Estamos de Olho: Em regime de prioridade, projeto pode ser aprovado em um quarto do tempo normal; entidades que acompanham o processo temem que urgência prejudique o debate.O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para as políticas educacionais do país até 2020, pode ter a sua tramitação acelerada. Aprovada na semana passada, a comissão especial que discutirá o plano na Câmara substituiu as outras (Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania) que iriam avaliar o projeto de lei enviado pelo governo federal. A comissão terá caráter terminativo – ou seja, apenas os seus membros votarão pela aprovação do projeto, sem passar pelo plenário da Câmara. De lá, seguirá direto para o Senado.
Além disso, o documento foi enviado para o Legislativo em regime de prioridade, o que pode acelerar ainda mais o processo. Por exemplo, a discussão e apresentação de emendas ao PNE na Comissão Especial devem acontecer em dez sessões, em vez das 40 previstas na tramitação de um projeto de lei que segue o rito normal, de acordo com o regimento da Casa. Assessores legislativos consultados pelo Observatório alertam, porém, que dificilmente o projeto será aprovado neste prazo.
Entre os governistas, a expectativa é de que o trâmite do PNE seja concluído na Câmara, discutido e aprovado no Senado ainda durante este ano, para que a presidenta Dilma Rousseff sancione a lei até dezembro. “É razoável que a gente possa concluir esse debate para que a presidenta Dilma possa sancioná-lo até o final do ano”, diz a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recém-empossada presidente da Comissão de Educação e Cultura
A preocupação com a rapidez da tramitação preocupa entidades da sociedade civil que acompanham o processo, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Precisamos que o trâmite do PNE não seja acelerado. Ele precisa ser participativo, para que seja legítimo. Senão, ele não será aplicado”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da articulação. O professor Carlos Roberto Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais, tem opinião semelhante. “Temo um ponto de interrogação sobre a tramitação. Ela pode ser rápida, mas não pode mutilar as discussões”.
Etapas
De acordo com o regimento, os líderes dos partidos têm cinco sessões (cerca de uma semana) para indicar os 50 membros, divididos entre 25 titulares e 25 suplentes, para compor a comissão. O número de vagas é proporcional ao tamanho das bancadas, que negociam entre si a participação dos parlamentares. A partir daí, a comissão pode ser instalada, elegendo o presidente, que nomeia um relator, responsável pelo parecer final sobre o projeto na Câmara.
Depois disso, todos os deputados podem mandar emendas e outras proposições sobre o projeto à Comissão, no prazo de cinco sessões. Outras cinco sessões são destinadas para todo o processo final, que é formado pela discussão sobre o projeto e aprovação do parecer do relator. Novos prazos seriam determinados se este parecer for recusado pelos membros da comissão.
Membros
A reivindicação das entidades que acompanham o processo é a de que a maior parte dos 25 titulares e dos 25 suplentes seja realmente vinculada às políticas educacionais. “Sem pensar nas cores ideológicas, a realidade é que a comissão especial pode ter uma composição ruim, de pessoas que não estão envolvidas na luta pelo direito à educação”, ressalta Daniel Cara.
Na semana passada, a Campanha divulgou uma nota, após audiência com o Ministério da Educação (MEC), que indica a intenção do governo federal de que pelo menos a metade dos membros da comissão especial seja da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, empossada recentemente.
Em entrevista, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CEC, também afirmou que essa é a expectativa da comissão. “Eu acho que os demais partidos também têm essa preocupação. Por exemplo, a maioria dos membros do PT que estão indo para a Comissão Especial são deputados que já atuam na área”, garante.
fonte: Observatório da Educação
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