Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Primeira etapa do processo seletivo para Diretores termina com 1.340 inscritos

A primeira Seleção Interna para cargos de Direção na Secretaria de Estado de Educação, recebeu um total de 1.340 professores inscritos. A média foi de 15 candidatos por vaga. Dos profissionais que preencheram o formulário no site da Seeduc, 897 manifestaram interesse em ocupar o cargo de Diretor Geral de Unidade Escolar e 443 se cadastraram para as vagas de Diretor Regional - sendo 256 para Diretor Regional de Área Pedagógica e 187 para Diretor Regional de Área Administrativa. As inscrições foram encerradas às 20 horas do último domingo (13/02).

Foram oferecidas, inicialmente, 55 vagas de Diretor Geral de Unidade Escolar e 28 vagas para Diretor Regional (14 Diretores Regionais de Área Pedagógica e 14 Diretores Regionais de Área Administrativa). O prazo de validade do Processo de Seleção Interna será de um ano, contado a partir da publicação do Resultado Final, sem prorrogação.

A etapa seguinte, que consta da divulgação da listagem dos selecionados na etapa de Análise de Currículos e emissão do cartão de confirmação para a prova objetiva, acontece já nesta quinta-feira (17/02). Os candidatos selecionados deverão imprimir o documento de confirmação de inscrição no site da Ceperj. No próximo sábado (19/02), será realizada a Aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, com duração de três horas, no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, Centro do Rio.

Os selecionados para os cargos de Diretor Regional de Área Pedagógica e Diretor Regional de Área Administrativa farão prova das 9h às 12h. Os candidatos aos cargos de Diretor Geral de Unidade Escolar farão o teste das 14h às 17h.

Todos os cargos pedagógicos na Secretaria passaram a ser preenchidos por processo seletivo a partir deste ano, como consta do novo Programa de Educação do Estado.

O processo de seleção consta de quatro etapas: análise de currículo, prova objetiva de conhecimentos específicos, avaliação de perfil e programa de formação. O resultado final será publicado no D.O. do dia 23/03.

As informações relativas ao processo de Seleção estarão disponíveis no site da Secretaria de Educação, bem como os resultados de cada etapa. O candidato poderá, ainda, obter e solicitar informações pelo endereço eletrônico: processoseletivo@educacao.rj.gov.br. O valor do vencimento para o cargo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro durante o processo.

Gestores escolares e novos concursados

A Secretaria de Estado de Educação realizou, em janeiro, o processo seletivo para 226 gestores escolares que atuarão nas unidades de ensino durante o ano de 2011. Esses profissionais serão responsáveis por orientar e acompanhar a implantação do Plano de Educação no Estado. Durante o período de férias, também foi realizado pela Seeduc o acolhimento de 375 novos professores que ingressaram na rede estadual. Todos passaram por treinamento antes de seguirem para as unidades escolares.

Comentários:

Deveríamos estar muito felizes com o pouco de avanço conseguido no Estado, não é mesmo? Afinal, o que tínhamos até hoje? Indicações políticas sem questionamentos e a certeza de TODOS os diretores que seus cargos eram eternos, vitalícios, até que um dia a aposentadoria os separassem.

Eles não são mais diretores de escolas públicas, são verdadeiros DONOS das escolas estaduais sob seu comando.

Mas, como não nos satisfazemos com migalhas, esperamos mais. Esperamos ter de volta o nosso direito, cassado pelo Governo Garotinho: a eleição para diretores. Ou então, a consulta à comunidade, como ocorre no município de Cabo Frio.

O diretor precisa ter compromisso com sua comunidade. É a ela que ele deve satisfação. É para ela que a escola existe, não para os governos.

A lei que traz de volta esse processo democrático está circulando no congresso e esperamos que consiga ganhar o votos dos deputados. Não podemos nos esquecer que a escola é um lugar de aprendizado democrático, a comunidade escolar precisa do exercício do voto. Estamos votando tão mal...

Enquanto não conquistamos, por força de lei, o direito de escolher nossos gestores escolares , ao menos esperamos transparência nesse processo de seleção de gestores.

Estamos vigilantes!

Deputado Marcelo Freixo entrou com representação no Ministério Público contra lançamento de "notas falsas" em boletins de alunos sem professor


O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) protocolou, no dia 9 de fevereiro, uma representação junto à promotoria da Educação do Ministério Público Estadual, solicitando a abertura de um inquérito civil público para averiguar uma série de denúncias que tem chegado à Comissão de Educação da Alerj. A principal acusação é a de que as estruturas regionais da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), as Coordenadorias Metropolitanas, estão pressionando as direções das escolas para não deixarem, em hipótese alguma, os boletins dos alunos sem nota, mesmo naquelas matérias em que a turma ficou sem aulas o ano inteiro. O resultado dessa pressão seria a criação de notas fictícias para muitos alunos. Veja mais sobre o assunto no link.

fonte: SEPE

domingo, 13 de fevereiro de 2011

MEC levará 45 professores para Londres


O Ministério da Educação informou nesta quarta-feira que estão abertas até o dia 24 de março as inscrições no novo programa de cooperação internacional que brevê a capacitação de 45 professores de educação básica do País na Inglaterra. O projeto Aprofundando a Análise da Docência e Liderando a Aprendizagem é uma parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com o Instituto de Educação da Universidade de Londres (IOF).

Segundo o ministério, a Capes financiará as despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento interno na etapa internacional. Também serão custeados seguro-saúde, auxílio para deslocamento terrestre nacional e passagem aérea, além do pagamento das taxas escolares.

O programa é composto pelos módulos Aprofundando a Análise da Docência (Understanding Teaching UT) e Liderando a Aprendizagem (Leading Learning LL). Ambos têm a carga horária de 30 créditos, o que corresponde a um módulo do curso de mestrado da Universidade de Londres.

O instituto londrino é parceiro da Capes também na coordenação do Programa de Ensino de Inglês como Língua Estrangeira, que promove a capacitação de professores da rede pública de educação básica brasileira na Inglaterra. Ambos são coordenados pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da Capes.

Fórum em Defesa da Educação Pública de Qualidade

Fórum em Defesa da Educação Pública de Qualidade

Resumo do CALENDÁRIO de lutas

REDE ESTADUAL

23/02 - Participação no ato do Fórum em Defesa da Educação Pública de Qualidade ;
01/03 - Corrida aos gabinetes da ALERJ äs 13h
08/03 - Bloco do Sepe "AS FURIOSAS"
14 a 25/03 - Ato dos funcionários administrativos;
26/03 - Plenária de PII (9h) ne Conselho deliberativo (10h);
31/03 - Dia estadual de luta em defesa da educação com paralisação, passeata e assembléia na Cinelândia.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Notícias da Assembleia da Rede Estadual

Mais de 300 pessoas na assembleia do estado decidem paralisar em 31/03.

Na primeira assembleia da rede estadual deste ano, mais de 300 profissionais compareceram hoje à ACM para dar o ponta pé inicial da campanha salarial 2011. Um calendário foi aprovado, tendo como principal data uma paralisação com marcha da educação no centro do Rio no dia 31 de março (quinta-feira). A assembleia decidiu as duas principais reivindicações da campanha: antecipação do pagamento da gratificação do Nova Escola e reajuste emergencial de 26% para repor as perdas salariais.

O mote da campanha será: valorização salarial garante a qualidade na educação.

Abaixo o calendário:
14 a 25 de fevereiro: atos descentralizados nos núcleos em prepararação à marcha;

23/02: participação no ato do Fórum de Defesa da Educação;

31/03: paralisação de 24 horas com marcha no centro do Rio.

fonte: SEPE

Essa é uma campanha que vale a pena!


No futebol, o Brasil ficou entre os 8 melhores do mundo e todos estão tristes.
Na educação, o Brasil é o 85º e ninguém reclama...

Repassamos com solidária revolta!

Sou professor de Física, de ensino médio de uma escola pública em uma cidade do interior da Bahia e gostaria de expor a você o meu salário bruto mensal: R$650,00

Eu fico com vergonha até de dizer, mas meu salário é R$650,00. Isso mesmo! E olha que eu ganho mais que outros colegas de profissão que não possuem um curso superior como eu e recebem minguados R$440,00. Será que alguém acha que, com um salário assim, a rede de ensino poderá contar com professores competentes e dispostos a ensinar? Não querendo generalizar, pois ainda existem bons professores lecionando, atualmente a regra é essa: O professor faz de conta que dá aula, o aluno faz de conta que aprende, o Governo faz de conta que paga e a escola aprova o aluno mal preparado. Incrível, mas é a pura verdade! Sinceramente, eu leciono porque sou um idealista e atualmente vejo a profissão como um trabalho social. Mas nessa semana, o soco que tomei na boca do estomago do meu idealismo foi duro!
Descobri que um parlamentar brasileiro custa para o país R$10,2 milhões por ano... São os parlamentares mais caros do mundo. O minuto trabalhado aqui custa ao contribuinte R$11.545.

