Primeiramente manifesto meu regozijo com essa relevante iniciativa do lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. Os colegas do Rio de Janeiro estão de parabéns pois, com esse ato, retomamos as lutas encetadas na década de 1980 que nos possibilitaram algumas conquistas importantes.Na quarta Conferência Brasileira de Educação (CBE), realizada em Goiânia em 1986, foi elaborada a “Carta de Goiânia” com os principais pontos defendidos pelos educadores para serem inseridos na Constituição. E, pela ação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na Constituinte, esses pontos foram incorporados à Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988.
Na quinta CBE, realizada em 1988 em Brasília, ainda antes da promulgação da nova Constituição, o tema central girou em torno da elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujo projeto deu entrada na Câmara dos Deputados em dezembro de 1988. O Fórum foi, então, convertido em Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na LDB e atuou de forma importante nos debates sobre o projeto de LDB que, de forma inédita, teve origem no próprio movimento dos educadores.
Mas a virada dos anos 80 para os 90 já prenunciavam dificuldades para o nosso movimento. Um primeiro indicador dessas dificuldades se manifestou nas Conferências Brasileiras de Educação, que eram bienais, e, portanto, a VI deveria ser realizada em 1990. Entretanto, só aconteceu em 1991 e foi a última, encerrando-se esta série de eventos que se constituíra como um importante instrumento de nossa mobilização.
Com o advento do governo de Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 e empossado em 1995, a LDB sofreu uma guinada conservadora no Senado resultando no texto aprovado em 20 de dezembro de 1996 que retrocedia em vários aspectos em relação ao projeto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Essa guinada se deu com a intervenção do senador Darcy Ribeiro que, articulado pelo MEC, apresentou um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça, o que implicou numa “manobra regimental”. Isso porque o lugar para a discussão do conteúdo era a Comissão de Educação que já havia aprovado o projeto oriundo da Câmara dos Deputados na forma do Parecer do senador Cid Sabóia e não a Comissão de Constituição e Justiça à qual cabe apenas verificar a constitucionalidade dos projetos a ela submetidos.
Esse desfecho da LDB me levou, na conclusão do livro em que analiso a trajetória, os limites e as perspectivas da nova LDB, lançado em abril de 1997, a propor a estratégia da resistência ativa que implica duas condições, uma relativa à forma e outra ao conteúdo. Do ponto de vista da forma, a resistência ativa implica não apenas a manifestação individual, mas ela deve ser organizada coletivamente, galvanizando fortemente aqueles que são, de algum modo, atingidos pelas medidas tomadas pelo governo. Do ponto de vista do conteúdo a resistência envolve a formulação de alternativas às medidas anunciadas, sem o que será difícil conseguir a mobilização.
Um novo esforço de mobilização que exemplifica a adoção da estratégia da resistência ativa, ocorreu com os Congressos Nacionais de Educação (CONEds) que possibilitaram a elaboração de uma proposta alternativa de Plano Nacional de Educação. Essa proposta, ainda que tenha provocado algum avanço nos debates ocorridos no Congresso Nacional, não teve força para se impor sobre a proposta do governo que se converteu no texto aprovado em 9 de janeiro de 2001.
Agora nos encontramos em uma nova conjuntura que introduz na pauta do Congresso Nacional um novo projeto de Plano Nacional de Educação. Cumpre, então, a partir dessa iniciativa do Rio de Janeiro, restabelecer os fóruns nos vários estados e articulá-los no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública cuja primeira tarefa será assegurar a inclusão no PNE a ser aprovado pelo Congresso Nacional, das medidas correspondentes aos dez princípios que orientam as ações deste Fórum em Defesa da Escola Pública que hoje se instaura no Rio de Janeiro.
Para encerrar, quero destacar dois pontos dentre os dez princípios formulados pelo Fórum: o de nº 4, que enuncia a meta imediata de 10% do PIB destinados à educação; e o de nº 9 referente à formação e condições de exercício dos docentes.
A questão dos recursos é essencial porque, sem eles, as demais metas resultarão inviabilizadas. E aqui a mobilização será crucial porque o projeto elaborado pelo MEC prevê, na meta de nº 20, chegar apenas a 7% ao longo dos dez anos de vigência do novo PNE. Ora, essa meta foi fixada no PNE aprovado em 2001 para ser atingida em 2010. Vetada pelo então presidente FHC ela agora retorna, porém postergada para 2020.
Nessas circunstâncias a proposta aceitável seria atingir 7% agora, em 2011, pois foi isso que o Congresso Nacional aprovou em 2001. E chegar aos 10%, aprovados na CONAE, a partir de 2015.
A questão docente é o elemento chave para se assegurar uma educação pública de qualidade. E aqui será preciso resolver duas contradições: o fato de que a grande maioria dos professores que lecionam nas escolas de educação básica públicas é formada em escolas superiores privadas; e a precariedade das condições de exercício e de salários dos professores, o que torna o magistério uma profissão desvalorizada socialmente em contraste evidente com as proclamações que conferem à educação o caráter de elemento chave no quadro da chamada “sociedade do conhecimento”. Nesse âmbito as metas 15 e 16 do projeto do novo PNE são insuficientes, pois não preveem a formação em instituições públicas. Insuficientes são também as metas 17 e 18, pois não asseguram carreira em tempo integral e elevação substantiva dos salários dos professores.
1 Roteiro da Exposição efetuada no Ato de Lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública realizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 23 de fevereiro de 2011.
2 Professor Emérito da UNICAMP, Pesquisador Emérito do CNPq e Coordenador Geral do Grupo Nacional de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” (HISTEDBR).
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