SEPE-RJ INTERPÕE RECURSO CONTRA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO SINDICAL

O SEPE-RJ apresentou Recurso contra decisão do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, que determinou a suspensão temporária do registro sindical do SEPE-RJ para apreciação pela Secretaria de Relações do Trabalho do MTE do recurso administrativo interposto pela UPPE contra o Registro Sindical do SEPE-RJ. Vale informar que a União Federal também ingressou com Recurso contra a mesma decisão e em favor do SEPE-RJ.

O Recurso se impõe em virtude de flagrantes ilegalidades que maculam o processo de conjunto tornando a decisão nula de pleno direito, visto que, entre outras questões, sequer houve a citação do SEPE a fim de garantir o direito de defesa, princípio fundamental do devido processo legal.

Cumpre ressaltar que, a suspensão temporária do registro sindical não impede a representação, legitimação e substituição processual pelo SEPE-RJ, uma vez que garantidos pela Constituição da República, tanto que o Tribunal de Justiça do RJ concedeu liminar ao SEPE-RJ que proíbe o governo de descontar os dias da greve da rede estadual. O SEPE-RJ em seus mais de 30 anos de existência, sempre representou a categoria dos profissionais de educação, apesar de somente ter obtido o registro sindical em 03 de março de 2010.

Em verdade, o que está em questão são interesses mesquinhos alheios aos reais interesses da categoria, ou seja, a tentativa temerária de entidades sindicais cartoriais, como a UPPE, de auferirem o imposto sindical da categoria, já que o SEPE-RJ sempre recusou receber por ser compulsório e injusto.

O SEPE/RJ é entidade sindical de 1º grau e o legítimo representante sindical da categoria dos profissionais de educação das redes públicas de educação do estado e dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, segmento profissional específicos dos servidores públicos, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada no processo de concessão do Registro Sindical pela SRT-MTE.

Dessa forma, o SEPE-RJ reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a categoria dos profissionais de educação do RJ, em especial, neste momento em que nossos colegas das redes públicas do município do RJ e do estado do RJ se encontram em greve por melhores condições de trabalho e por uma educação pública de qualidade, que levou tantos brasileiros às ruas no mês de junho.

Lamentamos profundamente esse episódio, que demonstra mais uma vez que a UPPE não representa a categoria dos profissionais de educação e só serve para fazer o jogo dos governos que tentam desesperadamente enfraquecer nossa luta.

Assim, não vamos esmorecer, vamos seguir a luta que é o caminho da vitória.
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA NOSSA VOZ!
SEPE-RJ