Na Itália, são gastos com parlamentares R$3,9 milhões, na França, pouco mais de R$2,8 milhões, na Espanha, cada parlamentar custa por ano R$850 mil e na vizinha Argentina R$1,3 milhões.

Trocando em miúdos, um parlamentar custa ao país, por baixo, 688 professores com curso superior !

Diante dos fatos, gostaria muito, amigo, que você divulgasse minha campanha, na qual o lema será:

'TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES'.

Fatou dizer...

Faltou dizer na postagem sobre a palestra motivacional, que a secretária, na abertura do evento, falou que nós, professores, precisamos rir um pouco e que num futuro próximo nos convidará para um "Festival de piadas".

É verdade. Adoramos a ideia. Nós precisamos rir um pouco, mas trabalhando muito e ganhando pouco fica difícil.

Agradecemos o convite para um espetáculo de humor e, com certeza, iremos a ele.

O que não queremos mais é ser chamados para uma "Jornada Pedagógica" e assistirmos ao que vimos ontem: alienação coletiva e apresentação de teorias empíricas vividas pelo palestrante.

Para não dizer que não citou fontes, utilizou o nome de Celso Vasconcelos uma única vez e, assim mesmo, para ilustrar um slide sobre os problemas enfrentados pelos professores em suas atividades docentes.

Preferiríamos ver o salão ir esvaziando, coisa comum em apresentação de pesquisas e trabalhos científicos, do que o "show" do animador de auditório que hipnotiza a plateia e causa-nos a falsa impressão que a partir da resignação e da "auto-superação" a educação de nosso município vai melhorar.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Palestra "Motivacional"

Atendendo ao convite da Secretaria de Educação de Cabo Frio fomos ao Tamoyo participar da Jornada Pedagógica - " Educação : consciência coletiva de direitos".

Chamou-nos à atenção o tema da jornada.

Esperávamos uma excelente discussão sobre a quantas anda a educação no país e, principalmente, no município.

Infelizmente, dessa discussão importante e necessária não vimos nada.

O que presenciamos foi uma palestra motivacional, daquelas que as empresas contratam para que seus funcionários produzam mais e felizes.

Para que vocês entendam o que assistimos vejam o arquivo disponível na net.

Ele iniciou dizendo que descobriu que não iria enriquecer sendo professor, afinal professor não é valorizado. Parece-nos que ele achou o caminho para isso. A palestra de hoje é a prova. Foram 60 mil reais em três dias, 20 mil por dia.

Víamos nos rostos das pessoas uma alegria em ouvir coisas do tipo : " Ser professor é comprometer-se com a auto-superação" ou "precisamos nos reformar".

A fundamentação teórica apresentada foi dentro da dimensão afetiva, humana e, até, técnica da aprendizagem, mas em momento nenhum foi trabalhada a a dimensão política. Prova de uma total incompatibilidade entre o tema da jornada e a palestra "motivacional" proferida.

Quando visualizamos um slide que, talvez, pudesse render uma apreciação crítica sobre educação, não tivemos nem ao menos 3 minutos de argumentação: uma pena.

A palestra durou aproximadamente três horas.

Para finalizar, com o argumento do fato histórico da queda do muro de Berlim, o palestrante fez seu "Grand Finale": reproduziu um vídeo da banda Scorpions e a Orquestra Filarmônica de Berlim em que eles tocam em perfeita sintonia, deixando-nos a mensagem que na escola, ou em nossas vidas, precisamos ser harmoniosos, sintonizados, produzindo um lugar onde as diferenças possam ser anuladas e sem conflitos.

Então, vocês podem dizer: mas vocês reclamam de tudo, assistem a tudo com um olhar negativo, não conseguem reconhecer o lado bom de nada.

Não é verdade.

Apesar de não gostarmos nadinha de auto-ajuda, sabemos que sempre é possível tirar uma ou outra mensagem para nossa vida, melhorarmos como pessoas, mas aquele espaço hoje deveria ter contribuído para a formação dos professores, deveria ter nos provocado o conhecimento, e não apenas contribuído para alienação coletiva dos professores dessa cidade.

Não nos foi possível dizer absolutamente nada, não houve um espaço de troca. Isso mesmo, o palestrante não abriu nem cinco minutos de debate. Era arriscado demais. Caso utilizássemos o microfone, o "transe" poderia ser quebrado e, talvez, algumas pessoas saíssem de lá com uma ou outra reflexão.

Assim, todos saíram em êxtase.

E vamos enfrentar o calor, o salário, e as turmas lotadas mais felizes em 2011. Estamos "motivados".

Profissionais das escolas estaduais realizam assembléia no sábado (dia 12):


Sepe se prepara para lançar campanhas salariais 2011 da educação estadual e municipal
O Sepe realizará a primeira assembléia de 2011 dos profissionais das redes estadual, no auditório da ACM (Rua da Lapa 186 – 6º andar), no sábado (dia 12/2). Pela manhã, às 10h, haverá uma assembléia da rede estadual, quando os professores e funcionários das escolas estaduais discutirão as estratégias para o lançamento da campanha salarial de 2011 da rede estadual.

Os profissionais das escolas estaduais (78 mil professores e 12 mil funcionários que trabalham em 1.466 escolas que atendem cerca de 1,2 milhão de alunos) reivindicam desde o início do governo Sérgio Cabral a incorporação imediata da gratificação do Nova Escola de uma só vez (ela está sendo feita em prestações que irão até 2015); inclusão dos funcionários administrativos no plano de carreira em vigor e reajuste emergencial (índice a ser discutido na assembléia) para a recomposição das perdas salariais. Na assembléia, também será discutido pela categoria o novo plano de metas para a educação do estado, recém-lançado pelo novo secretário de Educação Wilson Risolia. A categoria é contra a política de meritocracia e de premiações e gratificações a partir do cumprimento de metas estabelecidas. Hoje, o piso de um professor do estado é de R$ 756,66 e o dos funcionários administrativos é de um salário mínimo.

Fonte: SEPE

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

CONCURSOS DE DIRETORES - Inscrições até 13/02

Inscrições para Diretores vão até domingo
A Secretaria de Estado de Educação publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 09/02, o edital do processo seletivo para 55 vagas de Diretor Geral de Unidade Escolar e 28 vagas para Diretor Regional (14 Diretores Regionais de Área Pedagógica e 14 Diretores Regionais de Área Administrativa). As inscrições da primeira etapa já estão abertas no site da Seeduc, e vão até as 20 horas do próximo domingo, 13 de fevereiro.
As inscrições poderão ser feitas no site da Educação
Façam suas inscrições! Tem vaga no C.E. Praia do Siqueira

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Ipea afirma: gasto na educação é o que mais eleva o PIB

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do governo federal anunciou em seu Comunicado nº 75 que o gasto público na educação é o que mais eleva o PIB brasileiro. Segundo pesquisa do instituto, que utilizou dados de 2006, cada R$ 1 investido na educação tem um retorno de R$ 1,85 para o PIB. O diretor do Ipea, Jorge Abrahão, toca especificamente na questão salarial, ao dizer no site do instituto, que o gasto com educação, chamado de gasto social, “não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”. Foram pesquisados os investimentos da União, estados e municípios.

Este estudo comprova como os investimentos para aumentar os salários dos profissionais de educação são fundamentais em todos os níveis de governo em nosso país. O Rio vive há anos uma grave crise no setor. Boa parte dessa crise, como o Sepe sempre denunciou, deve-se aos baixos salários. Ano passado, por exemplo, o prefeito Eduardo Paes poderia ter investido quase R$ 1 bilhão a mais nos salários dos servidores, pois tinha receita para isso. Mas ele concedeu um reajuste de pouco mais de 4%. Já a rede estadual paga a seus professores salários 4,3 vezes menor do que aqueles pagos aos professores do CAP Uerj, por exemplo.

Este ano o sindicato está convocando as redes estadual e municipal do Rio para a primeira assembléia do ano. As assembléias se realizarão no dia 12 de fevereiro – às 10h a do estado; 14h a do município, no auditório da ACM. A categoria vai se mobilizar em torno do mote: sem valorização salarial do profissional não existe educação pública de qualidade!

Clique no link para ter acesso ao site do IPEA

Fonte: SEPE Regional 04

domingo, 6 de fevereiro de 2011

Prefeitura do Rio muda escolha de diretores Escolas:

(jornal Extra, 03/02/2011)

Professores terão que fazer prova para concorrer aos cargos, para os quais haverá uma eleição em novembro

Depois do estado, agora é a vez de a prefeitura anunciar mudanças no processo de escolha dos diretores das Escolas em 2011. A Secretaria municipal de Educação está preparando uma resolução que irá instituir provas para os professores que quiserem concorrer ao cargo.

