Na Luta pela Escola Pública

Este blog pretende criar um espaço para informações e discussões sobre Escola Pública na Região dos Lagos, com destaque para o município de Cabo Frio.

O nome “Pó de Giz” é tomado, por empréstimo, do antigo time de futebol dos professores do Colégio Municipal Rui Barbosa. Um colégio reconhecido por sua luta pela educação pública de qualidade. Um lugar onde fervilha a discussão educacional, política e social. Colégio que contribui de maneira significativa na formação de seus alunos, lugar onde se trabalha com o sentido do coletivo.

O " Pó de Giz" é uma singela homenagem a essa escola que tem um "pequeno" espaço educacional, mas corajoso e enorme lugar de formação cidadã.


sábado, 8 de janeiro de 2011

Informação e Mobilização


Profissionais da Educação de todo o Estado do Rio, das diferentes redes, participem da Comunidade Orkut dos Professores. Nela acontecem excelentes debates sobre a categoria e encontramos um importante canal de informação.
Nós precisamos de um espaço virtual eficiente para agrupar nossos pensamentos e nossas ações. A Comunidade tem feito esse papel. Claro que como qualquer espaço coletivo sempre será preciso respeitar as diferentes opiniões e lá não é diferente. Existem regras para a participação.
Tod@s são bem-vind@s!
Participem!
Venham, cliquem no link.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

“Novo” plano de metas de Risolia – profissionais de educação do estado já viram esse filme

O secretário de Estado de Educação Wilson Risolia anunciou hoje que implementará um plano de metas na rede, para “alavancar a educação pública estadual nos próximos anos”, como está no site da Seeduc. Esse anúncio tem a ver também com o vexame que o Rio passou na avaliação do Ideb, tendo ficado em penúltimo lugar, ganhando apenas do pobre estado do Piauí – resultado este, diga-se de passagem, fruto do abandono que o setor vem sofrendo há muitos governos. Para variar, um dos principais objetivos anunciados por Risolia é o de criar uma bonificação para o professor que atingir determinada “meta”.

No site há a informação de “o docente que conseguir atingir o limite máximo das metas poderá receber até três salários a mais por ano”. Lembrando que em 2010 a categoria não teve reajuste e que o nosso piso é um dos menores do país. Pergunta que não quer calar: com esse salário e sem previsão de reajuste digno quem vai querer ser professor do estado do Rio?

Os profissionais de educação já viram esse filme antes – e o final da história não foi nada feliz. Trata-se, o que foi anunciado, de um programa Nova Escola 2; o primeiro, todos se lembram, foi implantado na década de 90 pelo ex-governador Garotinho, com toda a propaganda de que melhoraria os salários da categoria etc. Mais de dez anos depois, o Nova Escola fracassou tremendamente e suas baixíssimas gratificações estão sendo incorporadas ao salário em pílulas até 2015 pelo governador Cabral, que agora faz, para a educação, o mesmo discurso de criar bônus, gratificações e cobrança de desempenho também com critérios pouco conhecidos; discurso que Garotinho e depois Rosinha fizeram tempos atrás.

Ao invés de anunciar mais um programa baseado em bonificações, o novo secretário deveria, por exemplo, resolver o problema da redução da grade curricular: para esconder a falta de professores, o governo estadual diminuiu a quantidade de aulas.

O Sepe alerta que essa política de gratificações e desempenho, a meritocracia, não soluciona os graves problemas que existem nos serviços básicos de atendimento à população em nosso estado. Pelo contrário, essa política piora o atendimento. Sempre que um governo implementa esse sistema, a precarização dos serviços ocorre.

A moda é falar em metas de desempenho, em índices de qualidade e em prêmios e bonificações. Tudo isso ancorado na falsa idéia de que é possível dar o necessário salto de qualidade na educação a partir da lógica privada do mercado: concorrência entre escolas e professores, padronização das avaliações e dos currículos, ampliação do controle burocrático nas mãos das secretarias e parcerias com ONGs para realização de projetos.

Até a ex-secretária adjunta de Educação do governo norte-americano de Clinton, Diane Ravitch, autora do livro The Death and Life of the Great American School System, lançado nos EUA, reconhece que o sistema de premiação implementado naquele país não resultou em qualquer melhoria educacional, já que os alunos eram apenas treinados a responder os testes realizados.

A propaganda, alma do negócio, pode jogar fumaça nos olhos dos cidadãos. Mas os profissionais de educação, pais, responsáveis e alunos das escolas públicas têm que se preparar contra esse ataque. No dia 12 de fevereiro, às 10h, no auditório da ACM, a rede estadual realiza sua assembleia, a primeira do ano. O sindicato convoca a categoria a comparecer em massa a essa importante assembleia!

Fonte: SEPE

"Metas agressivas para a educação."

Não é piada, não! Essa frase foi proferida pelo sec. de educação do Rio durante o anúncio do "novo" plano de metas para a educação do estado. O sec. falou tbm sobre defasagem no aprendizado: " Esse é um desafio, pois o aluno em defasagem dificulta a entrada de novos estudantes, e cria problemas em relação aos custos, pois é um investimento de milhões de reais que eu não tenho retorno."
Já deu pra sentir que esse cara só tá pensando em termos de din-din e não de qualidade da educação. Lá vem mais um golpe contra a educação aí! O mais engraçado é que fala-se em um grande desafio, em metas agressivas, em investimento sem retorno, acena com um abonozinho (retorno da nova "esmola" escola), mas não ataca as causas do problema...é tudo pirotecnia para a imprensa divulgar que o governo do estado está trabalhando pela educação HAHAHAHA!
O estado tem uma deficiência de 4 mil professores (oficialmente) e a cada dia que passa maior ela fica, pois mais professores deixam (literalmente) as salas de aula e ainda tem aquela propaganda pernóstica do governo federal sobre ser professor e sobre a importância do professor para a transformação da sociedade, HAHAHAHA de novo! Uma coisa que não se houve é sobre "remuneração agressiva" para professores e funcionários da educação...é só imposição disso e imposição daquilo outro!!! Resolver o problema mesmo eles não querem, como poderiam? Se a educação melhorar eles perdem seus eleitores! É mais fácil controlar milhões de ignorantes e semi-alfabetizados do que uma centena de instruídos e bem formados.
E pra encerrar a entrevista olha só o que ele falou : "Não vai haver resistência. Quem vai ganhar são os jovens. Quem pode ser contra algo tão positivo?". Tá de sacanagem sr. secretário?!?! Positivo pra quem?
Fonte: Blog do Professor Doc

Precisamos de informação

Da NOSSA informação. O governo compra horário na mídia divulga o que a população e os servidores menos informados precisam ouvir. Nós temos que desconstruir a ideia da Meritocracia. Esclarecer que estamos sendo enganados. E os professores aposentados?? Levaram 4 anos do Governo Cabral para ter a promessa do Nova Escola incorporado até 2015. Nesse plano agora? Quando verão a cor desse bônus? NUNCA!!!
Ser servidor público só tinha o atrativo porque, lá na frente, quando aposentávamos, tínhamos os mesmos benefícios da ativa. E agora?
Cabral não era o candidato dos aposentados? O que dirá a eles? É muita enganação!
Um absurdo o Plano de Metas do Estado!

E a Secretaria de Educação de Cabo Frio?

Quais são as metas para 2011? Quais os programas para tentar reverter o terrível resultado do município?
Qual a análise do ano de 2010? Houve prestação de Contas da Secretaria à comunidade? Ao Legislativo? Ao Conselho Municipal?
Claro que não! Isso só existe no papel. Tudo muito participativo, democrático, mas só no papel.
Temos inúmeras críticas ao Plano de Ação da Secretaria de Estado de Educação, mas ao menos eles sentam para discutir os rumos da educação estadual. Publicam suas asneiras.
Aqui em Cabo Frio entra ano sai ano e não temos nenhuma política para a Educação no Município.
Será má vontade, preguiça ou só incompetência mesmo?

Plano Cabral

Vejam a apresentação do Plano Cabral.
Prof. Armando na Comunidade Orkut, fez o seguinte comentário:
Principais pontos:
- De acordo com o próprio documento da SEEDUC-RJ o RS tem quase o dobro do número de professores do RJ em sala de aula, mesmo tendo menos da metade da população daqui.
- O valor máximo investido para o tal "bônus anual" para quem cumprir todas as metas é de 140 milhões. Se dividirmos esse valor pelos 50422 professores e pelos 12 meses do ano dá um valor máximo de 231 reais por professor/mês. Só lembrando: o Nova Escola pagava até 500 reais/mês há 5 anos atrás..
- As metas não são nem um pouco claras. São representadas apenas por retas coloridas em gráficos sem escala.
- Os benefícios aos professores são tão irrisórios que eles nem colocam os valores por docente, mas o total investido para disfarçar. Apesar disso o total investido a título de "auxílio qualificação" (25 milhões) não chega nem à metade do valor do gasto à título de "auxílio transporte" (68 milhões).
E aí, todos preparados e empolgados? Sei não, depois disso a Noruega que se cuide, mas o RJ vai se primeiro colocado mundial em educação!!!!!

Bônus - Plano Cabral de Educação

Professor que cumprir meta, medida pelo desempenho de alunos e escola, será premiado
Rio - Os professores das 1.462 escolas estaduais que atingirem 100% das metas de qualidade de ensino estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação vão receber bonificação em dinheiro que pode chegar a até três salários a mais no fim do ano. O prêmio vai variar de R$ 1.913,52 a R$ 4.737,81. Os educadores serão beneficiados ainda com cursos de capacitação em universidades e na escola corporativa da secretaria, que será criada em junho.
Estas e outras novidades estão no novo plano de metas da secretaria, que será anunciado oficialmente hoje. O principal objetivo é tirar o Rio da penúltima posição do Brasil no Ideb, indicador que avalia o aprendizado no Ensino Básico em todo o País a cada dois anos. Na última avaliação, o Rio só ficou na frente do Piauí, com nota 2,8, em escala que vai de 0 a 10.
Outra mudança é a realização de processo seletivo para os cargos de gestão e diretoria das escolas, substituindo o hábito das indicações. O acompanhamento do que acontece dentro das salas de aula será mais rigoroso. Os alunos passarão a fazer avaliações de desempenho e simulados a cada dois meses. Além disso, os estudantes terão provas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado (Iderj). O Iderj foi criado nos moldes do Ideb e será aplicado nos anos em que não há a prova do MEC.
Os resultados que os estudantes obtiverem nos exames vão contar na avaliação dos professores, que também terão seu desempenho apreciado — com peso menor — pelas condições do colégio.

