupação por parte desse órgão? Mas para processar grevistas, para isso que a disposição existe.
No Brasil os denunciantes acabam virando réus, e os que deveriam ser intimados e processados continuam a gozar dos respaldos e privilégios sociais.
Movimento Independente Dos Trabalhadores Em Educação
Movimento Independente Dos Trabalhadores Em Educação
Nota de Esclarecimento
ResponderExcluirCom relação a nota que foi publicada na última segunda-feira (7) no sítio www.midiaindependente.org (inclusive replicada em outras páginas da internet), intitulada “Procurador Geral da República em GO processa professores inocentes”, assinada pelo “Movimento Independente Dos Trabalhadores Em Educação”, cabe ao Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) os seguintes esclarecimentos:
1. Em 24 de junho de 2010 foi protocolizada a peça de informação (PI) nº 1.18.000.001412/2010-57, a partir de notícia apresentada pelo comando de greve dos profissionais da educação de Goiânia, informando sobre irregularidades supostamente praticadas pela Secretaria Municipal de Educação, tais como contratações sem concurso público, inexistência de um plano de carreira com remuneração adequada e imposição de sobrecarga e más condições de trabalho aos professores, além de superfaturamento na aquisição de móveis e equipamentos para as escolas, ocorridos nos anos de 2008 e 2009.
2. A PI foi distribuída para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello, titular do Ofício de Tutela da Educação, que, após análise das denúncias, concluiu que as supostas irregularidades narradas eram imputadas à administração pública municipal, por servidores do município de Goiânia, e não envolviam, direta ou indiretamente, interesse da União a justificar a atuação do MPF.
3. Nem mesmo a alegação de superfaturamento e má aplicação de recursos do FUNDEB eram suficientes para atrair a competência federal, vez que fundo, de natureza contábil, compõe-se de repasses automáticos oriundos de estados e municípios, e apenas eventualmente pode receber complementação da União, o que ocorre quando o “valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente”. No caso, não houve complementação por parte da União.
4. Em 5 de julho de 2010, Mariane Guimarães, entendendo que a atribuição para oficiar no feito era do Ministério Público Estadual (MP/GO), encaminhou as peças informativas ao Procurador-Geral de Justiça para as providências que entendesse cabíveis.
5. Em 6 de julho de 2010, tendo em vista que a procuradora Mariane Guimarães de Mello estava em atendimento, o procurador da República Ailton Benedito de Souza recebeu em seu gabinete representantes do comando de greve dos professores, que solicitavam esclarecimentos sobre a decisão de declínio de atribuições para o MP/GO.
Convém ler isso aqui, para não pagar mico.
ResponderExcluirhttp://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2011/11/499878.shtml
Fabio