Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

Com o objetivo de dar subsídios às redes estaduais e municipais para que estas possam aprimorar seus processos de seleção de professores e aumentar a periodicidade da contratação de professores, o INEP/MEC está desenvolvendo o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente.

Assim como os atuais concursos públicos para docentes, o Exame será destinado a todos que tenham concluído ou estejam concluindo cursos de formação inicial para a docência, e que desejam ingressar na carreira do magistério. Inicialmente, a prova será destinada somente aos candidatos à docência no ensino infantil e anos iniciais do ensino fundamental, com a previsão de desenvolvimento das provas para os professores dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio regular em um segundo momento.

O Exame terá periodicidade anual, sendo que cada secretaria estadual ou municipal poderá fazer sua adesão, indicando assim aos candidatos que utilizará a nota do Exame como substituta da nota da prova do concurso ou como parte componente dela no seu respectivo concurso de provas e títulos. O candidato participa do Exame e, quando as redes de seu interesse anunciarem que existem vagas de professor a preencher, ele pode enviar sua nota para concorrer a essas vagas com outros candidatos que também terão participado do Exame.

Para as redes estaduais e municipais, o Exame permitirá a redução de custos desses entes com a elaboração e a aplicação das provas, bem como permitirá maior agilidade no preenchimento de cargos vagos de docentes. Isto porque, devido ao peso dos custos da realização de um concurso para o orçamento de uma secretaria, especialmente no caso dos municípios menores, muitas vezes fica-se amplos períodos sem a realização de concursos públicos, optando por acumular um número significativo de cargos vagos para que valha a pena realizar um concurso. Nesse meio tempo, o trabalho acaba sendo desenvolvido por professores temporários – geralmente um contingente maior do que seria o ideal apenas para cobrir necessidades temporárias.

Com o Exame, todo ano cada secretaria poderá realizar um processo seletivo para o número de cargos que avaliar necessário preencher em seu quadro, mesmo que este seja pequeno, e adotar os resultados do Exame para escolher os candidatos que preencherão essas vagas.

Para os candidatos a professor, a existência de um Exame que será aplicado em todo o País e poderá ser utilizado por diversos estados e municípios aumenta significativamente a possibilidade de escolha do local de trabalho, bem como a possibilidade de se tornar um professor efetivo de uma rede de ensino. Com a mesma prova, o professor poderá se inscrever em quantos concursos desejar – dentre aqueles que adotarem o Exame como parte do concurso. Além disso, trata-se de um exame com qualidade garantida pelo INEP/MEC, baseado em uma matriz que terá sido nacionalmente discutida e que não será alterada a cada ano – exceto por alguma revisão que se fizer necessária

Para garantir bons professores em cada sala de aula, é preciso atrair candidatos com grande potencial para alcançar esse perfil desejado para a docência, para que então se possa selecionar os melhores candidatos, como fazem os países citados com o tendo os melhores sistemas educacionais.

Infelizmente, no Brasil a docência não tem sido vista como uma carreira atrativa aos egressos do ensino médio. De acordo com uma pesquisa recente da Fundação Carlos Chagas com uma amostra de 1500 alunos de ensino médio brasileiros de 8 cidades, eles reconhecem a função social da profissão e acreditam ser um trabalho nobre e gratificante, no entanto ressaltam a disparidade entre a exigência e o retorno da profissão. Os alunos acham o trabalho muito difícil, ao mesmo tempo em que vêem a docência como desvalorizada, social e financeiramente.

A remuneração é reconhecidamente um dos principais fatores que afetam a atratividade de uma carreira. Por isso a preocupação com os salários nas diversas políticas de valorização do magistério, desde a implementação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), substituído pelo Fundeb, até a criação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em 2008. Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) permitem observar uma significativa melhoria nos salários dos professores públicos nos últimos anos. Mas também indicam que ainda não é possível dizer que esses salários sejam atrativos. Uma pesquisa demonstra que, em 1995, um professor público do ensino básico com formação de nível superior ganhava, em média, no País, 62% a menos do que ganharia se estivesse empregado em outra ocupação no setor privado.

Leia o documento do MEC na íntegra.