Sobre a portabilidade da conta salário: a partir de 02 do corrente já vigora p/ todos os servidores públicos o direito à transferência por DOC GRATUITO, da TOTALIDADE do vencimento depositado pelo órgão empregador em conta salário. Basta formalizar pedido ao banco onde o empregador deposita, informando banco, agência e conta do de sua preferência -- o banco da conta salário tem que aceitar e cumprir em até cinco dias a contar da data do recebimento da comunicação. Assim sendo, NÃO precisamos receber um primeiro salário no Bradesco ( até pq o adicional de férias já será depositado lá). Quem quiser ficar no Itaú, deve levar o pedido de portabilidade ao Bradesco até cinco dias antes da data do pagamento, conforme lei e resolução do BC. Segue matéria que dá conta da legislação relativa ao tema:
23/12/2011 - Portabilidade de conta-salário para trabalhadores do serviço público começa a valer em 2012
Sex, 23 de Dezembro de 2011 10:49
(Brasília) - Começa a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2012 a portabilidade de conta-salário para os trabalhadores do serviço público. Agora, quem tem uma conta corrente feita pela empresa em que trabalha para receber o salário no fim do mês pode escolher em qual instituição financeira quer receber seus vencimentos. A norma, que já valia para os empregados da iniciativa privada, permite que os recursos da conta do banco escolhido pela empresa ou órgão público sejam transferidos sem custo para uma instituição de preferência do trabalhador.
Esse direito de escolha do trabalhador é garantido pela resolução 3.402, criada em 2006 pelo Banco Central. “É importante destacar que não é preciso pagar taxa alguma pelo serviço. O empregador pode colocar o dinheiro em nova conta "Y" e o banco, responsável pelo dinheiro, repassa ao outro banco de sua escolha através de DOC”, lembra o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon.
De acordo com o artigo II da lei 3.402, a transferência só é válida para o valor total da remuneração, que deve ser debitado no mesmo dia em que a empresa deposita o dinheiro na conta-salário. A cobrança pelo serviço é vedada, desde que o correntista informe, oficialmente, o interesse pela portabilidade, “observada a obrigatoriedade de aceitação pela instituição no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data do recebimento da referida comunicação”.
Fonte: Seeb Brasília - Rodrigo Couto
Esse direito de escolha do trabalhador é garantido pela resolução 3.402, criada em 2006 pelo Banco Central. “É importante destacar que não é preciso pagar taxa alguma pelo serviço. O empregador pode colocar o dinheiro em nova conta "Y" e o banco, responsável pelo dinheiro, repassa ao outro banco de sua escolha através de DOC”, lembra o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon.
De acordo com o artigo II da lei 3.402, a transferência só é válida para o valor total da remuneração, que deve ser debitado no mesmo dia em que a empresa deposita o dinheiro na conta-salário. A cobrança pelo serviço é vedada, desde que o correntista informe, oficialmente, o interesse pela portabilidade, “observada a obrigatoriedade de aceitação pela instituição no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data do recebimento da referida comunicação”.
Fonte: Seeb Brasília - Rodrigo Couto
Prezados colegas,
ResponderExcluirNo mês passado fui convocado para formalizar abertura de conta no gigantesco complexo criado pelo Bradesco na Cidade Nova. Lá me ofereceram toda sorte de prêmios, brindes, até camisa de futebol..mas deixei registrado na ocasião que o meu interesse era abrir uma conta salário para fazer a portabalidade para o Itaú. A atendente disse que não existia essa possibilidade pois meu empregador (no caso o Estado) não havia solicitado. Após muita conversa, onde aventaram inclusive a possibilidade de eu ficar sem o meu salário, abri a conta -corrente isenta de tarifas e serviços extras, com a garantia de que em janeiro eu poderia ir a minha agência, cancelar essa conta, abrir uma conta salário e pedir a portabilidade.
No final do ano recebo em casa uma correpondência do Itaú, acompanhado de um formulário (termo de transferência) e um passo a passo para que pudesse fazer essa portabilidade. Segui a orientação, preenchi os dados e levei ao Bradesco as 13 hs do dia 2 de janeiro de 2012. Após uma primeira recusa, para minha surpresa o gerente me disse que eu não precisaria encerrar minha conta-corrente pois ela já era vinculada a uma conta salário. Em seguida me disse que com a portabilidade demorava 2 ou 3 dias para o salário cair na minha conta; enfim tentou me convencer de toda maneira a declinar dessa ação e me encaminhou para uma outra gerente.
Essa gerente também tentou me convencer, ofereceu vantagens, camisa de futebol etc_ mas após muita insistência de minha parte, ela finalmente protocolou o papel da portabilidade, ficou com uma via e me devolveu a outra devidamente protocolada. E me garantiu que os valores creditados a título de salário caíriam automaticamente na minha conta, sem nenhum custo (isso consta no papel protocolado).
Semana passada, o Governo do Estado anunciou o pagamento do abono de férias para o dia 10 de janeiro (hoje). Na mesma hora eu liguei para central de informação exclusiva montada pelo Itaú e a atendente me garantiu que se eu fiz a portabilidade esse valor cáiria na minha conta. Como as informações são sempre desencontradas, resolvi passar numa agência do Itaú e a gerente me disse que, não tinha certeza e que era melhor eu ir ao Bradesco me certificar...
Cansado e já exausto de tantas idas, vindas e conversas inócuas, não fui, resolvi aguardar o dia de hoje. O meu abono de férias não está na conta do Itaú. E o de muitos colegas que fizeram a portabilidade está.
Liguei para a mesma central de atendimento e o atendente já me disse que não poderia me dar essa informação (o detalhe é que na semanana passada a colega dele havia me garantido)
Minha pergunta é o que fazer? Fiz tudo o que me foi solicitado, compareci nos dias agendados, cumpri os procedimentos, entreguei o termo de solicitação e o recebi protocolado, e agora estou sem o meu abono de férias. Onde está esse dinheiro? Ele ficará retido no Bradesco e virá com a transferência de meu salário em fevereiro? Ou será que também não receberei meu salário em fevereiro pelo Itaú? Como proceder? A algo errado com minha conta? Mas tenho aqui o protocolo da gerente e a garantia da transferência imediata!
Como cidadão deveria estar sendo respeitado por essas duas instituições.coisa que não está acontecendo; encaminhei uma denúncia ao BC e agora compartilho com vcs.
abraços
Sou professora do Estado, o bradesco não conseguiu me convencer a abrir conta-corrente. Entreguei a eles o formulário de portabilidade, que foi protocolado pelo rapaz que me atendeu na agência da Cidade Nova. Também me ofereceram brindes, picolé, tinha até tapete vermelho! Fato é que até agora não vi a cor do adicional de férias no banco de minha preferência, o itaú. O que eu devo fazer?
ResponderExcluirTambém estou passando pela mesma situação.
ResponderExcluirPor uma Luz divina, tive a brilhante ideia de checar o saldo no Bradesco... BATATA!!!
O pagamento havia sido depositado no Bradesco e não no Itau. Assim como o pagamento de Fevereiro...
Entrarei em contato novamente com a gerencia do Itaú.