As próximas eleições serão realizadas em novembro já sob as novas regras. Apenas aqueles que passarem nos testes de gestão Escolar poderão participar dos pleitos. Outra obrigação para se submeter às urnas nos colégios será a elaboração de um plano de melhorias para a unidade.

- Com a manutenção das eleições diretas, continuaremos a ter diretores com a característica de liderança. Mas agora ainda teremos a condição de qualidade, de profissionalização - destacou a secretária de Educação, Claudia Costin.

Todos os profissionais que quiserem concorrer ao cargo de diretor pela primeira vez terão que passar por um curso de preparação em gestão Escolar, com duração prevista de 40 horas. As aulas estarão disponíveis na internet. Nas próximas semanas, a prefeitura fará a licitação para escolher a empresa que ficará responsável pela preparação.

Quem já é diretor, não terá obrigação de fazer o curso, mas precisa fazer a prova para receber o certificado de aptidão para a função e poder concorrer à reeleição.

Testes vão avaliar a capacidade de gestão

De acordo com Claudia Costin, a prova será baseada em questões voltadas para a gestão de uma Escola concreta, com estudo de casos e situações reais. Depois de eleitos, os diretores passarão por uma nova etapa de cursos. Os candidatos poderão concorrer não só nas unidades em que atuam como em qualquer uma das 1.062 da rede municipal.

A partir deste ano, poderá se candidatar quem tiver curso superior em qualquer área, não só naquelas ligadas a Educação ou licenciaturas. Basta ter cinco anos de atuação em sala de aula. Há casos de professores com curso normal e graduação, por exemplo, em direito ou engenharia, que estão liberados para participar. O mandato permanecerá em três anos.

Será criado ainda um banco de dados com todos os profissionais certificados - que já passaram na prova mas não foram eleitos - para eventuais aberturas de vagas. Os cargos terão indicação das Coordenadorias Regionais de Educação, mas só poderá assumir quem estiver certificado.

O próprio processo eleitoral também passará por algumas mudanças. No último pleito, havia duas urnas: uma para os profissionais da Escola e outra para pais e alunos. O quórum da primeira era de 50% mais um. Na segunda, 40%. Se não fosse atingido o mínimo de votos, eles eram todos descartados. A partir desse ano, haverá uma urna única para todos, sem distinção de votos.

Outra modificação é que apenas alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental (em média com 11, 12 anos) terão direito a voto. No sistema atual, era possível participar da escolha do diretor a partir de 9 anos de idade. Com a medida, a secretaria tenta evitar a manipulação dos alunos menores em favor de algum candidato. A eleição é feita de forma direta nas Escolas desde 1988.

2% de aumento?

No D.O. do governo de Cabo Frio (Noticiário dos Lagos) no final da nota (última linha mesmo) sobre a volta às aulas, tem uma tímida informação de que os professores terão 2% de aumento (neste mês) entre os níveis: sairá de 6% para 8%.
Cabe lembrar que nossa luta é para retornarmos aos 12%.
Nas negociações do ano passado, conseguimos, com nosso movimento de greve, sair dos míseros 3% para 6% e nossa expectativa era de voltamos a ter a antiga progressão salarial por tempo de serviço, coisa que ainda não aconteceu.
Precisamos de notícias do nosso Plano de Cargos e Salários. A quantas andam os estudos? As propostas discutidas pela categoria foram acatadas pelo governo? E a comissão de estudos? Por que não há representantes de professores (além do SEPE) conforme está no Plano Municipal de Educação aprovado em 11 de dezembro de 2009?
É preciso acompanhamento, negociação e mobilização!
Por falar nisso, quando teremos uma assembleia para discutirmos a situação municipal?
Deixamos o espaço do blog para que o SEPE nos informe.

Lei 8666/93 - Inexigência de licitação

Ao verificarmos a publicação da dispensa com o Evento que acontecerá nesta semana, organizado pelo governo (Secretaria de Educação - Cabo Frio), nos deparamos com o amparo legal para a contratação da empresa em questão: a inexigência de licitação.
Então, resolvemos disponibilizar aos leitores do blog o trecho da lei. Façam suas próprias deduções:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Notória Especialização
§ 1º Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2º Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e nos incisos III a XXIV do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º, deverão ser comunicados dentro de três dias à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição para eficácia dos atos.*
Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II - razão da escolha do fornecedor ou executante;
III - justificativa do preço.
IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.*

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Educação


O problema está no quadro para ser resolvido
Os números da equação trazem um empecilho
O giz bate na cabeça do aluno aplicado
O professor expulsa o aluno revoltado

O pedagogo convocado para conter a revolta
Os cadernos são queimados, não mais se reprova
O cidadão é intimado, o cidadão é alienado
A sala de aula, morte do potencial declarado

Ler e escrever não satisfaz a demanda
Quem disse que escola ensina a essência humana
A pública te treina pro mercado de trabalho
A privada ensina o conteúdo inquestionado

Ah tá, não entendi nada professor
Quem foi incompetente que não te ensinou
Qual é a estatística da sua escola
O que importa, esqueci o conteúdo, o que importa

Palavras de baixo calão não se pode usar
nem na sala dos professores, olhe lá, olhe lá
Comente a frequência de baixo rendimento
A avaliação questionando as formas de talento

Os conteúdos querem ser manuseados
O currículo que ser reformulado
O absurdo é sempre reivindicado
O humano relativo e o seu dia contado

Educadores ganhando condecoração
Escolas contendo a rebelião
Explicação do Ministro da Educação
E o cidadão, ei, cadê o cidadão?

Conhecimento científico e conhecimento popular
O próximo será pulsão para transformar
A educação que destrói os horrores
Proporcionando sonhos, amores, libertação das dores


Quem é que dá a nota da sua prova?
Qual diretor que te expulsou daquela escola?
O diploma é sintoma de formação?
Por que a educação serve de manutenção?

fonte: Blog Bandeira Negra

Empresa que fará evento na educação é a mesma que vende show de Toquinho


Que coisa esquisita, gente. A empresa que fará o evento na educação pela bagatela de R$ 60 mil é a mesma que vende shows do Toquinho, que não por acaso, já se apresentou duas vezes em Cabo Frio, inclusive na comemoração das obras da Praia do Forte no ano passado.

Não consta no currículo da empresa organização de palestra alguma na área de educação. Aliás, a empresa também é absolutamente desconhecida nos ramos de shows e eventos de quaisquer tipos.

fonte: Blog. Prof. Chicao

Comentários:
Até onde nós sabemos, estão dispensados de licitações universidades públicas, por seu notório saber.
Será que a Secretaria de Educação nunca ouviu falar em Universidades Públicas? Eles não conhecem os inúmeros programas de formação existentes na UFF, na UERJ, na UFRJ e outras?
Sabemos que qualidade é coisa menor. O importante mesmo é atender a interesses pessoais.
O evento, sim não podemos chamar de palestra, conferência, colóquio ou qualquer outro nome, já que a organização se dará por firma de shows, parece que acontecerá na sexta, 11/02. Faremos as anotações para comentários posteriores.

Atencão Cidadão Cabo-friense!


O jornal Diário Cabofriense de hoje, sábado, 05/02, traz a denúncia de que o prefeito Marquinho vai privatizar a cozinha das escolas públicas.

Precisamos estar atentos e impedir que comecem as privatizações do serviço público. O prefeito deve ter aprendido com o Governador Cabral o desmonte da Escola Pública.

Procuraremos mais informações e denunciaremos este verdadeiro absurdo.

Prefeitura paga fortuna a empresa desconhecida por palestras para professores

Bom, a julgar pelo valor gasto pela prefeitura com a desconhecida firma Capital Rio Eventos e Produções LTDA para organizar palestras para os professores, imagino que devam vir falar com os mestres o ex ministro Cristóvão Buarque, o espetacular José Carlos Libâneo e um medium raro que receba os espíritos de Darcy Ribeiro e Paulo Freire.

Pois, do contrário, podemos chamar a despesa de R$ 60 mil reais com o evento de FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO.

O evento já é rotina na rede. Anos atrás, um conhecido pedagogo veio à cidade ganhando R$ 6 mil pela palestra para dizer na mesma que as professoras (grande maioria presente) deveriam "soltar a franga e amar os alunos"

A empresa Capital Rio Eventos e Produções LTDA, contratada a peso de ouro, não tem página na internet e apenas ministrou um evento na cidade de Cachoeiro de Itapemirim (ES), que pelo visto, deve ter a melhor rede de ensino público do mundo..rs...

O valor é tão absurdo que, com o mesmo, seria possível organizar 6 congressos de história nos moldes do que a UVA organiza.

De tudo isso, após o evento restará apenas uma lição aos professores: como é fácil torrar o dinheiro público em Cabo Frio.

fonte: Blog Prof. Chicao

Neoliberalismo e Qualidade Total

O neoliberalismo trouxe uma nova forma de se ver a qualidade educacional associando-a aos princípios mercadológicos de produtividade e rentabilidade, introduzindo nas escolas a lógica da concorrência. Esse raciocínio baseia-se na crença de que quanto mais termos "produtivos" se aplicam à educação, mais "produtivo" se torna o sistema educacional ( Gentili, 1994).

A concorrência no mercado trouxe a algumas escolas uma mudança nas suas relações, transformando quem ensina num prestador de serviço, quem aprende no cliente, e a educação num produto a ser produzido com alta ou baixa qualidade.

Além das mudanças nas relações escolares essa lógica de mercado agravou a desigualdade na educação, pois seguindo a regra do mercado a conquista da qualidade requer recursos, o que inviabiliza a concorrência da educação pública no mercado e reforça o discurso privativista de entregar a educação às escolas particulares pelo sistema de subvenção. A exemplo disso a experiência Chilena, incorporou o sistema de bolsas subvencionadas pelo Estado, que expressa o êxito das políticas neoliberais no campo da educação.

Atualmente no Brasil a campanha privativista, ganha um reforço silencioso através dos sistemas de avaliação de ensino que pretendem provar a ineficiência do ensino, instigando a concorrência entre as escolas como uma forma sadia de superação das dificuldades.

O sistema de "Provão" no ensino superior carrega o mesmo princípio, de gerar concorrência e estabelecer um "Ranking" das instituições mais produtivas.

A lógica de privatização e de subvenção, carrega um caráter meritocrático que só contribui para o aumento das diferenças na escola, a mercantilização da educação só irá agravar a situação daqueles que já se encontram excluídos.

Nesse momento todos nós envolvidos com a educação e todos os cidadãos devem estar atentos ao discurso silencioso neoliberal que vai gradativamente difundindo os princípios privativistas na educação, discurso esse que carrega uma lógica perversa de mercantilização da educação que só agrava a desigualdade já existente.

O Estado se descompromete a cada dia mais com a educação deixando de garantir o atendimento à população, sob a desculpa da ineficiência e a incapacidade do funcionamento de um Estado inchado, sufocado por atuar em diferentes frentes e tendo que assegurar tantos serviços sociais.

Especificamente no atendimento a crianças de 0 a 6 anos, um direito constitucionalmente reconhecido, não se fazem ações concretas no sentido de oficializar uma Política de Educação Infantil eficaz capaz de impulsionar o crescimento tanto quantitativo quanto qualitativo das creches e pré-escolas no Brasil.

Uma das mais importantes alternativas atuais para se resolver os problemas em educação aponta para os movimentos sociais, que legitimados pela estagnação do Estado, tornam-se instrumentos poderosos de pressão e muitas vezes exemplos de ações isoladas na concretização de projetos de atendimento comunitário.

Estamos ainda passando por um momento em que oscilamos entre perplexidade, indignação e a reflexão sobre a crise educacional; mesmo sem saber determinar uma saída, uma formula precisa, devemos manter resistência, fazendo pressão junto às instâncias governamentais, e mantendo a credibilidade que a educação ainda é um direito adquirido por todos.

Trabalho apresentado por Luciana Sacramento Aguiar utilizando por

Fonte nas seis últimas postagens

Movimentos Sociais: Uma Alternativa

"Com o nome de movimentos sociais têm sido chamadas as ações reivindicativas de segmentos de populações urbanas (principalmente) que se caracterizam por reagirem às desigualdades na distribuição de recursos públicos nos serviços de abastecimento de água, coleta de esgotos e de lixo, saúde, educação, transporte, energia elétrica, telefone, ou seja os serviços urbanos que têm a ver com o que se convencionou chamar de qualidade de vida"( Cunha,1995).

Esses movimentos sociais atuam no sentido de conquistar através de pressão junto ao governo melhorias nestas áreas, as lutas por direitos civis são historicamente reconhecidas como impulsionadoras de mudanças e conquistas sociais. Na verdade o descaso e as políticas antidemocráticas do governo são os maiores geradores dos movimentos sociais. Esses movimentos tomam para si, de forma mais ou menos organizada, o debate e a organização de propostas que indiquem saídas para as suas carências, muitas vezes tornando-as em ações concretas ( Jacob, 1993).

Nessa perspectiva, a natureza desses movimentos estão no seu caráter espontâneo e na estreita relação com o Estado, pois as demandas populares surgem como uma forma de intervenção ao Estado.

Segundo Cunha, a natureza "pura" dessas demandas populares são muitas vezes distorcidas em proveito de objetivos políticos. Agentes externos penetram nos movimentos como se fossem membros naturais da comunidade, logicamente intermediados por alguma liderança, escondendo nesses casos por trás de um discurso apartidário um tipo de interferência político-partidária.

No que diz respeito a educação esses movimentos sempre estiveram presentes nas instâncias participativas da sociedade, na luta pela escola pública de qualidade foram se formando conselhos participativos de pais nas escola que possuíam maior abertura, a sociedade civil vem tomando os espaços administrativos antes destinados apenas ao setor público.

Além da luta junto à escola pública, vem surgindo cada vez mais iniciativas comunitárias de atendimento na área educacional, principalmente no atendimento das creches, que devido a ausência do Estado levou a sociedade civil a organizar-se de uma forma que pudesse suprir essa carência. A exemplo disso vemos creches vinculadas a associações de bairro, sindicatos e principalmente de forma mais organizada vinculadas a grupos religiosos.

O Estado atualmente vê nesses movimentos a forma de organizar creches e pré-escolas a um baixo custo, assim vêm promovendo um sistema de parceria com alguns desses movimentos, financiando e deixando o desenvolvimento dos projetos a cargo da sociedade civil.

Essas investidas deixam claras as contradições nas políticas educacionais no país que ainda afirmam a necessidade do atendimento e ao mesmo tempo não realizam as ações necessárias a esse atendimento.

A Situação da Educação Infantil em Tempos do Neoliberalismo

A aparente reserva de mercado destinado ao setor privado de ensino comporta grande parte das escolas de 2o grau e pré-escolares, pois caracterizam-se pelos segmentos mais produtivos (rentáveis), ficando por conta do Estado os maiores investimentos em ensino básico.

Segundo dados de Cunha (1995), a participação do setor privado no ensino de 1o grau é de 13,2% das matrículas, enquanto a participação já é bem maior no pré-escolar 34%, e ainda mais no 2o grau 35,1%, dados de 1987.

Essa tendência privatista acabou por conter as iniciativas públicas no atendimento a crianças de 0 a 6 anos, não tendo até hoje nenhuma política especifica para a educação infantil.

Apesar da ausência de uma política pública de educação infantil, foram feitas algumas iniciativas educacionais ao longo desses anos:

•Em 1975 é criada a coordenação de Educação pré-escolar; •Em 1979 a oficialização do "Movimento de Luta por Creches"; •Em 1981 é lançado o Programa Nacional de Educação Pré-Escolar, com a finalidade de expandir a pré-escola e a criação do Mobral, destinado à alfabetização e educação continuada de adolescentes e adultos; •Em 1985 é criada a Fundação Educar e extinto o Mobral, seu programa de pré-escolar é transferido para SEPS; e •Em 1987 é extinto a COEPRE, e o programa de pré-escolar passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do MEC.

Estas iniciativas são fruto das pressões de classes trabalhadoras, dos próprios educadores e das camadas médias, que pela primeira vez viam a pré-escola com um caráter educacional, abandonando visão assistencialista que era utilizada desde a década de 30.

Alguns equívocos estão presentes nestas propostas como a vinculação da pré-escola como solução para os problemas do 1o grau, imprimindo um caráter compensatório fortemente influenciados pela abordagem da privação cultural. Tais iniciativas criaram ainda um impasse no discurso oficial, que colocava a pré-escola como uma necessidade, e por outro lado o Orçamento da União não possuía verbas para investimentos reais ( Kramer e Jobim, 1988).

A experiência com o trabalho voluntário da comunidade deixou claro a falta de recursos. Neste caso o Estado entrou como coordenador e orientador para viabilizar o atendimento pré-escolar. Esta proposta, porém, não durou muito tempo devido a não participação das classes populares.

Todas estas tentativas, por parte do Estado, de atender às crianças de 0 a 6 anos revelaram-se de baixa qualidade não atendendo ao papel social efetivo da pré-escola.

Atualmente grande parte do atendimento pré-escolar e de creches continuam nas mãos da iniciativa privada, com poucas escolas da rede pública e creches atendendo. Os investimentos públicos existentes são em sua maioria das redes municipais.

Como alternativa a essa situação apareceram uma série de creches comunitárias, vinculadas a sindicatos, comunidades e a movimentos religiosos. A tendência atual é o trabalho de parcerias onde o Estado se une a esses movimentos como financiador. Mais uma vez aderindo a idéia de privatização do ensino.

Quanto a uma política específica a educação infantil nada foi regulamentado. A ultima proposta é a de 1993,na qual o MEC, traça diretrizes gerais para a educação pré-escolar, baseando-se na constituição de 1988,que reconhece a educação infantil como um direito da criança.