Vistoria para investimento
As 1.466 escolas estaduais passaram por uma vistoria e, segundo a secretaria, vão receber desde pequenos reparos até investimentos em ampliações e tecnologia. Na cerimônia de posse, o governador Sérgio Cabral prometeu que a educação será prioridade no segundo mandato. “Quero assumir o compromisso com o povo que em 2014 o Estado do Rio estará entre os cinco melhores estados do Ideb no Brasil”, disse Cabral no dia 1º.

Confira como o bônus irá ficar
CÁLCULOS
Os valores consideram o reajuste salarial que entra em vigor em julho.
NÍVEL 1
O piso vai subir para R$ 637,84: com isso, o bônus será de R$ 1.913,52.
NÍVEL 2
Piso de R$ 714,38: bônus chegará a R$ 2.143,14.
NÍVEL 3
Piso de R$ 800,11: gratificação deve chegar a R$ 2,400,33.
NÍVEL 4
Piso vai aumentar para R$ 896,12: adicional poderá atingir R$ 2.688,36.
NÍVEL 5
Piso: R$ 1.003,65. Bônus será de até R$ 3.010,95.
NÍVEL 6
Piso de R$ 1.124,09 e bônus de até R$ 3.372,27.
NÍVEL 7
Piso de R$ 1.258,98 e gratificação de R$ 3.776,94.
NÍVEL 8
Piso de R$ 1.410,66: com o bônus será de R$ 4.231,98.
NÍVEL 9
Piso de R$ 1.579,27 e gratificação de até R$ 4.737,81.

fonte: Jornal O Dia

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Secretário anuncia novo Plano da Educação

Secretário Risolia apresenta novo Plano da Educação para o Estado do Rio
O secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, anuncia, às 9h desta sexta-feira (07/01), o novo Plano de Educação para o Estado do Rio de Janeiro.
Entre as medidas, constam: sistema de metas; formação e valorização dos professores; e adoção de um currículo mínimo para cada disciplina.
Data: Sexta-feira, 7/1
Horário: 9h
Local: Auditório do Prédio Anexo do Palácio Guanabara – Rua Pinheiro Machado, s/n – Laranjeiras.

Amanhã saberemos sobre quais serão nossas lutas na Educação Estadual.

Exemplo e Coragem - Não é Parlamentar é PARA LAMENTAR

0 Bispo Dom Manuel Edmilson da Cruz foi protagonista de uma cena memorável no Senado. Ela foi, infelizmente, pouco divulgada pela Imprensa. Mas foi um exemplo que deveria ser seguido por outros segmentos da sociedade
0 bispo deveria receber a comenda "Dom Helder Câmara", ofertada pelo Senado. Subindo ao palco para falar ele simplesmente disse que deplorava o aumento exagerado autoconcedido pelos parlamentares enquanto o reajuste do Salário Mínimo era uma insignificância e o povo morria nas filas do SUS por falta de atendimento. E que sendo assim ele recusava a comenda que não fazia jus a memória de Dom Helder.

Link

Falecimento


Sentimos informar o falecimento da profª Mavis.
Como era do conhecimento de todos, Mavis estava muito doente e sofrendo muito nos últimos dias.
Ainda não temos o horário do sepultamento, mas assim que soubermos divulgaremos para que possamos fazer nossa última homenagem.

"A morte nos ensina a transitoriedade de todas as coisas." (Leo Buscaglia)

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Análise do Prof. Armando, Comunidade Orkut dos Professores do Estado do Rio de Janeiro

Depois de 4 anos de mandato, 3 secretários de educação, e milhões de reais gastos em consultoria, tudo o que o Cabral tem a oferecer para a educação é ressucitar a famigerada "nova escola" do casal Garotinho que ele mesmo havia acabado? Precisou disso tudo para chegar a essa brilhante conclusão?
Rio de Janeiro 2014: rumo ao último lugar no IDEB!!!

Reflexão

“O mundo se divide em dois grupos: Os que não comem e os que não dormem com medo dos que não comem.”
Hugo Venda é estudante do terceiro ano do ensino médio da Escola Bretanha

Curso de Inglês em Londres para professores da Educação Básica

A CAPES está com seleção aberta para uma estadia em Londres para professores de Inglês da rede pública de Educação Básica. As inscrições vão até
31/01/2011.
Mais informações - CAPES

Isonomia. Cabral sabe o que é?


Em entrevista a O DIA, no ano passado, o governador Sérgio Cabral afirmou que uma das formas para atrair professores de Física, Química e Matemática seria o pagamento de salários mais altos que os demais a partir deste ano.

Comentários do Prof. Armando, na Comunidade dos Professores do Estado do Rio no Orkut:
É completamente ilegal. Como é que você tem dois profissionais do mesmo quadro, com as mesmas atribuições e jornadas de trabalho mas com salários distintos? Só podia ser coisa do Serginho Pinóquio mesmo!!!

É a velha mania de atacar as consequências, nunca as causas.

Sei não, tenho a impressão que todo dia esse cidadão acorda, se espreguiça e diz: "o que eu vou fazer hoje para sacanear ainda mais esses professores?"
"A Secretaria de Educação informou ontem que o pagamento de R$15,4 milhões em passivos, conforme o dia publicou no domingo,vai ser beneficiar 19.670 servidores ativos"

Fonte: Jornal O dia, 05/01/11

Dívidas pendentes com os profissionais, como por exemplo professores que deram entrada de seus títulos e não receberam, professores que ficaram meses trabalhando e tomaram calote, descontos indevidos na GLP e Nova Escola, triênios e enquadramentos atrasados.
Enfim, 15 milhões não darão para ressarcir tantos roubos feitos ao servidor.

Aqui em Cabo Frio, o IBASCAF continua sem devolver aos inúmeros servidores que abriram processos para receber seu suado dinheirinho retirado indevidamente de seu pagamento. É claro que "alguns" amigos do governo já receberam. Fez parte da negociação para as eleições para deputado.

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Abaixo Assinado em favor da Escola Pública do Estado do Rio de Janeiro

Carta Aberta Educação Estadual do RJ
Passadas as eleições no estado do Rio de Janeiro voltamos a realidade da situação de penúria salarial a que estão submetidos os professores do ensino médio/fundamental da rede estadual, cujo salário é de R$732,69( bruto) com o desconto de 11% para o Rioprev passa a R$652,09( líquido ), lembrando ainda que não dispomos de nenhum outro benefício como RioCard , vale refeição e plano de saúde, como os demais trabalhadores de qualquer segmento. A discrepância salarial é tão grande que muitos municipios do estado do Rio de Janeiro pagam aos docentes 1 praticamente o dôbro que o estado paga, por exemplo no municipio do RJ o salário inicial do docente 1 é de R$1491,97 inclusos o bônus cultura e auxílio transporte , há outras casos como Duque de Caxias, Volta Redonda, Mesquita ,Nova Iguaçu, etc...
Cabe ressaltar que o governador Sérgio Cabral uma vez eleito em 2006 não cumpriu os principais compromissos assumidos com os professores e demais servidores da educação ( através de carta assinada ) na campanha (de 2006 ) para o cargo que o ajudamos a ocupar. Entre esses compromissos constava repor as perdas acumuladas que até 2006 estavam na faixa de 68% e incorporar imediatamente a gratificação Nova Escola ao salário. Os docentes que já ganhavam a gratificação Nova Escola não tiveram ganho real ( Ganho =R$ 0,00 ) em 2009 e em 2010, pois a quantia incorporada ao salário é abatida da gratificação .E se não houver correção dessa irregularidade isso ocorrerá também em 2011 e 2012.
Lembrando que esse quadro salarial faz com que o número de pedidos de exonerações da docência seja superior a 10 por dia. Pois um salário tão irrisório não tem como atrair pessoas com potencial intelectual para a docência. Tornando-se um emprego temporário , perdurando somente até que passe em outro concurso com salário decente (digno). Enquanto não houver esse compromisso sério com a educação o governo vai enxugar gelo, pois sempre faltará professores na rede estadual no decorrer dos anos letivos.
Ocorre ainda que parte significativa da verba recebida pelo estado relativa ao Fundeb que se destina a melhoria salarial dos servidores da educação não é utilizada para esse fim pelo governador.
É evidente que juntamente com a melhoria salarial dos servidores da educação, sejam implementadas várias outras providências entre as quais podemos citar:
- O acesso ao ensino médio regular da rede estadual, através de seleção de Matemática e Português, tal como é feito no próprio estado para ingresso na Faetec, Nave, Escola de Aplicação da Uerj, etc... Essa medida acarretará que os municipios serão obrigados a preparar os seus alunos para ingressar no ensino médio regular da rede estadual.
- A grade curricular do ensino médio deve ser enriquecida com pelo menos mais dois tempos de aulas de Física, Química , Biologia e Português por semana , ao invés dos escassos dois tempos por semana.
Uma vez tomadas essas providências os resultados nas avaliações como Ideb, Enem e outras tenderão a uma melhora significativa. É evidente que é necessário vontade política para efetuar as proposições comentadas.
Como sugestão para atenuar a carência de professores poderá ser verificado a viabilidade de tornar por opção do docente de 16h , torná-lo em 30h ou 40h por exemplo, pois hoje muitos já atuam com essas cargas através de GLP ( hora extra ) . Essa sugestão deverá ser precedida da melhoria salarial proposta inicialmente de forma que estimule os docentes a aderirem à mudança. E tornar o docente exclusivo à determinada unidade escolar. Hoje há casos do docente ter a sua matrícula vinculada a duas ou mais escolas nem sempre próximas, acarretando alto gasto no transporte, tempo e cansaço. É urgentíssimo indexar o valor pago pela GLP ao salário do docente que a faz ,e não como está a mais de dois anos em que o valor é de R$540,00 para o docente I de 16h.
Sugiro também que a SEE elabore um procedimento para tratar os casos de alunos que ficam dependentes em uma ou duas disciplinas, pois hoje não há uma padronização e cada unidade escolar trata conforme o ponto de vista da direção, sua comodidade ou simplesmente não trata, ou seja não há uma preocupação com a aprendizagem do aluno.

