Disputa política pode atrasar novo Plano de Educação

A escolha do palhaço e deputado Tiririca (PR-SP) para integrar a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CEC) teve pelo menos um efeito didático. Ao escolher um parlamentar que quase perdeu o mandato por não saber ler e escrever, os líderes partidários jogaram luz sobre um espaço de poder considerado menor nas negociações por postos estratégicos na Câmara. Qual a função dessa instância? Quem faz parte dela? Quais são os interesses em jogo?

Além do humorista, que foi indicado pelo PR para valorizar o passe de seu maior puxador de votos, outros 37 deputados farão parte da Comissão. Historicamente, ela é polarizada em dois grupos diametralmente opostos. De um lado, os representantes dos sindicatos dos professores, e do outro, os donos de instituições de ensino. Pela atual formação, o PT ficou com a prerrogativa de indicar o presidente.

O partido, cujo perfil é mais próximo dos trabalhadores, seguiria com a maioria do grupo. Exceto a polêmica em torno da inusitada escolha de Tiririca - e do ex-atacante Romário (PSB - RJ), que é suplente - tudo caminhava para um desfecho sem surpresas. Mas, deputados da oposição iniciaram uma manobra para tirar da CEC sua jóia da coroa: o novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento apresentado pelo governo que estabelece 20 metas para a área até 2020.

A ideia, apresentada pela liderança do PSDB, é criar uma comissão paralela apenas para discutir o PNE. Um técnico da Câmara explica que comissões extraordinárias são usadas, em geral, para agilizar o rito processual de uma lei considerada importante, caso do Plano Nacional de Educação, que ainda terá de passar por outras duas comissões além da CEC antes de chegar ao plenário: a de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. E o cronograma já está atrasado.

O novo PNE deveria ter entrado em vigor este ano, para substituir o plano anterior, que estabeleceu as metas dos últimos dez anos. Entre as discussões em torno do tema, está, por exemplo, a questão do piso salarial para professores, que hoje é estabelecido à margem do PNE, mas que pode ser integrado a ele.

Os petistas, porém, enxergam motivações menos nobres da manobra da oposição e temem perder espaço em um debate que tem holofotes garantidos. Escolhida para presidir a CEC, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) tinha agendado a posse dos titulares da comissão quando foi informada da estratégia do PSDB. Decidiu, então, adiar a cerimônia e deixar tecnicamente em aberto as vagas.

''Vamos analisá-la (a Comissão Especial) com todo carinho e atenção. A decisão de cria-la ou não depende da CEC, mas da mesa diretora da Casa. Caso ela seja instalada, a preferência seria dada aos integrantes da CEC porque não podemos perder de vista que é a Comissão de Educação que tem a responsabilidade de fazer o debate'', diz Fátima. Porém, nem todos consideram a iniciativa do PSDB ruim.

Paula Louzano, consultora de Educação da Fundação Lemann, diz que os partidos brasileiros não tem tradição de apresentar projetos próprios para a área. ''Quando o Fundeb [Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao] foi aprovado, a oposicao foi feita pelos movimentos educacionais'', afirma.

''Nas discussões do Conae [Conferência Nacional de Educação], a linha divergente do governo foi puxada por sindicatos e pelos movimentos. Por isso, pensar que os partidos de oposição querem ter voz sobre os rumos da Educação brasileira é positivo. O problema e o tempo que isto pode levar. Não acho que quanto mais tempo se discute mais democrático é o processo'', afirma Paula. ''E se formos na linha do debate que tivemos sobre o salário mínimo, a oposição só vai emperrar ainda mais um projeto que está atrasado''.

Na agenda da Educação - PNE
O governo federal encaminhou para o congresso um plano com 20 metas para a Educação no país. Elas devem ser cumpridas no prazo de dez anos. O plano anterior, que vigorou até 2010, contava com 295 metas, consideradas ambiciosas demais pelo Executivo. A maior parte das metas da última década nunca se concretizou. O novo plano deve passar por três comissões antes de ser votado.

CEC
A nova Comissão de Educação e Cultura da Câmara (CEC) é responsável por analisar e dar os primeiros pareceres sobre o PNE. A comissão é formada por 32 deputados e 33 suplentes. O PT conta com a maioria das cadeiras — nove deputados. O PMDB conta com cinco titulares, seguido pelo PSDB e DEM, ambos com três deputados cada um. O PSB tem com dois representantes.

Emendas
Insatisfeitas com o formato atual do novo plano de Educação, entidades ligadas ao ensino, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estão encaminhando emendas ao projeto, que devem ser analisados pela CEC ou pela comissão especial que será montada para discutir o tema.

Pauta
A expectativa é que o ano comece para os projetos de Educação em tramitação no Congresso na próxima semana, quando devem ser votadas as MPs 508/10, que abre crédito extra de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço a programas de apoio ao transporte e à alimentação escolares. O governo estima que o PNE demore pelo menos um ano para ser discutido e votado.

Justiça
No próximo dia 17 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 (ADI) que contesta alguns pontos da Lei do Piso dos Professores. Hoje, apesar de o governo federal estipular um piso para a categoria, vários estados não cumprem a lei. Se a Ação for definitivamente julgada em favor dos professores, o valor mínimo terá de ser pago em todo o país.

Fonte: Brasil Econômico (SP)