Neste documento o MEC afirma reconhecer a importância social das creches e pré-escolares, mais ainda vincula a educação infantil como uma etapa da educação de 1o grau.

No entanto fundamenta-se numa concepção de criança cidadã em processo de desenvolvimento, deixando assim a antiga concepção do vir a ser. A proposta atribui a educação infantil um caráter primordialmente educacional, aliado ao atendimento social e da saúde.

Alguns passos significativos já foram dados em direção ao atendimento das crianças de 0 a 6 anos, como a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas muito ainda se tem a fazer no que diz respeito a ação do Estado.

Neoliberalismo e Educação no Brasil

A partir da década de 60, surgiram no Brasil os sinais mais claros da influência neoliberal na educação. O processo de privatização da educação brasileira se iniciou com a colaboração dos agentes do golpe de 64, que tinham afinidades ideológicas com os grupos que defenderam o projeto da LDB de orientação privativista, e que deram origem a lei no 4.024/61.

A primeira LDB favorecia os interesses privatistas porque permitiu que os empresários da educação ocupassem cargos nos conselhos de educação em nível federal e estadual.

A expansão do ensino privado foi muito intensa após 64, seguindo a lucratividade média em cada grau de ensino, assim essa expansão tornou-se intensa no 2o e 3o graus.

Outro mecanismo dessa época está relacionado com a regulamentação da lei do salário-educação, como forma de financiamento do ensino de 1o grau.

De acordo com a constituição de 46, as empresas que tivessem mais de cem funcionários eram obrigadas a manter o ensino básico para os funcionários e seus filhos. Isto porém, só aconteceu com a promulgação da lei no 4.440/64, que determinava o recolhimento de um percentual da folha de pagamento. Neste caso, as empresas poderiam deixar de recolher este percentual se mantivessem ensino primário próprio ou distribuíssem bolsas de estudos aos empregados e seus filhos, através de convênios com escolas privadas. Consequentemente o dinheiro ficaria a cargo dos interesses do capital.

Além de todos estes recursos que favoreciam as escolas particulares, a reforma tributária do primeiro governo militar contribuiu bastante para a ampliação de seus lucros com a emenda de 1965, que previa a isenção de impostos, ou seja uma verdadeira imunidade fiscal.

O Governo Federal estende seu apoio aos estabelecimentos de ensino privados com a criação do mecanismo de reunião de recursos financeiros para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, através da criação do "Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".

Os recursos do FNDE provinham de diversas fontes, tais como o Orçamento da União, das loterias federais e esportivas, além da quota federal do salário educação. Podemos observar ainda que esses recursos estariam comprometidos com o fortalecimento e a expansão das escolas privadas.

Com o esgotamento do regime militar e a crise de 80, a ideologia privatista ganha força. A iniciativa privada através da mídia divulga a "incompetência administrativa do Estado", e divulga a excelência do setor privado.

O privado inclui na lógica neoliberal a administração do ensino, traçando com alternativa o recebimento de subsídios governamentais para seus empreendimentos.

Mecanismos pelos quais os empresários do ensino conseguiram o apoio governamental foram imunidade fiscal, garantia de pagamento das mensalidades pelos alunos, bolsas de estudo, e até mesmo pela inibição de iniciativas governamentais de criação ou ampliação de escolas para disporem de uma espécie de reserva de mercado educacional ( Cunha,1995).

Durante o governo Collor as propostas neoliberais foram amplamente difundidas e transformadas em propostas para a solução dos problemas da educação.

Como o sistema público era visto durante esse governo como prejudicial pelo seu grau de burocratização, era preciso seu enxugamento para diminuir o gasto público. Assim o orçamento destinado a educação foi reduzido neste período a 3,6% do PIB. Foi lançado, também, o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania, que porém não foi posto em prática, e seus recursos foram possivelmente desviados para outros investimentos.

Os investimentos foram restritos ao projeto dos CIACS. Foi proposta a privatização das Universidades Federais que eram tidas como consumidoras de recursos que deveriam ser destinados às escolas de nível básico. A privatização se daria de forma indireta, entregando-as a auto-sustentação.

Na verdade a política educacional do governo Collor ficou restrita a arbitrar sobre os preços das mensalidades privadas.

Ainda hoje as propostas neoliberais continuam rondando o cenário educacional brasileiro, só que revestidas pela discussão da qualidade do ensino.

Propostas e Políticas Educacionais na Perspectiva Neoliberal

As propostas neoliberais quanto a política educacional seguem a lógica de mercado, restringindo a ação do Estado à garantia da educação básica, e deixando os outros níveis sujeitos as leis de oferta e procura.

Nesse contexto, é proposto a privatização do ensino médio e superior e a transformação do Estado em subsidiário de ensino para aquelas famílias que não possuem condições de patrocinar a educação de seus filhos. Essa é a proposta de Fredman, que acredita que o sistema público de ensino deveria ser abolido e substituído por um sistema de cupons fornecidos pelo Estado para pagarem a iniciativa privada (PROUNI ?).

"Do ponto de vista neoliberal, a privatização, através de bônus escolar ou da redução fiscal impositiva aos pais que enviarem seus filhos às escolas privadas, redundaria em uma melhoria do nível de ensino através da competição entre escolas. Por outro lado sustenta-se que o rendimento dos estudantes é mais alto nas escolas privadas do que nas escolas públicas" (Finkel, Sara).

Pode-se dizer que, além de querer diminuir a interferência e as responsabilidade do Estado, o neoliberalismo mantém um caráter meritocrático no ensino por trás da idéia da competitividade e livre escolha entre as várias opções de mercado.

Outra proposta é a desregulação das condições de funcionamento do setor privado, através da liberalização das exigências acadêmicas de qualificação e certificação, de modo que força a rede pública de ensino a incorporar-se às leis de mercado e a competir.

Uma última proposta seria a descentralização do ensino, delegando essa responsabilidade aos estados e municípios, supondo que assim as escolas tornariam-se mais sensíveis à dinâmica do mercado.

Dentro destas propostas, a que lançou maiores expectativas, sendo experimentada por vários países da América Latina, foi a atribuição do papel de subsidiário da educação ao Estado.

Entre esses países podem-se citar o Chile e a Argentina. Destacando-se o Chile, em que as políticas de descentralização e de privatização do ensino modificaram completamente o papel do Estado quanto a educação. Na década de 80, o governo autoritário modificou suas funções em direção ao Estado subsidiário. Tais mudanças deram-se através de medidas como a municipalização e a privatização do ensino, através da liberalização às leis de mercado. Desta forma o Estado reduz sua participação financeira no ensino acentuando a reprodução das diferenças sócio-econômicas.

NEOLIBERALISMO," QUALIDADE TOTAL" E EDUCAÇÃO

Painel da Crise de 70

A difusão da ideologia neoliberal acontece com maior intensidade a partir da crise capitalista de 70.

Naquele momento vários países capitalistas se direcionavam ao ordenamento do Estado de Bem Estar que procuravam estabelecer relações profundas entre o desenvolvimento social e desenvolvimento econômico, através de estratégias de ação no campo político. Essas estratégias propunham basicamente o pleno emprego para aumento da renda, do consumo e da produção. Essa distribuição de renda poderia dar-se de forma direta e indireta: diretamente, através da política salarial e do projeto de pleno emprego; e indiretamente, através dos serviços sociais, políticas públicas como de aposentadorias, pensões, seguro desemprego, provisão de bens e regulamentação das condições de trabalho (leis trabalhistas fundamentalmente a cargo do Estado)
Tais estratégias perduraram até a década de 70, quando se intensificou a crise econômica na maioria dos países capitalistas. o quadro de crise era claramente evidenciado pela aceleração da inflação, o desemprego e o baixo crescimento econômico. O discurso neoliberal surge atacando duramente o Estado de Bem Estar que teria reduzido a capacidade de poupança e investimentos do setor privado, sendo portanto responsável pelo fraco desenvolvimento da economia, acusa ainda o Estado de inflacionar a economia através de suas políticas sociais e desviando investimentos de setores produtivos para os improdutivos.

Para o neoliberalismo, os gastos em serviços sociais aumentam consideravelmente o trabalho improdutivo e criam assalariados dependentes do excedente gerado pelos setores produtivos, burocráticos, com estabilidade no emprego, o que, conseqüentemente, acarretam a falta de competitividade.

Esses grandes investimentos destinados à expansão dos serviços e ao desenvolvimento de políticas de industrialização, através do estímulo à demanda, teriam acarretado o déficit público, pois gastava-se mais do que se arrecadava. Esse desequilíbrio foi atribuído à crise fiscal do Estado que, segundo os monetaristas, era a maior causa da inflação.

Os resultados de toda a política do Estado de Bem Estar acabaram sendo contrários aos seus objetivos. A inflação alimentada pelo Estado reduzia ainda mais o nível de produção, gerando um grande índice de desemprego.