Para acessar basta clicar aqui

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Só de Sacanagem - Elisa Lucinda

Meu coração está aos pulos!

Quantas vezes minha esperança será posta à prova?

Por quantas provas terá ela que passar? Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu, do nosso dinheiro que reservamos duramente para educar os meninos mais pobres que nós, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais.

Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta à prova?

Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais?

É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz.

Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam: "Não roubarás", "Devolva o lápis do coleguinha", "Esse apontador não é seu, minha filha". Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar.

Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha visto falar e sobre a qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará. Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda vou ficar.

Só de sacanagem! Dirão: "Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo mundo rouba" e vou dizer: "Não importa, será esse o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau."

Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal". Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram? Imortal! Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!

Plano para melhorar ensino nas escolas públicas fluminenses é criticado pelos professores

Em fase final de elaboração pelo governo fluminense, o plano para melhorar a educação e elevar as notas dos alunos nos exames nacionais foi criticado pelos servidores e especialistas. Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), a gratificação por metas, proposta no plano, tenta esconder as deficiências da rede responsabilizando o professor.

O governador Sérgio Cabral anunciou uma bonificação, em dinheiro, para os professores das escolas que conseguirem cumprir metas estabelecidas pela Secretaria de Educação, durante o discurso de posse no último sábado (1º). "Trata-se de um plano de metas de meritocracia, a exemplo do que fizemos na área de segurança pública, com forte resultado na redução da criminalidade", antecipou o governador, que acerta os detalhes finais do documento com a secretaria.

Mas para o sindicato, a proposta não resolve as deficiências estruturais da rede. Elas empurram o estado para o penúltima posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação - o indicador avalia a cada dois anos o aprendizado no ensino fundamental e médio no país. Assim, sem mudanças na estrutura, para os professores, o governo não enfrenta o principal problema do ensino: o déficit de professores em função do salário inicial de R$ 600.

"Precisaria uma reviravolta no piso para R$ 1,5 mil. Isso faria com que em dois ou três meses, os professores, que estão chegando já com pós-graduação, não fossem embora, inclusive, para as redes municipais, que pagam melhor", disse uma das coordenadoras do Sepe, Beatriz Lugão, ao defender que o dinheiro das gratificações seja usado exatamente no aumento de salários. "O déficit de professores no Rio é de cerca de 10 mil. Faltam professores em todas as áreas".

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também defende mais investimentos no quadro de professores e nas escolas. Segundo ele, aplicado inicialmente nos Estados Unidos e na Inglaterra, o sistema de bonificação não garantiu resultados positivos no longo prazo porque beneficiava sempre as mesmas escolas e, por isso, foi revisto.

"As escolas que já têm um melhor resultado, geralmente localizadas em melhores regiões [socioeconômica] vão sempre receber mais bônus, gerando um ciclo vicioso", avaliou. "Esses países já notaram o problema. O Rio deveria ficar atento", completou.

Com a valorização da profissão e mais professores nas escolas, o sindicato analisa a possibilidade de os alunos terem mais aulas, numa tentativa de recompor a carga horária semanal, que nos últimos sete anos foi diminuída de 30 para 25 horas no ensino médio, com variações constantes. Devido ao déficit de profissionais, os horários foram sendo eliminados da grade escolar.

"O estado joga a responsabilidade nas costas do professor e não faz a sua parte, não organiza a rede. Desse jeito, não tem meritocracia que consiga milagre", completou a coordenadora citando ainda os problemas do ambiente escolar como a falta de outros profissionais como merendeiros, inspetores e as condições degradantes de escolas. "Tem sala com 50 alunos onde cabem 20".

O Plano de Metas da Educação do governo do Rio deve ser anunciado em até duas semanas e a secretaria prefere evitar qualquer declaração antes disso. Mesmo assim, adiantou que para melhorar o Ideb, o documento deve propor também programas de reciclagem e mudanças no processo de indicações de gestores das unidades educacionais, reivindicações antigas da categoria.

"Gostaríamos que os diretores tivessem uma ligação com a comunidade escolar e não fossem apenas apadrinhados políticos", afirmou Beatriz Lugão. "Quanto aos cursos de aperfeiçoamento, eles são uma ótima ideia, desde que os professores não fiquem mais sobrecarregadas. Ou seja, sejam remunerados pelas horas de estudo ou possam cursá-los durante o trabalho".

fonte: Jornal do Brasil

Muita enganação!

Com o início do ano fomos tomados com discursos sobre a educação pública.
Foram muitas as críticas aos resultados apresentados pelos governos na área da Educação. E eles precisam mostrar algum tipo de iniciativa.
Mas eles não querem melhorar a educação. Não nos enganemos. Querem, apenas, melhorar o IDEB, só isso.
Algumas escolas, mais bem localizadas, ajudarão a melhorar os números.
Tenhamos certeza: eles não estão nem aí para alunos.
Querem que a maior parte da população continue como está. Afinal eles têm a maioria dos votos. Não foram reeleitos?

Só essa que faltava: Professores Estaduais ficarão de recuperação

Os professores da rede estadual de ensino vão ficar ‘de recuperação’ caso não consigam atingir as metas estabelecidas pela Secretaria de Educação. Eles serão submetidos a reciclagem, com cursos de capacitação e adaptação ao novo formato de ensino que o estado vai instituir.

O critério faz parte do Plano de Metas da Educação, criado pela secretaria para seguir à risca o objetivo traçado pelo governador Sérgio Cabral, de por o estado até 2014 entre os cinco melhores no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), medido pelo Ministério da Educação (MEC).

Os objetivos serão instituídos por escola: cada uma das 1.466 terá a sua. Para criar o modelo, foram levados em consideração os últimos resultados obtidos na avaliação do MEC, além de deficiências encontradas em levantamento elaborado pela Secretaria Estadual de Educação.

Os professores das escolas que cumprirem 100% das metas vão receber bônus que poderá alcançar um valor maior do que dois salários adicionais por ano.

O órgão vai acompanhar, em tempo real, os resultados alcançados pelas escolas. A intenção é corrigir as falhas encontradas. Com isso, os professores poderão ser qualificados antes mesmo do término do período de avaliação do programa. O plano será anual, assim como a gratificação para quem atingir as metas. A intenção da secretaria é oferecer meios para que o profissional atinja o objetivo.

Ainda não está definido se o professor em recuperação será capacitado na Casa do Educador — unidade criada para cuidar da formação inicial do docente e qualificar os que já atuam em sala.

* Quando esses governos terão coragem de fazer o que precisa ser feito??
Valorização do profissional. Não há outra saída!


Fonte: Jornal O Dia

Novo modelo para indicação de diretor de escola

O programa de metas que será criado pela Secretaria estadual de Educação para levar o Rio a ficar entre os cinco melhores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pretende acabar com as indicações políticas de diretores de escolas e coordenadorias regionais. A proposta é semelhante ao modelo adotado pela Secretaria de Segurança, que, desde 2007, segundo o governo, não permite a interferência de deputados na escolha de delegados e comandantes de batalhões da PM. Essa teria sido, na avaliação de autoridades estaduais, uma das razões para a melhora no desempenho da polícia.
O plano de metas da educação, que deverá ser anunciado em 15 dias, trará uma nova forma de escolha dos diretores: a meritocracia. Os profissionais com melhor formação acadêmica e experiência vão assumir os cargos. O modelo final, contudo, ainda está sendo preparado por técnicos da Secretaria de Educação e será apresentado ao governador Sérgio Cabral nos próximos dias. No seu discurso de posse no sábado na Alerj , o governador afirmou que o Rio será um dos cinco melhores no ranking do Ideb - hoje o estado é o penúltimo na lista, ficando à frente apenas do Piauí.

Atualmente, o estado tem 1.693 escolas e 30 coordenadorias regionais. Os diretores são nomeados pela secretaria após as coordenadorias regionais apresentarem os nomes. Fontes da educação, contudo, afirmam que tanto os coordenadores quanto os diretores são indicações de deputados da base do governo na Alerj. Os cargos despertam a cobiça dos parlamentes interessados em agradar a aliados políticos nas cidades, além de ser uma forma de demonstrar prestígio junto ao Executivo estadual.

Vocês acreditam nesse blá-blá-blá? Nós temos certeza que nada mudará.
É mais conversa pra boi dormir.

Fonte: O globo

Cabral estabelece metas para a Educação

Teremos muita luta em 2011. Todas as vezes que esses governos estabelecem metas, agridem nossos direitos. Impossível para eles respeitarem nossas conquistas. Vejam o que nos espera em 2011:

METAS PARA EDUCAÇÃO: "Teremos metas e premiação para as melhores escolas. O Rio será um dos cinco melhores do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2014. Estou assumindo isso publicamente. Um estado como o Rio, de Antonio Carlos Jobim e Cartola, não pode ficar nesta situação vexatória. Neste momento, há mais de 40 consultores formulando o modelo. Assino os decretos no início deste ano."

