Jornada de luta em defesa da educação pública

Um amplo setor de movimentos sociais fechou uma pauta de ação conjunta para organizar uma semana de luta por um ensino público de qualidade. A articulação reúne Conlute, ligada ao PSTU, MST, a UNE, ONGs, sindicatos de professores e servidores e juventudes de todos os partidos de esquerda. Juntas, as organizações vão promover a Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública.

Os movimentos constituíram 18 pontos comuns que sintetizam as reivindicações dos setores da educação. Entre as reivindicações estão o controle público das instituições privadas, a livre organização sindical e estudantil e a derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE é uma formulação da sociedade civil e, num de seus itens, determina o aumento anual do gasto com educação, chegando a 10% do PIB em dez anos. Atualmente, apenas 3,5% do PIB é investido no setor.

Veja abaixo as 18 reivindicações dos movimentos e a lista das entidades que participarão da jornada de luta pela educação:

1. Pela erradicação do analfabetismo.

2. QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis.Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso.

3. Implementação de políticas de ações afirmativas capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência.

4. Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 7% do PIB.

5. Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada.

6. Autonomia das universidades frente as ingerências de governos e mantenedoras.

7. Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento.

8. Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo.

9. Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino.

10. Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes.

11. Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve.

12. Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico.

13. Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais.

14. Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas, contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 01.

15. Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes.

16. Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas.

17. Pela derrubada dos vetos ao PNE 2001. Pela construção coletiva do novo PNE da sociedade brasileira que atenda as reivindicações históricas da classe trabalhadora.

18. Pela imediata implantação da lei 10.639 em todos os níveis educacionais

Signatários:

MST, Via Campesina, UNE, UBES, Andes, Conlute, CMP, CMS, CONLUTAS, Consulta Popular, Contraponto, CPT, ABONG, Círculo Palmarino, DCE/PUC-PR, DCE/UFBA, DCE/UFPR, DCE/UFSE, DCE/UNIBRASIL, DCE/Unicam, Educafro, Enecos, Enef, Enefar, Enen/ Nutrição, Exneto/ Terapia Ocupacional, , Feab, Femeh, Gaviões da Fiel, Intersindical, Juli-RP, Levante Popular, MAB, MAIS-PT, Marcha Mundial De Mulheres, MCL, MMC, MMM, Movimento Correnteza, Movimento Mudança, MPA, MSU, PJR, REPED, Romper o Dia, UJC, UJR, UJS e UEE.

fonte: Brasil de fato