No dia 23 de fevereiro (quarta-feira), às 14h, no auditório 71 da UERJ, ocorrerá o Ato de Lançamento dos Princípios que norteiam a ação do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. O Fórum foi lançado durante a realização do Seminário de Educação do Sepe, em novembro de 2010; participam representantes de entidades diversas ligadas à área educacional, movimentos sindicais, trabalhadores sem-terra, educadores das redes públicas e das universidades, estudantes secundaristas e universitários. A criação do fórum é uma prova de que educadores e movimentos sociais estão unidos para rearticular a luta pela educação pública e de qualidade em nosso estado.
Os últimos indicadores internacionais e nacionais evidenciam o que educadores e sindicatos dos profissionais de educação já dizem há muito tempo. As políticas públicas para a escola básica e para a Universidade caminham para precarizar ainda mais as relações de trabalho , de ensino e de produção acadêmica. As mazelas resultantes da aplicação dessas políticas explodem no dia a dia nas escolas e universidades e exigem de nós uma reação conjunta e coordenada .
Já o Ipea, recentemente (ver matéria) anunciou uma pesquisa em que comprova que o investimento em educação pública é o que mais reverte para o crescimento do PIB, se comparado com os demais gastos vitais, como saúde e transporte.
O Sepe está à frente dessa construção e aponta a atividade do dia 23 de fevereiro de 2011 como início de nossas campanhas salariais, mas também como um marco na unidade em defesa da educação.
Veja quais são os 10 princípios do Fórum em Defesa da Escola Pública:
1 - Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do Estado
2 - Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção etc.)
3 - Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais
4 - Defender a aplicação imediata de montante equivalente a,pelomenos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas
5 - Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes
6 - Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulametnar e fiscalizar seu funcionamento , observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras
7 - Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica
8 - Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos
9 - Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trablahadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais
10 - Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.
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