'O Rio será um dos cinco melhores do Ideb'
NOVO SECRETÁRIO: "Fiquei muito impressionado com o Risolia (Wilson Risolia, novo secretário de Educação). O RioPrevidência, que ele comandava, estava falido quando nós assumimos. A Rosinha (ex-governadora Rosinha Garotinho) em quatro anos revisou, sob pena de prisão do administrador, 3,5 mil pensões. Nós revisamos 52 mil. Zeramos o estoque de pensões. Hoje não há qualquer pensão pendente de revisão. Ele (Risoli) é um gestor de muita qualidade, apaixonado, e muito humano. Tomei a decisão de transferi-lo para a educação antes de acabarem as eleições."

Fonte:O Globo

sábado, 1 de janeiro de 2011

Posses e Promessas

O governador reconheceu que o Rio tem problemas na área da educação - na qual, segundo ele, o Estado avançou, mas não o suficiente. Ele prometeu que em 2014 o Estado estará entre os cinco primeiros no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador do Ministério da Educação que mede a qualidade do ensino.
Ao falar de educação, Dilma procurou valorizar a figura do professor. Disse que só existirá ensino de qualidade "se professores forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólidos compromissos com a educação dos jovens".
O que nós, professores, esperamos é que o discurso saia do papel e vire realidade. Estamos cansados de promessas!

Secretário de Educação do Rio - pacote e bônus

O secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, disse, na tarde deste sábado, que o governo do estado prepara um plano de metas para começar a ser implantado ainda este ano. Em 15 dias, o plano deve estar concluído.
Dentro do bojo do plano, os professores que fizeram parte de unidades que atingirem as suas metas receberão um bônus, a partir de 2011. Esse bônus será variável e poderá chegar ao teto de um 15º salário.
Além disso, o estado deve pagar nos próximos meses passivos (atrasados) no montante de R$ 16 milhões. Há, por exemplo, passivos relativos a enquadramentos no plano de cargos e carreiras dos professores.
Risolia disse ainda que , em breve, será aberto um concurso para a contratação de mais de 1 mil professores de física e matemática.
As informações foram prestadas após a cerimônia de posse do governador reeleito, Sérgio Cabral.
fonte: Jornal Extra

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Lançamento de livro


Recebemos o convite de nosso amigo prof. Rafael Peçanha para o lançamento do Anuário de Cabo Frio que conta com um artigo assinado por ele: " Histórias de Pescador - Dados culturais relevantes à observação da identidade social dos Pescadores Artesanais da Gamboa (Cabo Frio-RJ)".
O evento acontecerá nesta quinta-feira, dia 30 de dezembro, a partir das 20h, no Museu José de Dome – Charitas.

Ensino integral avança no país, mas fica longe de meta

Levantamento divulgado ontem pelo Ministério da Educação aponta que o número de alunos de escolas públicas com período integral cresceu 16% em um ano.
Número de matrículas no ensino público regular cai 2,54%
Censo Escolar aponta 42,9 mi de matrículas na rede pública em 2010
Mesmo com o aumento, só 6% dos alunos têm hoje ao menos sete horas diárias de jornada, ante as tradicionais quatro. Plano Nacional de Educação, enviado pelo Executivo ao Congresso, prevê que suba a 50% até 2020.
O Chile, melhor sul-americano em exames internacionais, já tem a maioria dos alunos do ensino médio em uma jornada ampliada.
O MEC avaliou como positiva a evolução apresentada no Censo Escolar 2010. Segundo a pasta, essa modalidade cresce devido a incentivos financeiros às escolas com jornada maior.
"A evolução é positiva, mas preocupa como a jornada tem sido aumentada", diz a pesquisadora da USP Maria Letícia Nascimento. "Em geral, não há projeto adequado para as horas extras."
Em tese defendida na USP, a pesquisadora Ana Maria de Paiva Franco mostrou que quem estuda mais de cinco horas na rede privada alcança melhor nota, mas na pública isso não se repete.
"O desafio para aumentar o crescimento é encontrar professor. Já há dificuldade no tempo parcial, em quantidade e qualidade", disse o presidente da ONG Todos pela Educação, Mozart Neves.
O Censo mostrou também que caíram as matrículas da educação básica, resultado da redução da repetência e da mudança na metodologia, segundo o governo.
O MEC mostrou preocupação com a queda de 7% na EJA (antigo supletivo).
A redução pode prejudicar o país no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que considera a escolaridade dos adultos.
fonte: folha.com

Concurso Petrobras




Veja o Edital

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Materiais disponíveis para aulas

São tantas as novas ferramentas que descobri-las é um grande desafio.
Após ler sobre o programa UCA - Um computador por aluno, cheguei a este link cheinho de materiais para nossas aulas.
Vale a pena a navegação, afinal como usar tais materiais se não sabemos que eles existem, não é?

Objetos Educacionais - MEC

Jânio Mendes assume cadeira na ALERJ

Com a notícia veiculada hoje, resgatei de minha caixa de emails a carta compromisso enviada por Jânio onde se compromete com a Escola Pública Estadual.
Ficamos felizes com a notícia, pois poucos são aqueles que se comprometem com a Educação neste país.
Estaremos atentos e acompanhando sua atuação.

CARTA COMPROMISSO
Janio Mendes - Candidato a Deputado Estadual
Meu compromisso com os Profissionais da Educação e Estudantes da Região:
No dia 3 de agosto, reuni-me com representantes da classe do Magistério da nossa Região. Depois de ouvi-los e debatermos muito, decidi assumir alguns compromissos com os Profissionais da Educação e Estudantes, para que, ao ser eleito Deputado, possa dar efetividade a um mandato presente e participativo.
Assim, comprometo-me a participar da luta dos Professores do Estado pelas melhores condições de trabalho: reajuste salarial, reposições, vale-transporte, plano de saúde, entre outras demandas.
Comprometo-me em propor e cobrar a revisão dos percentuais e da política de enquadramento funcional dos professores do Estado.
Comprometo-me a participar da luta pela reativação de elementos do projeto CIEP no Estado do Rio de Janeiro.
Comprometo-me a articular criação de Grupo de Trabalho, formado por Parlamentares, Professores e outros cidadãos, para a fiscalização, efetivação e universalização do cumprimento, por parte do Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal 11.738 de 2008, que fixa o piso salarial dos Professores do Estado em R$ 950,00.
Comprometo-me a discutir, fiscalizar e regulamentar, junto aos Profissionais da Educação, a política de GLP’s (Gratificação por Lotação Prioritária), para que se torne um benefício justo e coerente, abrangendo os Professores da Rede Estadual pelos critérios de mérito e necessidade, respeitada a legislação vigente acerca da jornada de trabalho e levando em conta a disponibilidade específica de cada profissional.
Comprometo-me a realizar, junto à ALERJ, uma fiscalização contínua, bem como propor uma revisão na estrutura organizacional do serviço de Perícia Médica prestado aos Profissionais de Educação da Rede Estadual, para que amplie sua acessibilidade no interior e torne mais ágeis e acessíveis seus procedimentos.
Comprometo-me com a luta pela implantação de uma Universidade Pública e de qualidade na Região dos Lagos (eixo Cabo Frio - São Pedro da Aldeia – Arraial do Cabo – Búzios) com cursos escolhidos por consulta popular, como ocorreu com a UFF/Rio das Ostras.
Esses são os meus compromissos iniciais com você, Profissional da Educação e Estudante. Quem me conhece sabe – cumpro minhas promessas, luto com garra e determinação pela população.
Faça parte desse novo momento na política da nossa Região. Confie. Participe.

domingo, 26 de dezembro de 2010

Que venha 2011...


Receita de Ano Novo


Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor de arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação como todo o tempo já vivido
(mal vivido ou talvez sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser,
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?).
Não precisa fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar de arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto da esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.
Para ganhar um ano-novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo de novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Carlos Drummond de Andrade
Texto extraído do "Jornal do Brasil", Dezembro/1997.

Desmonte da Luta

Na Comunidade Orkut dos Professores do Estado do Rio de Janeiro, o professor Edmilson faz uma análise do desmonte feito pelos governos ao longo dos anos e como isso tem prejudicado nossa mobilização por melhores condições de trabalho e valorização da Escola Pública.
Anos 80: Quase todos estatutários (greve)
Anos 90: Estatutários(fazem greve), estatutários com GLP /aula extra (não fazem greve)
Anos 2000: Estatutários (fazem greve), Estatutários com GLP, contratados e Cooperativados (não fazem greve).
A categoria foi dividida e os vínculos empregatícios foram modificados. Se o professor com GLP fizer greve, perde a GLP; se o contratado ou cooperativado fizerem greve, perdem o emprego.
Que 2011 seja um ano mais promissor para todos nós!

sábado, 25 de dezembro de 2010

Não é de Cabo Frio a notícia, mas poderia...

O Fundeb não deveria ser usado para custear a folha de pagamento, já que este é um fundo de valorização do magistério e não uma verba para manter integralmente todas as despesas do município com os servidores da educação.
Se em Campos usa-se o Fundeb para pagar os salários dos profissionais da educação, então os cofres municipais não são responsáveis pelo pagamento destes servidores?
Se os funcionários têm seus salários pagos por uma verba federal, o município então está isentando-se de sua responsabilidade para com a educação e deixando todos os investimentos por conta do governo federal.
A Lei de diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394, discorre sobre as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal. Ao município compete a responsabilidade de oferecer desde a educação infantil até o ensino fundamental, arcando com os custos desses serviços inclusive o pagamento dos servidores.
Se o Fundeb cobre a folha de pagamento dos servidores da educação, como fazia a prefeitura, anos e anos antes do Fundeb existir, pois sabemos que existem hoje muitos programas que destinam verbas aos municípios que antes não existiam.
O município tem o dever de arcar com os custos da oferta dos serviços públicos, entre eles a educação. O Fundeb é uma verba de auxílio para manutenção e valorização do magistério.
A quem pensam que enganam?
Dessa forma, os profissionais da educação passaram então a ser de responsabilidade do governo federal por meio do Fundeb?
O Fundeb não destina-se a ressarcir os cofres públicos municipais, isentando os mesmos de sua responsabilidade orçamentária com a educação. Essa verba é como uma bonificação para ampliar a oferta de ensino público, elevando os níveis de aprendizagem, perpassando pela valorização profissional e não um ressarcimento à prefeitura.
Agora vejam: O município de Cambuci, que paga o Fundeb, é o primeiro em relação às notas do ensino fundamental, enquanto Campos está em último lugar conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em 05/07/2010.
Quem conhece Cambuci sabe que o município não está entre os que possuem os mais altos valores em arrecadação, já o município de Campos é rico no recebimento dos royalties do petróleo, além da arrecadação municipal.
fonte: Blog Dignidade

Vocês não têm a impressão que a cidade em questão é Cabo Frio? Nós temos. Incrível a semelhança...

Fundeb


O Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, destina-se à aplicação exclusiva na educação, sendo 40% do valor que o município recebe direcionado à melhoria da qualidade do ensino e 60% no mínimo investido na remuneração dos profissionais da educação.
Aqui em Cabo Frio não sabemos quanto do nosso pagamento é fruto deste fundo e quanto é da arrecadação municipal.
O que temos notícia é que 100% do FUNDEB é gasto com pagamento da Educação. Qual o tamanho desta folha de pagamento? Onde estão esses dados? E os 25% obrigatórios do município?
Neste fim de ano vimos o Estado e alguns municípios realizando gratificações vindas de sobra de caixa. Aqui em Cabo Frio, talvez pelo imenso número de contratos, isso não aconteceu.
Seria muito bom para a transparência da aplicação desta verba que pudéssemos verificar em nossos contracheques detalhadamente a origem do dinheiro para folha da Educação.
O que o Conselho do FUNDEB tem a dizer? Por que nem ao menos as escolas têm notícias da atuação deste Conselho?
Precisamos nos mobilizar não só a respeito do FUNBEB, mas também sobre nosso Plano de Cargos e Salários, sobre o Plano Municipal de Educação e sobre a convocação de profissionais do concurso público.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Amanhã o Estado depositará a Esmola de Natal


O secretário de Educação, Wilson Risolia, vem a público esclarecer sobre o abono que será dado aos servidores da Secretaria de Educação do Estado do Rio:
" - Nossa política visa a valorização não apenas do indivíduo, mas das relações institucionais. Essa remuneração indireta, na forma de gratificação, é também um estímulo ao potencial criativo de cada docente e de cada servidor."
Realmente foi preciso muita criatividade para viver com o salário de professor do estado. Somos dignos de um prêmio!
Sabemos que esse dinheiro poderia ser utilizado para reajuste salarial.
Fizemos, durante todo o ano, a reivindicação pela incorporação da gratificação do Nova Escola, mas o governo não nos deu a mínima e parcelou até 2015.
O abono deixa claro que o governo do estado utilizou uma sobra de caixa, recurso do Fundeb. É a prova de que poderiam ter feito muito mais por nossa categoria.
Serão R$ 37 milhões gastos com esta gratificação extraordinária. Os profissinais da educação aposentados não receberão. É muito descaso com os que trabalharam durante tantos anos ba educação.E olha que o governador se diz "amigo" dos aposentados. Imaginem se os tivessem como inimigos!
Essa "esmola" tenta acalmar os ânimos com relação ao aumento salarial absurdo e desigual aprovado para Cabral, deputados e secretários.
Sem dúvida a gratificação foi bem vinda, até porque com esse salário, qualquer dinheiro que chega aos profissionais da educação é uma alívio, mas ele não nos distanciará da luta, ela continua.
Como disse o Prof. Luciano (da Comunidade Orkut dos Professores do Estado):
"ESMOLA DO CABRAL PARA A CAIXINHA DE NATAL"

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Aos irresponsáveis deputados que votaram o indecente aumento de cerca de 35% para o governador

O governador já ganha muito bem!! Nós professores precisamos de aumento, não o governador. Precisamos também de plano de saúde e vale transporte! Parem de legislar em causa própria! Será que os senhores não têm nem um pingo de vergonha na cara? Por que aumentar o salário de um governador (Que já é altíssimo)?
Há vários setores do funcionalismo público que recebem uma miséria. Destaco os professores. São profissionais com formação superior, concursados e que têm uma função social importantíssima. Investir em educação é investir no futuro do país! Invistam nos educadores!! Esqueçam um pouco de seus iates, carros importados e mansões!! Os senhores foram eleitos para representar o povo e não para contribuir com o aumento das disparidades salariais. Os Senhores têm ideia do que é sustentar uma família com um salário de 600 reais?
Prof. Luciano (Comunidade Orkut dos Prof. do Estado do Rio de Janeiro)
Aos irresponsáveis deputados que votaram o indecente aumento de cerca de 35% para o governador
O governador já ganha muito bem!! Nós professores precisamos de aumento, não o governador. Precisamos também de plano de saúde e vale transporte! Parem de legislar em causa própria! Será que os senhores não têm nem um pingo de vergonha na cara? Por que aumentar o salário de um governador (Que já é altíssimo)? Há vários setores do funcionalismo público que recebem uma miséria. Destaco os professores. São profissionais com formação superior, concursados e que têm uma função social importantíssima. Investir em educação é investir no futuro do país! Invistam nos educadores!! Esqueçam um pouco de seus iates, carros importados e mansões!! Os senhores foram eleitos para representar o povo e não para contribuir com o aumento das disparidades salariais. Os Senhores têm ideia do que é sustentar uma família com um salário de 600 reais?

domingo, 19 de dezembro de 2010

Conversa pra boi dormir

Rio - O Governo do Estado ainda não fez o dever de casa e deve se preparar para um ‘provão’ nacional. Até segunda-feira, o governo federal encaminhará ao Congresso projeto de lei que prevê ações na Justiça contra governadores, prefeitos e a própria União, caso eles não cumpram, até 2020, 20 metas educacionais estabelecidas no Plano Nacional de Educação. A previsão é que a Lei de Responsabilidade Educacional passe a valer no segundo semestre. Uma das propostas será a equivalência salarial de professores com o mesmo nível de escolaridade de outros profissionais do mercado.

O secretário de Educação, Wilson Risolia, garantiu que o Estado fará a equiparação de vencimentos gradualmente. Hoje um professor da rede, em início de carreira, recebe R$ 765,60 por 16 horas semanais. Se possuir mestrado, o salário sobe para R$ 3 mil.
(Esqueceu de dizer em qual estado isso acontece, não é aqui no Estado do Rio de Janeiro)

Fonte: O Dia

De acordo com presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), o Plano Estadual de Educação, sancionado pelo governador no final de 2009 — com mais de cem metas até 2020, das quais quase vinte para este ano —, não está sendo cumprido. “Vamos continuar cobrando que o plano seja cumprido. É lei”, lembrou Comte. Segundo ele, entre as metas não cumpridas para este ano estão o transporte público gratuito a todos os estudantes da rede pública, nos grandes centros e no interior, nos transportes coletivos (trens, barcas, metrô, ônibus e alternativos).

“Os salários dos profissionais da educação estadual no Rio estão entre os menores do Brasil”, criticou a coordenadora do Sindicato dos Professores (Sepe), Beatriz Lugão.

Em 18/11/10, a Comissão de Educ. da Alerj acolheu por unanimidade 2 emendas ao orçamento propostas pelo Sepe. A 1ª emenda antecipa todas as parcelas da incorporação do Nova Escola para janeiro de 2011, no valor de R$ 494 milhões de reais (menos de 1% do orçamento total do Estado). A 2ª emenda diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos, no valor de R$ 99 milhões de reais (0,2% do orçamento total do estado). As emendas seguem agora para a Comissão de Orçamento da Alerj e posteriormente para votação em Plenário. O Sepe orienta seus filiados a enviar e-mails aos deputados pedindo o voto favorável às emendas.

O Rio de Janeiro ocupou o penúltimo lugar do IDEB no ano passado. Apesar disso, o governador Sergio Cabral continua investindo apenas o mínimo constitucional obrigatório (25% da receita resultante de impostos e transferências). E o orçamento da educação básica é apenas uma parte deste bolo. Conheça mais detalhes do orçamento:

Orçamento total do estado: R$ 54.406.198.618;
Receita Resultante de impostos e transferências: R$ 24.819.924.133;

Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (SEE): R$ 3.057.631.964 (12,3% da receita de impostos e transferências). Essa redução ocorre porque o governo estadual contabiliza como gasto em educação as verbas que transfere para os municípios a título de Fundeb (previsão para 2011: R$ 1.784.772.300).

Alarmante também é a divisão dos recursos dentro da SEE:
1) Crescimento da despesa com pessoal: 6%;
2) Diminuição das verbas de investimento: - 1,5%;
3) Crescimento da verba de custeio: 34%.

Ou seja, o orçamento da SEE cresceu muito mais para o pagamento do aluguel dos aparelhos de ar-condicionado e dos computadores alugados. Ao mesmo tempo, os recursos para investimento caíram e os recursos para pagamento de pessoal não incluem qualquer reajuste salarial, é um absurdo.

O resto é conversa pra boi dormir.

sábado, 18 de dezembro de 2010

Risolia afirma em audiência pública que não punirá professor

Na ùltima quarta-feira (15/12), ocorreu a primeira audiência pública do secretário estadual de Educação Wilson Risolia na Alerj. Na audiência, convocada pela Comissão de Educação da Alerj, os coordenadores do Sepe questionaram os projetos terceirizados que a Seeduc vem implementando com empresas e ONGs. Os diretores do sindicato também denunciaram os baixos salários da categoria e a falta de professores. Militantes levaram cartazes com denúncias, tais como a incorporação imediata do Nova Escola, o cumprimento do plano de carreira dos funcionários e o ato de investidura dos animadores culturais.
Risolia, em sua fala, afirmou que pretende dialogar com a categoria. Ele anunciou que o professor que não lançar as notas no sistema Conexão Educação não será punido – o Sepe é contra o programa e orienta os profissionais a não participarem (veja nota neste site sobre a posição do Sepe).
O presidente da Comissão, Comte Bittencourt (PPS), no site da Alerj, faz um balanço satisfatório da audiência, mas ele criticou a “descontinuidade (da gestão), pois praticamente a cada ano temos um secretário novo”.

