A aparente reserva de mercado destinado ao setor privado de ensino comporta grande parte das escolas de 2o grau e pré-escolares, pois caracterizam-se pelos segmentos mais produtivos (rentáveis), ficando por conta do Estado os maiores investimentos em ensino básico.
Segundo dados de Cunha (1995), a participação do setor privado no ensino de 1o grau é de 13,2% das matrículas, enquanto a participação já é bem maior no pré-escolar 34%, e ainda mais no 2o grau 35,1%, dados de 1987.
Essa tendência privatista acabou por conter as iniciativas públicas no atendimento a crianças de 0 a 6 anos, não tendo até hoje nenhuma política especifica para a educação infantil.
Apesar da ausência de uma política pública de educação infantil, foram feitas algumas iniciativas educacionais ao longo desses anos:
•Em 1975 é criada a coordenação de Educação pré-escolar; •Em 1979 a oficialização do "Movimento de Luta por Creches"; •Em 1981 é lançado o Programa Nacional de Educação Pré-Escolar, com a finalidade de expandir a pré-escola e a criação do Mobral, destinado à alfabetização e educação continuada de adolescentes e adultos; •Em 1985 é criada a Fundação Educar e extinto o Mobral, seu programa de pré-escolar é transferido para SEPS; e •Em 1987 é extinto a COEPRE, e o programa de pré-escolar passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do MEC.
Estas iniciativas são fruto das pressões de classes trabalhadoras, dos próprios educadores e das camadas médias, que pela primeira vez viam a pré-escola com um caráter educacional, abandonando visão assistencialista que era utilizada desde a década de 30.
Alguns equívocos estão presentes nestas propostas como a vinculação da pré-escola como solução para os problemas do 1o grau, imprimindo um caráter compensatório fortemente influenciados pela abordagem da privação cultural. Tais iniciativas criaram ainda um impasse no discurso oficial, que colocava a pré-escola como uma necessidade, e por outro lado o Orçamento da União não possuía verbas para investimentos reais ( Kramer e Jobim, 1988).
A experiência com o trabalho voluntário da comunidade deixou claro a falta de recursos. Neste caso o Estado entrou como coordenador e orientador para viabilizar o atendimento pré-escolar. Esta proposta, porém, não durou muito tempo devido a não participação das classes populares.
Todas estas tentativas, por parte do Estado, de atender às crianças de 0 a 6 anos revelaram-se de baixa qualidade não atendendo ao papel social efetivo da pré-escola.
Atualmente grande parte do atendimento pré-escolar e de creches continuam nas mãos da iniciativa privada, com poucas escolas da rede pública e creches atendendo. Os investimentos públicos existentes são em sua maioria das redes municipais.
Como alternativa a essa situação apareceram uma série de creches comunitárias, vinculadas a sindicatos, comunidades e a movimentos religiosos. A tendência atual é o trabalho de parcerias onde o Estado se une a esses movimentos como financiador. Mais uma vez aderindo a idéia de privatização do ensino.
Quanto a uma política específica a educação infantil nada foi regulamentado. A ultima proposta é a de 1993,na qual o MEC, traça diretrizes gerais para a educação pré-escolar, baseando-se na constituição de 1988,que reconhece a educação infantil como um direito da criança.
Neste documento o MEC afirma reconhecer a importância social das creches e pré-escolares, mais ainda vincula a educação infantil como uma etapa da educação de 1o grau.
No entanto fundamenta-se numa concepção de criança cidadã em processo de desenvolvimento, deixando assim a antiga concepção do vir a ser. A proposta atribui a educação infantil um caráter primordialmente educacional, aliado ao atendimento social e da saúde.
Alguns passos significativos já foram dados em direção ao atendimento das crianças de 0 a 6 anos, como a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas muito ainda se tem a fazer no que diz respeito a ação do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário