O SEPE informa que a prestação de Contas da Regional Lagos não foi publicada pelo atraso da gráfica em imprimir o jornal, no mês de fevereiro, mas garante o envio do mesmo durante o mês de março às escolas.
O SEPE foi recebido pelo prefeito nos dias 22 e 24 de fevereiro, após insistentes pedidos enviados ao governo desde de outubro de 2010. Nessa reunião foram discutidos o Plano de Cargos Unificado da categoria, a recomposição salarial, a terceirização da merenda e a devolução do recolhimento indevido feito pelo IBASCAF durante anos.
Foi informado, na assembleia, que a alteração de nível subiu de 6% para 8%. Lembrando a tod@s que, no passado, tínhamos 12%, caíamos para 3% e, na greve do ano passado, conseguimos a negociaação para 6%, com a promessa de um estudo ao retorno dos 12%. Temos, ainda, 4% que precisam ser devolvidos aos professores da rede.
Tivemos a informação da promessa de uma recomposição salarial de 6% em abril.
Sobre o Plano de Cargos Unificado fomos informados que está nas mãos do prefeito. Cabe a ele encaminhar à Câmara para discussão e, posterior, aprovação. Não custa lembrar que na campanha do prefeito, tínhamos a promessa de um Plano de Cargos para tod@s @s funcionári@s.
Sobre o IBASCAF, soubemos que @s funcionári@s da SECAF, da Saúde e os filiados do SINDICAF foram atendid@s pelo IBASCAF numa conversa em que o SEPE não esteve presente. Foi-nos informado que negociaram uma devolução APENAS para funcionári@s filiados. O SEPE discorda dessa decisão e entende que TOD@S têm direito, filiados ou não. Com essa leitura sobre como deve se proceder a devoluçao, o SEPE negociou com o governo o pagamento de 60 profissionais da educação por mês ( pois o governo alega ser impossível atender tod@s de uma única vez). Os primeiros sairão em abril. O critério a ser seguido será o da data de abertura do processo pelo servidor. O SEPE disse que fará o acompanhamento para que não haja privilégios fora do acordo. Esperamos que realmente seja seguida a ordem estabelecida.
Com relação ao item da pauta mais polêmico na assembleia, a terceirização da merenda, tivemos a informação que a CGU (Controladoria Gerla da União) esteve em Cabo Frio e constatou irregularidades na compra descentralizada da merenda, o que para a CGU parace ser uma fuga das licitações obrigatórias do dinheiro público. A saída encontrada pelo governo foi a proposta da terceirização. Um ofício foi enviado às escolas já encaminhando essa iniciativa. Representante do Conselho de merenda, estava presente e informou que o Conselho foi chamado para uma conversa, mas que NADA foi decidido, ainda.
Diretores de escolas presentes à assembleia deram o informe que um cardápio unificado foi instituído na rede municipal. Neste cardápio temos alimentos que nunca fizeram parte da rotina da escola, alimentos que reconhecidamente são importantes para alimentação de nossas crianças, mas caros para o dinheiro que chega. Também foi informado pelos presentes que a alteração no horário de oferta da merenda causou imensa insatisfação d@s alun@s. Antes chegavam, por exemplo, às 7h faziam dejejum e a merenda era servida por volta das 10h30min, hoje, por determinação da SEME, servem às 12:30. Resultado: mais da metade não come mais na escola. Foi dito na assembleia que essas medidas já foram feitas para a implantação do novo sistema. Veja: alimentos mais caros, menos alun@s comendo... é esse o caminho da terceirização?
Também foi dado o informe sobre as disciplinas criadas pelo MEC há pelo menos 2 anos, como Espanhol, Sociologia e Filosofia e a falta de CONCURSO público para o preenchimento das vagas.
Foi informado que o governo, mais uma vez, deseja alterar a lei de consulta para diretores (este ano é ano de consulta para diretores na rede municipal), o SEPE ficou de enviar para o email aos profissionais, que desejarem, cópia das proposições do governo para uma análise da categoria.Sabemos que a lei NÃO é cumprida e que HÁ nomeações IRREGULARES de diretores pelo governo.
O representante do SEPE no Conselho Municipal de Educação deu informes da aprovação de um NOVO regimento na rede de ensino de Cabo Frio, o que a maioria das Escolas, ainda em março, não tomou conhecimento.
Disse, ainda, que o Conselho Municipal tem cobrado do governo a aplicação do Plano Municipal de Educação, mas que não tem obitido resposta. Lembramos que a COMISSÃO de ACOMPANHAMENTO que deveria ser criada no primeiro semestre de 2010 AINDA não tem sinal de vida.
Decisões da Assembleia:
Criação de uma lei de iniciativa popular para encaminhamento à Câmara do Plano de Cargos Unificado, uma vez que essa luta é antiga e os passos são mínimos para que seja efetivada;
Criação de comissão para ir aos gabinetes de vereadores no intuito de sensibilizá-los a favor dos profissionais da educação;
Encaminhamento de denúncia ao Mininstério Público sobre o preenchimento de VAGAS REAIS com profissionais CONTRATADOS;
Nova Assembleia de retorno para informes dos encaminhamentos dados.
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