Neste link, a Alerj disponibiliza uma matéria (áudio) sobre a audiência.

fonte: SEPE - Regional 4

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Finalmente, PNE é encaminhado ao Congresso

Novo Plano e velhos desafios.
O novo PNE tem 20 metas, número bem menor do que o plano atual, em vigor desde 2001, que apresenta 295 metas para a educação.

Confira as 20 metas do novo PNE

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
IDEB 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos finais do ensino fundamental 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino médio 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2
Fonte: Ministério da Educação

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Declaração de bens do funcionalismo estadual é tema polêmico

Os professores terão de declarar todos os seus empréstimos feitos para cobrir cheque especial e para pagar o carro, já que não recebem vale transporte ou qualquer forma de auxílio para trabalhar.
Será que "alguns servidores" indicados politicamente e que do nada aparecem com bens declararão como seus ou farão como políticos que a gente quase faz vaquinha para ajudar nas despesas do mês depois de vermos a declaração de bens dos ditos cujos no TRE?
Veja matéria no Jornal O Dia

Denúncia da Folha Dirigida e SEPE - Regional III

Provões representam camisa de força para a educação

Educar para quê? Por anos a educação brasileira vem debatendo esta questão. A política dos governos em avaliar a educação brasileira através de “provões” traz de forma desastrosa, a resposta a todas discussões educacionais que há anos vimos travando. Ora, se o aluno, o professor e a escola serão avaliados por estes provões, então agora a educação só precisa realizar treinamentos com os alunos para que eles possam fazer boas provas. Nada de construir cidadão, ou preparar os alunos para serem bons profissionais. Muito menos lhe transmitir conhecimento para uma formação integral como indivíduo.

Para a nova lógica do governo, bastam treinamentos intensivos. Os mesmos dos cursinhos que prometem preparar os alunos para concursos públicos, vestibulares etc.

Para o Sepe, a preocupação central com estes índices de desenvolvimento da educação, seja em qualquer nível (federal, municipal), tem um caráter principal. O de retirar das mãos do governo a responsabilidade com o ensino público.

Provar que a educação alcançou índices melhores, não porque o governo aumentou o número de concursados nas escolas. Não porque os salários aumentaram e o professor pode se dedicar mais. Não porque o governo investiu mais na educação. Simplesmente, querem induzir aos profissionais que esqueçam tudo aquilo que aprenderam do que significa ensinar. Retiram-lhe toda a autonomia de suas aulas.

A orientação agora e que apenas repassem aos alunos o “como realizar boas provas”. A escola e os profissionais que melhor treinarem seus alunos para os provões, serão os mais agraciados pelas políticas de produtividade e metas absurdas que querem impor a educação.

Sem aumento ou isonomia salarial, a intenção é transformar nossos alunos, profissionais e escolas em competidores incansáveis, numa disputa alucinada pelas melhores colocações. Colocando uma camisa de força na educação, pretendem transformar as escolas em fábricas com produção de seres preparados para marcar cruzes, mais incapazes de formularem um texto.

fonte: SEPE -Regional III

Conselho Municipal de Educação - Cabo Frio

Muito interessante como agem os conselheiros do CME em Cabo Frio.
Apesar da "formação paritária", Sociedade Civil organizada e Governo, tudo que o executivo envia é aprovado. Algumas poucas vezes, alguns "dois" discordam, mas no fim a votação é sempre como deseja o governo.
A matriz curricular das escolas é prova disso.
Ano passado a comunidade foi até o Conselho para "tentar" sensibilizar os conselheiros sobre o absurdo de uma disciplina com 01 tempo de aula, algo extraordinariamente anti-pedagógico, e não conseguimos entrar em sessão plenária. Encontramos um bilhete no portão dizendo que o presidente da Câmara do Ensino Médio não estaria presente. Distraídos, esqueceram de avisar ao Conselheiro que ele iria faltar. Foi preciso a intermediação de Alfredo Barreto para que tivéssemos uma autorização provisória para trabalharmos com 01 aula de enriquecimento nas disciplinas de Filosofia e Sociologia.
Este ano, a Secretaria envia nova matriz ao CME e finalmente enxerga o óbvio.Mantém o mínimo de 02 aulas semanais para qualquer disiciplina e como orienta o Governo Federal.
O estranho é que esse entendimento NÃO é para todas as escolas de Ensino Médio. Só para o CM Rui Barbosa.
Com a palavra os conselheiros.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Estamos todos exaustos!

Nossa ideia de educação está sempre associada, equivocadamente, a quantidade. A questão da qualidade é muito maior que apenas números. O acréscimo de dias letivos não tem relação imediata a qualidade educacional tão almejada por todos.
Os burocratas ficam em suas cadeiras imaginando ações que possam influenciar a realidade da escola, mas eles não estão na ponta desse processo. Nós, professores, que lidamos todos os dias com nossos alunos, temos a dimensão do que é verdadeiramente necessário para que a educação possa melhorar.

Postamos uma carta (Sras e Srs Secretári@s de Educação), aqui no blog, de um professor que diz em cinco passos como TRANSFORMAR a educação deste país. Ele propõe uma revolução e indica, de forma, simples, como atingir esse ideal. E não é aumentando os dias letivos que isso irá ocorrer.

Chegado dezembro, podemos observar nas escolas os inúmeros relatos de cansaço e exaustão expressados por alunos e professores. A sobrecarga do trabalho do professor chega a ser além do limite suportável.

O aumento nos dias letivos que aconteceu em 1996, período de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) veio piorar este quadro de exaustão vivido pelo profisisonal de educação. Imaginamos que a intenção era a de melhorar a educação, mas percebemos que essa melhora não ocorreu. Na verdade, percebemos claramente que a educação no país piorou.

Não temos dúvidas que é necessário aumentar a permanência do aluno na escola, mas esse aumento não deve ser horizontal, e sim, vertical.

A escola de tempo integral é sempre proposta de campanha dos políticos, mas basta que eles sejam eleitos para que, no outro dia, esqueçam dessa promessa. É muito mais fácil colocar alunos e professores trabalhando 20 dias a mais do que investir na construção de escolas.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Sepe reafirma: categoria não deve lançar notas no conexão educação

O secretário estadual de Educação Wilson Risolia enviou emails para as direções de escolas “solicitando uma atenção especial” para que os professores lançassem no Conexao Educação as notas dos primeiro, segundo e terceiro bimestres até o dia 22/11. Sobre isso, o Sepe reafirma: a categoria não deve lançar as notas dos alunos no programa Conexão Educação. Na audiência que tivemos na Secretaria com o subsecretário estadual de Educação, Sérgio Mendes, no dia 21 de julho, discutimos os problemas gerados pelo programa que tanto tem indignado a categoria. O próprio governo do estado adiou várias vezes o lançamento das notas, confirmando as nossas queixas quanto à funcionalidade do programa e a sua legitimidade.
Nesta reunião, protocolamos um ofício elaborado pelo Departamento Jurídico onde, baseados na LDB e em diversas portarias do próprio estado, atestamos não ser função do professor a divulgação das notas escolares. O Sepe entrou na Justiça com um pedido de liminar contra as determinações do Conexão Educação. Cobramos ainda a realização de concurso público para as secretarias das escolas, única forma de tornar efetiva a necessidade da democratização do acesso às informações educacionais na rede estadual. Leia abaixo um resumo do parecer do Departamento Jurídico do Sepe sobre os problemas do programa e que deu origem à ação do Sepe:
- O registro pela internet das notas dos alunos é uma função burocrática, que deveria ser encargo das secretarias das escolas da rede estadual; sendo portanto, uma função alheia à esfera educacional dos professores;
- Em vários momentos a Resolução 4.455 menciona que o Conexão Educação tem como objetivo a melhora da “gestão” da unidade escolar e da rede estadual. Mas ela peca na análise da realidade das escolas e das funções de cada trabalhador, já que o trabalho de gestão educacional é originariamente desempenhado por quem possui atribuição e treinamento para isto: ou seja, as secretarias das escolas;
- Neste sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.396/96), em momento algum, atribui ao professor a função de divulgar, ele próprio, as notas, senão a de zelar pela aprendizagem dos alunos;
- Deste modo, a determinação unilateral da SEEDUC de que a função de inserir as notas no Conexão Educação caberá aos professores – já sobrecarregados com o desempenho de suas demais tarefas, que não são poucas – não encontra qualquer amparo legal.
- O tempo de planejamento da carga horária dos professores já é insuficiente para o planejamento das atividades, correção dos trabalhos, provas, dentre as tantas outras tarefas abarcadas pelo processo de aprendizagem. Dedicar parte de tal tempo para lançar notas no sistema (que, com freqüência, apresentar sérias falhas) seria reduzir o tempo de efetivo planejamento e avaliação necessários a todo professor.
- Utilizar por outro lado, o tempo da aula para tanto, prejudicaria os próprios alunos que já sofrem com a redução da grade curricular e carência de professores e funcionários, além das condições precárias da maioria das escolas.
- Como se não bastasse o acima exposto, utilizar o tempo livre para tal tarefa importaria em trabalho extra não remunerado, o que significaria uma verdadeira exploração da mão de obra de uma categoria que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e de remuneração.

fonte: SEPE Regional 4

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Audiência pública na Alerj discute demolição do Iaserj

A Comissão de Trabalho da Alerj realizou hoje uma concorrida audiência pública para discutir a demolição do prédio do Iaserj Central, prevista para começar em 8 de dezembro. A audiência discutiu também a futura doação do terreno ao Inca. Estavam presentes sete entidades sindicais, incluindo o Sepe, e representantes do MP estadual e da Defensoria da União. Na data prevista para o início da demolição, o Sepe realizará em frente ao Iaserj a “Ceia da miséria”, um evento anual, próximo do Natal, em que a grave situação dos servidores estaduais é denunciada. Este ano, o protesto terá o caráter específico de denunciar a demolição do Iaserj Central.
Segundo deputados da Comissão, os processos de desativação e transferência do Iaserj estão sendo feitos de maneira arbitrária, sem transparência quanto ao destino das instituições. Os deputados também querem saber para onde vão os recursos que foram aplicados nestas instituições, e o que será feito com os equipamentos que lá estão, que são recursos públicos.
Na audiência, o procurador do Ministério Público Leonardo Chaves disse na audiência que pedirá na Justiça a suspensão da demolição do prédio. A denúncia contará com documentos e informações passadas pelas entidades presentes, como a Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj). O defensor público da União, André Oldacyr, também presente, afirmou que a demolição e posterior doação “não têm amparo legal”. Ele disse que enviará toda a documentação que tem sobre o assunto para o promotor do MP, para ajudar na ação.
fonte: Sepe Regional 4

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Professores da Rede Estadual

DECRETO N°42.720 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
Adicional de qualificação: novas regras para todos.
D.O. de 29/11/2010

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/52881/2010,
DECRETA:
Art. 1º - O Adicional de Qualificação - AQ tem como destinatários os servidores integrantes das carreiras para as quais o benefício foi instituído pelas Leis Estaduais nº 5.756, 5.757, 5.758, 5.759, 5.760, 5.761, 5.772 e 5.773, de 29 de junho de 2010, de acordo com os parâmetros de concessão e valores definidos nas respectivas leis.
§ 1º - A concessão do Adicional de Qualificação está condicionada à comprovação de titulação acadêmica de Graduação, Pós-Graduação(lato sensu), Mestrado ou Doutorado, de acordo com o nível de escolaridade exigido para o cargo detido pelo servidor, em áreas de conhecimentos afins às atribuições das referidas carreiras.
§ 2º - O Adicional de Qualificação será estendido aos servidores inativos que comprovem o atendimento, até a data da passagem para a inatividade, dos requisitos previstos pelo parágrafo 1º deste artigo, bem como aos pensionistas mediante comprovação do atendimento de tais requisitos, pelo ex-servidor instituidor da pensão, até seu óbito ou passagem para a inatividade, o que tiver ocorrido primeiro.
§ 3º - Não será concedido Adicional de Qualificação quando a titulação acadêmica apresentada pelo servidor for considerada requisito essencial para o provimento do cargo.
Art. 2º - Para efeito do disposto no artigo 1º deste Decreto somente serão considerados os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica vigente.
Parágrafo Único - Os cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação depois de homologados pelo órgão competente.
Art. 3º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de formalização de requerimento, em processo próprio, perante a área de Recursos Humanos da Secretaria, Órgão ou Entidade de origem do servidor, com a apresentação do diploma ou certificado de conclusão do curso de Graduação, Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado,bem como do respectivo histórico escolar.
Parágrafo Único - A percepção do Adicional de Qualificação ocorrerá após a validação da documentação apresentada, retroativamente à data definida no caput deste artigo.
Art. 4º - A percepção do Adicional de Qualificação não será cumulativa em nenhuma hipótese, prevalecendo sempre o referente à maior titulação acadêmica apresentada pelo servidor.
Parágrafo Único - O Adicional de Qualificação não será computado na base de cálculo para adicional por tempo de serviço, nem de qualquer outra gratificação ou parcela remuneratória, integrando, porém, a base de cálculo de contribuição previdenciária e sendo computado para o cálculo de proventos.
Art. 5º - As Secretarias, Órgãos ou Entidades de origem dos servidores pertencentes às carreiras mencionadas no art. 1º deste Decreto regulamentarão, por ato próprio, os procedimentos necessários ao fiel cumprimento deste Decreto e constituirão Comissão de Adicional de Qualificação -CAQ,e caráter permanente, encarregada de examinar os requerimentos de concessão do referido adicional.
§ 1º - As Comissões de Adicional de Qualificação deverão ser compostas por, no mínimo, 3 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, designados pelo titular da Secretaria, Órgão ou Entidade.
§ 2º - As regulamentações expedidas de acordo com o disposto pelo caput deste artigo devem estabelecer os procedimentos para obtenção do benefício e especificar as áreas de conhecimento admitidas para percepção de Adicional de Qualificação, vinculadas às atribuições dos cargos para os quais o benefício foi instituído.
§ 3º - A Comissão de Adicional de Qualificação, existindo dúvida plausível quanto à área de conhecimento do curso e sua pertinência com o cargo exercido, poderá solicitar a oitiva da área de exercício do requerente.
Art. 6º - As Secretarias, Órgãos ou Entidades de origem dos servidores integrantes das carreiras mencionadas no art. 1º deste Decreto deverão expedir os regulamentos para concessão do Adicional de Qualificação aos seus servidores no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação.
Parágrafo Único Caberá à Subsecretaria de Recursos Humanos - SUBRE da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG orientar as áreas de recursos humanos das demais Secretarias, Órgãos ou Entidades na elaboração dos respectivos regulamentos.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2010 SÉRGIO CABRAL

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Apenas um terço da carga tributária retorna à sociedade na forma de investimentos sociais

No Brasil, somente um terço da arrecadação de impostos retorna à sociedade na forma de investimentos em educação, saúde, segurança pública e saneamento. Outros problemas como regressividade – ricos pagam menos que pobres –, má distribuição, desincentivo às atividades produtivas e à geração de emprego fazem do sistema tributário nacional uma máquina extremamente injusta, na avaliação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O conselheiro Naomar Monteiro de Almeida Filho, reitor da Universidade Federal da Bahia, fala que o problema é o baixo retorno social dessa carga.

“A educação padece de subfinanciamento, mesmo com carências reconhecidas, principalmente de qualidade”, afirmou Monteiro. O Brasil investiu 4,7% de seu PIB em educação em 2008 (o percentual está em torno de 5% atualmente, de acordo com o MEC). A média dos países da União Europeia é de 5,3% do PIB. No caso dos países da OCDE, a média é 5,2%. “Ressalvando-se que União Europeia e os países da OCDE não têm dívida social com a educação, como o Brasil”, afirmou Naomar Monteiro, recomendando que esse patamar seja ao menos dobrado para que o país supere os atrasos.

Para Monteiro, apesar de avanços pontuais e tendências de melhora, temos aprimorado essa máquina reprodutora de desigualdades. “Isso pode comprometer o futuro e o desenvolvimento do país”, disse.
fonte: Observatório da Educação

Plano Nacional de Educação

O atual PNE (2001-2010) terá sua vigência concluída em dezembro de 2010. Contudo, poucas metas serão cumpridas, especialmente as relativas a acesso e qualidade da educação. Uma nova edição do Plano, com base nas deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), tramitará no Congresso Nacional.

A Campanha entende que o novo Plano (2011-2020) deve estabelecer processos contínuos de avaliação e monitoramento de suas metas e estratégias. O Plano deve indicar como serão assegurados os recursos financeiros para o cumprimento de suas metas, com base no CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).

A exemplo do que foi feito no movimento "Fundeb pra Valer!", a Campanha lançará o movimento "PNE pra Valer!", para garantir a participação ativa da sociedade na elaboração e tramitação do novo PNE.
fonte:Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Vamos lançar em cada município o "PME pra Valer".

"Só mesmo no Brasil é que cumprir a lei é revolucionário"

Governo cria campanha contra o racismo nas escolas


Em um Mundo de Diferenças, Enxergue a Igualdade. Esse é o tema de campanha lançada hoje (29) pelo Ministério da Educação (MEC) e a Unicef para alertar sobre o impacto do racismo nas escolas e promover iniciativas para a redução das desigualdades.
A campanha tem como fundamento as dez maneiras de contribuir para uma infância sem racismo. Entre elas, o incentivo ao comportamento respeitoso e à denúncia, além da lembrança de que racismo é crime inafiançável. “Educação é mais do que aprender a ler, escrever e contar. É aprender a viver junto, a não se intimidar diante da opressão e encontrar na vida forças para enfrentar resistências”, afirmou o secretário de Educação Continuada do MEC, André Lázaro.
fonte: Agência Brasil

site da campanha: Infância sem Racismo

Site do SEPE Regional III


Convidamos a tod@s a visitarem o site do SEPE regional III. Temos acompanhado os diversos sites/blogs do SEPE. Neste, encontramos informações importantes aos filiados: transparência na prestação de contas, balanço político da atuação, atualização, formação sindical, representatividade nas escolas, discussões políticas e educacionais, enfim o que se espera de um Sindicato.
Devemos seguir o exemplo e exigir que nosso núcleo atue também como um verdadeiro SINDICATO.
SEPE - Regional III

Sepe solicita à prefeitura/RJ abono de ponto para todos os profissionais que não puderam chegar nas escolas por causa da crise na segurança

A direção do Sepe, preocupada com a grave crise na segurança no Rio de Janeiro, entrou em contato com a subsecretária de Educação, Helena Bolmeny, e solicitou da SME o abono de ponto para toda a rede municipal, já que muitos profissionais não estão conseguindo sair de suas casas por morarem em áreas de confronto.

Por causa do acirramento da violência, com ataques a ônibus e da invasão policial do Complexo do Alemão nesta quinta-feira, com tiroteios, recolhimento de linhas de ônibus e fechamento de ruas e avenidas, professores e funcionários que moram nestas comunidade e áreas próximas destas zonas de confronto não estão conseguindo sair de suas casas ou se deslocar até o trabalho por causa da escassez de transporte coletivo.