O neoliberalismo veio propor uma mudança ao papel do Estado, sustentando que o mercado deveria substituir a política, o monetarismo substituiria o Keynesianismo, e portanto o Estado mínimo deveria suceder o Estado de Bem Estar. Esta proposta devolve ao indivíduo, segundo os neoliberais, o poder de decisão econômica e social, garantiria a eficácia das instituições públicas desgastadas pelo Estado de Bem Estar.

O neoliberalismo definiu algumas estratégias para solucionar a crise. Uma delas é lançar mão da privatização dos setores públicos. Isto teoricamente diminui os gastos do Estado e incentiva a livre competição do mercado.

As idéias de privatização são largamente difundidas pelos meios de comunicação, enfatizando a ineficiência e a insuficiência dos setores públicos se comparados ao sucesso da iniciativa privada, e que o déficit público é resultado do favorecimento da própria iniciativa privada. A política privatista é assim justificada como necessária para que se alcance a eficiência da máquina administrativa do Estado, a diminuição do déficit e a democracia.

Outra estratégia importante para solucionar a crise oferecida pelo neoliberalismo é a retirada do governo das decisões econômicas, garantindo os interesses dos setores privados da economia.

Nos objetivos de privatização estão a diminuição dos quadros da administração pública e a eliminação dos privilégios do funcionalismo. A privatização estende-se também a empresas estatais que prestam serviços básicos, tais como saúde, previdência social, transportes e etc.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

O SEPE SOMOS NÓS! CARTA ABERTA

Na última eleição do SEPE, realizada em junho de 2009, participamos da Chapa 1 visando concorrer à Direção do SEPE LAGOS.

Nosso propósito era o de contribuir para o processo democrático, de resgatar a história de um SEPE combativo, ético e fiel às reivindicações da categoria.

Precisávamos enfrentar o esvaziamento das assembleias, as negociações mal conduzidas, a falta de transparência financeira, a incompetência no uso da mídia e a obtenção de vantagens pessoais.

Após mais de 15 meses na atual gestão, com uma reduzida participação na direção, presenciamos diversas situações incompatíveis com nossa concepção sindical e tivemos situações-limite para nossa luta. Entre as quais destacamos:

- Ausência na prestação de contas para a categoria e para os próprios integrantes da direção;

- Autoritarismo e manipulação nas deliberações da direção;

- Recusa em compartilhar o espaço do sindicato com os integrantes da nossa chapa;

- Uso do sindicato para atendimento de interesse e necessidades pessoais;

- Prioridade a atividades de caráter recreativo, em detrimento das iniciativas que favorecessem a politização e conscientização dos profissionais da educação;

- Realização de atividades de caráter populistas e alienadoras;

- Ausência de posicionamento efetivo no tocante às políticas educacionais;

- Participação irresponsável nos diversos Conselhos Municipais ligados à Educação.

Diante dessas considerações, nos sentimos impossibilitados em permanecer atuando na Direção do SEPE. Nos recusamos a ser coniventes com esta situação, construída pela maioria da direção.
Apresentamos, portanto, nosso afastamento coletivo, reforçando a necessidade de nos organizarmos, para que o SEPE retorne o caminho de suas raízes e de sua história.

Professores: Bruno Leite, Denize Quintal, Eloísa Helena, Hamilton Vianna e José Otávio

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Deputados começam a analisar as diretrizes para 2011-2020

O exame das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020 começa este mês na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Durante cinco sessões ordinárias, os parlamentares podem apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro do ano passado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelas regras do Parlamento, depois de examinado na comissão da Câmara, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado nas duas instâncias legislativas, é enviado a comissões correspondentes do Senado Federal.

O PNE 2011-2020 tem dez diretrizes, que preveem, entre outras iniciativas, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática da educação e a difusão dos princípios de equidade e do respeito à diversidade. O plano define metas e prazos para que elas sejam alcançadas. A meta número um é a universalização do atendimento escolar — até 2016, de crianças de quatro e cinco anos de idade e de adolescentes de 15 a 17 anos; até 2020, de crianças de até três anos (ampliação do atendimento em 50%). O aumento da oferta de educação integral pública também está previsto e deve atingir 50% das escolas até 2020.

O Distrito Federal, os 26 estados e os 5.564 municípios têm uma série de tarefas a cumprir a partir da aprovação do PNE no Congresso Nacional. Eles devem, por exemplo, criar leis específicas, no prazo de um ano, para disciplinar a gestão democrática da educação nas redes de ensino, além de atualizar ou elaborar planos estaduais e municipais de educação.

Avaliação — O plano estabelece que o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será usado para avaliar a qualidade do ensino. O Ideb foi criado em 2007 para aferir o desempenho de escolas e redes de ensino e determina metas a serem atingidas até 2021.

Quanto aos recursos, o projeto de lei prevê a ampliação progressiva do investimento público até que seja atingido o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país. Esse percentual será revisto em 2015.

fonte: MEC

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Pensamento do dia




"Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem."
Rosa Luxemburgo

domingo, 30 de janeiro de 2011

Não tenham medo da luta


Não devemos ter medo da luta.
O opressor tem o tamanho que o oprimido permite que ele tenha.

Mais do mesmo: Contratos

A situação dos contratos temporários, como o nome mesmo diz, deveria ser temporário. Conheço pessoas que estão contratadas há mais de 10 anos! Sabemos, é verdade, que em algumas situações é preciso utilizar o contrato temporário. A substituição, por exemplo, dos professores que estão na direção de escolas ou em alguma função pedagógica, é o caso. O que não é admissível, são as vagas reais.

No caso do CMRB as vagas são reais. Mas então vem a desculpa da desobrigação da oferta do Ensino Médio pelo município. O governo não assume nossa existência e não declara a falta de vontade política de nos ter na rede. Fica nesse "empurra com a barriga". Quem paga o preço são os alunos, a comunidade.

Não temos NENHUM investimento verdadeiro lá. No máximo, vemos um puxadinho de tempos em tempos, como este que estamos vendo agora (uma pequena laje para ampliação de uma sala que é minúscula e usada como laboratório de informática). Nossos alunos precisam de muito mais.

Eles precisam de pátio! Precisam de laboratórios (estão no Ensino Médio!). Precisam de refeitório! Precisam de Biblioteca! Precisam de quadra! Precisam de auditório! Precisam de investimento!

Mas, educação para esses governantes é despesa, é gasto.

Este governo, não diferentes de outros, prometeu investir em educação. Já não acreditamos mais. É Balela... conversa pra boi dormir.

Concurso e Contratos

No Colégio Municipal Rui Barbosa há vagas REAIS de professores de Filosofia, Sociologia e Espanhol. Por isso, mais uma vez, denunciaremos o contrato temporário em vaga real. Essas disciplinas não pertencem a matriz curricular do Ensino Fundamental e, portanto, não serão preenchidas por remoção.
O governo SABE que essas vagas deviam ser obrigatoriamente preenchidas por concurso, mas não o faz.
E o que diz o Ministério Público? Não nos venham com essa conversa de que "Ensino Médio" não é obrigação do Município, essa desculpa é usada toda vez que o Rui Barbosa vai à luta, toma às ruas. Saibam TODOS que pode não ser obrigação do Município o Ensino Médio, mas - uma vez que o colégio existe- ele é sim uma obrigação do Município. Seus profissionais SÃO servidores públicos e para acesso a uma vaga pública, só com concurso público.
O que dizem o SEPE, o Conselho Municipal, a Câmara? NADA
Como disse Rafael Peçanha, são figuras "Concordativas".
Mas, nós, professores do CMRB, sabemos o mal que essa política de contratos traz a nossa luta. E, se os órgaos de defesa não fazem sua parte, nós não deixaremos de fazer a nossa.

sábado, 29 de janeiro de 2011

Material didático contra a homofobia provoca reação


O material didático, criado com o objetivo de promover os direitos humanos da população LGBT no ambiente escolar, está sendo acusado de ser inapropriado por supostamente incentivar a homossexualidade entre as/os estudantes. A reação contra a distribuição do kit foi catalizada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) que, em pronunciamento na Câmara dos Deputados no mês de novembro do último ano, fez um apelo contra o material. O deputado em questão é o mesmo que causou polêmica ao afirmar, também em pronunciamento, que “um couro” é efetivo para mudar o compotamento de um filho “meio gayzinho”.

Parte do Projeto Escola sem Homofobia, o material deverá ser distribuído, inicialmente, em seis mil escolas públicas em todo o país. O kit contém cartilha, cartazes, folders e vídeos educativos que tratam do respeito à cidadania e dignidade das/os alunas/os homossexuais no ambiente escolar.