Por este motivo, o sindicato falou com a subsecretária para que o abono de ponto, concedido inicialmente somente para as escolas que fecharam nas áreas onde houve confronto entre policiais e bandidos, seja estendido para todos os profissionais da rede que não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho.
FONTE: SEPE/RJ

sábado, 27 de novembro de 2010

Conselhos Escolares

Estamos praticamente em dezembro e não vimos instalados os Conselhos Escolares. A Lei Municipal Nº2233/09 determina a gestão partilhada com a equipe escolhida pela Comunidade Escolar. E isso ocorreria após um ano. Pelo visto a Lei não será, mais uma vez, cumprida.
Estão esperando terminar o mandato no próximo ano para aplicar a Lei?
Seria cômica essa nossa cidade se não soubéssemos exatamente o porquê da morosidade ou falta de incentivos para a participação da Comunidade nos diferentes instrumentos de gestão, fiscalização.
A determinação pela gestão democrática não é apenas municipal. A LDB estabelece a criação de conselhos escolares – que têm papel importante para a gestão democrática e o monitoramento das políticas educacionais.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), entre as atribuições dos conselheiros de cada unidade de ensino estão gerir a escola, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
A composição é variável, mas para assegurar uma gestão democrática, o MEC recomenda que seja levada em conta a representação de todos os segmentos envolvidos com o ambiente escolar: professores, funcionários, pais, alunos, diretores e a comunidade local.
Aguardemos, mas não calados, os próximos acontecimentos.

Plano Municipal de Educação - Parte V

Para ser efetivo, o Plano Municipal de Educação (PME) deve prever controles para fiscalizar o andamento de suas metas.
Aqui em Cabo Frio a Comissão, uma das ações imediatas, não aconteceu. Assim como não aconteceu a divulgação do plano (outra das ações imediatas). Apenas as pessoas que estiveram como representantes das escolas ou da Comunidade Cabo-friense souberam das questões discutidas e aprovadas pelo coletivo que não se fizeram presentes no documento enviado à Câmara dos Vereadores.
E o Conselho Municipal de Educação e sua ação fiscalizadora, fica no papel?

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Orçamento estadual para Educação no Estado do Rio de Janeiro para 2011

Na última quarta-feira, a Comissão de Educação da Alerj acolheu por unanimidade duas emendas ao orçamento propostas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A primeira emenda antecipa todas as parcelas da incorporação do Nova Escola para janeiro de 2011, no valor de R$ 494 milhões de reais (menos de 1% do orçamento total do Estado). A segunda emenda diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos, no valor de R$ 99 milhões de reais (0,2% do orçamento total do estado). As emendas seguem agora para a Comissão de Orçamento da Alerj e posteriormente para votação em Plenário.
O Rio de Janeiro ocupou o penúltimo lugar do IDEB no ano passado. Apesar disso, o governador Sergio Cabral continua investindo apenas o mínimo constitucional obrigatório (25% da receita resultante de impostos e transferências). E o orçamento da educação básica é apenas uma parte deste bolo. Conheça mais detalhes do orçamento:
Orçamento total do estado: R$ 54.406.198.618;
Receita Resultante de impostos e transferências: R$ 24.819.924.133;
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Secretaria de Estado de Educação): R$ 3.057.631.964 (12,3% da receita de impostos e transferências). Essa redução ocorre porque o governo estadual contabiliza como gasto em educação as verbas que transfere para os municípios provenientes do Fundeb (previsão para 2011: R$ 1.784.772.300);

Alarmante também é a divisão dos recursos dentro da SEE:
1) Crescimento da despesa com pessoal: 6%;
2) Diminuição das verbas de investimento: - 1,5%;
3) Crescimento da verba de custeio: 34%.

Ou seja, o orçamento da SEE cresceu muito mais para o pagamento do aluguel dos aparelhos de ar-condicionado e dos computadores alugados. Ao mesmo tempo, os recursos para investimento caíram e os recursos para pagamento de pessoal não incluem qualquer reajuste salarial. Para um estado que se encontra na penúltima colocação do IDEB, isso é um escândalo.

Fonte: PLOA 2011. Elaboração: direção Sepe e subseção DIEESE/Sepe.

Ceia da Miséria

Mobilização funciona e Secretária de Educação do Rio recebe o SEPE

A Secretaria Municipal de Educação do Rio quer fechar quatro escolas de Educação Infantil, de horário integral, e uma creche localizadas no Sambódromo, com quase 700 crianças. A prefeitura alega que o local não tem condições para receber aquelas unidades e por isso já começou a transferir as crianças para outras unidades. A comunidade escolar é contra o fechamento e realizou uma reunião hoje (dia 24), pela manhã, para discutir a melhor forma de resistência à transferência das crianças. Na reunião ficou decidido que os presentes deveriam se dirigir até a prefeitura para cobrar explicações do governo municipal sobre o destino dos alunos e dos profissionais de educação das unidades que serão extintas.
Um dos problemas com o fechamento das escolas é que as unidades para onde as crianças estão indo ou não tem horário integral ou passarão a não ter em 2011. As escolas estão no sambódromo desde 1984, há 26 anos, e só agora a prefeitura "descobriu" que o local não tem estrutura. Segundo os profissionais que trabalham lá, eles foram informados há poucos dias do fechamento. A comunidade escolar há anos reivindica a construção de uma escola na região que unificasse todos os alunos, com horário integral – exatamente o contrário do que a SME está fazendo, ao espalhar os alunos pela região.
fonte: SEPE REGIONAL 04

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Governo vai dar bolsa para licenciandos

A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio acaba de anunciar que pretende resolver o grave déficit de professores na rede pública de ensino com a criação de uma bolsa-licenciatura – na prática, uma ajuda de custo para que alunos dos cursos de formação de professores possam se formar dentro do período de quatro anos. A alegação é de que o número de professores que se formam é muito baixo,principalmente nos cursos de física, química e matemática. Estuda-se, portanto, a formação de mais um segmento de cotistas e a concessão de mais uma bolsa-ajuda, como paliativos para problemas que já se arrastam há dezenas de anos.

Uma comissão foi criada pela secretaria para elaborar um estudo sobre a formação de professores no estado entre 2007 e 2009. A comissão “apurou” que há evasão de alunos dos cursos de licenciatura por causa de dificuldades de mobilidade, já que a maioria trabalha de dia e estuda à noite. Ora, esta é a realidade de grande parte da população brasileira que cursa a universidade ou mesmo o ensino médio. As dificuldades de mobilidade são, em geral, causadas pelo deficiente sistema de transporte do estado – problema igualmente crônico que vem conseguindo derrubar até o festejado bilhete único.
Finalmente, a comissão da secretaria “suspeita” de que muitos formandos acabam desistindo do magistério e optando por outras atividades. Para chegar a tal conclusão, não era necessário criar uma comissão especial dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Este fenômeno já é bem conhecido, não só pelos estudiosos da Educação, mas pelos próprios alunos, por seus pais, pela imprensa e, de resto, por toda a sociedade.

Não há grandes novidades a serem “descobertas” como causas da evasão de professores e demais mazelas da Educação brasileira. Os baixos salários – estes sim! – aparecem há muito tempo como causa primeira da evasão de professores. Além da falta de condições de trabalho, onde se inclui a violência nas salas de aula. Fui relatora, na Câmara Federal, do projeto de lei do senador Cristovam Buarque, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, e do projeto de lei do Poder Executivo, que institui o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, no valor de R$ 950.

A lei, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008, previa a adoção do piso em todo o País até 2010. O ano já está acabando e não temos notícia da sua ampla aplicação.

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb viabilizou a oportunidade de, finalmente, se pensar na regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Se existe esse descaso com uma lei aprovada há mais de dois anos, por que buscar outras razões para a evasão de professores? Se a solução – ou, pelo menos, o princípio dela – já está em forma de lei, por que não cumpri-la?

Tratar a educação e seus profissionais com responsabilidade e respeito é a única solução definitiva que temos que buscar.

FONTE: JORNAL O GLOBO - 24/11/2010

Não percebem o óbvio. A melhor proposta para atrair bons profissionais é o salário. A iniciativa não resolve o problema, apenas usa paliativos.
Quem entra atraído pela bolsa, pode não durar com o salário que receberá.
O governo não quer solução, quer diminuir a culpa.

Curso de Atualização de Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente

Excelente oportunidade de curso na FIOCRUZ,com muitas vagas.
Aberto a qualquer pessoa que trabalhe com crianças, o material chega em casa pelo correio.
Link para inscrição

Corrente do bem


A professora MAVIS (CE Prof. Renato Azevedo e da Rede Municipal, ex profª. da UVA) esteve hospitalizada devido a uma enfermidade grave. Recebeu alta, mas seu estado de saúde requer cuidados e atenção especiais.
No momento, necessita de alguns materiais para o seu tratamento. Seu estado é bastante delicado e todo apoio é muito bem-vindo e importante.
Se você pode ajudar, procure as escolas: C.M. RUI BARBOSA, C.E. PROF. RENATO AZEVEDO OU E.M.PROFª MÁRCIA FRANCESCONI PEREIRA
Dentro da fé de cada um, peçamos por seu restabelecimento.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Material Pedagógico "Tropa de Elite 2"

Em parceria com a produtora Zazen, responsável pelo sucesso "Tropa de Elite 2", o Cinema Para Todos desenvolveu o Caderno Pedagógico "Tropa de Elite 2".
O Caderno Pedagógico "Tropa de Elite 2" possui propostas e dicas de como utilizar as temáticas presentes no filme de maneira tranversal, em sala de aula.
Assim, os educadores podem estimular os alunos a refletir sobre as diferentes temáticas a partir da representação no filme: violência urbana, geografia da cidade, gramática popular e direitos humanos são alguns dos temas que podem ser abordados em sala de aula.
Link para o material

Paridade?

Sempre soubemos que o Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio tinha uma formação paritária, governo e sociedade civil organizada, com o mesmo número de representantes. Ouvimos e reproduzimos essa informação.
Eis que, observando o documento Pró-conselho, elaborado sob orientação do MEC, deparamo-nos com uma composição onde aparecem 03 representantes do governo, num universo de 14 pessoas.
Fica-nos algumas dúvidas, se alguém souber e puder esclarecer, agradecemos:
- Como se compõe o Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio?
- Por que o governo tem metade das cadeiras, visto que a orientação do MEC demonstra-nos uma preocupação de que o Conselho exerça função "fiscalizadora" e não apenas "avalizadora" das políticas educacionais praticadas no município?