O material, produzido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, será direcionado a alunas/os do Ensino Médio. O MEC constatou a importância de uma ação nesse sentido a partir dos resultados de uma pesquisa realizada em 2008, em 501 escolas de diversas regiões do Brasil. O estudo concluiu que as/os homossexuais estão entre as/os alunas/os mais discriminadas/os no ambiente escolar.

fonte: Observatório Brasil da Igualdade de gênero

Professores do Estado discutem Currículo


Terça feira, dia 1 de fevereiro, a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro realizará um evento na UERJ das 10h às 17 h.
O objetivo é promover um debate presencial e elaborar a versão final do currículo mínimo a ser ministrado pelos professores de Ensino Médio nas disciplinas Sociologia, Língua Portuguesa/Literatura, História, Geografia, Matemática e Filosofia.

O debate é um importante momento para reflexão sobre os conteúdos a serem trabalhados em sala de aula.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

SEPE dá boas vindas a novos professores

Diretores do Sepe estiveram na recepção que a Seeduc fez a cerca de 300 novos professores do estado, realizada no auditório da Caixa Econômica, no Centro do Rio.

Além de panfletar (Leia o panfleto), os diretores conversaram com vários professores, dando as boas vindas aos profissionais, e os convidando para a primeira assembleia do ano:

Dia 12 de fevereiro, às 10h, no auditório da Associação Cristã de Moços (ACM – Rua da Lapa, 186 – 6º andar – Centro).

Não nos convidaram para esta festa...


Nós, professores do município de Cabo Frio, tradicionalmente, éramos convidados a comemorar o "Dia do Professor" com um baile oferecido pelo governo. Não tínhamos muitos motivos para comemorar, mas era uma oportunidade de encontrar velhos amigos e reunir colegas de trabalho numa mesa. Era um evento esperado e sempre repleto de professores e alguns "convidados" do governo.

Muitos colegas nunca participaram desse evento numa clara demonstração de repúdio à política, ou a falta de política pública, para a educação no município. Outros não participavam por discordar completamente do gasto do dinheiro público em eventos como este.

Os governos sempre utilizaram o evento para anunciar algum ajuste salarial, bônus, brindes e, obviamente, eram aclamados pela plateia. São políticos e sabem muito bem usar os espaços para se promoverem.

O atual governo vinha utilizando o evento para anunciar intenções. O palco, que sempre foi utilizado para anúncios, passou a servir de palanque de promessas. A plateia que antes saía do evento com a certeza do salário um pouco melhor ou, no pior dos casos, com uma bonificação (verba do FUNDEB que deveria ter sido incorporada aos salários durante o ano), passou a sair com a sensação de "vamos ver". O pior foi contar "com o ovo na galinha". Os professores passaram a ouvir, em outubro, que em março do ano seguinte o reajuste viria. E não veio.

Depois do descrédito, o evento simplesmente não acontece. Um ano é o tempo que não ajuda, no outro o espaço não é suficiente. O que não faltam são desculpas...
O que parece é que resolveram o problema do evento.

Para evitar problemas e continuar com as escolas na mão, o governo teve uma brilhante ideia: o evento, agora, é para poucos. Isso de convidar a todos é coisa ultrapassada, estamos em novos tempos.

Resolveram o problema com o espaço. Qualquer "casa de festas" comporta e não será preciso fazer nenhuma promessa ou ter que virar noite fazendo contas. No final, serão aclamados de qualquer jeito. O público é dócil.

Resta apenas saber o custo disso e de qual rubrica sai esse gasto. Ou será que todo o evento é patrocinado por fornecedores? Não sejamos levianos, esperemos a prestação de contas da Secretaria e logo saberemos. Ou não.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Pare o estupro!


O "estupro corretivo", uma prática horrenda de estuprar lésbicas para "curar" a sua sexualidade, se tornou uma crise na África do Sul.

Millicent Gaika (foto acima) foi atada, estrangulada e estuprada repetidamente durante um ataque no ano passado. Ativistas sul-africanas corajosas estão arriscando as suas vidas para garantir que o caso da Millicent desperte mudanças. O seu apelo para o Ministro da Justiça repercutiu tanto que conquistou 140.000 assinaturas, forçando o ministro a responder ao caso em rede nacional.

Se muitos de nós aderirem, conseguiremos amplificar esta campanha, ajudando a conquistar ações governamentais urgentes para acabar com o "estupro corretivo". Vamos exigir que o Presidente Zuma e o Ministro da Justiça condenem publicamente o "estupro corretivo", criminalizem crimes de preconceito e liderem uma guinada crucial contra o estupro e homofobia no país. Assine a petição agora e divulgue.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Artigo do Sepe em O Globo critica plano de metas da Seeduc

O Sepe travou um debate com o jornal O Globo sobre o Plano de metas da Seeduc. O jornal, em sua página de opinião, ontem, dia 24, defendeu o governo. Na mesma página. o diretor do Sepe Alex Trentino assinou artigo criticando o projeto. A seguir, disponibilizamos o texto:

Enxugando gelo

A educação pública no estado do Rio vai mal. Essa não é nenhuma novidade. O penúltimo lugar no IDEB entre todos os estados brasileiros é apenas a expressão daquilo que professores e funcionários da rede estadual dizem há anos: com salários aviltantes e condições de trabalho degradantes, não há educação de qualidade que se sustente.

Também não há muita novidade no plano anunciado pelo secretário Wilson Risolia: remuneração variável, metas, suspeição sobre licenças médicas, padronização dos currículos e das avaliações. Tudo isso já foi visto pelos profissionais da educação: eram os pilares do famigerado Programa Nova Escola. O que o governo Cabral faz agora é colocar novos rótulos em velhas garrafas. Novidade mesmo, só o anúncio de que finalmente o Estado vai respeitar um direito de todo trabalhador: o auxílio transporte.

A grande lacuna do programa da secretaria de educação é não atacar o principal problema que leva ao abandono de profissionais da rede estadual de ensino: o salário. A promessa de que em 2012, o profissional poderá receber até três salários a mais por ano (caso cumpra as metas estabelecidas) é insuficiente para tornar a carreira na rede estadual atrativa. Vejamos um exemplo: um professor da rede estadual com graduação, no início de carreira, ganha R$ 765,66. Comparando com outras redes com reconhecida qualidade no ensino, a situação é ainda mais dramática: um professor do CAP Uerj (mantido pelo mesmo governo estadual) ganha um salário equivalente a 4,3 professores da rede estadual. No Colégio Pedro II, o salário de um professor é 300% maior, sem contar a dedicação exclusiva. Essa disparidade leva à saída de mais de 10 professores por dia útil das escolas estaduais. Enquanto o governo Cabral não modificar decisivamente esse quadro, estaremos apenas “enxugando gelo” com bonificações e auxílios.

Mas é claro que isso custaria mais dinheiro do que o governo pretende gastar com educação. Entre 2006 e 2010, os gastos com educação ficaram estagnados em 25% das receitas. Ou seja, Cabral não investiu um centavo além daquilo que é obrigado por lei, transformando o mínimo constitucional em “teto” e impossibilitando qualquer salto de qualidade na educação estadual. O plano do secretário Risolia, segue a mesma linha: não se fala em aumento dos investimentos em educação, mas em corte de gastos e remanejamento de verbas.

Mesmo onde o plano parece acertar, como no fim das indicações políticas para as direções, o seu caráter tecnocrático e produtivista impede o resgate da autonomia e da democracia no cotidiano escolar. A partir de agora, as direções estarão completamente subordinadas a metas e currículos definidos previamente, sem a participação daqueles que deveriam construir os destinos da escola: professores, funcionários, pais e alunos. O Plano do secretário Risolia desrespeita completamente o princípio da gestão democrática e aprofunda uma lógica onde a educação é encarada como serviço e não como direito.

Suspeitar das licenças médicas no lugar de dar condições dignas de trabalho, oferecer prêmios ao invés de melhorar salários, padronizar currículos e provas sem ampliar a grade curricular são atalhos que já se mostraram enganosos. Infelizmente, o governo Cabral parece querer insistir no caminho errado.

Fonte: SEPE

Parceria público-privada na educação: a serviço da acumulação capitalista ou da sociedade?

Neste jornal, Folha Dirigida, em sua edição de 7 a 13 de dezembro, seção Opinião, na matéria escrita pela jornalista Ana Paula Pinto, as parcerias público-privadas (PPP) dividiram opiniões. De um lado posicionaram-se os neoconservadores mais ou menos empedernidos que defendem a positividade de tais parcerias, ainda que reivindicando a “participação dos parceiros na definição das propostas pedagógicas”, e alertando para as “várias evidências de degradação” existentes na rede de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. Minha posição foi contrária a estes interesses, entre os quais os do atual Secretário de Educação, Wilson Risolia, porque argumento objetivamente que elas não podem “contribuir para a melhoria da qualidade da educação no setor” e, sobretudo, porque, concretamente “significam um saque nas verbas públicas para educação”.

Esta discussão, entretanto, não é simples e tampouco pode ser abordada em sua superficialidade e em espaço tão restrito. "Há mais coisas entre o céu e a terra do que supõe a nossa vã filosofia”, como diria Hamlet. Por esta razão precisa ser situada historicamente como tendência crescente nos limites do ajuste neoconservador do Estado e dos atuais processos de acumulação capitalista.

Assim, não por acaso, hoje em dia os processos educativos institucionalizados tendem a ser ferrenhamente disputados por uma “nova burguesia de serviços” – que se materializa por meio das grandes fundações, institutos e dos grandes grupos e redes de estabelecimentos privados de ensino – que os compreende como um tesouro intocado ou como um “tesouro a descobrir” conforme prefere Jacques Delors em seu relatório para a Unesco. O volume de capital que movimentam mundialmente é da ordem de milhões de dólares.

Atualmente as disposições de transferir verbas públicas para a iniciativa privada deixam esta burguesia excitada. Em primeiro lugar, porque se forjou no imaginário social a idéia de incompetência do Estado para gerir a coisa pública em meio à crise do modelo de acumulação capitalista evidenciada nos anos 1970-1980; em segundo, a partir de quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) criou condições para que os serviços, em especial os de inovação tecnológica e de educação, passassem das mãos do setor público para o setor privado, incluindo aí a probabilidade de que possam ser internacionalizados. Nossa “nova burguesia de serviços”, tão ávida, sequer se importa com a perspectiva real de expansão de multinacionais no setor de educação brasileira, ainda que isto possa ser pautado pelos valores culturais da sociedade onde tem sua matriz.

No Brasil, a Constituição Federal e diversas leis complementares (Leis nº 8.666/1993; nº 8.987/1995; nº 9.074/1995; e nº 11.079/ 2004) vêm instituindo as formas de objetivar estas disposições, isto é, de passar às mãos do setor privado os serviços que deveriam ser de exclusividade do Estado, excluindo apenas os de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O artigo 175 da Constituição é claro a respeito: o Poder Público pode conceder ou permitir, por meio de licitação, que empresas privadas prestem serviços públicos. Todavia, é interessante observar que na formalização de uma PPP os contratos não podem ser inferiores a 20 milhões de reais.

A “nova burguesia de serviços”, então, refestela-se antecipadamente diante da possibilidade real de abocanhar opíparas fatias das verbas públicas destinadas à educação. Ideologicamente ergue altares ao “deus mercado”, ao mesmo tempo em que desconstrói a idéia de um Estado capaz de bem gerir a coisa pública e de estancar a virulência selvagem e imoral dos seus processos de acumulação capitalista.

Está porém enganada, assim como os seus intelectuais. Nos Estados Unidos a entrada da iniciativa privada no ramo da educação pública, aceleradamente a partir da era Bush, não vem se traduzindo em sucesso; em bom português: tem sido um fiasco preocupante. Dois fatos podem sustentar esta afirmação. O primeiro diz respeito ao desempenho dos estudantes americanos no PISA 2009 (Programme for International Student Assessment): eles apenas atingiram o 26º lugar entre 85 países avaliados, com a média 496, bem abaixo da China (Shangai) cuja média 577 garantiu-lhe o 1º lugar no ranking mundial. O segundo tem a ver com a expansão das “charter schools”, isto é, das escolas financiadas com dinheiro público e administradas por um grupo particular de pessoas que promete a melhoria significativa da qualidade educativa dentro de um período que vai de 3 a 5 anos. Para Diane Ravitch (pesquisadora em Ciências da Educação da New York University), em matéria publicada no jornal Le Monde Diplomatique Brasil, edição de 01/10/2010, estas escolas dão materialidade “ao velho sonho dos homens de negócios da educação e dos partidários do mercado total, que aspiram ao desmonte do sistema público” mas não se traduzem em êxito como era de esperar. Em sua avaliação “o nível dessas escolas é desigual; algumas são excelentes e outras são catastróficas. A maioria fica entre esses dois extremos”

A alternativa das parcerias público-privadas, tão encantadora àqueles que desenvolvem formas de dilapidar os fundos públicos para a educação pública, concretamente, não se constitui, entretanto, como sendo capaz de garantir a qualidade educacional que desejamos. Aliás, a rigor, não precisamos dela nos termos em que vem se estruturando. Mesmo sem a sua presença a educação brasileira já conseguiu evoluir 33 pontos entre os exames do Pisa de 2000 e 2009 e nossa rede federal de educação básica, no PISA 2009, chegou a atingir a média 528, situando-se acima de Singapura, Canadá, Novas Zelândia, Holanda, Noruega e Suíça.

A lição que o desempenho da rede federal de educação básica nos ensina contém dois itens importantes e indispensáveis à obtenção de bons desempenhos, sem que seja sequer preciso pensar na imediata federalização das redes públicas brasileiras. O primeiro item sobressalta a importância de um corpo docente de 40 horas com dedicação exclusiva, e o segundo, que educação levada a sério com bibliotecas atualizadas, laboratórios, salas especiais, pessoal técnico-administrativo, orientadores pedagógicos, inspetores de alunos etc. é capaz de nos garantir a qualidade pretendida sem transferir recursos para a iniciativa privada. Esta lição, no seu conjunto, demonstra que um caminho de sucesso pode ser por aí.

Assim, sempre que nossas reflexões ultrapassam o senso comum e buscamos examinar o fenômeno em sua essência, fica relativamente fácil flagrar a ideologização de que se revestem os interesses daqueles que defendem as parcerias público-privadas e as apresentam como remédios possantes e eficazes para a melhoria da qualidade da educação brasileira.

Isto, contudo, não quer dizer desprezar como totalmente negativa a vontade que os homens de negócio revelam de promover a qualidade da educação. Também eles são parte importante da solução do problema gigantesco que enfrentamos e é desaconselhável que sejam alijados de sua solvência. A coexistência dos homens de negócio ao lado de todos os educadores, com transparência e democracia, para a realização de um autêntico projeto nacional de educação, não é uma negatividade. Como Lukács nos ensina, há fecundas contradições dialéticas que nos permitem realizar grandes objetivos. O que precisamos imediatamente é, então, definir as bases sobre as quais tal coexistência será possível de existir de modo a que seja benéfica para a sociedade como um todo.

(Publicado no Jornal Folha Dirigida, Caderno Educação, Coluna Sem Censura, pág. 4, Edição de 25 a 31 de janeiro de 2011)

Zacarias Gama - Doutor em Educação. Professor do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Educação publica edital de concurso para Matemática e Física

A Secretaria de Estado Educação publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (25/01), o edital do concurso público para o preenchimento de 1.362 vagas no Magistério, sendo 739 para a disciplina de Matemática e outras 623 para Física. As inscrições poderão ser feitas, a partir de amanhã, no portal da Fundação Ceperj ou, presencialmente, na Avenida Carlos Peixoto 54 (térreo), em Botafogo, e nas coordenadorias regionais. A taxa é de R$ 35.

Esses profissionais irão atuar do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Para concorrer a uma das vagas, é necessário ter Licenciatura Plena na disciplina específica. O valor do vencimento inicial é de R$ 765,66 para uma carga horária será de 16 horas semanais.

A prova objetiva está marcada para o dia 27 de março, nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Iguaçu e Petrópolis. Serão 60 questões no total: 15 de Português, 15 de Conhecimentos Pedagógicos e 30 de Conhecimentos Específicos. Na mesma data, os candidatos deverão entregar os títulos, tais como mestrado e doutorado.
Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 2334-7132, 2334-7100 ou por fax 2334-7125, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

Vejam que maravilha!


Olha só que coisa interessante achamos na net: um blog de acompanhamento do "Plano Municipal de Cabo Frio".
Seria uma grande piada este plano, caso não tivesse custado aos cofres públicos a "Consultoria" de uma empresa "renomada".
Antes que tirem do ar, printamos as telas e copiamos as fotos (se estão na net são públicas, não é?)para guardar de recordação.
* Postamos comentários no blog, mas duvidamos que depois de moderado eles apareçam.

Câmara de Cabo Frio

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Círculo Vicioso

Destaque merecido


Destaco trecho publicado na atualização do Blog do Prof. Rafael Peçanha:
"Lembro ainda que um maior número de Vereadores pode relativizar a submissão do Legislativo ao Executivo em Cabo Frio. Nos últimos anos, temos visto uma Câmara Municipal que se tornou quase uma autarquia ou uma Secretaria da Prefeitura. Próxima de um Conselho Municipal para inglês ver, que não é nem consultivo, nem deliberativo, mas sim meramente concordativo (o Vereador torna-se não um "ligador", mas um "aprovador"), o Poder Legislativo Municipal pode visualizar uma possibilidade de retorno à sua dignidade – é bem mais difícil manter as rédeas sobre uma grande boiada do que sobre um pequeno grupo de bezerros. A diversidade aumenta o poder de fogo crítico e as possibilidades de posições firmes contra os desmandos do Executivo."

Vergonhosa nossa Câmara Municipal!